Considerada como uma das maiores obras da atual gestão do presidente Lula, a refinaria Abreu e Lima, localizada em Ipojuca (PE) está repleta de irregularidades, todas elas apontadas em duas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ausência de cadastramento de contrato; deficiência do projeto básico; contratação sem licitação para elaboração do projeto básico; obra licitada sem licença ambiental; ausência, no edital, de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global; adiantamento de pagamentos; ausência de celebração de termo aditivo ao contrato apesar da ocorrência de alteração das condições inicialmente pactuadas; orçamento incompleto, sem a composição dos preços unitários para cada serviço previsto; sobrepreço de R$ 81,5 milhões, correspondente a 19% dos preços contratados (R$ 429,2); superfaturamento.
O TCU considerou contratos da refinaria firmados até julho. Os técnicos suspeitam de superfaturamento em quatro contratos vigentes que somam R$ 2,7 bilhões. Os valores pagos pela Petrobrás estão, de acordo com a investigação, "excessivos frente ao mercado".
Nesta terça a CPI ouviu o depoimento de dois auditores do TCU: André Luis Mendes e André Delgado de Souza.