sábado, 12 de setembro de 2009

A culpa é da imprensa

Tem sido assim em muitos países da América Latina

Brasília (11) - Nesta quinta-feira, da 10, fiscais da Administração Federal de Ingressos Públicos – a Receita Federal da Argentina - fizeram buscas nas redações e escritórios do Grupo "Clarín", em Buenos Aires. O pretexto foi a necessidade de investigar a situação trabalhista e fiscal do Grupo, o maior daquele país.

A operação ocorreu num instante em que a imprensa argentina denuncia novos casos de corrupção envolvendo o "casal K" – a presidente Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Nestor Kirchner.

A tensão é grande já que a Casa Rosada empenha-se pela aprovação de uma lei de radiodifusão que amplia os controles governamentais sobre a imprensa livre daquele país. Desde que chegou ao poder, em 2003, o casal mantém distância da imprensa, não aceita críticas e acusa os meios de comunicação de "golpistas". A presidente Cristina Kirchner nunca deu uma entrevista coletiva.

AMÉRICA LATINA

A vã e autoritária filosofia de tentar calar ou cooptar a imprensa não é exclusividade e a Argentina não é uma exceção. Tem a companhia de Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador, Evo Morales, da Bolívia, e, infelizmente, do presidente Lula.

Na Venezuela resta apenas um canal de televisão que não foi fechado pelo 'compañero' Chávez. É a Globovisión, que transmite notícias em tempo integral para as três maiores cidades do país.

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''Sigilo não é problema da imprensa''

O Estado de São Paulo

Cientista político critica censura e diz que jornais não podem ser responsabilizados por vazamentos de dados

Daniel Bramatti

Para o cientista político Carlos Melo, censurar a imprensa como forma de impedir vazamentos de informações sigilosas é como culpar o termômetro pela febre. O pesquisador se referiu especificamente à decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que há 43 dias impede o Estado de publicar informações referentes a uma investigação da Polícia Federal que atingiu o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A seguir, trechos de entrevista concedida por Melo:

Qual o significado político da decisão tomada pelo desembargador Dácio Vieira?

Há um significado político forte no sentido de aumentar a falta de transparência na vida pública. Em determinado momento tínhamos a impressão de que vivíamos em um País onde os laços dos homens públicos eram revelados e a cidadania tinha condições de tomar conhecimento e fazer um julgamento a respeito. Hoje não sabemos o que está ocorrendo. À medida que se fecham as páginas de um jornal para parte do noticiário do País, e uma parte relevante, que tem a ver com a conduta dos homens públicos, o leitor simplesmente tem uma sensação de estar sendo tolhido da informação, de estar sendo subtraído da possibilidade de poder julgar o que as pessoas fazem. Mesmo que não haja nada mais a respeito de Fernando Sarney, só o fato de o jornal estar censurado, estar limitado a respeito desse tema, já desperta dúvidas. Não tem nada nos jornais de hoje porque não há mais nada a mostrar ou porque o jornal está proibido de mostrar?

Na sua opinião, houve uma reação adequada do mundo político ao episódio da censura?

Muitos políticos, parlamentares e partidos que não concordariam com uma atitude dessas em outra situação se calaram, diante das conveniências e interesses partidários que estão em jogo, principalmente em torno das alianças eleitorais para 2010.

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Ambientalistas querem contrapartida no pré-sal

Congresso em Foco

Frente parlamentar apresenta emendas a projetos para garantir compensações a eventuais prejuízos ambientais causados por exploração petrolífera e reduzir emissão de gases do efeito estufa. Concentração de gás carbônico em camada é quatro vezes maior que de poços tradicionais

Renata Camargo

Os ambientalistas querem medidas mais severas para o trato do meio ambiente na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Cinco emendas apresentadas pela Frente Parlamentar Ambientalista aos projetos de lei que definem as novas regras para o setor petrolífero pretendem aumentar as contrapartidas para eventuais prejuízos ecológicos e amenizar a emissão de gases de efeito estufa.

Uma das sugestões obriga os responsáveis pela exploração da camada a compensar ou amenizar a emissão de gases de efeito estufa resultantes da atividade. Ambientalistas argumentam que a concentração de gás carbônico na faixa do pré-sal é quatro vezes maior que a dos poços tradicionais, o que exige a adoção de medidas atenuantes.

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sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Nossos Leitores:

On Set 2009, Vilsonnv wrote:
Gostaria de saber porquê o PSDB não faz uma matéria no horário político esclarecendo o povo sobre o pré-sal? E ainda, fazer matéria esclarecendo a população de que ela não precisa comprar avião para proteger o pré-sal até porque o pré-sal está a
7.000mts de profundidade, portanto, não precisa de nenhum avião para protegê-lo e mais, os nossos vizinhos tão perigosos de que o Lula deixa transparecer não foram capazes nem de vencer a guerra das Malvinas, que dirá ameaçar o pré-sal. Acho que o perigo está acima da linha do Equador, que qualquer dia desses o Hugo Chaves
entrará na Amazonia e ninguém dirá nada, não vi, não estava lá, não tem importancia eles são menores que nós e outras desculpas mais, próprias deste molusco. Vamos agir....

Nossos Leitores:

On Sep 2009, Marcos T de Freitas wrote:
Todo mundo está discutindo o pré-sal. Entretanto, porque os Senhores não levantam a primeira e, certamente a única questão fundamental em relação ao petróleo no Brasil.
Brasileiros criaram a Petrobras em 1953. Até 1975, a Petrobras se tornou uma grande IMPORTADORA de petréleo, pois era incapaz e incompetente de descobrir petróleo.
Ai, o Presidente Geisel chorou num discurso, permitindo que alguém fosse descobrir petróleo. E o Brasil, em dez ou quinze anos, tornou-se praticamente independente na questão da energia fóssil.Agora, o Sr.Lula, e seus apaniguados, desejam novamente que o Brasil tenha novamente o monopólio da energia, agora não mais da energia fóssil, mas todas as energias, e, certamente, rapidamente, o Brasil regridirá para a posição e situação de dependente das importações de energia.
A questão não é ideológica, mas, sim, econômica, pois a produção de petróleo em alto mar, nos campos de pré-sal, exigem capitais imensos, e o Brasil poderá arranjar no extrerior, mas, certamente, por métodos bem mais caros ao pretender que vamos extrair por nossos riscos absolutos, e não pelos riscos dos outros e vamos auferir apenas os ganhos (que é o sistema atual de concessão).

Nossos leitores:

On Sep 11, 2009,jvfranceschi wrote:
E o óleo Diesel que por sua má qualidade emite gases assassinos ( ele não seria aceito nem na África !) e deveria estar em 2009 com bem melhor qualidade mas o governo Lulla aliviou a pressão e transferiu para daqui a 5 anos a melhoria!! Essa emissão de gases nocivos à saude humana é pior que o cigarro pois está em toda a cidade e mata tanto quanto o cigarro!! Tem dó da população senhor Da Silva e faça algo que realmente auxilie o nosso povo e não seja conversa mole cheia de mentiras!!!

Investimento maior em Abreu Lima poderá adiar acordo com PDVSA

O Globo

Projeto com Petrobras ficaria em US$ 13 bi, acima do valor anunciado

Ramona Ordoñez

Divergências em relação aos investimentos necessários para a construção da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, poderão adiar, mais uma vez, a assinatura do acordo entre a Petrobras e a PDVSA que efetivará a participação da estatal petrolífera da Venezuela como sócia no projeto. A assinatura do documento e da ata da constituição da nova empresa, formada pela associação entre Petrobras (60%) e PDVSA (40%), está prevista para o próximo dia 28 na Venezuela, com a presença dos presidentes dos dois países.

Fontes da PDVSA na Venezuela revelaram ao GLOBO terem recebido informações não oficiais de que os investimentos da refinaria chegariam a US$ 13 bilhões, bem acima dos US$ 10,2 bilhões informados pelo presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

O valor de US$ 10,2 bilhões foi apresentado por Gabrielli em reunião com o presidente da PDVSA, Rafael Ramirez, no dia 27 de julho na Venezuela.
- Informalmente, soubemos de que esse valor estaria em US$ 13 bilhões. Mas todos os nossos cálculos do fluxo de caixa para firmar nossa parceria foram com base em US$ 10,2 bilhões - disse uma fonte venezuelana.

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Pré-sal, pré-história

Folha de São Paulo

FERNANDO GABEIRA

RIO DE JANEIRO - O pré-sal não é mais urgente. Confesso que fiquei aliviado com a notícia. Os quatro projetos não tratam do meio ambiente. Independente disto, tenho mais dúvidas do que certezas sobre outros aspectos, tais como o modelo de exploração.

A lacuna do meio ambiente é escandalosa neste princípio de século, às vésperas da Conferência do Clima. Há uma referência ao tema entre os setores que vão receber dinheiro do fundo. Isto é o hábito no Brasil: faz-se um projeto complicado, prevê-se um dinheirinho para o meio ambiente e pronto.

Acontece que há inúmeros pontos a serem discutidos para algo de tão longo prazo. A primeira questão é saber se este tipo de exploração libera mais emissões de CO2 ou outros gases de efeito estufa. Em caso positivo, o que fazer com essas toneladas extras de dióxido de carbono? Taxá-las para um Fundo de Mudanças Climáticas?

Por acaso estas emissões terão influência específica nas correntes marinhas, consideradas um ponto sensível no aquecimento global e que, uma vez alterado, transforma o processo em algo perigoso?

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Deputados já apresentaram 228 emendas ao pré-sal

Josias de Souza

Dez dias depois de enviados por Lula à Câmara, os projetos que fixam o marco do pré-sal já receberam 228 emendas de deputados.

Tudo isso antes da constituição das comissões que se incumbirão da tarefa de esmiuçar as propostas do governo.

Essas comissões deveriam ter sido instaladas nesta quinta (10). Mas, ao retirar o selo de urgência dos projetos, Lula afrouxou os prazos.

Estima-se agora que as comissões comecem a funcionar na próxima terça (15). Cada uma terá 18 deputados, a maioria governistas.

Até a noite passada, o projeto mais emendado foi o que estabelece o regime de partilha para a exploração das jazidas do pré-sal –83 emendas no total.

Na sequência, com 82 emendas, vem o projeto que cria o Fundo Social. Depois, a proposta que cria a Petro-Sal (34 emendas) e a que capitaliza a Petrobras (29).

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Pré-sal: para viabilizar leilões, decisão sobre royalties deve sair em 2011

O Globo

Governo troca relatores para evitar emendas ao projeto do Fundo Social

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Decidido a evitar que as discussões com estados produtores de petróleo em torno dos royalties contaminem a tramitação dos quatro projetos de lei do pré-sal em ano eleitoral, o governo quer uma definição sobre o tema até 2011 ou, no máximo, início de 2012. A meta é evitar que os leilões dos novos campos sejam inviabilizados.

A prioridade do governo é aprovar os quatro projetos de lei enviados ao Congresso o mais rápido possível. Nenhum deles contempla a divisão dos royalties, já que um debate entre as bancadas estaduais tornaria mais lenta a tramitação e impediria a aprovação até meados de 2010, ano de eleição.

A necessidade de uma datalimite para os royalties foi repassada pela Petrobras ao relator do projeto da partilha no pré-sal, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que se reuniu na quarta-feira com o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli. Alves deve rejeitar as emendas apresentadas pelo Rio. Ele comunicou aos governadores Sérgio Cabral e José Serra o pedido do presidente Lula para que os royalties não sejam discutidos no projeto da partilha - o que estimularia uma guerra.

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quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Pré-sal: PSDB quer retirar também a urgência no Senado

A exemplo do que fez na Câmara, o PSDB vai trabalhar para retirar o regime de urgência para a avaliação dos projetos do pré-sal no Senado. Embora a disposição do partido – que já foi anunciada pelo presidente, senador Sérgio Guerra (PE) - não seja a de fazer oposição radical às propostas do governo, os tucanos também não aceitam discuti-las em regime de urgência. "Temos muitas dúvidas e o tempo de discussão deve ser o de esclarecer. É um assunto complexo. Não há motivo para debates açodados", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ele disse estar convencido de que o presidente Lula também irá retirar a urgência no Senado.

Depois do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (SP) ter anunciado o recuo do governo em relação à urgência naquela casa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), defendeu que o regime seja mantido para apreciação pelos senadores. Integrante da Comissão de Infraestrutura, uma das instâncias onde os projetos deverão ser analisados, o senador Marconi Perillo (GO) defende um debate detalhado das propostas que definem as regras para a exploração do petróleo do pré-sal.

"A exploração de petróleo no pré-sal é um projeto a ser executado no longo prazo e que, portanto, não deve ser tratado com tanta pressa. É preciso cautela na discussão do marco regulatório, modelo de exploração, concessão, definição da destinação dos resultados com a exploração destes recursos naturais e distribuição de royalties", afirmou.O senador também afirmou que o assunto "não pode se transformar em plataforma eleitoral ou bandeira política de quem quer que seja, pois trata-se do patrimônio da sociedade brasileira, cujas pesquisas se iniciaram há muitos anos e em outros governos. A sociedade precisa debater profundamente este assunto", defendeu.

Um dos pontos que preocupam o presidente Sérgio Guerra é o uso eleitoral que o governo tem feito do assunto pré-sal. Segundo ele, ao mesmo tempo em que não quer fazer oposição radical, o PSDB exige que o PT explique as medidas, como a capitalização da Petrobras, por exemplo, e as vantagens que podem advir sobre o modelo existente. "Não temos dúvida que o atual modelo foi vitorioso, gerou crescimento e riquezas para o País. Mas podemos discutir e contribuir para o aperfeiçoamento do setor", destacou.

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NOSSOS LEITORES

Por motivos técnicos, ficamos impossibilitados de publicar mensagens enviadas para o blog conosco-denuncie. Pedimos desculpas. Esperamos ter voltado ao normal e a continuar recebendo críticas, sugestões e denúncias.


On Sep 2009, Mauricio C. Pinheiro wrote:
Produção de óleo no pré-sal é mentirosa e virtual !!!! O Ger. Exec. de Explor. da Petrobras só fala em desafios !! Nada consta no site da PB dizendo qual o(s) poço(s)que che garam e estão extraindo petróleo abaixo dos 6.000 metros ! E a Repsol e a BP já acharam poços secos a 4.300 mts. o máximo constante na animação feitos por plataformas !! E o furo dos 7.000 mts está nela sendo feito por um navio modificado, Português, que nem tem torre de petróleo !!!

On Sep 2009, Pedro Areco wrote:
Perguntas a serem feitas ao PT: Se as descobertas dobram as reservas e a Petrobras não evita a pobreza do Brasil, porque uma empresa com o dobro do tamanho evitaria?
Será que o dinheiro advindo da futura extração de petróleo do pré-sal será suficiente para pagar toda a propaganda que a Petrobras tem feito e ainda pagar a pelegada que será contratada na Petrosal? O objetivo dos gastos bélicos com suprimentos franceses é equipar as forças armadas ou comprar a cumplicidade de alguns militares para projetos de permanência definitiva no poder?

On Aug 2009, jaci pereira wrote: A Petrobras está construindo um monumento na Av. Nossa Senhora da Penha em Vitória (ES). Gostaria de saber o custo da obra e contrato feito com o proprietário (Emescam). Vocês da oposição precisam entender que os que estão na defesa do governo agem sempre da mesma forma. Não dá para entender essa oposição. Lula chegou ao governo sem respeitar ninguém, falava o que queriae continua falando. E o bolsa-família? Por que não investigam? Comecem uma campanha no horário do partido, na mídia, incentivando quem não recebe a denunciar.

Petrobras atinge recordes de desperdício de gás natural

Dados comprovam a má gestão, diz Vellozo Lucas

A queima de gás natural no Brasil atingiu recorde histórico no último mês de junho: foram queimados 13,36 milhões de metros cúbicos do produto, o equivalente a 23% do gás produzido no país ou cerca da metade do gás importado da Bolívia diariamente. Para se ter uma idéia do volume desperdiçado aqui, na Argentina a queima de gás equivale a 2% da sua produção, o mesmo índice da Rússia, o maior produtor de gás do mundo.

Para o presidente do Instituto Teotônio Villela (ITV) e deputado pelo PSDB do Espírito Santo, Luiz Paulo Vellozo Lucas, os números referentes à combustão são um escândalo. "Eles são reveladores da atual má gestão da Petrobras", lamentou o tucano.

Segundo especialistas no tema, as razões para a queima tão grande de gás natural devem-se principalmente a dois fatores: falta de infra-estrutura para o escoamento e atraso na implantação dos gasodutos para transporte do gás além da inexistência de infra-estrutura de armazenamento de gás em reservatórios naturais.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, Wagner Freire, além de não estar aproveitando grandes volumes de energia, a Petrobras está causando impacto ambiental ao contribuir para o chamado "efeito estufa".

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On Aug 2009, Lotar Kaestner wrote:
Brasília fica num país atrasado da África em que ministros e políticos fogem com o caixa e levam todo o dinheiro do país. O Congresso está repleto de bandidos e coronéis cangaceiros que usam as leis para se proteger. O disse e não disse, distorcem os fatos para encobrir atos criminosos. Corrupção e nepotismo não tem nada a ver com amigos, inimigos, oposição. Deve-se ter um comportamento de pessoas de bem. Não podemos aceitar que os bens públicos sejam desviados, roubados, ocultos. Inacreditável ver-se que secretaria Lina é pessoa sem valor. O que ela diz é conversa de empregada da casa porque o que vale é a palavra da patroa Dilma. Todos se protegem, se apóiam mutuamente, guerrilheiros que detonam o futuro de milhões de brasileiros roubando dinheiro deslavadamente.

On Aug 2009, Neo S Neberbaum wrote:
Tenho denunciado irregularidades na Petrobrás desde 2008,. Entrei em conflito com alguns funcionários da estatal que ameaçaram represálias e criaram um blog oficial da estatal para contra atacar minhas denúncias. Tenho alimentando amigos jornalistas com informações e dados sobre diversos aspectos da gestão fraudulenta da estatal. . Diogo Mainardi foi um entre outros, que aceitou atacar as irregularidades da atual gestão. Incentivei outras pessoas a criarem blogs com denúncias, a exemplo do Dados e fatos, entre outros blogueiros que me seguem e veiculam minhas matérias em seus blogs. No momento estou em viagem de negócios, mas logo volto à carga com mais denúncias. Gostaria que indicassem o link de meu blog neste espaço, por estar há muito tempo defendendo esta bandeira. Vejam aqui. Obrigado.

On Aug, 2009, MARIA A.SOUSA wrote: Senhores, em primeiríssimo lugar, hoje, quase ninguém acredita nos políticos brasileiros! Se há "oposição no Brasil", desconhecemos. Aproveitem então essa CPI da Petrobras que já começou "bichada". O presidente da CPI é da situação...se não gor para levar a sério e de preferênbcia com a participação efetiva do povo brasileiro que somos os verdadeiros donos da Petrobras, é melhor que nem comecem. É preciso que todos os políticos, de todos os poderes e em âmbito federal, estadual e municipal saibam que muito tem de ser feito para vocês terem credibilidade. Infelizmente chegamos a este ponto...que tristeza! Pessoas que nós elegemos e que nos traem o tempo todo!!!

Juiz vê risco de quebra de sigilo e não atende CPI

O Estado de São Paulo

Fausto Macedo

A Justiça Federal rejeitou pedido da CPI da Petrobrás que pretendia ter acesso a cópia integral dos autos da Operação Castelo de Areia - investigação sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo executivos da construtora Camargo Correa. Em despacho de 11 páginas, o juiz Fausto De Sanctis, da 6.ª Vara Criminal Federal, autorizou apenas a remessa de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)que aponta suposto superfaturamento e outras 10 irregularidades no contrato da estatal com a empreiteira para construção da refinaria Abreu de Lima (PE), orçada em R$ 12 bilhões.

O juiz assinalou preocupação com eventual vazamento de dados reservados da investigação, embora o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), tenha assumido compromisso de sigilo. O relator da CPI, senador Romero Jucá (PMDB-RR), queria os documentos relativos ao contrato da refinaria. À Justiça, porém, a CPI requisitou, além do inquérito da PF sobre a refinaria, cópia da ação penal já em curso.

A Castelo de Areia corre sob sigilo. O Ministério Público Federal manifestou-se contra o pedido da CPI.

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Crescimento do setor do petróleo se deve ao sucesso do modelo criado em 97

BRASÍLIA (09)- O marco regulatório em vigor para o setor petrolífero brasileiro, estabelecido pela Lei do Petróleo, em 1997, "é um exemplo da mais bem sucedida estratégia política industrial setorial já realizada no país" . A avaliação é do deputado e presidente do Instituto Teotônio Villela, Luiz Paulo Velloso Lucas (ES). "Todos os méritos, até agora, devem-se a essa Lei", acrescenta.

Para o capixaba, o sucesso do modelo, discutido pela sociedade durante mais de um ano e implementado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é tão grande que, com o tamanho das descobertas, o crescimento do setor e a consciência ambiental mundial atuais, exige-se um debate democrático. "O que o governo não pode fazer é ter pressa e querer desorganizar o um modelo vitorioso", afirmou.

Velloso Lucas criticou o que chamou de "medidas desencontradas" do governo Lula. "O que o governo precisa explicar é quais serão os benefícios que a população terá com o Pré-sal. Os brasileiros vão pagar menos impostos? A Saúde e a Segurança Pública vão ganhar recursos? O governo está vendendo ilusões", afirmou o deputado.

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Petrobras quer mudar regras do pré-sal

Folha de São Paulo

Empresa diverge do poder atribuído à nova estatal Petro-Sal e do cálculo de lucros a serem transferidos para a União

Companhia defende direito de repassar operações em alguns campos; sugestões se alinham à opinião de empresas privadas do setor

VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Grande vitoriosa na elaboração do marco regulatório do pré-sal, a Petrobras gostaria de mudar pelo menos três pontos nas novas regras que, nas palavras de seus dirigentes, "incomodam" a empresa. Dois deles coincidem com queixas das empresas privadas do setor: o poder de veto da futura Petro-Sal nas decisões sobre a administração dos campos do pré-sal e a proibição de descontar o pagamento de royalties no cálculo dos custos que definem o lucro a ser transferido para a União.

O terceiro contempla em parte outra reivindicação das petrolíferas estrangeiras: a escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal. A estatal propôs e defende a regra, mas gostaria do direito de repassar a outra empresa alguns campos caso considere mais adequado economicamente.

Essa possibilidade é admitida atualmente nos contratos de concessão, mas pelo projeto enviado ao Congresso a Petrobras seria, obrigatoriamente, a operadora única no sistema de partilha de produção.

Alguns desses pontos foram discutidos pela estatal com petrolíferas privadas em encontro realizado na semana passada, quando a cúpula da Petrobras procurou indicar ao setor que deseja trabalhar em parceria na exploração do pré-sal.
Aliada importante

As empresas privadas nacionais e estrangeiras do setor avaliam, por sinal, que terão a Petrobras como aliada importante em alguns pontos da nova Lei do Petróleo no Congresso.

A estatal, por enquanto, não manifestou desejo de patrocinar a apresentação de emendas aos projetos do governo, mas a expectativa do setor privado é que ela não se oponha e mesmo apoie algumas propostas de mudança que estão sendo articuladas pelas petrolíferas.

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Royalties ajudam no superávit

O Estado de São Paulo

Lu Aiko Otta

Ainda que a exploração do petróleo do pré-sal proporcionasse ao governo uma enxurrada de dinheiro, é bem possível que os programas financiados com esses recursos demorassem a deslanchar. Hoje, o governo já não consegue investir todo o dinheiro que o petróleo lhe proporciona.

Este ano, por exemplo, a receita com royalties sobre a exploração de óleo será de R$ 10,168 bilhões. Desses, o governo pretende usar só 21,28%. O resto irá compor o chamado superávit primário (poupança de recursos para pagar a dívida pública)

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''Estatização e monopólio são doença silenciosa''

O Estado de São Paulo

Entrevista - Joaquim Levy: secretário de Fazenda do Rio de Janeiro; secretário sugere que União use parte do dinheiro do pré-sal, mas deixe intacta a renda de Estados e municípios

Lu Aiko Otta, BRASÍLIA

O maior risco que o Brasil corre diante da descoberta das reservas de petróleo na camada do pré-sal é cair na tentação da estatização ineficiente. "Monopólios e estatização são como diabetes, a doença silenciosa", compara o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy. "Você vê a produção do petróleo, dos navios, mas não vê o quanto aquilo custou, e as coisas que deixaram de ser feitas em outras áreas para poder financiar aquelas mais visíveis." Se bem administrada, porém, a riqueza do pré-sal pode proporcionar ao País uma renda adicional da ordem de R$ 150 bilhões ao ano, segundo calculou.

Ex-secretário do Tesouro Nacional (2003-2006), atual administrador do cofre do Estado que mais recebe royalties pela exploração de petróleo, Levy defende que a União use sua parte do dinheiro do pré-sal para aumentar a renda das áreas mais pobres do País, mas deixe intacta a renda dos Estados e municípios produtores de óleo. Seguem os principais trechos da entrevista, concedida ao Estado por e-mail.

A discussão sobre o marco regulatório do pré-sal parece ter virado uma batalha sobre royalties. Qual a posição do Rio de Janeiro?

Os quatro projetos vão muito além da discussão de royalties, que entrou um pouco como "bode" em relação a coisas muito mais profundas.

O que o sr. acha da proposta de distribuir 70% dos royalties via Fundo de Participação dos Estados, apresentada pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA)?

Acreditamos que, no caso da partilha, o que se deve fazer é preservar os direitos constitucionais dos Estados produtores, que continuariam a ganhar a mesma coisa que recebem hoje por barril produzido, e repartir o adicional. Isto é, uma parte do resultado da partilha atribuído à União, depois de deduzidas as participações especiais, seria redistribuída por meio de transferências federais, por exemplo, pela regra do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que favorece os Estados mais pobres.

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A missão espúria da Petrobrás

O Estado de São Paulo

Opinião

O novo presidente da Petrobrás despacha no Palácio do Planalto e atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta conclusão parece perfeitamente razoável depois de se ler a entrevista do diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrela, publicada ontem no Estado. Segundo o diretor, a empresa vai ajustar o ritmo de exploração do pré-sal à evolução da indústria nacional de equipamentos. A ideia é estimular a fabricação, no País, de bens de produção hoje importados - dezenas ou até centenas de equipamentos, de acordo com suas palavras. É missão da Petrobrás, afirmou Estrela, promover o desenvolvimento da indústria brasileira.

A Petrobrás foi conhecida, até há pouco tempo, como grande companhia dedicada basicamente à exploração, à produção, ao transporte e à comercialização de petróleo, gás e derivados, no Brasil e no exterior. A venda de álcool foi uma ampliação de sua atividade comercial, mas não um desvio de seus objetivos como empresa do setor energético. Esta descrição é perfeitamente compatível com seu perfil de negócios, tal como apresentado até ontem à tarde no site da estatal.

Nunca foi responsabilidade da empresa subordinar sua atividade aos objetivos de uma política industrial de substituição de importações. Isso pode ter ocorrido em algumas fases, mas por imposição do governo e não porque a execução daquela política fosse parte de suas atribuições. A empresa serviu, nos anos 70, aos planos de desenvolvimento da petroquímica: foi um dos componentes do chamado tripé - capital estatal brasileiro, capital privado nacional e capital estrangeiro. Essa atividade ainda era compatível com uma empresa do setor energético. Mas - casualidade ou não - a Petrobrás só se transformou numa grande produtora de petróleo quando concentrou seus esforços e recursos nessa finalidade.

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quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Primeira vitória da oposição

Retirada do pedido de tramitação com urgência para os projeto do Pré-sal vai permitir que a sociedade discuta o novo marco regulatório

Brasília (09) - A oposição já obteve a primeira vitória a favor do novo marco regulatório para o setor de petróleo. Com o recuo do governo ao retirar o regime de urgência, pedido desde o antes de os projetos serem divulgados pelo Presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff de forma autoritária, a sociedade brasileira terá mais tempo para o aperfeiçoamento das propostas.

"Sem dúvida foi uma vitória, uma conquista nossa. Insistimos porque queríamos contribuir para a evolução desse setor, fundamental para o futuro da nossa economia e do nosso povo", afirmou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB. O partido reuniu nessa quarta (09) suas bancadas na Câmara e no Senado para discutir como o partido vai trabalhar no Congresso diante dos projetos.

Segundo o presidente, não há qualquer dúvida – e os resultados econômicos e tecnológicos comprovam – que o modelo atual gerou muitas riquezas para o Brasil e mudou, em definitivo, o padrão da Petrobras, tornando-a uma das maiores e bem-sucedidas empresas do mundo. Guerra confirmou que os tucanos vão apresentar emendas que aperfeiçoem os projetos. Uma das alternativas poderá incluir as áreas da saúde e de segurança entre as beneficiadas com os recursos dos fundos propostos.

Leia mais http://www.psdb.org.br/

CPI ouvirá gerentes da área de Comunicação da Petrobras

A CPI da Petrobras ouve no próximo dia 22 três gerentes da estatal: o gerente-executivo de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa, o gerente de Responsabilidade Social, Luis Fernando Maia Nery e a gerente de Patrocínios, Eliane Sarmento Costa. A CPI investiga irregularidades na concessão de patrocínios e favorecimento na aprovação de projetos em municípios administrados pelo PT.

Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns fatos precisam ser esclarecidos com o depoimento dos gerentes. Dentre eles, o de o setor de Abastecimento da Petrobras ter excedido em 400% o orçamento de comunicação em 2008, ano em que houve eleições municipais. O senador também quer saber detalhes das suspeitas de desvios de recursos da estatal que levaram à demissão do ex-gerente de Comunicação de Abastecimento, Geovane de Morais. Ele teria autorizado pagamentos que chegaram a R$ 151 milhões, cinco vezes mais que o previsto.

Já o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) quer investigar denúncias de direcionamento de patrocínios concedidos à entidades dirigidas por filiados ao PT na Bahia e a destinação de R$ 1,2 milhão ao projeto “Buscando a Cidadania” acusado de não ter oferecido nenhum dos cursos profissionalizantes que prometera ao ser inaugurado.

NOSSOS LEITORES:

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On Sep 2009, cmunizmadrid wrote:

Sou engenheiro e trabalho na indústria do petróleo há 25 anos, 17 dos quais na Petrobras, tendo tido a oportunidade de vivenciar as duas fases da empresa, pré - e pós-quebra do monopólio do petróleo. Indiscutivelmente, o modelo aprovado e regido pela lei 9.478 contribuiu em muito para que a Petrobras pudesse ter atingido o patamar no qual hoje está. Graças à visao de Estado e projeto de país que teve o presidente FHC e sua equipe.

Agora, infelizmente, o PT pretende introduzir, com este novo marco regulatório, uns 20 ou 30 anos de retrocesso. Obviamente com objetivos eleitoreiros, tem a sordidez de omitir da opinião pública os riscos ainda inerentes à exploração da camada pré-sal. Vide os 3 últimos poços perfurados na área, que foram secos (2 da Exxon e 1 da própria Petrobras). E o ministro Lobão ainda tem a desfasatez de afirmar que foram perfurados no lugar errado, ou seja, "fora" do pré-sal.

É sabido na indústria que uma das características do modelo de partilha da produção é sua pouca transparência, dando margem para atos de corrupção. Basta para isso comprovar a situação dos líderes dos países da Costa Oeste da África em comparação com o nível de desenvolvimento de seus respectivos países. Angola, por exemplo, possui este modelo contratual há 40 anos e vejam a situação de miséria em que se encontra seu povo. Nigeria idem. Já o Sr. José Eduardo dos Santos...

O Congresso Nacional, por meio da atuação da oposição, não pode permitir que este projeto seja aprovado conforme apresentado. Afugentará investidores, sucateará a incipiente indústria petrolífera no Brasil, já que as demais companhias provavelmente não ficarão para investir sob o jugo e controle total do Estado e da Petrobras (sem poder de opinar ou influir em decisões) e, mais importante, representará a volta da Petrobras à condição que tinha antes da quebra do monopólio, ou seja de um dinossauro.

Nós, cidadãos comuns, cansados de tantas décadas de clientelismo e de decisões em causa própria (para não dizer séculos, ou seja, desde o Brasil colônia), confiamos que se faça uma oposição responsável à esta aberração.


On Aug 2009, joaob wrote:

A Petrobrás não está cumprindo a Lei do Petróleo ( Lei 9478 de 06 de Agosto de 1997), em Suape PE , que assim diz no seu artigo 65 : Art. 65. A PETROBRÁS deverá constituir uma subsidiária com atribuições específicas de operar e construir seus dutos, terminais marítimos e embarcações para transporte de petróleo, seus derivados e gás natural, ficando facultado a essa subsidiária associar-se, majoritária ou minoritariamente, a outras empresas?

Em 1998, a Petrobras criou a TRANSPETRO, Petrobras Transportes S/A, subsidiária da Petrobras com 100% de suas ações pertencentes a Petrobras S/A, para cumprimento da lei 9748.

Porém em 2007, a Petrobras S/A, alugou o Terminal Aquaviário Marítimo da DECAL, no porto de Suape , Pernambuco. Este terminal da DECAL opera com os navios da TRANSPETRO e demais navios afretados pela Petrobras S/A, armazena e distribui os derivados claros da Petrobras ( Biodiesel, Diesel, Gasolina, Querosene de aviação) sem nenhum controle da TRASPETRO; o que é proibido de acordo com a lei antes citada.

O próprio sindicato dos petroleiros local SINDIPETROPEPB é contra este contrato entre a Petrobras S/A e a DECAL, sem nenhuma participação da TRANSPETRO. Já comunicou tal fato a FUP, Federação Única dos Petroleiros. que questionou a Petrobras S/A mas não obteve resposta.

O contrato sigiloso entre a Petrobras e a DECAL nunca foi esclarecido, fala-se que a Petrobras S/A, alugou toda a tancagem ( 160 mihões de litros ), quer a use ou não.

Vale ressaltar que a TRANSPETRO dispõe de um terminal aquaviário no porto de Suape com capacidade de 35 milões de litros para derivados claros.

Atualmente também a Petrobás S/A descarrega produtos claros dos seus navios para os terminais aquaviários do TEMAPE, PANDENOR e TEAPE em Suape ( os dois primeiros privados e o terceiro pertence a Petrobras Distribuidora S/A Shell Ypiranga Esso Texaco). Porém neste três terminais existe o controle da TRANSPETRO quanto a quantidade e qualidade recebidas e no final de cada mês é realizada uma medição de estoque físico para fechamento dos estoques contábeis.

Aproveitando a momento político da CPI da Petrobras no Senado Federal, venho humildemente solicitar a vossa contribuição para o esclarecimento de tais fatos.

Não me identifico com medo de represálias na empresa em que trabalho, porém pode verificar que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras.

Justiça se recusa a enviar à CPI inquérito sobre empreiteira

Folha de São Paulo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o argumento de que o Senado pode colocar em risco investigações sigilosas, o juiz federal Fausto de Sanctis negou à CPI da Petrobras acesso à integra dos inquéritos sobre a construtora Camargo Corrêa.

Há suspeita de envolvimento com remessa ilegal de dólares para o exterior, superfaturamento em obras, doação ilegal para partidos e lavagem de dinheiro. "Interesses políticos entrariam em cena", escreveu.
Os senadores da CPI recorreram à Justiça para ter acesso à documentação da Operação Castelo de Areia.

A recusa do juiz seguiu parecer do Ministério Público Federal, para quem a única referência clara à Petrobras no inquérito está em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a construção da refinaria Abreu e Lima (PE).

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Uma nota desafinada na política petroleira do país

Folha de São Paulo

DO "FINANCIAL TIMES"

Por uma década, o Brasil desempenhou a inestimável função de oferecer um modelo superior ao que é defendido por Hugo Chávez e seus acólitos para o desenvolvimento latino-americano. As recentes decisões de Brasília sobre a gestão de novas e gigantescas descobertas de petróleo saem do tom, no entanto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua protegida, herdeira aparente e principal ministra, Dilma Rousseff, alardearam seu plano para os campos petroleiros recentemente descobertos como uma maneira de manter no país a riqueza do petróleo e pôr fim à inaceitável pobreza de muitos brasileiros.

Mas um pacote de leis extremamente vagas que eles enviaram ao Congresso para aprovação em regime de urgência na verdade serve mais para criar a aparência de que Lula e Rousseff estão servindo o interesse público do que para efetivamente promovê-lo.

Substituir o regime de concessões vigente por contratos de divisão de produção sob os quais o governo reteria o direito legal ao petróleo é um exemplo adequado.
As concessões podem ter termos fiscais semelhantes aos dos acordos de divisão de produção: dizer que estes significam "reter a riqueza" é fazer da propriedade um fetiche. Pode ser que o modelo seja politicamente astuto em uma região que costuma ceder ao canto da sereia do nacionalismo, no que tange aos recursos naturais; mas ainda assim representa um passo atrás para o Brasil.

Os acordos de divisão de produção são utilizados por nações cujos sistemas judiciais são fracos a ponto de forçá-las a estipular em contratos (sujeitos a arbitragem internacional) aquilo que países maduros estipulam em forma de lei. A empáfia nacionalista também fica evidente no papel reservado à Petrobras, empresa petroleira semiestatal, que tem garantida sua posição como operadora principal e pelo menos 30% do total produzido sob cada contrato. É verdade que a Petrobras é uma das maiores companhias de petróleo do mundo, e que conta com conhecimentos especiais no segmento de perfuração em águas profundas.

Mas isso precisa ser ponderado diante de outros fatores.

Penetrar quilômetros de rochas e sal por sob o oceano é um teste para qualquer empresa, e requer imensos investimentos.

Depender excessivamente da Petrobras poderia sobrecarregar a empresa, e assim retardar a produção e a receita por ela propiciada. Uma Petrobras que não precise competir pela posição de operadora principal teria pouco motivo para fazer o seu melhor.
________________________________________
Editorial do "Financial Times"
Tradução de PAULO MIGLIACCI

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Ciúme.

Folha de São Paulo

Painel

Ciúme. Nem a Petrobras está satisfeita com o papel atribuído à Petro-Sal no projeto do governo. Assim como as empresas privadas, ela trabalha nos bastidores para derrubar o poder de veto da irmã caçula nos consórcios e a participação em pelo menos 50% dos comitês operacionais de cada bloco de exploração.

Emirado. Dado levado pela indústria aos senadores: os 5 bilhões de barris definidos como valor para a capitalização da Petrobras equivaleriam a tudo o que foi extraído da Bacia de Campos em 32 anos.

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Investidor privado quer fim de regime de urgência

Folha de São Paulo

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de perderem a batalha pela manutenção do modelo de concessão para exploração de petróleo na camada pré-sal, os investidores privados já definiram os próximos passos para modificar a proposta do governo e torná-la mais atraente. O ponto de partida é a retirada da urgência na tramitação dos projetos. A partir daí, vão trabalhar pelo fim da exclusividade da Petrobras como operadora e para retirar o poder de veto da nova estatal (Petro-Sal) nos comitês operacionais que vão supervisionar a exploração de cada campo.

Ontem, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, membros do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) disseram aos senadores que o monopólio dado à Petrobras como operadora e o forte poder da nova estatal são inibidores de investimento no setor. A Petrobras faz parte do IBP, mas não participa das opiniões e estudos feitos pelo instituto sobre o novo modelo.

Na avaliação do instituto, para trazer capital, os investidores privados precisam influenciar o gerenciamento dos recursos. O poder de veto da Petro-Sal sobre os projetos de exploração nos campos deixa os investidores sem controle sobre o capital.

"Quem não tem controle sobre o processo não entra com investimento", avalia Ivan Simões Filho, diretor da BP (British Petroleum) no Brasil e membro do Comitê de Produção e Exploração do IBP.

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Deputados pressionam para inflar fundo do pré-sal

Folha de São Paulo

Lista de áreas que podem ser beneficiadas com recursos do petróleo cresce a cada dia

Dezoito emendas querem recursos para reajuste de aposentadorias, sistema penitenciário, projetos de energia renovável e esporte

RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio a divergências que tomam conta da Câmara sobre o prazo de tramitação dos quatro projetos do pré-sal, um tema domina a discussão inicial no Congresso: apesar de os recursos da exploração estarem previstos para começar a entrar de forma consistente somente após 2015, aumenta a cada dia a lista de áreas que os deputados querem ver beneficiadas pelo Fundo Social.

Pelo projeto original do governo, o fundo financiará projetos de combate à pobreza, de sustentabilidade ambiental e nas áreas de educação, cultura e ciência e tecnologia.

Mas o projeto do fundo já havia recebido 18 emendas até ontem. Entre as novas destinações do dinheiro, estariam o sistema penitenciário, o esporte, a demarcação de terras dos quilombolas, o reajuste dos benefícios dos aposentados e projetos de energia renovável.

Este último tema conta com duas emendas distintas, sendo uma do deputado Rodrigo Rol- lemberg (DF), líder da bancada do PSB e que vai presidir a comissão que discutirá o projeto. "É uma questão estratégica de sobrevivência", argumentou.

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terça-feira, 8 de setembro de 2009

Empresa de consultoria não absolve Petrobras na CPI

O diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mario Sergio Pini, disse nesta terça em depoimento à CPI da Petrobras que não é possível afirmar a inexistência de sobrepreços e de superfaturamento na execução dos serviços de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A empresa dele foi contratada pela estatal para estimar os custos da obra depois que o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades no período entre a licitação e a execução do serviço. A Petrobras pagou R$ 161 mil pela consultoria prestada pela empresa. A análise durou 45 dias.

Pini explicou que a conclusão da consultoria, que apontou a inexistência do sobrepreço apurado pelo TCU, refere-se à análise dos valores “na origem”, ou seja, no momento em que os concorrentes obtêm o edital de licitação para o serviço. “O sobrepreço não existiu naquele momento. Mas pode ter havido desde que o quantitativo tenha sido alterado”, afirmou.

E foi o que aconteceu.

É que o contrato de execução previa a utilização de 27 mil metros cúbicos de drenos de areia. Na ocasião da inspeção do TCU, entretanto, já haviam sido usados 342 mil metros cúbicos. Como o preço unitário desse item foi estipulado em R$ 176,51, muito acima dos R$ 41,93 praticados pelo mercado, os auditores chegaram a um sobrepreço de 321%.

Para o senador Álvaro Dias, a consultoria contratada pela Petrobras não alterou a conclusão do TCU, como pretendia a estatal. “Chegamos mais uma vez à mesma conclusão: a de que houve superfaturamento na obra de terraplanagem”, afirmou o senador. De acordo com relatório do órgão fiscalizador, o superfaturamento estimado na obra é de R$ 96 milhões.

As principais irregularidades ocorreram na drenagem de areia e na drenagem conhecida como “fibro-química”. A Petrobras, depois de verificado o superfaturamento, renegocia os contratos com o consórcio que realiza os serviços. Para o TCU, a decisão da empresa reforça a impressão de “superfaturamento incontroverso”, como consta de relatório do órgão a respeito da auditoria feita na obra da refinaria.

A refinaria Abreu e Lima é uma das maiores obras do governo Lula. Orçada em R$ 23 bilhões, foi originalmente projetada para custar três vezes menos. A estatal alega que parte da alteração nos custos deve-se à descoberta de um volume não estimado de “solo mole”. Para evitar maior gasto com a remoção dele, a estatal optou pela drenagem.

Para o TCU, entretanto, isso não exime a empresa da ocorrência de superfaturamento. O órgão estuda instalar uma Tomada de Contas Especial o que poderia abrir caminho para obrigar a Petrobras a devolver o dinheiro desviado.

Pini não assegura inexistência de irregularidade na Abreu e Lima

O diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mario Sérgio Pini, ao dizer que não houve ocorrência de sobrepreço na refinaria Abreu e Lima fez uma ressalva: a de que isso não ocorre desde que o volume de quantitativo executado não sofra variações.

Em outras palavras, ele quis dizer que a existência de sobrepreço está ligada à variação do quantitativo. Como a Pini analisou os preços na origem, ou seja, no momento da licitação, ela não pôde verificar a ocorrência da variação que aconteceu no decorrer da obra.

Mario Sergio Pini prestou depoimento nesta terça na CPI da Petrobras. A empresa foi contratada pela Petrobras para fazer uma estimativa de custos com a obra de terraplenagem depois que o TCU apontou indícios de irregularidades nos contratos com o consórcio encarregado pela execução do serviço.

Em seu depoimento, o diretor da Pini afirmou que não poderia afirmar que não houve superfaturamento. "O que concluímos é que não houve sobrepreço na origem. Ele não existe desde que não tenha havido uma alteração muito grande nos quantitativos contratados", disse ele. Sobrepreço acontece que quando o valor contratato está acima dos valores de mercado. De acordo com a flutuação da quantidade contratada, ele pode ocorrer, conforme constatou relatório do TCU.

Segundo a auditoria realizada na obra em 2008, houve sobrepreço nos serviços de drenagem de areia de 321% acima do mercado e nos de drenagem fibro-química, de 48% acima dos valores praticados no mercado.

Diretor da Pini afirma que não é possível negar superfaturamento em refinaria

O diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mario Sergio Pini, afirmou em depoimento na CPI que a consultoria realizada pela empresa para a Petrobras não pode concluir que não houve superfaturamento na obra de terraplenagem na refinaria Abreu e Lima. "Pode ter ocorrido superfaturamento desde que tenha havido aumento no quantitativo contratado porque isso muda o preço global", afirmou ele.

Auditoria do TCU apurou aumento de 1.200% na quantidade contratada de drenos fibro-químicos. NO caso dos drenos de areia, na ocasião da inspeção do TCU, haviam sido executados mais de 342.000 m³ ao invés dos 27.000 m³ projetados. O preço unitário desse item, no contrato firmado, é de R$ 176,51, enquanto o preço de mercado, segundo análise do TCU, é de R$ 41,93.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o depoimento do diretor da Pini revela que a Petrobras não pode sustentar-se na consultoria realizada pela empresa para afirmar que não cometeu superfaturamento na refinaria Abreu e Lima. "Estamos concluindo mais uma vez que a direção da Petrobras não tem como contestar o trabalho de auditoria da TCU que apontou o superfaturamento nas obras de terraplanagem", afirmou o senador.

Petrobras descumpriu determinação do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou hoje em seu site texto em que afirma que a Petrobras descumpriu a determinação para que não efetuasse pagamentos por serviços com preço acima do mercado na obra de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima (PE). Auditoria na obra revelou superfaturamento de R$ 96 milhões. Destes, R$ 64,3 milhões referem-se aos contratos de drenagem de areia e fibro-química.

De acordo com o TCU, além de notar o descumprimento da determinação, os auditores apontaram o superfaturamento e a negociação de um aditivo que elevaria o valor do contrato de R$ 429 mi para R$ 510 mi. Segundo a Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal, o contrato previa a utilização de 27.000 m³ de drenos de areia. Na ocasião da inspeção, haviam sido executados mais de 342.000 m³. O preço unitário desse item, no contrato firmado, é de R$ 176,51, enquanto o preço de mercado, segundo análise do TCU, é de R$ 41,93.

Começou há pouco a sexta sessão da CPI da Petrobras que ouve hoje representantes da PINI Serviços de Engenharia, empresa contratada pela Petrobras para emitir parecer que sustenta os preços praticados e pagos pela estatal nas obras de terraplanagem da refinaria.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um requerimento à mesa da CPI pedindo que todos os 66 requerimentos rejeitados pelo relator em bloco sejam agora analisados um a um. Dentre os documentos engavetados estão pedidos para ouvir diretores de construtoras, dirigentes da Petrobras e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Além de pedidos de envio da prestação de conta da Fundação Sarney.

"Sabemos que a maioria governista aqui é acachapante", afirmou Dias. O senador afirmou que está fazendo o pedido, de análise individual dos requerimentos, com base regimental.

CPI ouve a Pini, avalista de obra superfaturada na refinaria Abreu e Lima

Senadores da CPI da Petrobras querem saber detalhes da contratação feita sem licitação pela estatal de uma empresa de engenharia encarregada de avalizar os contratos feitos com o consórcio que realiza as obras de terraplanagem na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Pini Serviços de Engenharia assinou contrato com a Petrobras no dia 18 de maio no valor de R$ 161 mil poucas semanas depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apontado superfaturamento e irregularidades na licitação do projeto.

O diretor da empresa, Mário Sérgio Pini e o consultor da Pini, Luiz Raymundo Freire de Carvalho, vão prestar depoimento logo mais às 14h na CPI. Eles tinham sido convocados para depor na semana passada mas não compareceram.

O contrato de serviços de terraplanagem foi fechado por R$ 429 milhões. O TCU apontou superfaturamento "incontroverso" de R$ 64,3 milhões no pagamento por dois serviços de drenagem de areia. A Pini emitiu parecer dizendo que o contrato ficou dentro da margem apurada como aceitável para este tipo de obra, entre R$ 411 mi e R$ 551 milhões.

Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o depoimento do diretor e do consultor da Pini "é fundamental" para esclarecer os detalhes do superfaturamento e da própria contratação do serviço de consultoria. "A Petrobras pagou para ter o aval de uma empresa e assim defender-se das acusações do TCU", disse o senador que lembrou que a Pini é a mesma consultoria que avalizou a obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, um dos maiores escândalos de corrupção do país e que culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto.

A cultura das armas

Folha de São Paulo

Opinião

MARCOS NOBRE

O ANO DA FRANÇA no Brasil mostrou a que veio: foi uma oportunidade para fechar grandes negócios com armas. Nada menos que R$ 22,5 bilhões, sem contar o contrato de compra de caças, que pode custar outros R$ 10 bilhões e que deve ir também para a França.

A discussão sobre os contratos continua em banho-maria. As explicações oficiais seguem sendo insuficientes. Joga-se a nuvem do antinacionalismo e do antipatriotismo contra quem exige esclarecimentos, quando qualquer nacionalista e patriota só merece esse nome se fizer valer antes de tudo a transparência exigida pelas instituições democráticas que o país com tanta dificuldade conseguiu construir.

Uma coisa é um aparelhamento adequado das Forças Armadas brasileiras que seja compatível com a extensão do país e com o atual patamar de armamento sul-americano. Coisa muito diferente é um projeto de se tornar potência hegemônica regional inconteste. Os contratos com a França representam o primeiro passo para isso.

A realização desse projeto inclui a tentativa já fracassada outras vezes de instalar uma indústria bélica de importância no país. Já parece suficientemente assustadora a ideia de usar dinheiro público para financiar a produção e exportação de armas para destruir vidas. Mas essa nem é ainda toda a história.

Tornar-se potência militar significa gastar muito mais recursos do que o necessário para manter o equilíbrio bélico regional. É esse gasto excedente que rouba recursos da luta contra a miséria e a desigualdade. E que terá por consequência produzir tensões onde hoje elas não existem e obrigará países vizinhos a tomarem o mesmo caminho desastroso. Não bastasse isso, serão preciosos recursos do pré-sal que acabarão por financiar, direta ou indiretamente, esse projeto militarista.

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Temer reúne líderes para definir relatores do pré-sal

Blog do Josias

Sarney cogita criar comissão para abrir debate no Senado

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), marcou para as 11h30 desta terça (8) uma reunião com os líderes partidários.

Vão à mesa os nomes dos candidatos a presidente e a relator das comissões especiais que destrincharão os projetos do pré-sal.

São quatro projetos. Portanto, estão em jogo oito cargos –quatro de presidente e quatro de relator.

Será um encontro tenso. PSDB e DEM reivindicam a indicação de pelo menos um relator. O consórcio governista se recusa a entregar.

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Cheque em branco

O Estado de São Paulo

Dora Kramer

Se o presidente Luiz Inácio da Silva deseja mesmo, como disse em seu pronunciamento de domingo à noite, que a sociedade se engaje na questão do pré-sal, é preciso mais do que exortar as pessoas a se "mobilizarem" e "pressionarem" o Congresso a aprovar o quanto antes os projetos das normas de exploração do petróleo.

É necessário dar todas as informações, estimular a circulação de ideias, opiniões, abrir espaço à crítica, conduzir o assunto de maneira aberta e consistente, explicando como e porquê a população deve e pode influir na discussão.

Do jeito como a coisa está sendo posta - e o foi com ênfase absoluta no domingo - o presidente parece mais um ativista em seu ofício de recrutamento de seguidores dispostos a aderir cegamente a uma causa.

Tirando os especialistas, o que as pessoas sabem sobre o pré-sal é o que o governo diz. E o governo, pela voz do presidente da República, não informa, panfleta.

O modelo de exploração proposto, disse Lula em seu discurso, "impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável os recursos" que assim, irão para "a educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza".

Além do mais, garante o "futuro dos nossos filhos e netos", mantém o petróleo "nas mãos do povo", assegura "o progresso" e é a representação material da independência, impedindo que ela seja apenas "um quadro na parede e um grito congelado na história".

Palavras que produzem efeito, mas não propiciam conhecimento. E sem conhecer - digamos, não total, mas mais ou menos do que se trata, com prós e contras, mediante o exame do contraditório -, a sociedade não pode verdadeiramente se "mobilizar" e "pressionar" o Congresso contra os "interesses menores da oposição", entre outros motivos porque não sabe se são mesquinhos mesmo ou se fazem realmente sentido.

Só se sabe o que o governo diz: a proposta do marco regulatório enviada ao Congresso é o "bem" e as discordâncias representam o "mal".

Desse modo, o governo trata os brasileiros não como cidadãos com direito ao exercício do discernimento mediante todas as variantes em jogo, mas como massa de manobra.

A tropa de choque governista no Congresso funciona nessa base. Mas, no caso, o preço já está incluído no serviço.

À sociedade é preciso convencer com argumentos racionais, inteligíveis, simples, porém não simplificadores da realidade ao ponto de reduzi-la a uma disputa entre patriotas interessados no melhor para o País e traíras da pátria, empenhados no pior para o Brasil.

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''Modelo do pré-sal limita a atratividade''

O Estado de São Paulo

João Carlos de Luca: presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP); executivo defende a manutenção do sistema de concessão, que, para ele, é o mais eficiente para as empresas e para o País

Nicola Pamplona, RIO

Derrotadas na luta pela manutenção do modelo de concessões no setor de petróleo, as empresas privadas voltam agora as baterias contra o que chamam de "excessivo poder" do Estado no marco regulatório do pré-sal, apresentado ao Congresso na última terça-feira. "Esse modelo como está proposto limita a atratividade", afirma o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, citando como principais entraves a exclusividade de operação da Petrobrás e o poder de veto à Petro-Sal nas decisões operacionais. Para o executivo, é preciso tempo para discutir as novas regras. "É um prazo muito muito apertado para a responsabilidade que é uma mudança do marco regulatório." De Luca falou ao Estado logo após reunião com a Petrobrás, na última sexta-feira, na qual apresentou seus pontos de vista sobre o marco regulatório.

Como foi a reunião?

Foi muito produtiva. Foi um avanço importante a Petrobrás ter convidado a indústria para dialogar, é fato importante no processo de construção do novo modelo. Não tínhamos tido oportunidade de conversar com a Petrobrás, que estava participando da comissão interministerial. A Petrobrás é a maior sócia do IBP e, num gesto muito elegante, liberou o IBP para fazer as discussões representando a indústria como um todo. Nós apresentamos nossa visão, os pontos que nós entendemos que deveriam ser aperfeiçoados.

Leia mais O Estado de São Paulo

De Aparecida a Brasília, Sarney e crise no Senado são alvos de manifestações

O Estado de São Paulo

O final do desfile de 7 de Setembro em Brasília foi marcado por um protesto contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Cerca de 150 manifestantes, segundo cálculos da Polícia Militar, romperam uma grade de segurança, invadiram o gramado da Esplanada dos Ministérios e chegaram a menos de 100 metros do palanque onde estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles cobravam a saída de Sarney da presidência do Senado.

"Sou brasileiro, sou patriota, mas eu não sou idiota", gritavam os manifestantes, a maioria estudantes de escolas secundaristas e da Universidade de Brasília (UnB) com as caras pintadas, muitos com nariz de palhaço. Sarney não foi ao desfile. Houve um princípio de confusão. Quando os manifestantes furaram o bloqueio, Lula já havia descido do palanque e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, tinha acabado de sair.

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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

TCU vai pedir devolução de dinheiro à Petrobras

Auditores da Secretária de Obras (Secob) do Tribunal de Contas da União (TCU) acreditam que o órgão vai instalar uma Tomada de Contas Especial (TCE) com o objetivo de pedir a devolução, aos cofres da União, do dinheiro gasto indevidamente na contratação de serviços de terraplanagem na refinaria Abreu e Lima que a Petrobras constrói em Pernambuco.

"A TCE acontece sempre que o Tribunal acredita que houve desvio, quando então é preciso recuperar dinheiro. No caso da refinaria, os auditores encontraram superfaturamento nas obras de drenagem já assumido pela Petrobras que por causa disso está renegociando os valores com o consórcio que realiza os serviços", explicou ao blog um auditor da Secob que preferiu manter o anonimato.

Ele também invalidou o argumento dos diretores da estatal de que a opção pela drenagem barateou os custos da terraplanagem. "Eles alegam que remover todo o volume de solo mole encontrado no local seria muito mais caro, por isso foi feita a drenagem. Acontece que na opinião do TCU isso não justifica o pagamento acima de mercado pela drenagem de areia e pela drenagem fibro-química", disse o auditor.

Levantamento do TCU apontou sobrepreço nos serviços e indícios de "jogo de planilha", quando o realizador da obra aumenta os valores do serviços mais demandados e diminui o preço daqueles que serão pouco executados. Para os auditores que prestaram depoimento à CPI na semana passada, também houve "superfaturamento incontroverso" na obra.

Discurso repetido

Correio Braziliense

Alguns trechos do pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comemorar o 7 de setembro repetem frases exatas de suas palavras de um ano atrás. Em linhas gerais, o discurso de 2008 foi reaproveitado, já que o tema é o mesmo: pré-sal. Chavões e metáforas marcaram os cerca de 10 minutos que Lula utilizou em cadeia de rádio e televisão. A novidade foi um apelo à população para ajudar o governo na aprovação dos projetos em tramitação no Congresso sobre o pré-sal.

Comparando os dois pronunciamentos, o de ontem não apresenta grandes inovações. O governo ainda não sabe quantos “bilhões de barris de petróleo existem no pré-sal”, está voltado para agregar valor ao petróleo produzido no Brasil e não vai sair gastando como perdulário a receita gerada com as perfurações. “Não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro”, disse ontem, e emendou: “Vamos investir os recursos (do pré-sal) naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro”. As duas frases foram praticamente copiadas do ano passado.

As palavras do presidente da República denotam o ritmo lento com que evoluíram as conversas sobre o modelo de exploração do petróleo das profundezas nesse período. O anuncio do novo marco saiu somente na semana passada, após diversos adiamentos. Como o tema estendeu-se em reuniões do governo, Lula não quer que os parlamentares alterem muito o resultado das conversas. E pediu empenho da população na aprovação dos quatro projetos de lei.

“O embate e a paixão política fazem parte do universo democrático, mas não podemos deixar que interesses menores retardem ou desviem a marcha do futuro. Uma democracia só se fortalece com a participação da sociedade. Por isso, se mobilize, converse com os amigos, escreva para seu deputado, seu senador, para que eles apoiem o que é melhor para o Brasil”, disse o presidente.

Íntegra para assinantes Correio Braziliense

''Não é neste governo que decidiremos como ocorrerá a partilha dos royalties''

O Estado de São Paulo

Aécio Neves: Governador de Minas Gerais; Aécio defende o papel do Estado na exploração do petróleo, mas achou um exagero de Lula as críticas feitas ao governo FHC

Eduardo Kattah, BELO HORIZONTE

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), acredita que a retirada do regime de urgência constitucional imposto pelo governo aos projetos que tratam da definição de um novo marco regulatório para o petróleo poderá criar um clima favorável no Congresso e levar, inclusive, à aprovação das propostas antes do prazo estabelecido de 90 dias. "Se nós tivermos questionamento de méritos dos projetos, vamos apresentá-los, mas se não tivermos, não vejo por que retardar tanto a votação, com ou sem urgência", afirmou, em entrevista ao Estado. "Não vamos cair na armadilha que alguns petistas querem colocar de que nós somos contra o Brasil, contra a Petrobrás."

Pré-candidato tucano à Presidência em 2010, Aécio defendeu o papel do Estado na exploração do petróleo, mas considerou um exagero desnecessário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as críticas ao governo Fernando Henrique Cardoso durante o lançamento das regras do pré-sal. "O presidente não ajudou ao tentar transformar isso como um ativo do governo dele. É do Brasil." Aécio novamente defendeu a partilha dos royalties do petróleo na camada pré-sal com os Estados não produtores e reiterou a proposta para que seja criado um fundo para investimentos em saúde e educação, sendo que 70% dos recursos sejam repassados diretamente aos Estados e municípios. Aécio deu a seguinte entrevista ao Estado:

O senhor tem defendido que uma parcela expressiva dos royalties do petróleo do pré-sal seja aplicada nos Estados não produtores. A resistência do Rio, São Paulo e Espírito Santo poderá ser superada no Congresso?

Terá de ser superada no Congresso se não for por um entendimento entre os próprios governadores. É inconcebível que algo dessa importância, que pode pela primeira vez dar ao Brasil perspectiva de enfrentar problemas como o da educação e da saúde, sirva para aumentar o fosso que separa os Estados. Tenho conversado com os governadores e acho que há espaço para essa construção. Admito até que esses Estados, vamos chamar de litorâneos, tenham uma remuneração especial. Mas é possível uma negociação em que esses Estados litorâneos tenham um "plus" a mais, uma remuneração acessória. Mas o que defendo é que esse fundo a ser criado pela União não concentre nas mãos da União a totalidade desses recursos.

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O desejo de Lobão

Folha de São Paulo

Editoriais

Obcecado por elevar peso na Petrobras, governo desperdiça chance de incentivar cultura de poupança no Brasil

O MINISTRO de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), revelou a esta Folha um segredo de polichinelo. Aumentar a participação no capital total da Petrobras é "um desejo e uma meta" do governo, afirmou -como se o Planalto já não estivesse tomando todas as providências a seu alcance com esse objetivo.

Como se sabe, um dos quatro projetos de lei que integram o "marco regulatório" do pré-sal trata da chamada capitalização da Petrobras. No primeiro passo, a União empresta, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo à estatal. Trata-se de riqueza mineral por ora hipotética -supõe-se que esteja em algum lugar do subsolo marítimo, na área do pré-sal-, mas vultosa: equivale a mais de um terço das reservas comprovadas do país.

Pela proposta oficial, o valor do barril, que vai definir quanto a Petrobras terá de pagar à União pelo empréstimo, será fixado "a partir de laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras" -mais uma incógnita, que comumente varia entre US$ 5 e US$ 15, o que situará o valor do empréstimo entre US$ 25 bilhões e US$ 75 bilhões, uma margem de variação abissal.

As incertezas não param aí. O projeto não informa quais serão os juros e os prazos para a Petrobras devolver esse empréstimo ao Tesouro Nacional. Esses aspectos, cruciais para saber se haverá ou não transferência de recursos do contribuinte para uma empresa com 70% do capital nas mãos de particulares, serão fixados pela caneta solitária do ministro da Fazenda.

Apenas no final do projeto de lei o objetivo do governo começa a ficar claro. O penúltimo artigo autoriza a União a "subscrever ações do capital social da Petrobras" -e ao Tesouro fica permitido endividar-se o quanto for necessário para fazer tal aporte. Informações como a de Lobão e da ministra Dilma Rousseff completam a mensagem.

O Planalto não se contenta em "capitalizar" a estatal, o que decerto será necessário para uma empresa destinada a explorar novas e promissoras jazidas nos próximos anos. Quer, principalmente, aumentar a fatia do capital nas mãos da União -e os acionistas minoritários que se preparem para a batalha.

No afã de diminuir a competição pelas ações da petrolífera, o governo dispõe-se a negar a possibilidade de acessar o FGTS ao trabalhador que, no passado, comprou ações da Petrobras com recursos do fundo -e, assim, livrou parte de sua poupança compulsória da corrosão financeira. O governo comete, aqui, um injustiça.

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Geisel e Lula

O Estado de São Paulo

Carlos Alberto Sardenberg

Não foi por acaso que parte da esquerda brasileira se encantou com a política econômica do presidente Ernesto Geisel, na década de 70. O general, que trazia uma bronca dos americanos, a qual caía muito bem para o figurino, tinha uma visão de economia muito ao gosto do que se chamou de ala desenvolvimentista da América Latina: o Estado comanda as atividades econômicas, investindo, financiando, subsidiando, autorizando (ou vetando) os negócios e a atuação de empresas, determinando ainda quais setores devem ser estimulados. Mais ainda: com a força das estatais e seus monopólios, o governo organizava empresas para atuar em determinadas áreas.

O presidente Geisel, como se vê, tinha mais poderes do que o presidente Lula. Todos os setores importantes da economia estavam nas mãos de estatais, de modo que o controle era mais direto. Além disso, havia o AI-5, instrumento de poder absoluto. Quando o presidente dizia a um empresário ou banqueiro o que deveria fazer, a proposta, digamos assim, tinha uma força extra.

Lula, mesmo com menos poderes, tenta fazer do mesmo modo. Geisel era o dono da Vale. Lula não é, mas pressiona os atuais controladores da mineradora para que ajam deste ou daquele modo.

Geisel montou empresas, como as famosas companhias da área petroquímica, tripartites, constituídas por uma companhia estrangeira, uma nacional privada e uma estatal, na base do um terço cada. Aliás, convém notar: não faltaram multinacionais interessadas. O capital não se move por ideologia, mas por... dinheiro. Devia ser um bom negócio entrar num país sem competição e com apoio do governo local.

Do mesmo modo, as multinacionais do petróleo vão topar (ou não) o novo modelo de exploração do pré-sal não por motivos políticos, mas pela possibilidade de ganhar (ou não) dinheiro. E pela segurança do negócio.

De certo modo, o ambiente todo era mais seguro no tempo de Geisel. Não havia como se opor às determinações do presidente. Fechado o negócio com o seu governo, estava fechado. Com o Legislativo, o Judiciário, partidos e imprensa manietados, como se opor ou mesmo discutir?

Hoje, o presidente Lula tem as limitações de um regime democrático, além de seu poder econômico ter sido muito reduzido depois das privatizações e da rearrumação da ordem econômica.

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domingo, 6 de setembro de 2009

São Paulo planeja criar polo para fornecedores da cadeia petrolífera

O Globo

Serra elabora plano estratégico para setor, que prevê atração de estaleiros

Ronaldo D'Ercole

CARAGUATATUBA, SÃO SEBASTIÃO e SANTOS. O governo de São Paulo investe num projeto ambicioso que pretende transformar o estado no principal polo de negócios da área de petróleo e gás no país. O governador José Serra (PSDB) deve apresentar nas próximas semanas um plano estratégico para o setor, que inclui desde um mapeamento de áreas do litoral aptas à implantação de estaleiros, para a produção de sondas de perfuração e exploração, a ações de fomento à indústria local.

Elaborado pela Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural (Cespeg), criada há um ano e que tem a participação de dez secretarias de estado, além de 18 entidades empresariais, o plano pretende "antecipar demandas" e contemplará ainda ações em áreas como infraestrutura, pesquisa e inovação, formação de mão de obra e levantamento dos impactos sociais e ambientais que a expansão das atividades do petróleo trará às cidades do litoral.

Embora concentre 65% das empresas nacionais que fornecem equipamentos para a área de petróleo e gás, segundo apurou a Cespeg, São Paulo tem participação incipiente na distribuição de royalties sobre a produção - em 2008, o governo e as cidades paulistas onde há operações de óleo e gás receberam R$ 181 milhões, ou 1,65% do total distribuído no país (R$ 10,9 bilhões). Com o potencial de riqueza projetado para o présal, o governo paulista vê uma grande oportunidade de aumentar, e muito, a sua arrecadação.

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A decisão não, mas a conta é nossa

O Estado de São Paulo

Opinião

Suely Caldas*

Na última semana o governo Lula fez duas divulgações importantes para o futuro dos brasileiros: as regras da exploração do petróleo do pré-sal, junto com a capitalização da Petrobrás, e o Orçamento da União para 2010, que prevê aumento de gastos de 12,9% em relação a 2009. Como de hábito, o presidente Lula tratou de usar o pré-sal como palanque eleitoral, mesmo sabendo que a riqueza do óleo só começará a surgir a partir de 2019. Mas a população vê o futuro com entusiasmo, espera usufruir dessa riqueza, canalizando-a para o progresso do País e como antídoto contra a pobreza. O Orçamento é igualmente importante, porque é ele que determina se a renda dos brasileiros será maior ou menor, se pagarão mais ou menos impostos para sustentar a máquina pública - cada vez mais cara.

Longe de serem ideológicas, são questões objetivas para as quais qualquer governo ético, honesto e bem-intencionado faz seus planos centrando sua meta em melhorar a vida dos brasileiros. Mas este governo tem duas ideias fixas: ganhar a eleição e dar viés ideológico no que ele é descabido. No caso do pré-sal, pode até ser bem-sucedido na eleição, mas adaptar as regras de regulação do negócio a caprichos ideológicos pode custar caro ao País e para os objetivos sociais pretendidos.

Com o rancor populista de sempre, quando está no palanque, o presidente Lula aproveitou a festa do pré-sal para atacar o governo FHC: "Diziam que a Petrobrás era o último dinossauro a ser desmantelado no País. Foram tempos de pensamentos subalternos." Ou para chamar os que privatizaram estatais de "exterminadores do futuro".

A Lei do Petróleo, de 1997, flexibilizou o monopólio (retirou da Petrobrás e concentrou na União) e implantou um modelo bem-sucedido, com benefícios que Lula conhece bem, mas ignora por oportunismo eleitoral: em apenas 12 anos vieram para o Brasil uma centena de novas empresas; o peso do petróleo no PIB saltou de 2% para 10%; a produção cresceu de 869 mil para 1,937 milhão de barris/dia; as reservas de óleo quase duplicaram; milhares de empregos foram gerados e com salários elevados; as universidades criaram cursos de especialização; etc., etc. E a Petrobrás, que segundo o PT murcharia na concorrência com outras empresas, multiplicou 13 vezes seu valor, modernizou a gestão, expandiu seus negócios no exterior e atualmente é uma empresa respeitada no seleto clube das grandes petrolíferas. E Lula chama tudo isso de "pensamentos subalternos" e "exterminadores do futuro".

E por que a lei anterior abriu a exploração para outras empresas? Simplesmente porque sozinha a Petrobrás não teria condições operacionais nem financeiras para pesquisar áreas e duplicar a produção de óleo, como ocorreu.

Agora, com o pré-sal, a história se repete, mas com uma diferença fundamental: trata-se de uma extensa área com volumes expressivos de óleo, baixo risco de fracasso e custo de exploração altíssimo, exigindo muito capital de investimento. Se antes a Petrobrás não dava conta do recado sozinha, muito menos agora.

O governo podia manter o regime de concessão da lei de 1997 e triplicar, quadruplicar as taxas que cobra das empresas exploradoras.

*Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio (sucaldas@terra.com.br)

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Petrobrás gastará R$ 480 milhões em publicidade

O Estado de São Paulo

Em ano eleitoral, estatal vai ampliar verba para propaganda; tom ufanista já domina campanhas

João Domingos

Para cumprir a determinação do governo de exaltar o sentimento nacionalista e a tendência estatizante, a Petrobrás redirecionou suas campanhas publicitárias para mensagens de cunho ufanista e patriótico, deixando em segundo plano a exposição dos seus produtos. O pré-sal, cujo marco regulatório foi lançado segunda-feira passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, virou o carro-chefe da grande campanha iniciada pela estatal.

A Petrobrás recusa-se a dar detalhes sobre os valores pagos por sua publicidade - trata-se de uma questão de mercado, diz -, mas a Secretaria da Comunicação de Governo (Secom) informou que a verba global da estatal para este ano é de R$ 310 milhões, em contratos com quatro empresas: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda, Master Publicidade, F/Nazca, Saatchi & Saatchi Publicidade Ltda e Heads Propaganda Ltda. Em 2010, ano eleitoral, o valor total para a propaganda e publicidade deverá ser elevado para R$ 480 milhões, de acordo com informações do mercado publicitário.

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Governo paralisa concessões no setor de infraestrutura

O Estado de São Paulo

Ritmo dos leilões de serviços e obras caiu de 20 nos anos de 2007 e 2008 para quatro em 2009

Renée Pereira

O governo federal ainda não conseguiu deslanchar o ritmo de concessões no setor de infraestrutura. Depois de dois anos de licitações importantes nas áreas de energia, transportes e telefonia, o volume de bens e serviços transferidos para a iniciativa privada despencou em 2009. Até a semana passada foram realizados apenas quatro leilões (com pouquíssimas ofertas), contra 20 disputas nos anos de 2007 e 2008, segundo dados da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

As expectativas para o segundo semestre são desanimadoras, dizem investidores, especialmente diante do sinais dados pelo governo de adotar um discurso estatizante. O sinal mais recente veio na semana passada, no anúncio do novo marco regulatório do pré-sal. As regras foram apresentadas como uma proposta que vai rever e aumentar o papel do Estado na indústria do petróleo e elevar o poder da Petrobrás.

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Plano de infraestrutura exige mais R$ 60bi

Folha de São Paulo

Novos projetos, que incluem os primeiros investimentos do pré-sal, vão requerer neste ano 50% a mais de crédito do que em 2008

Empresários reclamam da dificuldade de obter recursos em banco privado; Febraban afirma que não há poupança de longo prazo no Brasil

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil terá de ampliar em R$ 60 bilhões a oferta de crédito para bancar os investimentos em infraestrutura projetados para este ano.
Segundo a Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), a carteira de investimentos em infraestrutura previstos para o ano soma R$ 161 bilhões, o que inclui projetos nas áreas de petróleo e gás (já agregando os primeiros investimentos no petróleo do pré-sal), energia, transporte e logística, saneamento e telecomunicações.

O montante não inclui ainda projetos como o Trem-Bala ou a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Procurada, a Casa Civil não informou como pretende viabilizar ofertas de crédito para assegurar o financiamento da carteira de empreendimentos anunciados.

Mal ou bem, o país conseguiu cobrir a demanda de crédito de R$ 106 bilhões criada por empreendimentos contratados ao longo de 2008, mas a preocupação da Abdib é conseguir novas fontes, sem as quais muitos projetos não sairão do papel. Trata-se de uma demanda em expansão no país.

A Abdib calcula que, entre 2003 e 2004, a demanda de crédito para cobrir operações do mercado de infraestrutura somava R$ 56 bilhões. Subiu para R$ 75 bilhões ao ano entre 2005 e 2006 e alcançou os R$ 90 bilhões em 2007.

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