Retrocesso

O Globo

Editorial

Qualquer que seja a proposta que o governo deverá anunciar amanhã para a exploração da chamada cada de pré-sal, em uma celebração para a qual foram convidadas cerca de três mil pessoas - em grande número não relacionadas com a atividade do petróleo - significará um retrocesso. Face à expectativa da existência de enormes reservatórios (confirmados inicialmente em alguns blocos da Bacia de Santos, licitados pelas regras ainda em vigor) de óleo e gás no pré-sal, o governo simplesmente resolveu abandonar a experiência acumulada desde a abertura do mercado brasileiro no setor e deve partir para uma aventura.

O modelo de concessão, posto em prática a partir de 1997, mostrouse eficaz em todos os sentidos - tanto que, sob ele, foram encontradas estas reservas. A Petrobras deixou de ser uma estatal cheia de amarras e condicionada ao monopólio, e se transformou em uma companhia apta para concorrer em qualquer parte do mundo, multiplicando sua capacidade de investimento por meio de diversas parcerias.

Outras empresas de petróleo vieram para o Brasil, trazendo contribuições importantes para a indústria.

Surgiram também companhias nacionais, de pequeno, médio e grande portes, com grande probabilidade de êxito.

A formação de especialistas e a pesquisa, antes circunscrita à Petrobras, por causa do antigo monopólio, espraiou-se por universidades do país inteiro. A atividade da indústria do petróleo tem reforçado diretamente economias até mesmo de estados não produtores.

E os cofres da União efetivamente arrecadam somas consideráveis de recursos, provenientes de diferentes impostos, royalties e participações especiais. Eles recebem 50% dos royalties.

A título de melhor distribuir as riquezas que poderão ser geradas na exploração do pré-sal, o governo pretende adotar um novo modelo, o de partilha, extremamente controverso por ser o mais usual em países com regimes autoritários e que apresentam elevados índices de corrupção. É um modelo centralizador e estatizante. Portanto, um retrocesso em relação ao que está em vigor.

O potencial econômico do présal é de fato muito alto, e justificaria a aplicação de regras específicas para sua exploração.

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