"A concorrência é saudável"

Revista Época

O representante do setor privado considera preocupantes os privilégios da Petrobras

Marco Antônio Teixeira

O engenheiro João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a entidade que reúne as empresas do setor, classifica como "preocupante" a transformação da Petrobras em único operador do pré-sal. Em entrevista a ÉPOCA, ele lembra que a concorrência é saudável, até para a Petrobras.

ÉPOCA - Como o senhor recebeu as propostas do governo para a exploração do pré-sal?
João Carlos de Luca - A maior preocupação no momento é com o caráter de urgência da proposta (45 dias de prazo para votação pela Câmara e mais 45 pelo Senado). É praticamente impossível analisar a questão e sugerir alternativas sérias para aperfeiçoar o projeto do governo nesse prazo. De acordo com o calendário do Congresso, haveria apenas cinco sessões para apresentação de emendas pelos parlamentares. Fizemos um apelo ao governo para reconsiderar isso.

ÉPOCA - Qual é sua visão sobre o novo modelo de exploração proposto?
De Luca - A ideia de transformar a Petrobras em operador único do pré-sal é preocupante. Do jeito como está, a proposta tira a possibilidade de haver participação maior das empresas privadas, nacionais e estrangeiras, na exploração do pré-sal. Elas poderiam não apenas trazer capital, mas também tecnologia, ainda que a Petrobras seja reconhecidamente uma das empresas mais avançadas do mundo na exploração de petróleo em águas profundas. Não é bom nem para a Petrobras ser o único operador do pré-sal. Até para ela é saudável haver competição. Esse negócio é tão grande que a Petrobras vai se fortalecer mesmo que haja uma participação maior da iniciativa privada.

ÉPOCA - O que pode acontecer se o Congresso aprovar a transformação da Petrobras em operador único?
De Luca - Com um comprador único, cria-se um mercado cativo para os fornecedores. Isso tende a levar à acomodação. A reserva de mercado não estimula a busca da eficiência e a redução de custos. Afeta negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Se a Petrobras impuser uma penalização por dois ou três anos a determinada empresa, ela não terá mais para quem vender e estará fora do mercado.

ÉPOCA - Qual seria a melhor alternativa ao modelo proposto?
De Luca - Sempre defendemos o atual modelo de concessão de áreas para exploração (em vez do modelo de partilha proposto pelo governo). Desde o fim do monopólio da Petrobras, em 1997, o setor atraiu investidores do Brasil e do exterior para atuar de forma complementar à Petrobras. Hoje, há 76 empresas associadas ao IBP que atuam na operação, metade de capital nacional e metade de capital estrangeiro. Nesse período, a produção nacional de petróleo passou de 700 mil barris diários para 1,9 milhão. Em 1997, o setor de petróleo representava 3% do PIB. Hoje, responde por 12%. Dos US$ 200 bilhões de investimentos previstos para o setor nos próximos cinco anos, US$ 35 bilhões serão feitos pela iniciativa privada. Foi, em parte, graças a isso que a Petrobras procurou ganhar eficiência para aumentar sua competitividade internacional e disputar o mercado.

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