CPI já tem motivos para acionar MP, diz senador

Os números e cifras que envolvem a estatal nos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) são impressionantes na opinião dos senadores que compõem a comissão. De acordo com um deles, Álvaro Dias (PSDB-PR), a existência de superfaturamentos, sobrepreços, obstrução de fiscalização e a sonegação de documentos requisitados pelos auditores são fatos suficientes para a CPI propor uma representação no Ministério Público a fim de que sejam indiciadas as pessoas envolvidas nas irregularidades. "Vamos encaminhar tudo o que for apurado aos procuradores para que a Justiça possa investigar e punir os malfeitores da Petrobras", disse o senador.

Na medida em que avança para o segundo mês de depoimentos, a CPI instalada para investigar a Petrobras vai recolhendo, como este blog tem noticiado, uma sucessão de denúncias e de suspeitas de irregularidades nas maiores obras da estatal na gestão do presidente Lula. Apesar de dezenas de requerimentos engavetados e de pedidos para ouvir dirigentes arquivados, os senadores que compõem a CPI, notadamente os de oposição, já têm a certeza de que a Petrobras, controlada pelo PT, é um escândalo.

O depoimento esta semana dos auditores André Rômulo Gonçalves e André Luis Mendes reforçou a gravidade das suspeitas de fraude na construção da refinaria Abreu e Lima (PE) orçada em R$ 23 bilhões e uma das maiores obras do governo Lula. Documentos apresentados pelos técnicos mostraram que a Petrobras já admitiu a existência do superfaturamento ao renegociar contratos de drenagem de areia e de fibro-químicos junto ao consórcio vencedor da concorrência para a realização da terraplanagem do solo onde será construída a refinaria. Segundo os auditores, o superfaturamento nos contratos foi de R$ 64 milhões.

A revelação de que a Petrobras pagou valores acima do mercado para as empresas do consórcio liderado pela Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht levou os auditores a sugerir ao ministro-relator do caso no TCU, Antonio Campelo Bezerra, a instauração de uma Tomada de Preços Especial (TCE), uma espécie de inquérito em que o órgão chama para depor os envolvidos nas suspeitas. Para eles, as irregularidades "são incontroversas".

Dentre elas, o sobrepreço na execução da drenagem de areia, de 321% e de 48% nos drenos fibro-químicos. Isso significa que a estatal pagou valores maiores do que os preços de mercado encontrados pelo TCU. A diferença entre a quantidade de serviços de drenagem de areia previstos no contrato daqueles que acabaram executados excedeu em 1.200% e 1.378% no caso da drenagem fibro-química, apontou relatório do TCU.

De acordo com Instrução Normativa do TCU, a omissão no dever de prestar contas e a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano à administração pública federal são alguns dos motivos que podem levar à instalação de uma TCE. Para o senador Alvaro Dias, as obras da refinaria enquadram-se ao que diz a Instrução e devem ser, portanto, objeto de investigação no âmbito de uma TCE.

Segundo relatório feito pelos auditores, os negócios feitos entre a estatal e o consórcio podem ser definidos como “irregularidades graves” quando “atos e fatos recomendam a suspensão cautelar” das obras onde fraudes desta natureza foram identificadas. "O TCU tem a prerrogativa de pedir a suspensão de uma obra mas raramento o faz para não prejudicá-la", explicou ao blog o auditor André Luiz Mendes.