sábado, 5 de setembro de 2009

PT: Grandes lançamentos, pequenos resultados

Brasília (04) - O presidente da República ainda não decidiu o que vai fazer quando mudar dos Palácios do Planalto e Alvorada. Recentemente, brincou que poderia pedir uma bolsa de estudos ao ProUni, programa para universitários de baixa renda.

Outra alternativa que ele poderia pensar seria como diretor de algum centro de lançamentos aeroespaciais. Em sete anos, Lula transformou o Planalto num novo Cabo Canaveral. Ou melhor, na base de Alcântara (MA), onde se empilham os destroços de programas de governo, anunciados com estrondo, mas que acabam se revelando chabus.

Basta verificar como andam os Programas de Aceleração do Crescimento (PAC), Minha Casa, Minha Vida, Primeiro Emprego (substituído, apressadamente, pelo ProJovem e pelo Praça da Juventude) e, entre outros, o extinto Fome Zero.

PRIMEIRO FRACASSO

O Fome Zero, um ambicioso plano de combate à fome, já em janeiro de 2002 mobilizou a sociedade brasileira. Só que em vez de tomar como base os programas sociais existentes, o "governo dos trabalhadores" decidiu "descobrir o Brasil".

O resultado foi uma série de trapalhadas. No governo Fernando Henrique Cardoso os beneficiários do bolsa-escola e do bolsa-alimentação recebiam o dinheiro por meio de cartões magnéticos e podiam usar o dinheiro como achassem necessário.

Já o Fome Zero surgiu com a necessidade de apresentação de notas fiscais que comprovassem a compra de alimentos para o recebimento do benefício. Essa exigência mostrava – de forma surpreendente num "governo dos trabalhadores" – um ranço das oligarquias brasileiras: o preconceito de que os pobres, ao ganharem algum dinheiro, compram cachaça em vez de comida.

Em fevereiro de 2003, ficou claro que a base de lançamentos não dispunha de rastreamento para acompanhar o Fome Zero. Em março, o governo admitiu que não tinha condições para receber doações e armazenar os alimentos doados pela população.

A Organização das Cooperativas Brasileiras, por exemplo, havia doado 24 milhões de quilos de alimentos mas não sabia a quem entregar. As empresas de telefonia tinham criado uma central telefônica para receber doações e sugestões mas ela só seria instalada em abril.

As trapalhadas acabaram em briga. Irritado com a informação de que o Fome Zero não tinha contas bancárias abertas, José Graziano divulgou o número delas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Frei Betto, um petista histórico e auxiliar de Lula à época, aumentou a confusão ao afirmar: "Essas contas já existiam há muito tempo, mas eu não tinha autorização para revelá-las."

Numa tentativa de salvar o Fome Zero, o PT aprovou uma intervenção branca no Ministério da Segurança Alimentar e criou uma Secretaria Especial de Acompanhamento do Fome Zero.

Começava também o "aparelhamento". Em Alagoas, o deputado Givaldo Carimbão, lançado candidato a prefeito de Maceió, indicou a filha, Flávia de Sá Gouveia para coordenar o programa no Estado.

No Piauí, os "companheiros" perderam logo a compostura: a Coordenadora do Fome Zero no Estado, Rosângela Souza, também era secretária de Formação do PT. Em Guaribas, ela exercia duas funções: usava o Fome Zero para promover filiação entre os beneficiários do programa. A outra boquinha: no governo estadual, era secretária de Ação Social do governador Wellington Dias.

Além do aparelhamento, havia o desperdício. Consultores começaram a ser contratados por R$ 10 mil mensais – mais do que ganhava o "companheiro-presidente", só para cuidar da programação visual do programa, e R$ 1 milhão já havia sido gastos com passagens e diárias.

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"O Brasil é a quinta potência"

Revista Veja

Lula impulsiona sua candidata com o discurso retrógrado-nacionalista de que só o PT protege o petróleo e outras riquezas do país

Otávio Cabral

A perspectiva de que o petróleo pode ser o caminho para levar o Brasil ao patamar de uma grande potência econômica habita o imaginário coletivo desde o início do século XX. O escritor Monteiro Lobato foi um dos primeiros defensores da ideia. Nacionalista, ele montou uma empresa de pesquisa, perdeu tudo o que havia ganhado com a literatura e ainda acabou preso por ter criticado militares favoráveis à abertura da exploração de petróleo a estrangeiros. No governo do presidente Getúlio Vargas, na década de 50, os partidos de esquerda, entoando o mesmo discurso, levaram milhares de pessoas às ruas em defesa do monopólio da Petrobras. A crença na capacidade salvacionista do petróleo está tão arraigada em uma parcela da sociedade brasileira que mesmo nos períodos em que sopraram ventos mais liberais a privatização da Petrobras nem sequer chegou a ser discutida. Petróleo e política, em momentos distintos da história, também funcionaram como um eficiente combustível eleitoral - fórmula que será repetida pelo governo nas eleições presidenciais do ano que vem.

A estratégia oficial ficou evidente no lançamento, na semana passada, do marco regulatório para a exploração do petróleo na chamada camada do pré-sal - uma promissora reserva localizada no oceano, a 300 quilômetros da costa e a 7 quilômetros de profundidade. O novo modelo estabelece o monopólio de exploração da Petrobras, ao contrário do que prevê a legislação em vigor, que permite a participação de empresas privadas. O evento foi marcado pelo ufanismo, da decoração verde e amarela ao slogan "Pré-sal: patrimônio da União. Riqueza do povo. Futuro do Brasil". Há quem se tenha assustado com a decisão do governo de assegurar o controle estatal sobre uma riqueza da qual ainda nem se sabe a dimensão. O governo encaminhou ao Congresso os projetos que regulamentam o pré-sal estatal em regime de urgência. Empresários e políticos, até mesmo da base aliada, consideraram haver pouco tempo para decidir sobre um assunto tão complexo. A proposta criou atritos entre os governadores (veja o quadro abaixo), e líderes do governo chegaram a procurar Lula para pedir que ele retirasse a urgência, mas o presidente se recusou. Quer que o projeto seja aprovado até o início de 2010, para que a exploração comercial e, principalmente, política já comece no ano eleitoral. Seria isso parte de um plano federal em direção à estatização da economia?

O presidente Lula não tem uma concepção ideológica de estado. Se a bússola eleitoral aponta para o mercado, ele corre a escrever uma carta ao povo brasileiro, como fez em 2002, garantindo que os contratos serão respeitados - como de fato foram durante o seu governo. A crise econômica mundial, porém, abalou alguns paradigmas. O presidente foi convencido por alguns de seus mais influentes assessores, munidos de pesquisas, de que o discurso nacionalista ganhou um forte apelo popular e, por isso, pode ser o grande mote para alavancar a campanha da ministra Dilma Rousseff à Presidência da República.

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O pré-sal exige menos ideologia e mais gestão

Revista Época

Fernando Abrucio

A política brasileira parece estar entrando numa nova fase, com o arrefecimento da crise do Senado. Para o futuro do país, é mais importante debater propostas de políticas públicas, pois, quando escândalos e denúncias dominam a cena, o jogo político acrescenta quase nada à vida da população. Mas nem todos estão preparados para essa mudança, uma vez que é bem mais fácil atuar segundo a lógica dos "mocinhos x bandidos" que enfrentar a complexidade da gestão pública.

Está aí um dos maiores desafios do século XXI: a gestão pública não pode ser entendida por reducionismos ideológicos e tampouco comporta respostas únicas. Ela envolve a conciliação de múltiplos objetivos. O Estado precisa produzir políticas públicas eficientes e eficazes, resguardando ao mesmo tempo o interesse público. A proposta do governo Lula de alterar o marco regulatório da exploração do petróleo é um bom exemplo para entender essa questão.

A regulamentação do pré-sal está gerando um grande debate, pois será peça- -chave na trajetória econômica do país nas próximas décadas. Deve-se evitar, portanto, que a discussão se resuma a falsas dicotomias, baseada nos seguintes enredos: a luta de nacionalistas contra entreguistas, segundo a versão governista; ou a disputa entre estatistas e defensores da livre-iniciativa, conforme a simbologia oposicionista.

Trata-se de um problema de gestão pública, que deve ser avaliado por critérios empíricos, não por suposições ideológicas. A ideia de mudar o modelo de concessão para o de partilha e mesmo a criação de uma estatal responsável pelo planejamento da exploração petrolífera não são, a princípio, ideias equivocadas. No que se refere ao primeiro aspecto, a justificativa certa para sua adoção é o maior controle do fluxo de extração e venda de petróleo. Um ritmo totalmente comandado pelos interesses do mercado - incluindo aí a Petrobras - poderia levar a graves desequilíbrios macroeconômicos, tanto do ponto de vista cambial quanto no que se refere à situação industrial do país. E aqui o interesse público de longo prazo é mais importante que os ganhos econômicos imediatos.

No que tange à criação de uma estatal planejadora desse processo, em vez de deixar o trabalho à ANP, também é possível justificar o novo órgão. Ele seria um formulador de políticas públicas de longo prazo, não regulador. Dizer que isso seria um desastre porque criaria um "cabide de empregos" é algo que valeria, em tese, para todo o Estado brasileiro. As raízes disso estão em falhas estruturais da administração pública. Sem reformá-la, todas as políticas públicas serão frágeis. Para evitar a reprodução do patrimonialismo no caso do pré-sal, será necessário estabelecer um forte modelo de controle sobre o novo órgão. Se for produzida uma boa solução aqui, ela poderá se tornar um exemplo para melhorar a fiscalização do conjunto do governo.

Do ponto de vista da gestão, o problema maior da proposta do governo é o ambiente anticompetitivo embutido nela, presente tanto no monopólio da operação como na obrigação de que a Petrobras detenha uma participação mínima de 30% em cada bloco explorado. A estatal melhorou muito nos últimos anos, porque teve de ser mais eficiente que as outras competidoras. O fim da situação monopolística estimulou parcerias importantes com empresas nacionais e estrangeiras, tanto no plano financeiro quanto no tecnológico. O pior de tudo é que a existência de uma única operadora dará um poder enorme à Petrobras. Desse modo, será mais difícil para o governo, mesmo com um novo órgão, controlar a estatal petrolífera numa situação sem competição.

Reforçar o poder estatal, como quer o governo Lula, não é nenhum pecado em termos de gestão. Mas o viés anticompetitivo será péssimo para a Petrobras, que se acomodará; para o Executivo federal, que ficará mais fraco em termos regulatórios; e principalmente para a sociedade, que, no caso do pré-sal, deseja que sejam compatibilizados os interesses de longo prazo do país com a busca da eficiência.

Fernando Abrucio é doutor em Ciência Política pela USP, professor da Fundação Getúlio Vargas (SP) e escreve quinzenalmente em ÉPOCA

"A concorrência é saudável"

Revista Época

O representante do setor privado considera preocupantes os privilégios da Petrobras

Marco Antônio Teixeira

O engenheiro João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a entidade que reúne as empresas do setor, classifica como "preocupante" a transformação da Petrobras em único operador do pré-sal. Em entrevista a ÉPOCA, ele lembra que a concorrência é saudável, até para a Petrobras.

ÉPOCA - Como o senhor recebeu as propostas do governo para a exploração do pré-sal?
João Carlos de Luca - A maior preocupação no momento é com o caráter de urgência da proposta (45 dias de prazo para votação pela Câmara e mais 45 pelo Senado). É praticamente impossível analisar a questão e sugerir alternativas sérias para aperfeiçoar o projeto do governo nesse prazo. De acordo com o calendário do Congresso, haveria apenas cinco sessões para apresentação de emendas pelos parlamentares. Fizemos um apelo ao governo para reconsiderar isso.

ÉPOCA - Qual é sua visão sobre o novo modelo de exploração proposto?
De Luca - A ideia de transformar a Petrobras em operador único do pré-sal é preocupante. Do jeito como está, a proposta tira a possibilidade de haver participação maior das empresas privadas, nacionais e estrangeiras, na exploração do pré-sal. Elas poderiam não apenas trazer capital, mas também tecnologia, ainda que a Petrobras seja reconhecidamente uma das empresas mais avançadas do mundo na exploração de petróleo em águas profundas. Não é bom nem para a Petrobras ser o único operador do pré-sal. Até para ela é saudável haver competição. Esse negócio é tão grande que a Petrobras vai se fortalecer mesmo que haja uma participação maior da iniciativa privada.

ÉPOCA - O que pode acontecer se o Congresso aprovar a transformação da Petrobras em operador único?
De Luca - Com um comprador único, cria-se um mercado cativo para os fornecedores. Isso tende a levar à acomodação. A reserva de mercado não estimula a busca da eficiência e a redução de custos. Afeta negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Se a Petrobras impuser uma penalização por dois ou três anos a determinada empresa, ela não terá mais para quem vender e estará fora do mercado.

ÉPOCA - Qual seria a melhor alternativa ao modelo proposto?
De Luca - Sempre defendemos o atual modelo de concessão de áreas para exploração (em vez do modelo de partilha proposto pelo governo). Desde o fim do monopólio da Petrobras, em 1997, o setor atraiu investidores do Brasil e do exterior para atuar de forma complementar à Petrobras. Hoje, há 76 empresas associadas ao IBP que atuam na operação, metade de capital nacional e metade de capital estrangeiro. Nesse período, a produção nacional de petróleo passou de 700 mil barris diários para 1,9 milhão. Em 1997, o setor de petróleo representava 3% do PIB. Hoje, responde por 12%. Dos US$ 200 bilhões de investimentos previstos para o setor nos próximos cinco anos, US$ 35 bilhões serão feitos pela iniciativa privada. Foi, em parte, graças a isso que a Petrobras procurou ganhar eficiência para aumentar sua competitividade internacional e disputar o mercado.

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sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Você diz alô, eu digo adeus

Folha de São Paulo

FERNANDO GABEIRA

RIO DE JANEIRO - No momento em que o governo faz uma grande festa pelo pré-sal, a revista "Foreign Policy" publica um número sobre o longo adeus do petróleo.

É tão grande o impacto festivo que um prefeito de Pernambuco perguntou: já posso contar este mês com o dinheiro do pré-sal?

Ao governo interessa desinformar -para isso tem um grande aparato. Mas é fundamental nesse confronto fortalecer algumas teses. A primeira delas é de que o recurso do óleo deveria ser usado para nos libertarmos dele.

Parece simples. No entanto, pesquisas indicam que um terço dos royalties são gastos por algumas cidades para aumentar a máquina administrativa. Isso quer dizer dar mais empregos e aumentar o poder dos grupos políticos locais.

Fala-se em usar a Noruega como modelo econômico de exploração. Mas nada se fala no modelo de proteção ecológica de lá.

O interessante é que o Estado não combinou com os russos, e o modelo talvez não seja atrativo para empresas. A Petrobras cuida de quase tudo, drenando imensos recursos que poderiam se voltar para a energia renovável.

O importante é que houve uma grande festa. Alguns, como Sarney, saíram de sua pirâmide para celebrar; outros, como Dilma, de resguardo contra perguntas delicadas, reapareceram protegidos. Já havia legislação e toda uma história do petróleo no país. Mas a pressa em festejar parece maior que a de pesquisar e contabilizar os recursos para saber o que fazer com eles.

A diferença entre Obama e Lula em energia está no ministro que escolheram. Lá é um Prêmio Nobel de Física; aqui é o Lobão, que prepara uma nova estatal, para a alegria de netos, filhos e amantes.

Fazer um fogo e distribuir espelhinhos foi tática do poder desde a chegada dos portugueses.

Caramuru.

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Pré-sal: além da espuma eleitoral

Folha de São Paulo

Artigos

LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

O regime de partilha é o mais adequado quando há tantas incertezas, principalmente quanto aos preços futuros

O LEITOR da Folha foi bombardeado nos últimos dias com informações, propostas e opiniões sobre o novo modelo do chamado pré-sal. Vou tentar racionalizar o debate, separando a espuma eleitoral e aquilo que realmente conta para nosso futuro. Primeiro, é importante fazer uma qualificação sobre o petróleo do pré-sal. Já existem indícios técnicos suficientes para crer que se trata de uma descoberta importante. A BP inglesa descobriu há poucos dias uma enorme fronteira petrolífera no golfo do México, a mais de 10 mil metros de profundidade.

Se, por um lado, essa descoberta eleva a credibilidade do potencial do pré-sal, por outro joga um pouco de água fria na fervura patrocinada pelo Planalto. Não estamos sozinhos, e a tão decantada escassez futura de petróleo pode ser apenas mais uma dessas previsões que não se confirmam.

Sendo isso verdade, a questão do preço futuro do petróleo fica ainda mais complexa, aumentando as incertezas sobre a equação econômica da exploração do pré-sal. Com várias novas províncias petrolíferas de grande profundidade sendo exploradas, a questão da eficiência e da capacidade de mobilização de recursos financeiros será decisiva para a definição de ganhadores e de perdedores. Acho bom o governo Lula acordar para isso.

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Aspectos polêmicos

O Globo

Artigos

Giuseppe Bacoccoli

A proposta do governo para o présal foi encaminhada ao Congresso através de quatro projetos de lei, propondo: a capitalização da Petrobras; um fundo social; uma nova estatal; e alterações no marco regulatório.

A capitalização da Petrobras destinase a aumentar o controle acionário do Estado. Proprietária do petróleo no subsolo, a União cederia à empresa direitos sobre 5 bilhões de barris, em troca de ações. Petróleo na jazida normalmente é negociado pelo valor de mercado, deduzidos os custos de exploração, desenvolvimento e operação da produção. Se cada barril no subsolo for cotado a US$ 10, o governo estaria fazendo um aporte na Petrobras de US$ 50 bilhões, sem desembolsar um tostão. Mas existem riscos. Este petróleo inexiste e, caso não seja descoberto e produzido, ou o preço do barril caia no mercado, a Petrobras pode ficar de mãos vazias.

Os acionistas minoritários, prejudicados, teriam que desembolsar dinheiro para manter suas participações.

O fundo social serviria como cofrinho para guardar o dinheiro do petróleo, a salvo da voracidade do caixa da União. Ótima ideia, se funcionar. No Brasil, inexiste a noção de dinheiro carimbado para um fim preestabelecido.

Há exemplos desabonadores, como o da CPMF e o da Cide, de desvio de dinheiro destinado à saúde e às estradas.

Pagamos pesados impostos para não ter em contrapartida serviços básicos de qualidade. Por que os teríamos com o dinheiro do petróleo? Não há fundamentos para a criação da Petro-Sal. Suas atribuições, como propostas, coincidem com as da Petrobras e, principalmente, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sem falar no próprio Ministério de Minas e Energia (MME). Como qualquer estatal, pode sofrer indesejáveis interferências políticas e fisiológicas. Terá dificuldades para compor seus quadros de recursos humanos. O Estado remunera mal e oferece reduzidas possibilidades de carreira.

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A escuridão do pré-sal

O Estado de S.Paulo

Editorial

A escuridão do pré-sal

Não adianta perguntar ao presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, qual será o valor da capitalização da empresa para a exploração do pré-sal. Ele ainda não conhece a resposta, embora o presidente Lula cobre do Congresso a votação de um projeto a respeito do assunto. Tudo isso parece muito complicado, muito estranho e muito diferente do procedimento normal em qualquer negócio conduzido com boa-fé e transparência, mas a história é essa mesma. Só se conhecerá o valor, segundo Gabrielli, depois de fixado o preço para cada 1 dos 5 bilhões de barris prometidos pelo governo à estatal como reforço financeiro. Com base nisso, a companhia saberá o custo desse adiantamento e quanto precisará receber do Tesouro para aumentar seu capital. Tudo isso ele explicou numa teleconferência com analistas de mercado, quarta-feira. Qualquer número antes da avaliação dos 5 bilhões de barris, ele havia dito no dia anterior, será uma "especulação infundada".

Com ou sem fundamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, havia mencionado um aporte de capital de US$ 50 bilhões, com base numa estimativa de US$ 10por barril. Ele não explicou por que se deveria adotar essa estimativa, nem o significado exato desse valor. Limitou-se a repetir um número citado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na reunião ministerial sobre o esquema da nova exploração de petróleo. Outras fontes citaram estimativas de US$ 2,5 a US$ 10 para a compra dos direitos de exploração.

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Aécio propõe fundos estaduais

O Estado de São Paulo

Recursos do pré-sal iriam para a educação e a saúde

Tiago Décimo e Luciana Nunes Leal, SALVADOR e RIO

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, propôs ontem a criação de um fundo com recursos da exploração de petróleo no pré-sal para financiar a saúde e a educação. Defendeu também que parte desses recursos sejam repassados diretamente aos Estados e municípios.

"Na constituição desse fundo, seria muito importante que uma parcela expressiva dele fosse destinada aos Estados e municípios, que constituiriam também seus fundos, fiscalizados pela União e pelos Tribunais de Contas, para investimentos nessas áreas", disse, em Salvador, pouco antes de receber o título de Cidadão Honorário da Bahia, oferecido pela Assembleia Legislativa.

Para Aécio, "o que se investe no local se investe com muito mais transparência e eficiência." Mas essa ideia, disse ele, ainda precisa ser debatida com os demais governadores antes de ser formalizada.

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''Economist'' alerta para ''impulso de gastança''

O Estado de São Paulo

Andrea Vialli, SÃO PAULO

"Por tradição, o Brasil investe pouco e poupa menos ainda. Brasileiros gostam de tomar empréstimos e sair gastando, e o futuro que vá para o inferno." Esse é o início de uma reportagem publicada ontem na edição online da revista britânica The Economist sobre o marco regulatório para o pré-sal, anunciado na segunda-feira.

A reportagem alerta para o risco das receitas oriundas da exploração do pré-sal serem gastas sem critério, e faz menção à retórica ufanista do presidente Lula, que chamou o petróleo do pré-sal de "dádiva de Deus" e "bilhete milionário". E ressalta que o próprio Lula alertou para o perigo da maldição do dinheiro mal administrado das reservas petrolíferas.

"A descoberta de vastos campos de petróleo será um teste crucial para a fibra moral do Brasil: dependendo de como for usada, essa nova riqueza poderá ajudar o País a superar a pobreza e o subdesenvolvimento, ou exagerar seus impulsos de gastança."

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Trabalhadores se mobilizam para investir no pré-sal

O Estado de São Paulo

Eles querem direito de usar o FGTS

Cleide Silva, SÃO PAULO

Representantes da sociedade civil já se mobilizam para garantir o direito dos trabalhadores de investir parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações do pré-sal, ao contrário do que pretende o governo. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no que depender do governo, quem comprou ações da Petrobrás com o FGTS vai ter de "tirar dinheiro do bolso" para acompanhar a União no processo de capitalização da empresa.

"A Câmara aprovou recentemente o aumento do porcentual de 10% para 30% que o trabalhador poderá investir em projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); por que não permitir a aplicação no pré-sal, que certamente será mais vantajoso?", questiona o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino.

A entidade sem fins lucrativos foi criada em 2001 para fiscalizar a aplicação e os depósitos do Fundo. Ontem mesmo, Avelino iniciou campanha para coletar assinaturas e levar à Câmara proposta de diversificação das aplicações. Ele defende que o trabalhador possa utilizar parte do depósito do Fundo para adquirir ações do PAC e parte do pré-sal.

Desde 2001, quando parte do saldo do FGTS foi liberado para compra de ações da Petrobrás, até ontem, os papéis da empresa apresentaram valorização de 767,32%. No mesmo período, o FGTS depositado na conta do trabalhador rendeu apenas 59,75%.

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Capitalização deverá diminuir os dividendos de fundos FGTS-Petrobras

O Globo

Em 2008, empresa distribuiu R$ 217 milhões a cotistas dessas aplicações

Felipe Frisch, Juliana Rangel, Patrícia Duarte, Luiza Damé e Gustavo Paul

RIO e BRASÍLIA. A capitalização da Petrobras para exploração do petróleo na camada pré-sal pode ter impacto significativo nos dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas) pagos a quem comprou ações da empresa usando parte do Fundo de Garantia. E o valor não é desprezível. Somente no ano passado, a estatal pagou R$ 217milhões em dividendos a estes investidores. Em dezembro, eles respondiam por 2,1% da base acionária da estatal, que distribuiu, no total, R$ 10,213 bilhões em dividendos a todos seus acionistas.

Para o investidor em FGTSPetrobras, manter a atual participação acionária na empresa pode custar até 83,86% do valor que tem aplicado direta ou indiretamente em papéis da companhia, segundo cálculos feitos pelo professor de Finanças Gilberto Braga, do Ibmec-RJ.

Considerando um aporte de capital do governo de US$ 50 bilhões - valor que tem sido mencionado e que, especula-se, seria referente aos 40% que União e BNDESPar têm da Petrobras - a capitalização total da empresa seria de US$ 125 bilhões, ou R$ 233 bilhões. Neste caso, quem tiver R$ 50 mil num fundo de ações da estatal precisará comprar R$ 41.931 em novos papéis, para manter a mesma participação na companhia e a fatia de dividendos que recebe atualmente.

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Fraga vê risco de questionamento da operação

Folha de São Paulo

SAMANTHA LIMA
DA SUCURSAL DO RIO

O sócio da Gávea Arsenal Investimentos, Armínio Fraga, vê risco de a operação de capitalização da Petrobras ser questionada devido à existência de conflito de interesses.
"É claro que surgirá questionamento. O governo é acionista e, ao mesmo tempo, tem muitas outras funções nesse enorme mundo do petróleo, e está negociando com sua controlada."
Segundo Fraga, porém, tudo deverá ser resolvido de forma a respeitar os acionistas.
Ele afirma que o modelo regulatório do setor de petróleo não deveria ter mudado. "O modelo anterior funcionava, aumentou a concorrência no setor e garantia receita alta para o governo. Mas, se for mudado, que seja debatido para se chegar a um modelo que melhore a indústria", diz.
O ex-presidente da CVM e sócio do escritório Motta, Fernandes e Rocha Advogados, Luiz Cantidiano, afirma que não vê riscos de a operação ser questionada por supostamente prejudicar sócios minoritários.

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Lula mantém, por enquanto, urgência do pré-sal

O Estado de S.Paulo

Depois de ouvir deputados, presidente disse que voltará a discutir o tema na próxima semana

Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem que pelo menos até a próxima semana manterá o regime de urgência para a tramitação dos projetos que definem o marco regulatório do pré-sal. Em encontro com ministros e parlamentares aliados, no Centro Cultural Banco do Brasil, ele manifestou interesse de aprovar com rapidez as propostas.

Pelas regras do regime de urgência, os projetos terão 45 dias para tramitar na Câmara, e mais 45 no Senado. Se não forem votados nesse prazo, passam a trancar a pauta. Os líderes do governo preveem que as propostas só deverão ser votadas em abril ou maio - contando o tempo de recesso de final de ano e de trancamento da pauta.

Ao ouvir o apelo de deputados, Lula mostrou-se sensível e propôs nova discussão na próxima semana. "Deixa decantar o processo. Eu não me pauto pelos jornais. Estou aberto à discussão", disse, segundo o líder do PSC na Câmara, Hugo Leal (RJ).

A decisão foi criticada pelos oposicionistas. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que Lula agrediu a democracia ao manter a urgência. "O presidente, do alto do seu poder, das suas palavras e da sua liderança diz:Nada importa, importa é o meu desejo." O desejo de um pequeno grupo que se reuniu por dois anos para produzir a lei que nós vamos ter menos de 90 dias para examinar aqui", disse o senador, em discurso no plenário.

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quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Governo quer diminuir o Congresso, acusa Sergio Guerra

Em novo discurso no Senado, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), voltou a protestar contra o regime de urgência para a análise dos projetos do pré-sal pelo Congresso Nacional. E não poupou críticas ao presidente Lula: "É uma decisão autoritária que quer diminuir e humilhar o Congresso", afirmou. O tucano convocou seus colegas a reagirem à imposição do governo destacando que não é só o tamanho do Congresso que o governo quer diminuir. "Mas o mandato de cada um de nós, no singular".

Guerra também reagiu à insistência do presidente e do seu partido, o PT, em acusar os tucanos de privatistas. "Nós somos a favor do aumento da participação do Estado na Petrobras", assegurou. E, a exemplo do que declarara na terça-feira, quando também fez discurso sobre o pré-sal, o presidente do PSDB disse que a questão não pode ser um acerto entre pessoas. "Quem são elas? As que estão mais próximas do mar ou que estão mais próximas de Brasília? Os governadores?". E, ao mesmo tempo, respondeu: "somos uma federação. E, por isso, temos que discutir".

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Senadores vão acionar MPF por superfaturamento "incontroverso"

Senadores da CPI da Petrobras já decidiram que irão remeter ao Ministério Público Federal (MPF) a documentação recebida do Tribunal de Contas da União (TCU) em que se comprova, segundo os auditores do órgão, superfaturamento de R$ 64,3 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, construída pela Petrobras em Ipojuca (PE).

De acordo com os parlamentares, os procuradores do MPF podem agir de duas maneiras ao receber as denúncias: provocar a Justiça Federal para que instaure inquérito para apurar as irregularidades ou abrir uma investigação administrativa por ofício, procedimento mais conhecido como Ação Civil Pública.

Na opinião do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), depois do depoimento dos auditores do TCU na última terça-feira na CPI, “ficou comprovado que houve superfaturamento”. Para ele, não se trata mais de suspeitas e sim da confirmação de desvio do patrimônio público. O senador espera que a CPI, oficialmente, encaminhe os documentos ao MPF. “Mas se ela não fizer isso, pois o governo é maioria, nós podemos fazer individualmente ou coletivamente”, afirmou.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é um dos que defendem remeter os documentos que mostram ter havido superfaturamento na refinaria aos procuradores. Ele disse ao blog que, independente da conclusão do julgamento das auditorias na refinaria pelo TCU, está caracterizado o superfaturamento e, por isso, o MPF receberá os documentos da CPI.

Na terça-feira, o auditor André Delgado de Souza disse que o superfaturamento de R$ 64,3 milhões na contratação de serviços de terraplanagem na refinaria “é incontroverso”.

Outro depoente, o diretor da secretaria de Obras do TCU, André Luis Mendes, explicou que a irregularidade foi admitida pela Petrobras pois houve renegociação de preços junto ao consórcio de empresas que realiza a obra. Com os aditivos contratuais, houve uma redução de R$ 60,2 milhões nos custos da drenagem de areia e de R$ 4 milhões nos valores pagos pela drenagem fibro-química (dreno vertical de areia para evitar rupturas no terreno).

Lula deveria ler

Dia desses o Presidente Lula, demagogicamente, disse que poderia voltar a estudar. Deveria. Mesmo que isso lhe provoque azias. Pelo menos, Lula poderia tornar-se um pouco mais coerente e preciso no que diz, repete e distorce.

Deveria estudar também, história. Ou pedir que alguns dos seus assessores estudassem por ele. Como no caso da Petrobras, da Lei do Petróleo e do Pré-sal.

Em 08 de agosto de 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Senado Federal esclarecimentos exatamente sobre esse assunto que há quase um século apaixona o Brasil.

“Proporei ao Congresso Nacional que a Petrobras não seja passível de privatização”, disse o ex-presidente na mensagem enviada ao então presidente do Congresso, José Sarney.

Na época, estava em análise, nas duas casas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número seis que daria a União “condições de exercer seu direito de propriedade sobre os recursos minerais brasileiros”.

A carta está nos arquivos da Presidência da República e do Senado Federal. E, claro, na época foi amplamente divulgada pela imprensa. Como não gosta de instruir-se lendo, o presidente e o seu partido, o PT, manipulam a verdade para promover desinformação e propaganda eleitoral. Não vai colar, a população brasileira, os eleitores, estão escolados com essa prática.

Além da carta, em discurso durante solenidade no Planalto, documento que também está nos arquivos do presidente Lula, Fernando Henrique Cardoso voltou a dizer: “A Petrobras não vai ser privatizada. Isso nunca foi cogitado, até pelo contrário, mandei uma carta ao Senado, dizendo que eu não tinha essa intenção. O que nós queríamos era flexibilizar o monopólio do petróleo, que foi feito. Para que? Para que a Petrobrás tenha que competir. E ela vai competir.”

Exatamente o que aconteceu. Desde a promulgação da Lei do Petróleo, em 1997, a produção da Petrobras mais que dobrou, enquanto o marco regulatório brasileiro se tornou um exemplo para o mundo. Como não foi idéia do PT nem de petistas, para eles não vale. Não estranhemos que qualquer dia Lula diga que foi ele que descobriu o petróleo. Ele ou a sua tentativa de candidata.

E, como numa revanche psicótica, sempre voltam às acusações de que os tucanos pensaram na privatização da Petrobras, hoje aparelhada - e, assim, numa privatização às avessas - pelos sindicalistas e pelos petistas.

Será coincidência o fato de voltarem ao assunto em períodos eleitorais? Certamente não. Foi assim em 2006, foi assim em maio último, quando a oposição já defendia a instalação da CPI da Petrobras. Nesta ocasião, o ex-presidente FHC, mais uma vez, voltou ao tema e divulgou uma nota. Dessa vez mostrou, com razão, o modelo PT de agir com má-fé.

Má-fé e manipulação que constaram no discurso do presidente Lula na cerimônia de lançamento do pré-sal ao atacar Fernando Henrique Cardoso. Depois de sete anos no Governo e outros tantos em governos estaduais e municipais, os petistas ainda não aprenderam o que o PSDB sempre soube: separar o público do privado, o governo do Estado.

Em discurso no Senado, nesta terça-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, voltou a insistir numa atitude responsável do presidente Lula e dos seus seguidores na discussão dos projetos do Pré-sal. “Por que não afirmar o futuro?”, questionou o senador e indicou o caminho: “a questão não é de um governo, é de Estado”.

Leia a íntegra da carta do ex-presidente FHC

Leia a íntegra do discurso do senador Sérgio Guerra

Veja os números que marcaram a CPI esta semana

A CPI ouviu esta semana dois auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza e André Luis Mendes. Os dois fizeram um relato das duas auditorias feitas na obra da refinaria Abreu e Lima, uma das maiores do governo Lula, orçada em R$ 23 bilhões.

Segundo eles, há indícios de superfaturamento e sobrepreços além de sonegação de documentos. E a obra ainda está na fase de terraplanagem. A previsão é de que a refinaria esteja concluída em 2012.

Veja abaixo alguns números da polêmica obra retirados da análise dos auditores lembrando que sobrepreço ocorre quando o preço contratado está acima dos valores de mercado e superfaturamento quando ocorre pagamento maior pelos serviços prestados:

11 indícios de irregularidades
49 milhões de Reais em sobrepreço considerando o contrato inicial
96 milhões de Reais em superfaturamento nas medições
64 milhões de Reais em superfaturamento nas drenagens
121 milhões de Reais em sobrepreço no início da construção civil
16 milhões de Reais retidos
1.370% de aumento na quantidade de drenagem fibro-química executada
1.267% de aumento na quantidade de drenagem de areia executada
321% de sobrepreço na drenagem de areia
48% de sobrepreço na drenagem fibro-química
60 milhões de reais em acréscimo nas distâncias de transporte com sobrepreço
4 bilhões de dólares era o valor inicial da obra
12 bilhões de dólares é o valor atualizado do seu custo

A partilha

Folha de São Paulo

Painel

RENATA LO PRETE

A partilha 1. O PMDB escolheu o projeto que define o regime de partilha da exploração do pré-sal, joia da coroa, para ser relatado pelo líder Henrique Alves (RN). Era a primeira escolha do PT.

A partilha 2. O governo indicou ao líder petista, Candido Vaccarezza, que prefere Antonio Palocci (SP) na relatoria do projeto que prevê a capitalização da Petrobras. Arlindo Chinaglia (SP) se encarregaria do que cria o fundo com recursos do pré-sal.

Venha a nós. Após reunião de peemedebistas com Edison Lobão (Minas e Energia), Marcelo Itagiba disse que a ala do Rio apoiará os pleitos de Sergio Cabral se ele ouvir os deputados: "A bancada não conhece o governador, e ele não conhece a bancada".

Na banheira. Os líderes da base na Câmara dirão hoje a Lula que estão convencidos da inadequação do regime de urgência para votar os projetos do pré-sal. Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, vai insistir. Os senadores querem receber logo a bola para voltarem à mesa de negociações.

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Tática inescrupulosa

O Estado de São Paulo

Opinião

Os ataques à oposição que deram um tom eleitoreiro ao anúncio das propostas do governo para o pré-sal devem tornar-se tema permanente das manifestações do presidente Lula. Apenas um dia depois do evento, ele deixou claro que pretende, além disso, martelar a versão de que os críticos da nova política de petróleo são inimigos do progresso nacional - agem contra "o povo brasileiro". O golpe é típico dos autoritários de todos os matizes e representa a forma mais vil de desqualificação do dissenso em relação às decisões dos detentores do poder. É uma incitação ao linchamento político dos que destoam da linha oficial. Destina-se, no caso, a impedir qualquer debate substantivo sobre as regras para o pré-sal e a semear no eleitorado uma atitude de hostilidade, quando não de repulsa, aos adversários do esquema de perpetuação do lulismo no Planalto.

Com essa tática inescrupulosa, o presidente quer fazer das eleições de 2010 uma disputa não entre concepções distintas do que seja o interesse público e as alternativas para atendê-lo, mas entre patriotas e antipatriotas - ou, como se dizia em outros tempos, nacionalistas e entreguistas. "Lula inventa espantalhos e os espanca", diz o senador Sérgio Guerra, do PSDB. O primeiro pretexto para isso é a recusa oposicionista de aceitar mansamente o verdadeiro rito sumário com que Lula quer ver aprovados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. A tramitação da matéria no chamado regime de urgência constitucional deixa ao Congresso não mais de 90 dias (45 em cada uma de suas Casas) para votar o pacote, sob pena de bloqueio das respectivas pautas de deliberações. O procedimento também estreita a margem para apresentação de emendas às propostas.

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''Não há monopólio ou nacionalizaçao do petróleo''

O Estado de São Paulo

Alberto Tamer*

O modelo do pré-sal enviado pelo governo ao Congresso não cria o monopólio estatal do petróleo, como os discursos da festa no Planalto pretendem dizer. Na verdade, pouco muda nas regras atuais, a não ser a introdução de contratos de partilha, sem alterar o existente, de concessão. Ficam ambos, o que não é nenhuma grande novidade ou "revolução nacionalista".

Como já dissemos, o modelo é até equilibrado, o discurso de Lula é que não. Ele não afasta as empresas privadas, principalmente estrangeiras, só limita sua participação e administração na exploração do pré-sal. O presidente e a ministra Dilma Rousseff sabem disso, só não disseram. Querem levantar de novo a bandeira esfarrapada de "o petróleo é nosso", quando nunca ninguém duvidou disso, muito menos o governo.

Lula ataca a oposição condenando injustamente o ex-presidente Fernando Henrique, que, para bem do País e da proporia Petrobrás, abriu o capital da empresa, sem o qual ela não teria recursos para elevar a produção e investir no pré-sal.

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Camisas vermelhas, camisas negras

O Estado de São Paulo

Rolf Kuntz*

Quem é o povo no discurso do presidente Lula? Essa questão é o ponto-chave para se decifrar sua fala no comício do pré-sal. "Estou seguro de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma neste debate, porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e os especialistas. Nem tampouco um tema que deve ficar restrito ao Parlamento", disse o presidente. Noutra passagem, evocou a campanha de criação da Petrobrás, há mais de meio século. Segundo ele, "é a mão invisível do povo, bem mais sábia e permanente, e não a mão do mercado, que tece o destino do País". A quem se dirigia o presidente, a quem lançava sua convocação?

Mostrar a mistificação do discurso não basta para revelar o seu significado político. A evocação da campanha dos anos 50 é parte de uma evidente falsificação. O petróleo, o gás e toda a riqueza do subsolo já pertencem ao Estado e, portanto, ao povo brasileiro. Todos sabem disso, menos a massa manobrável. Não tem sentido atribuir à Petrobrás, hoje, a função estratégica imaginada há mais de 50 anos por seus idealizadores.

Que ele tenha falsificado os fatos ao atribuir aos adversários a intenção de privatizar ou desmantelar a empresa é também evidente. Não foi esse o propósito da Lei do Petróleo de 1997, nem havia sido essa a intenção do governo Geisel, ao instituir em 1975 os contratos de risco para prospecção e exploração de hidrocarbonetos. Lula torceu os fatos também ao mencionar a imagem do dinossauro, da companhia jurássica. A palavra "petrossauro" foi criação de Roberto Campos, não dos oposicionistas de hoje. O PP, atual versão do partido de Campos, integra a base aliada.

Lula não pode ter discursado para convencer quem conhece esses fatos, isto é, quem tem uma noção razoável da história do Brasil e especialmente de sua evolução econômica no pós-guerra. Quem tem esse conhecimento e apoia seu projeto político deve ser movido não por sua retórica, mas por afinidade ideológica ou pela expectativa de alguma recompensa.

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Governo quer estrear Fundo Social no ano eleitoral

O Estado de São Paulo

A meta é fazer um leilão pelo novo modelo em 2010 e cobrar o primeiro bônus de assinatura

O pré-sal ainda vai levar anos para entrar em fase de produção, mas o Fundo Social - aquele que financiará projetos na área social com o dinheiro do petróleo - poderá render dividendos políticos já no ano eleitoral de 2010.

Se tudo correr conforme os planos do governo, os projetos de lei que regulam a exploração do petróleo no pré-sal estarão aprovados ainda este ano. Assim, será possível fazer o primeiro leilão do pré-sal, já sob o regime de partilha, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Ocorrendo o leilão, o consórcio vencedor terá de pagar à União um bônus de assinatura, que é uma espécie de antecipação das receitas futuras a serem obtidas com a exploração. Esse bônus, por sua vez, será dividido entre o Tesouro Nacional e o Fundo Social. Assim, o Fundo Social poderá receber a primeira injeção de recursos e começar a operar já em 2010.

"Se fizermos a licitação no ano que vem, podem entrar os recursos", disse ao Estado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele explicou que isso possibilitará, em tese, o funcionamento do Fundo Social, embora não na intensidade que se imagina para daqui a sete ou oito anos.

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Lula resiste à retirada de pedido de urgência

O Estado de São Paulo

Governo teme que se ceder nada seja votado antes das eleições

Vera Rosa e Marcelo de Moraes

O governo resiste em ceder e retirar o pedido de urgência constitucional que envolve os quatro projetos de lei contendo as regras para exploração do petróleo na camada do pré-sal por temer que, sem essa embalagem, nada seja votado antes da eleição de 2010. Pior: o Planalto avalia que o lobby das empresas privadas sobre o Congresso será proporcional ao tempo de tramitação das propostas.

Embora não esteja disposto a recuar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisará mais uma vez o assunto em reunião marcada para hoje com líderes e dirigentes dos partidos aliados que formam o Conselho Político do governo. Ainda ontem, Lula recebeu apelos para arquivar o pedido de urgência, mas não voltou atrás.

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Governo terá fundo financeiro para pré-sal

O Estado de São Paulo

Lu Aiko Otta e Leonardo Goy

O governo pretende criar um novo fundo financeiro que investirá na exploração dos campos do pré-sal. Ele terá tratamento privilegiado, pois será o único sócio não petroleiro admitido pela União naqueles empreendimentos. Com o fundo, o Estado pode aumentar ainda mais sua presença na exploração das jazidas.

Bancos e fundos de investimento privados estão proibidos de integrar os consórcios do pré-sal. Podem fazê-lo apenas na condição de financiadores das empresas do setor de petróleo que se propuserem a ser sócias da União. As regras constam do projeto de lei que cria o sistema de partilha de produção em petróleo, apresentado esta semana pelo governo.

"Será um tratamento especial", admitiu o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em entrevista ao Estado. "Não estamos dando um tratamento especial para a Petrobrás? Então vamos dar também ao fundo." Questionado sobre as possíveis reações negativas, ele recorreu ao discurso político. "De quem será o interesse do novo fundo? Do povo brasileiro. Será que alguém pode ser contra?" O novo fundo, que ainda não tem nome, sairá do Fundo Social - aquele formado com a parte da União na exploração do pré-sal, que terá como objetivo investir na área social. Por isso, foi chamado informalmente por Lobão de "fundo do fundo".

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Lula descarta uso do FGTS para compra de ações da Petrobrás

O Estado de São Paulo

Declaração foi dada durante entrevista para a TV francesa, a ser exibida no próximo domingo

Fabio Graner e Renato Andrade

BRASÍLIA - Em entrevista à emissora francesa TV 5, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de novas ações da Petrobrás, quando for realizada a capitalização da empresa.

Partes da entrevista, que deverá ser exibida no domingo pela TV 5, um dia antes da chegada ao Brasil do presidente francês, Nicolas Sarkozy, foram divulgadas nesta quarta-feira pela Agência Brasil. Segundo a Agência, Lula disse que o FGTS não deve ser usado, "nem mesmo", para que acionistas minoritários acompanhem o governo no aporte que fará na companhia para que ela faça investimentos na exploração do pré-sal. Em 2000, o governo permitiu que cotistas do FGTS aplicassem parte de seus recursos em ações da estatal.

Na segunda-feira, durante o anúncio das novas regras propostas para o pré-sal, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também havia dito que o FGTS não poderia ser usado. Apesar disso, fontes do governo afirmam que a possibilidade ainda está em aberto e não deve ser descartada. A decisão cabe ao Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Uma fonte disse à Agência Estado que o assunto não está encerrado, conforme Dilma quis fazer parecer, e deverá ser discutido pelo Conselho Curador.

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quarta-feira, 2 de setembro de 2009

CPI já tem motivos para acionar MP, diz senador

Os números e cifras que envolvem a estatal nos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) são impressionantes na opinião dos senadores que compõem a comissão. De acordo com um deles, Álvaro Dias (PSDB-PR), a existência de superfaturamentos, sobrepreços, obstrução de fiscalização e a sonegação de documentos requisitados pelos auditores são fatos suficientes para a CPI propor uma representação no Ministério Público a fim de que sejam indiciadas as pessoas envolvidas nas irregularidades. "Vamos encaminhar tudo o que for apurado aos procuradores para que a Justiça possa investigar e punir os malfeitores da Petrobras", disse o senador.

Na medida em que avança para o segundo mês de depoimentos, a CPI instalada para investigar a Petrobras vai recolhendo, como este blog tem noticiado, uma sucessão de denúncias e de suspeitas de irregularidades nas maiores obras da estatal na gestão do presidente Lula. Apesar de dezenas de requerimentos engavetados e de pedidos para ouvir dirigentes arquivados, os senadores que compõem a CPI, notadamente os de oposição, já têm a certeza de que a Petrobras, controlada pelo PT, é um escândalo.

O depoimento esta semana dos auditores André Rômulo Gonçalves e André Luis Mendes reforçou a gravidade das suspeitas de fraude na construção da refinaria Abreu e Lima (PE) orçada em R$ 23 bilhões e uma das maiores obras do governo Lula. Documentos apresentados pelos técnicos mostraram que a Petrobras já admitiu a existência do superfaturamento ao renegociar contratos de drenagem de areia e de fibro-químicos junto ao consórcio vencedor da concorrência para a realização da terraplanagem do solo onde será construída a refinaria. Segundo os auditores, o superfaturamento nos contratos foi de R$ 64 milhões.

A revelação de que a Petrobras pagou valores acima do mercado para as empresas do consórcio liderado pela Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht levou os auditores a sugerir ao ministro-relator do caso no TCU, Antonio Campelo Bezerra, a instauração de uma Tomada de Preços Especial (TCE), uma espécie de inquérito em que o órgão chama para depor os envolvidos nas suspeitas. Para eles, as irregularidades "são incontroversas".

Dentre elas, o sobrepreço na execução da drenagem de areia, de 321% e de 48% nos drenos fibro-químicos. Isso significa que a estatal pagou valores maiores do que os preços de mercado encontrados pelo TCU. A diferença entre a quantidade de serviços de drenagem de areia previstos no contrato daqueles que acabaram executados excedeu em 1.200% e 1.378% no caso da drenagem fibro-química, apontou relatório do TCU.

De acordo com Instrução Normativa do TCU, a omissão no dever de prestar contas e a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano à administração pública federal são alguns dos motivos que podem levar à instalação de uma TCE. Para o senador Alvaro Dias, as obras da refinaria enquadram-se ao que diz a Instrução e devem ser, portanto, objeto de investigação no âmbito de uma TCE.

Segundo relatório feito pelos auditores, os negócios feitos entre a estatal e o consórcio podem ser definidos como “irregularidades graves” quando “atos e fatos recomendam a suspensão cautelar” das obras onde fraudes desta natureza foram identificadas. "O TCU tem a prerrogativa de pedir a suspensão de uma obra mas raramento o faz para não prejudicá-la", explicou ao blog o auditor André Luiz Mendes.

O retumbante sucesso da Lei do Petróleo

Na última segunda-feira, Luiz Inácio Lula da Silva usou uma cerimônia que deveria ser serena, ainda que festiva, para exercitar seu velho espírito bravateiro. A ocasião era destinada a apresentar ao país o novo marco regulatório que regerá a exploração do petróleo do pré-sal, mas o petista preferiu ocupar a maior parte do tempo para atacar o presidente Fernando Henrique Cardoso e o governo tucano. Foi mais um ato da campanha do PT. Não merece ficar sem resposta.

Lula disse que o governo passado pretendeu “desmantelar” a Petrobras e subordinou os interesses do país à vontade do exterior. Teriam sido “tempos de pensamento subalterno”, no dizer do atual presidente da República. Nada disso resiste ao menor sopro da realidade.

Com seu extemporâneo discurso nacionalista, Lula e o PT pretendem transformar o debate do pré-sal num Fla-Flu eleitoral. Às favas os interesses da nação. A oposição não deve temer a discussão, desde que, obviamente, não aceite travá-la na seara embusteira para onde o governismo pretende carregá-la. O que interessa é construir um futuro mais promissor, num debate franco, aberto e democrático, algo que nem de longe passa pelos planos do petismo.

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O PRÉ-SAL JÁ SE CHAMOU “BIOCOMBUSTÍVEIS”. A CASCATA É A MESMA. E EU PROVO

Blog Reinaldo Azevedo

O post acabou ficando longo, mas vale por uma verdadeira iluminação da consciência e do debate. Transcrevo, abaixo, o verbete “Biocombustíveis”, do fantástico “Dicionário Lula” (Nova Fronteira), organizado pelo jornalista Ali Kamel. Seu subtítulo não poderia ser mais preciso: “Um presidente exposto por suas próprias palavras”. Ora, o que é essencialmente um dicionário?

É uma obra de referência. Já tive um amigo que lia dicionários a eito, palavra que a gente usava muito no interior: “carpir ou colher café a eito” — um pé após outro, em fileira. Esse meu amigo dizia que os dicionários eram a sua coleção de mini-romances, cada palavra com sua história. “Nenhuma imaginação é superior a isso”, afirmava. Bem, ele era uma adorável exceção. Um ótimo dicionário se revela quando você precisa dele.

Pensei cá com os meus botões: tudo o que Lula diz agora sobre o pré-sal, ele já disse sobre os biocombustíveis, tenho certeza. E lá fui eu para o “Dicionário Lula”, de Kamel. De fato, está tudo lá. E Isso demonstra que este livro é um verdadeiro documento, uma obra obrigatória. Até porque o autor vê Lula sem qualquer preconceito ou idéia preconcebida: é Lula por Lula. E Lula por Lula revela um modo de fazer política.

Lendo o dicionário, quem nos faz desconfiar do que diz o presidente sobre o pré-sal não é Kamel, mas o próprio presidente. E desconfiamos justamente em razão de tudo o que ele já afirmou sobre os biocombustíveis. O discurso é rigorosamente o mesmo. Só o elemento milagroso é outro.

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TCU: Petrobras admitiu superfaturamento

O Globo

Em depoimento na CPI, técnicos do órgão dizem que estatal já renegocia preços

Leila Suwwan

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou ontem que a Petrobras já admitiu o superfaturamento de R$ 64 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima e renegocia os preços. Segundo o TCU, há indícios de irregularidades em R$ 146 milhões nessa etapa da construção.

O consórcio contratado teria ficado em quarto lugar na concorrência, caso a Petrobras tivesse detectado o "jogo de planilha", espécie de camuflagem do sobrepreço no orçamento inicial.

As informações foram apresentadas ontem à CPI da Petrobras pelo diretor da Secretaria de Obras do TCU, André Mendes.

Segundo ele, a renegociação dos preços de dois tipos de drenos, registrada em ata da Petrobras de janeiro de 2009 e informada em março, é um reconhecimento do superfaturamento: - Essa parcela, nós entendemos que eles admitiram. Não discutimos se a solução adotada é melhor ou pior. Queremos saber se o preço está acima ou abaixo dos preços praticados.

Estatal diz que renegociação ocorreu antes de fiscalização Outro auditor, André Delgado, responsável pela fiscalização da refinaria, foi categórico: - É ponto incontroverso. A própria Petrobras, em negociação, com o consórcio, está reduzindo esse valor.

A assessoria da estatal informou que a renegociação ocorreu entre dezembro de 2007 e abril de 2008, antes da fiscalização, mas não apresentou documentos.

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Petrobrás pagou R$ 161 mil para contestar TCU

O Estado de São Paulo

Parecer levado à CPI para defender custos da refinaria foi contratado após órgão apontar irregularidades

Leandro Colon, BRASÍLIA

A Petrobrás pagou em maio R$ 161 mil para uma empresa de consultoria dar parecer técnico favorável aos custos da obra de terraplenagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O laudo - apresentado à CPI da Petrobrás na semana passada - foi feito depois de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando superfaturamento e irregularidade na licitação do projeto.

A decisão do TCU é de 8 de abril passado. A Pini Engenharia apresentou a proposta no dia 22 daquele mês e assinou contrato com a Petrobrás no dia 18 de maio. Segundo informou a assessoria da estatal, "a execução do serviço foi concluída" e não houve licitação. "A contratação foi realizada com base na notória especialização da empresa de acordo com a legislação aplicável."

A Petrobrás fechou um contrato de R$ 429 milhões para a obra de terraplenagem. Auditoria do TCU, feita no ano passado, diz que houve um superfaturamento de R$ 96 milhões, além de apontar indícios de "jogo de planilha", estratégia em que a empresa vencedora oferece preços abaixo da realidade para serviços menos solicitados, em troca de preços elevados para os de mais demanda.

O parecer encomendado à Pini Engenharia estabelece um mínimo de R$ 411 milhões e o máximo de R$ 551 milhões para a obra, dentro da estimativa da Petrobrás. Os valores foram apresentados por dois gerentes da Petrobrás em depoimento à CPI na semana passada.

Dois diretores da Pini Engenharia deveriam depor ontem, mas não apareceram. Dois auditores do TCU compareceram à comissão. E reafirmaram a descoberta de indícios de superfaturamento e irregularidades nas licitações da obra da refinaria. Para esvaziar o conteúdo dos depoimentos, a estratégia da base governista foi desqualificar os técnicos do órgão.

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Depoimento de técnicos do TCU provoca 1º embate na CPI

Folha de S.Paulo

FERNANDA ODILLA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O depoimento de técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre auditorias feitas na refinaria Abreu e Lima (PE) gerou o primeiro embate direto entre governistas e oposicionistas na CPI da Petrobras.

Os auditores André Delgado e André Mendes informaram que a própria estatal reconheceu sobrepreço de R$ 64 milhões nas obras. Eles mostraram que a Petrobras está renegociando ao menos dois contratos de itens comprados a valor bem acima do mercado. Na execução da obra, alguns valores ficaram até 321% maiores que os previstos e outros mais baratos.

Segundo André Mendes, o consórcio vencedor ficaria hoje com um sexto lugar se analisados os valores dos itens já executados.

Os líderes governistas Romero Jucá (PMDB-RR), relator da CPI, e Ideli Salvatti (PT-SC), tentaram desqualificar os critérios usados pelos auditores ao apontar as irregularidades. Eles alegaram que o TCU segue uma legislação que não se aplica a uma empresa de economia mista como a Petrobras.

Tasso Jerreissati (PSDB-PE) comparou a estratégia ao julgamento da denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) por quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo Costa. Palocci foi inocentado. "É despropositada a tentativa de jogar para o TCU a responsabilidade pelas irregularidades", disse.

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CPI foi decisiva para que Petrobras saísse fortalecida no marco do pré-sal

O Globo

Dilma pressionou por privilégios à estatal a fim de amenizar denúncias

Flávia Barbosa e Gustavo Paul
RIO e BRASÍLIA.

O furacão político no qual a Petrobras se envolveu em meados de maio - quando foi instalada uma CPI para apurar denúncias que vão de superfaturamento a uma manobra tributária questionada pela Receita Federal - foi decisivo para o fortalecimento da estatal no marco regulatório do pré-sal.

Foi a partir deste episódio que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, passou a se empenhar no fortalecimento da empresa, lhe garantiu espaço privilegiado na exploração dos campos e ainda decidiu encampar a proposta da estatal de aumento de capital.

A Petrobras viveu dois momentos distintos durante os 14 meses de elaboração do novo marco regulatório para exploração em águas profundas. Até setembro de 2008, antes da eclosão da fase mais aguda da crise econômica internacional, a empresa participava das reuniões com postura considerada arrogante.

Com o caixa cheio, abastecido pela cotação do petróleo na casa de US$ 140 o barril, a empresa fazia exigências e gerava atritos. Este ano, com o arrefecimento da crise, combalida pela falta de crédito internacional e abatida pela queda do valor do petróleo, os representantes da empresa mudaram o discurso.

Segundo integrantes da comissão interministerial que elaborou o projeto do pré-sal, a Petrobras passou a pedir que as novas regras a ajudassem a enfrentar a turbulência e vencer as dificuldades para concretizar a exploração do pré-sal, que demandará cerca de US$ 600 bilhões em 30 anos, segundo cálculos preliminares.

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Governistas temem que tramitação do marco regulatório contamine CPI

Valor Econômico

Cristiane Agostine, de Brasília

O governo teme que a tramitação dos projetos que tratam do novo marco regulatório do petróleo contamine a discussão na CPI da Petrobras. A estratégia dos governistas é manter o caráter técnico das sessões e isolar ainda mais a oposição na comissão para evitar o desgaste da estatal durante o debate sobre o pré-sal no Congresso.

Integrante da CPI, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) demonstrou preocupação com a "futura contaminação da comissão" pelo pré-sal. "A situação é muito delicada: descobrirmos novas reservas de petróleo, mas ainda não há um marco regulatório para elas. Há muitos interesses em jogo e vão usar a CPI para atacar a Petrobras, para tentar enfraquecê-la", resumiu. O receio, segundo a líder do governo, não é a discussão direta sobre o marco regulatório na comissão, mas sim a " tentativa de enfraquecimento da estatal pela oposição". "A Petrobras é a nossa ´joia da coroa´ e vão tentar atacá-la com denúncias", disse.

Senadores do PSDB e do DEM não pretendem levar a discussão do pré-sal para a CPI. Mas miram na exploração de denúncias contra a Petrobras, como os indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. "A CPI será uma boa oportunidade para fazer um contraponto à propaganda do governo sobre a Petrobras e o pré-sal", comentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento que criou a comissão de inquérito.

Na análise do tucano, a urgência constitucional pedida pelo governo ao enviar os quatro projetos que tratam do marco regulatório do petróleo do pré-sal tem como objetivos "o processo eleitoral e desviar a atenção da CPI da Petrobras". Para o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, "ainda não é o momento" de levar o debate sobre o pré-sal à CPI. Os projetos chegaram na segunda-feira ao Congresso e devem tramitar por pelo menos 45 dias na Câmara. Só depois irá para o Senado.

A base governista, com ampla maioria na CPI da Petrobras, tem conseguido evitar a politização nas sessões e adiou o comparecimento do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de diretores de áreas estratégicas, como Abastecimento.

Ontem, entretanto, a oposição aproveitou o depoimento do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza, sobre indícios de superfaturamento da refinaria Abreu e Lima, para constranger o governo.

Logo depois de o representante do TCU reafirmar que há indícios de sobrepreço e superfaturamento nas obras da refinaria, o senador Álvaro Dias destacou que a empresa Pini contratada pela Petrobras para "contestar a denúncia do TCU" é a responsável pela elaboração do orçamento das obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Durante a construção do prédio foram desviados recursos da ordem de R$ 170 milhões e a denúncia levou à cassação do mandato do senador Luiz Estevão e à condenação prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto.

A Pini foi contratada para fazer uma estimativa de custos do mercado da obra em Pernambuco. Segundo o relatório da empresa, não há irregularidades.Dois engenheiros da Pini estavam previstos para prestar depoimento, mas faltaram.

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Pré-sal abre guerra no Congresso

O Globo

Oposição obstrui votação para forçar retirada de pedido de urgência para projeto de lei

Cristiane Jungblut, Gerson Camarotti e Vivian Oswald
BRASÍLIA

O dia seguinte do lançamento do marco regulatório da exploração da camada do présal foi marcado pela eclosão de uma guerra no Congresso Nacional, com batalhas travadas em público e nos bastidores. Ontem, a oposição resolveu abrir fogo aos quatro projetos de lei enviados pelo governo com as novas regras, com DEM, PSDB e PPS obstruindo votações no plenário e nas comissões da Câmara para pressionar pela retirada do pedido de urgência constitucional dos textos. Na base aliada, houve disputa entre PT e PMDB - com este último levando a relatoria do projeto mais importante, que institui o regime de partilha da produção e trata da divisão da renda do pré-sal.

A tramitação em regime de urgência também não agrada aos governadores do PMDB Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES). À frente do terceiro estado produtor, São Paulo, coube ao tucano José Serra pedir que o PSDB endossasse a obstrução, encaminhada primeiramente pelo DEM.

Em discurso no plenário do Senado, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, chamou de irresponsável a tentativa de aprovar os projetos em apenas 45 dias em cada Casa:
- Um governo responsável, que olhasse para o país, e um presidente que tivesse a responsabilidade devida para o uso de seu mandato chamariam o país para opinar sobre essa matéria. Em vez disso, um pequeno grupo se reúne por dois meses de portas fechadas. As decisões são comunicadas na hora e de forma contraditória porque há divisão dentro do governo.

Guerra também criticou a tentativa de o governo fazer uso eleitoral do pré-sal.
- Lula inventa espantalhos e os espanca, antecipando a estratégia eleitoral de sua fraca candidata (a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff), que ele mesmo está enfiando pela goela de seu partido e de seus aliados.

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O palanque do pré-sal

O Estado de São Paulo

Opinião

Parecia um clipe da propaganda do presidente Lula no horário eleitoral de 2006 - e será uma cena recorrente da propaganda da sua provável candidata Dilma Rousseff na sucessão de 2010. Para isso, exclusivamente para isso, é que foram concebidos os rombudos ataques do presidente às inovações adotadas por seu antecessor na política do petróleo, com que ele degradou o comício de apresentação dos projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Não seria de esperar, evidentemente, que Lula reconhecesse os avanços para a economia nacional proporcionados pelas mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, que flexibilizou o monopólio exercido pela Petrobrás e instituiu no setor o sistema de concessão - a começar do salto de qualidade no desempenho da empresa, o que, em última análise, tornou possíveis as descobertas das jazidas em águas ultraprofundas do litoral brasileiro.

Um outro presidente poderia até defender a guinada nas regras para o pré-sal, sem, no entanto, ofender a verdade dos fatos acumulados ao longo desse último decênio. Os argumentos para justificar o novo modelo não se sustentariam do mesmo modo - o restabelecimento do monopólio estatal é um retrocesso por onde quer que se o encare -, porém o orador teria se poupado de assacar uma ignomínia. Mas, para Lula, no palanque vale tudo - e tudo para ele é palanque. Daí o golpe baixo retórico de acusar o governo Fernando Henrique de tratar a Petrobrás como "uma herança maldita do período jurássico" ou como "o último dinossauro a ser desmantelado no País". Na disputa do segundo turno de 2006, o lulismo fabricou a enormidade de que o candidato tucano Geraldo Alckmin pretendia privatizar a Petrobrás. Em 2010, o mote será o advento da Idade de Ouro do Brasil, graças ao pré-sal da Petrobrás salva da extinção.

A fala de Lula, quanto não mais não fosse, deixou claro que o jogo pesado eleitoral e a exumação da ideologia estatista são faces da mesma moeda. A ansiedade com que o governo quer ver aprovadas as normas para a exploração das megarreservas - cujos frutos não serão colhidos antes do final da próxima década - tem duas origens que se encaixam e explicam a imposição da chamada "urgência constitucional" para a tramitação da matéria no prazo de 90 dias. De um lado, o intento de propagar, já no início oficial da campanha do próximo ano, que Lula e Dilma deixaram tudo pronto para o País receber "o bilhete premiado" do pré-sal, numa exploração deslavada do sentimento de brasilidade da população, equiparando desonestamente patriotismo e nacionalismo. De outro lado, a pressa se explica pela aversão ao risco político: quanto menos tempo tiver o Congresso para aprovar o pacote petrolífero, maior a possibilidade de passar incólume o que as propostas têm de essencial e mais nefasto: o restabelecimento do monopólio estatal na exploração do recurso.

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Na corda bamba

O Globo

MERVAL PEREIRA

O lançamento do projeto de exploração do petróleo do pré-sal foi uma boa amostra do que será a campanha eleitoral para a sucessão de Lula no ano que vem. Presentes os dois presuntivos candidatos mais fortes - a ministra Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, José Serra, pelo PSDB -, esteve também presente o espírito verde da senadora Marina Silva na ação de ativistas do Greenpeace, que não deixaram o governo fazer sua festa particular sem lembrar que petróleo e poluição andam juntos e que, afoito para se mostrar dono de um tesouro incalculável, o governo esqueceu-se de que estava comemorando um modelo de desenvolvimento do século passado, sem ter uma palavra sequer sobre a economia do futuro.

O economista Sérgio Besserman, ecologista de primeira, ressaltou bem a discrepância entre o que aponta o futuro e a comemoração do presente: o governo deveria dedicar boa parte dos recursos que vierem do pré-sal para preparar o salto tecnológico para um modelo de desenvolvimento sustentável, baseado em uma matriz energética limpa e renovável, de baixa emissão de carbono, o que não combina com a cultura do petróleo.

Um mundo que já é presente, e deve ser reafirmado na reunião de Copenhague, no fim do ano, que vai definir as novas metas de redução de emissão de gás carbônico na atmosfera.

A própria senadora Marina Silva, que na véspera havia se filiado ao PV e começado sua caminhada rumo à candidatura à Presidência, já identificara a ministra Dilma com "uma visão tradicional e antiga de desenvolvimento".

O mesmo governo que endeusara os biocombustíveis em geral, e o etanol em particular, como o futuro da energia sustentável, embutindo em seus delírios de grandeza uma crítica velada à cultura do petróleo, hoje volta ao passado para tentar se beneficiar do pré-sal.

O discurso de tom ufanista do presidente Lula e as medidas estatizantes para a exploração do petróleo do pré-sal mostram bem qual a direção e o tom que a campanha eleitoral governista pode vir a assumir, muito semelhante, aliás, à que derrotou o candidato tucano Geraldo Alckmin no segundo turno de 2006.

Naquela ocasião, Alckmin não teve capacidade nem presença de espírito para rebater as acusações de que os tucanos teriam entregue o patrimônio nacional a grupos estrangeiros com as privatizações.

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terça-feira, 1 de setembro de 2009

Álvaro Dias diz que relatório que desmente denúncias da Petrobras é duvidoso

MÁRCIO FALCÃO

da Folha Online, em Brasília

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) colocou sob suspeita nesta terça-feira laudos técnicos apresentadas por gerentes da Petrobras à CPI do Senado que investiga a estatal. O parecer desmente as denúncias de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O tucano afirmou que o relatório assinado pela empresa Pini negando o sobrepreço identificado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) é duvidoso. Dias afirmou que a justificativa apresentada no texto foi a mesma utilizada pela Pini para rebater as denúncias de superfaturamento na construção do prédio do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, escândalo que levou à prisão o juiz Nicolau dos Santos Neves.

"A Pini não parece ter credibilidade para oferecer aval para quem quer que seja. A Petrobras é uma empresa independente. A Pini é que definiu os preços praticados pelo TRT de São Paulo, sendo que R$ 170 milhões foram detectados no esquema comandado pelo juiz Nicolau. Tinha como avalista a Pini engenharia. A primeira surpresa é ver a Petrobras valendo de uma empresa como essa para dar aval sobre preços.

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O pré-sal é pré-eleitoral

Folha Online

Gilberto Dimenstein

Vou logo dizendo que não entendo nada de prospecção de petróleo. Sou, como a imensa maioria dos eleitores, um leigo. Mas não precisa ser geólogo para ver que o anúncio do pré-sal é uma prospecção pré-eleitoral, como se a questão fosse entre os vendidos aos interesses estrangeiros e os defensores das riquezas nacionais --o que é obviamente uma exploração. Existe aqui uma questão educativa.

O que qualquer um pode saber, sem entender nada de petróleo, é que a questão extremante complexa, com as mais diversas opiniões e análises, como vemos pelos jornais. Quanto mais aumenta o debate, maior o número de opiniões.

Por que, então, aprovar o marco regulatório do pré-sal rapidamente no Congresso, como quer o governo Lula?

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Irregularidade na refinaria em PE "é incontroversa", diz TCU

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que depuseram na sessão de hoje na CPI da Petrobras disseram que as irregularidades na obra da refinaria Abreu e Lima em Ipojuca (PE) são "incontroversas" pois a própria Petrobras admitiu superfaturamento e sobrepreço na contratação do consórcio que executa as obras em fase de terraplanagem.

O auditor André Delgado de Souza disse que a renegociação dos preços das drenagens de areia e fibro-química feita pela estatal é o reconhecimento da irregularidade. A renegociação levou a estatal a economizar R$ 64 milhões nos serviços contratados, disse ele.

O sobrepreço na execução da drenagem de areia foi de 321% e de 48% nos drenos fibro-químicos. Isso significa que a estatal pagou valores maiores do que os preços de mercado encontrados pelo TCU. A diferença entre a quantidade de serviços de drenagem de areia previstos no contrato daqueles que acabaram executados excedeu em 1.200% e 1.378% no caso da drenagem fibro-química, apontou relatório do TCU.

O auditor também demonstrou que neste caso não houve controvérsia quanto à metologia usada para prever os custos da obra pois a Petrobras utilizou como referência a tabela do sistema de custos do Dnit, o mesmo usado pelo TCU em suas análises.

Veja aqui o slide apresentado pelos auditores do TCU na sessão desta terça na CPI da Petrobras.

Acompanhe o que o TCU já descobriu na refinaria Abreu e Lima

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) começaram a investigar a obra da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco no primeiro semestre de 2008. A obra é uma das maiores do governo Lula. Orçada em R$ 23 bilhões, está sendo feita em parceria com a venezuelana PDVSA embora ainda não se tenha notícia de algum aporte do governo Chávez na obra.

O trabalho dos auditores começou nos serviços de terraplanagem contratados junto ao consórcio vencedor da concorrência e composto por grandes construtoras como a Queiróz Galvão, Norberto Odebrecht e Camargo Corrêa. Neste primeiro estágio de apuração, os auditores encontraram deficiências no projeto e o sobrepreço de alguns itens. Isso levou os técnicos a constatarem que o consórcio vencedor acabou por cobrar como se tivesse oferecido o quarto melhor preço e não o primeiro dentre os concorrentes.

Com base nas descobertas, o TCU determinou que não fossem efetuados pagamentos dos itens que estavam com o preço acima do mercado mas evitou pedir a suspensão cautelar das obras na refinaria.

Este ano, o órgão voltou a fiscalizar a obra. E identificou novos sobrepreços (quando o valor contratado está acima dos preços de mercado), critérios de medição inadequados e limitação ao trabalho (falta de documentos requisitados à Petrobras e sonegados pela estatal). O relator do processo de auditoria mandaou então realizar uma audiência e uma diligência à Petrobras. O processo, entretanto, está parado porque a diretoria da empresa não entregou toda a documentação solicitada pelos técnicos do TCU.

O Tribunal encontrou 11 indícios de irregularidades na Abreu e Lima. A maioria delas relacionada às obras de terraplanagem. Os auditores identificaram superfaturamento de R$ 96 milhões e um sobrepreço de R$ 49 milhões e também perceberam um "jogo de planilha", quer dizer, a contratação de serviços com sobrepreço e o aumento da quantidade destes serviços.

Sérgio Guerra considera "um acinte" a urgência do pré-sal no Congresso

O pedido do presidente Lula para que os projetos do pré-sal sejam discutidos em regime de urgência é um acinte ao Congresso Nacional, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em discurso nesta terça-feira, no plenário do Senado.

Na hipótese do governo insistir no regime de urgência, o presidente do PSDB avisou: "O País tem energias que vão se somar e todos vamos enfrentá-lo".

O senador também criticou a postura do presidente Lula no lançamento do programa do pré-sal na segunda-feira. Para ele, o presidente Lula adotou uma postura irresponsável ao tratar a questão como sendo uma disputa entre o governo e a oposição. "Por que atacar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? Por que agredir? Por que não fazer uma afirmação de futuro?", questionou da tribuna.

Na avaliação do tucano, o presidente montou um palanque "antecipando a estratégia eleitoral de sua fraca candidata". E, afirmou, "a candidata do presidente é o modelo do autoritarismo". Guerra avisou ao governo que não adianta tentar fazer a oposição "engolir" o modelo que foi discutido "por alguns poucos em portas fechadas".

Leia a íntegra do pronunciamento

Reveja as irregularidades na Abreu e Lima

Considerada como uma das maiores obras da atual gestão do presidente Lula, a refinaria Abreu e Lima, localizada em Ipojuca (PE) está repleta de irregularidades, todas elas apontadas em duas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ausência de cadastramento de contrato; deficiência do projeto básico; contratação sem licitação para elaboração do projeto básico; obra licitada sem licença ambiental; ausência, no edital, de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global; adiantamento de pagamentos; ausência de celebração de termo aditivo ao contrato apesar da ocorrência de alteração das condições inicialmente pactuadas; orçamento incompleto, sem a composição dos preços unitários para cada serviço previsto; sobrepreço de R$ 81,5 milhões, correspondente a 19% dos preços contratados (R$ 429,2); superfaturamento.

O TCU considerou contratos da refinaria firmados até julho. Os técnicos suspeitam de superfaturamento em quatro contratos vigentes que somam R$ 2,7 bilhões. Os valores pagos pela Petrobrás estão, de acordo com a investigação, "excessivos frente ao mercado".

Nesta terça a CPI ouviu o depoimento de dois auditores do TCU: André Luis Mendes e André Delgado de Souza.

Petrobras recorreu a empresa que avalizou obra do TRT de SP

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou a ausência, na CPI, dos representantes da Pini Serviços de Engenharia, empresa responsável por ter avalizado o aumento na planilha de custos da obra da refinaria Abreu e Lima, realizada pela Petrobras em parceria com a venezuelana PDVSA, em Pernambuco. "Para quem não sabe a Pini é a empresa que calculou os custos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, construção emblemática da corrupção no Brasil", disse o senador.

Ele disse que o trabalho da Pini não poderia ter sido feito de forma "independente e isenta", como alega a Petrobras. A empresa de consultoria foi contratada pela Petrobras para analisar o aumento nos custos da obra, na tentativa de justificá-los.

O valor desviado na obra do TRT paulista, no bairro da Barra Funda, na capital, foi de R$ 570 milhões. O caso, do final da década passada, virou uma CPI no Senado e levou à prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto e na cassação do mandato do senador Luis Estevão.

A obra da refinaria Abreu e Lima foi auditada duas vezes pelo TCU. O órgão apontou superfaturamento e sobrepreços nos serviços de terraplanagem e irregularidades também no processo licitatório que contratou o consórcio vencedor da concorrência, liderado pelas empresas Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Norberto Odebrecht.

Eram esperados para depor hoje, além dos auditores do TCU, o diretor da Pini Serviços de Engenharia, Mario Sergio Pini e Luiz Raymundo Freire de Carvalho, consultor da empresa. A CPI vai remarcar os depoimentos para a terça-feira, 08 de setembro.

Petrobras sonega informações e entregou minutas sem assinatura, diz TCU

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que prestam depoimento na CPI da Petrobras reclamaram da falta de documentos da Petrobras para poder trabalhar e concluir seus relatórios sobre a obra da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

André Delgado de Souza e André Luis Mendes disseram que a estatal não enviou o valor total estimado atualizado da obra, o cronograma fisico-financeiro do empreendimento, os demonstrativos completos dos quantitativos de mão de obra, materiais e equipamentos da estimativa Petrobras, bem como das verbas indenizatórias.

Os auditores também reclamaram que muitos documentos entregues pela Petrobras chegaram com atraso ao TCU. "Muitos documentos eram de fácil redação pois estavam prontos, mas a Petrobras demorou em entregá-los", disse Mendes. Já Delgado de Souza disse que o TCU chegou a receber minutas do orçamento de custos sem assinatura, o que chamou a atenção do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Minuta é o nome que se dá a primeira versão de um documento não definitivo usado em contratos.

"Jogo de planilhas" elevou custos da Abreu e Lima

Um artifício conhecido como "jogo de planilha" realizado na contratação de serviços de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), causou um acréscimo nos preços da obra, apontou auditor do TCU em depoimento na CPI da Petrobras. De acordo com o auditor, André Delgado de Souza, a manobra resultou num aumento da execução 1.267% acima da quantidade prevista causando um sobrepreço de 321% na drenagem de areia. E de 48% na drenagem fibro-química. Neste caso, a quantidade executada foi 1.378% superior ao previsto.

Sobrepreço é quando o valor do contrato fica acima do valor de mercado.

Isso resultou num projeto inadequado, na opinião do auditor. Ainda segundo ele, este desequilíbrio fez com que o preço oferecido pela empresa vencedora da licitação acabasse tornando-se o quarto melhor no ranking de valores oferecidos pelos concorrentes para a execução da obra. Em outras palavras, é como se a Petrobras tivesse contratado a quarta empresa melhor colocada na licitação e não a que ofereceu o preço mais barato de execução da terraplanagem.

O valor da proposta da licitação foi de R$ 429,2 milhões. A CPI ouve, além de André Delgado de Souza, o titular da secretaria de Obras do TCU, André Luis Mendes.

A obra da refinaria está orçada em R$ 23 bilhões e tem previsão de conclusão em 2012.

Auditor do TCU diz que licitações na Abreu e Lima têm irregularidades

Não é apenas a obra da refinaria Abreu e Lima que apresenta irregularidades. A própria licitação que determinou os executores da construção também foi realizada de forma suspeita. É o que disse há pouco o titular da secretaria de Obras do Tribunal de Contas da União, André Luis Mendes ao blog, minutos antes de iniciar seu depoimento na CPI da Petrobras que começa em instantes.

O auditor disse que vai mostrar as irregularidades na licitação durante apresentação de documentos na CPI. Ele não quis adiantar o tipo de suspeitas geradas no processo licitatório. A refinaria Abreu e Lima foi investigada até agora por duas auditorias do TCU.

A Petrobras contratou um consórcio de empresas para executar os serviços de terraplanagem da refinaria. O TCU apontou superfaturamento na obra cujos custos saltaram dos iniciais US$ 4 bi para US$ 12,2 bi.

Além de André Luis Mendes a CPI vai ouvir o auditor André Delgado. Outros dois depoentes, representantes da Pini Serviços de Engenharia não compareceram. A Pini participou das obras na refinaria Abreu e Lima. A CPI pretende ouvi-los na sessão da semana que vem, a sexta sessão da CPI da Petrobras desde a sua instalação ocorrida em maio.

O pré-sal e as questões insondáveis

O Estado de São Paulo

Giuseppe Bacoccoli *

Quais razões teriam motivado o governo a mudar as regras do jogo da exploração de petróleo depois das descobertas no pré-sal? Se forem somente aquelas das dimensões das descobertas, do baixo risco envolvido e da preservação dos interesses nacionais, não resistiriam a uma discussão mais aprofundada. O sistema de concessão, ora em vigor, contempla também o caso de grandes jazidas - campos gigantes já haviam sido descobertos em Campos - de riscos geológicos de grandeza variável e de defesa dos interesses pátrios.

Se no cerne da questão estivesse o aumento das participações do Estado, bastaria acrescê-las por simples decreto presidencial. Aparentemente, no entanto, existem outras questões, mais insondáveis do que o próprio pré-sal, envolvendo aspectos ideológicos, partidários e eleitoreiros. De fato, deixando os representantes da indústria preocupados, ansiosos e perplexos, os mentores das mudanças em curso parecem mais interessados em aumentar efetivamente a presença do Estado no setor brasileiro do petróleo.

Desde as primeiras descobertas no pré-sal, em 2007, extirparam-se dos leilões os blocos das áreas correspondentes e, na prática, suspendeu-se o processo de licitação de áreas de exploração, reconhecido e respeitado internacionalmente pela transparência e competência com que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) o conduzia. Depois, convocou-se uma douta comissão que, dentro do Executivo, passou meses a portas fechadas interagindo somente entre o governo e a estatal brasileira.

Finalmente, com um ano de atraso sobre o previsto, elaborou-se uma proposta que envolve o abandono do modelo de concessão, a adoção da partilha da produção nas áreas consideradas estratégicas (quais?), a criação de uma empresa 100% estatal para gerenciar a exploração e de um fundo para aplicação dos recursos, supostamente na área social.

A indústria do petróleo e a própria sociedade ainda não foram convocadas a debater estes importantes aspectos e, ao ser mantido o regime de urgência para apreciação da proposta no Congresso, quase não haverá tempo para isso.

Muito haveria a se contrapor à proposta do Executivo. O modelo de concessão é largamente utilizado em países ricos e desenvolvidos com uma tradicional indústria do petróleo, como Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Canadá. O modelo de partilha, que ora se quer introduzir, é largamente aplicado em países produtores menos desenvolvidos, e nem sempre democráticos. A criação de mais uma estatal seria de pouca valia para um país que já conta com a Petrobrás, a ANP, e o próprio Ministério de Minas e Energia.

Tememos pela efetiva aplicação dos recursos do petróleo em áreas sociais como a educação por meio do fundo a ser criado, dadas as malfadadas experiências da CPMF e da CIDE, cujos recursos não foram nem para a saúde nem para o sistema rodoviário brasileiro. O desvio dos ingentes recursos do petróleo para áreas políticas e sociais levou a resultados desastrosos em países produtores como a Venezuela.

Na véspera deste dia, alguns bodes foram retirados da sala de estar. O principal foi retirado a pedido dos governadores dos maiores Estados produtores que temiam a redução de suas participações na distribuição dos recursos da extração do petróleo, justo ressarcimento para quem sofre os impactos ambientais, sociais e culturais decorrentes dessas atividades. Outros bodes permanecem. O regime de urgência para discutir no Congresso que se prometeu retirar, aparentemente retornou.

Existem relevantes e preocupantes lacunas quanto à dimensão dos privilégios da Petrobrás, às dimensões da partilha de produção, ao processo de licitação das áreas, ao destino do petróleo recebido pela União e à sua transformação em dinheiro.

Por sua atuação na descoberta do pré-sal, a superação de desafios tecnológicos e o simples fato de ser uma estatal brasileira, a Petrobrás certamente fez por merecer algum tipo de privilégio.

Parece-nos, no entanto, prejudicial às demais empresas de petróleo assegurar-lhe um terço de todos os interesses e a garantia de ser operadora (empresa líder do consórcio) em todos os blocos.

Agora, com o envio da proposta para o Congresso esperamos que, mesmo no curto espaço de tempo disponível, se abra finalmente uma discussão desses temas envolvendo principalmente os representantes da indústria e da sociedade.

Entre os primeiros incluímos as empresas de petróleo, os muitos fornecedores de bens e serviços, as universidades e centros de pesquisa e as instituições que os congregam. Entre os demais, espera-se também a mobilização dos consumidores, que continuam pagando caro pelos derivados de petróleo apesar da festejada autossuficiência e do petróleo do pré-sal.

Finalmente, nos preocupamos pelo destino da proposta no Congresso que, também por razões fisiológicas, ideológicas ou eleitoreiras, pode se transformar num Frankstein legislativo nocivo aos interesses da indústria e da sociedade. Ninguém quer isso.

*Giuseppe Bacoccoli é geólogo de petróleo, atuou por 34 anos na Petrobrás, onde trabalhou no primeiro poço exploratório no Brasil, situado no Espírito Santo. É pesquisador visitante do Programa de Recursos Humanos da ANP (PRH-02) junto à COPPE/UFRJ

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A segunda independência e o dividendo eleitoral

O Estado de São Paulo

João Bosco Rabello, jornalista

O trocadilho é tão simplório quanto real: a Petrobrás será a plataforma da campanha eleitoral de 2010, com a qual o presidente Lula pretende eleger sua sucessora, Dilma Rousseff. A proposta de marco regulatório para exploração do pré-sal, apresentada ontem, inaugura a campanha e deixa explícita a meta de resgatar a empresa como o grande orgulho nacional que a gestão de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, "sepultou" nos ventos do "neoliberalismo entreguista".

No papel e no discurso, na explicação técnica de Dilma e na fala política de Lula, a fase privatista do País na era tucana foi um erro de fundo ideológico que a recente crise mundial cuidou de corrigir. A exposição técnica da ministra referencia o ano de 1997 como aquele que marcou a redução do papel do Estado na vida do País e o de 2009 como o que faz a revisão do papel do Estado. O presidente, trocando em miúdos - e traduzindo para ruas e palanques -, diz que seu governo, popular e social, vai resgatar para o Brasil aquilo que os governos da elite entregaram ao estrangeiro.

O tom está dado é não há qualquer sutileza ou constrangimento, nem mesmo quando a fotografia de 2009 com que a ministra celebra a gestão Lula aparece vazia de números e repleta de perspectivas. A exposição em power point descreve um contexto em que o País tinha baixa rentabilidade e risco elevado, era importador de petróleo e carente em investimentos. A Petrobrás não tinha captação externa, enfrentava elevado custo de capital e o preço do petróleo por barril era de US$ 19. Em 2009, no contexto revisionista do governo Lula, o país "descobriu" uma das maiores províncias petrolíferas do mundo, tem parque industrial diversificado e uma perspectiva de aumento da capacidade de exportação. E o preço do barril é de US$ 65.

O pré-sal não foi "descoberto" agora, o Brasil continua importando petróleo, a solidez da Petrobrás não foi desenvolvida no governo Lula nem na sua fase estatal, como o Presidente sintetizou em seu discurso.

Mas o oportunismo eleitoral determina que importa a eficiência da estratégia evidenciada ontem e não a precisão histórica.

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PT retoma estatismo em solenidade "sem sal"

Folha de São Paulo

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um pré-sal sem sal. Essa pode ser a síntese da solenidade em que o presidente Lula lançou o novo marco regulatório do setor de petróleo no país. Não houve o tão propalado megaevento, o auditório não estava lotado, os movimentos sociais aliados de Lula não apareceram com faixas dizendo que "o petróleo é nosso".

Apesar do clima comportado do auditório, da ausência do clima explícito de campanha, o governo se esforçou para enviar sua mensagem de que o pré-sal é um "patrimônio da União, riqueza do povo e futuro do Brasil" registrada em todos os cantos do evento.
Uma mensagem para justificar uma nova Lei do Petróleo de forte apelo nacionalista, focada no fortalecimento do Estado e de sua principal empresa do setor, a Petrobras.
Um modelo desenhado à imagem do PT mais tradicional, aquele que até suporta, mas não gosta tanto assim do mercado. E que se sente bem mais à vontade num mundo mais estatizante.

Antítese do seu principal adversário de 2010, os tucanos, pais do modelo que os petistas hoje querem descartar -aquele que abriu o setor petrolífero às empresas privadas nacionais e estrangeiras. Fato que os petistas desejam enfatizar na campanha presidencial do próximo ano contra o PSDB.

Nessa guerra política, por sinal, valeu ceder na última hora às pressões vindas principalmente dos governadores peemedebistas, aliados preferenciais em 2010 da candidata petista Dilma Rousseff.

Em nome da paz com os governadores, e principalmente o PMDB, Lula deixará, por enquanto, intacto o sistema de cobrança de royalties e participação especial que tanto beneficia Estados como o Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Teatro
No fundo, um grande teatro, já que o pré-sal começará a produzir em escala comercial lá por volta de 2015. Até lá, mudar ou não mudar o sistema de royalties pouca importa, porque não haverá cobrança significativa desses impostos no petróleo do pré-sal.

Então, ficou assim. O governador peemedebista Sérgio Cabral poderá dizer no Rio de Janeiro que saiu vitorioso, evitando uma bandeira negativa na campanha de 2010.
E o presidente Lula fica com o apoio do PMDB para aprovar no Congresso Nacional o que lhe interessa, o novo marco regulatório do pré-sal: num modelo em que pode dizer que o petróleo fica com o Estado, cria-se uma estatal e também um fundo para garantir o futuro dos brasileiros.

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