sábado, 29 de agosto de 2009

Lina Vieira foi a São Paulo em outubro

Versão do líder do governo no Senado não confere com dados do Siafi

Contas Abertas

O líder do governo no Senado, Romero Jucá disse que a ex-secretária da receita, Lina Vieira, esteve no Palácio em outubro do ano passado. A visita de Lina aconteceu no dia 9 de outubro (quinta-feira), com ingresso às 10h e saída às 11h29, segundo Jucá. No mesmo dia, de acordo com informações do Siafi, sistema que registra receitas e despesas da União, consta viagem de Lina Vieira a São Paulo.

A ex-secretária recebeu R$ 307,18 referente a uma diária e meia na capital paulista. Com isto, Lina teria viajado para São Paulo na tarde ou noite do dia 9 e retornado à Brasília no dia seguinte. Clique aqui para ver a ordem bancária. O CA tentou entrar em contato com Lina Vieira, para saber se com as novas informações a ex-secretária recordaria se o encontro com a ministra Dilma foi exatamente no dia 9 de outubro. Mas Lina Vieira não foi localizada até o fechamento da matéria.

Na Comissão de Constituição e Justiça, a ex-secretária da Receita Federal insistiu que esteve no Palácio em data próxima ao Natal, 2008, mas não soube precisar dia e horário. Nesse encontro, segundo relato de Lina Vieira à CCJ, Dilma Rousseff teria pedido para agilizar investigação sobre Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. A ministra Dilma nega o encontro.

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Cabral diz que 'royalties' do pré-sal estão virando uma bravata nacionalista

O Globo

Claudio Motta

RIO - O governador Sérgio Cabral voltou a criticar a proposta do governo federal de dividir os royalties do petróleo da camada do pré-sal e disse que está sendo criada uma bravata nacionalista e a falsa idéia de que a retirada de recursos dos estados produtores vá gerar dinheiro suficiente para salvar o Brasil.

- É só fazer as contas. Está se fazendo um discurso de uma apologia a libertação brasileira, a emancipação brasileira, mas somando tudo o que estados e municípios têm direito com a exploração do pré-sal, estamos falando de recursos do tamanho de uma CPMF. Virou uma panacéia nacional. Está se criando uma bravata nacionalista e uma linha Robin Hood: tirar esse petróleo e distribuir para todos os estados de uma maneira absolutamente injusta - disse

De acordo com Sérgio Cabral, o presidente Lula está sendo induzido a um erro que pode prejudicar o Estado do Rio e 87 dos 92 município que recebem royalties de petróleo e também outros estados produtores como Espírito Santo e São Paulo. Ele enfatizou que retirada dos royalties não vai resolver os problemas do país, mas vai prejudicar muitos os estados na próxima década.

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sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Comperj e Abreu e Lima: duas obras com histórias parecidas

Elas são grandiosas, custarão bilhões de Reais e apesar de ainda estarem nos estágios iniciais de construção, já dão muito trabalho ao governo Lula. Além disso, a semelhança entre elas se estende aos indícios de superfaturamento, conforme apurou o Tribunal de Contas da União (TCU).

As obras são o Complexo Petroquímico Comperj, em Itaboraí (RJ), e a da refinaria Abreu e Lima, localizada em Ipojuca (PE). O superfaturamento apontado no pagamento de indenizações aumentou a desconfiança da oposição de que as duas construções têm potencial suficiente para tornaram-se os maiores escândalos da história da Petrobras. Auditores do TCU suspeitam de que os desembolsos milionárias que ocorreram no Comperj também podem ter ocorrido em Pernambuco.

O ponto em comum entre as duas obras nesse caso está no pagamento de indenizações às empresas pelos dias parados em razão das chuvas. O cálculo para efetuar o desembolso, segundo os auditores, deveria ser feito com base nos “custos improdutivos”. Em outras palavras, a Petrobras não poderia indenizar as empreiteiras pelo desgaste de máquinas e pelo combustível utilizado. O raciocínio é simples: se não houve obra, não pode ter havido desgaste no maquinário nem consumo de combustível para fazê-los funcionar.

Segundo trecho do relatório do TCU publicado no jornal O Globo, quinta-feira (27), o superfaturamento nas indenizações na Abreu e Lima pode chegar a 930%. São pagamentos pelo não uso de motoniveladoras, geradores e compressores. O Tribunal reclama da metodologia empregada pela Petrobras para efetuar o ressarcimento dos custos com as paralisações. Já no Comperj calcula-se que o superfaturamento seja de 1.490% nos serviços de terraplanagem.

Os números, em geral, vêm impressionando senadores da oposição como Tasso Jereissati (PSDB-CE) que indagou aos gerentes da estatal sobre o aumento do preço final em Abreu e Lima, que passaram dos iniciais US$ 4 bilhões para US$ 12,2 bilhões (aproximadamente R$ 23 bilhões). Os gerentes, em depoimento à CPI da Petrobras, não conseguiram explicar porque o custo da refinaria triplicou.

Já os indícios de irregularidades nas obras do Complexo Petroquímico fluminense levaram a oposição a obter a aprovação para cinco requerimentos esta semana. Eles convidam para depor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, um representante da Controladoria Geral da União e representantes das empresas que forma o consórcio que realiza a terraplanagem no local onde será construído o Complexo. Para os deputados tucanos membros da Comissão, esta pode ser a melhor oportunidade, até agora, para ouvir Gabrielli sobre as denúncias que rondam as duas maiores obras da Petrobras da gestão Lula.

No Senado, a CPI da Petrobras ouve na terça-feira, primeiro de setembro, o auditor de Finanças e Controle do TCU, André Delgado de Souza, o diretor de Relações Institucionais

CPI tem mais de 11 mil páginas para analisar

A secretaria da CPI da Petrobras tem mais de 11 mil páginas de documentos para examinar. O mais farto deles foi encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de nove mil páginas distribuídas em vários arquivos de texto sobre a auditoria realizada na obra de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca, Pernambuco, quando foram identificados indícios de superfaturamento. Ao mesmo tempo, o Ministério Público da União enviou aos técnicos da comissão 979 páginas do inquérito que apura supostas irregularidades no cálculo de pagamento de royalties a estados e municípios.

Em contrapartida, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, encaminhou à CPI apenas sete folhas, sob o formato de “nota técnica” e com o carimbo de “documento sigiloso”, onde explica os procedimentos adotados pela estatal na reforma e construção de plataformas marítimas, foco da investigação da Polícia Federal na operação Águas
Profundas.

A próxima sessão da CPI da Petrobras está marcada para o próximo dia primeiro de setembro, quando serão ouvidos o auditor de Finanças e Controle do TCU, André Delgado de Souza, o diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mário Sérgio Pini, e o consultor da Pini Serviços de Engenharia, Luiz Raymundo Freire de Carvalho.

Planalto se contradiz e agora relata quatro visitas de Lina

Folha de São Paulo

Então secretária da Receita teria ido à sede do Executivo no dia 9 de outubro

Numa tentativa de blindar o general Jorge Felix, Jucá diz que gravações do sistema de monitoramento só ficam disponíveis por 30 dias

ANDREZA MATAIS
SIMONE IGLESIAS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Aumentou o número de inconsistências na versão do Planalto sobre seu circuito interno de segurança e dados sobre os visitantes que entram e saem do edifício. Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi ao plenário da Casa para relatar quantas vezes a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira esteve na sede do Poder Executivo.

Logo no início do embate entre Lina e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a Folha enviou um requerimento pedindo dados sobre os visitantes ao Planalto. O Gabinete de Segurança Institucional se negou a fornecer, alegando "que a divulgação solicitada esbarra na necessidade de ser preservado o direito de privacidade".
No último dia 21, o GSI informou por meio de nota oficial que só mantinha as imagens gravadas das pessoas que circulavam no Planalto por cerca de 30 dias. Acrescentou que não eram anotados os nomes de autoridades de alto escalão.

No início desta semana surgiu outra contradição. A Folha requereu do GSI a checagem de uma passagem de Lina pelo Planalto em outubro do ano passado. Em teoria, por ser uma autoridade de alto escalão, Lina não teria seu nome anotado nas planilhas de entrada do edifício, mas o GSI enviou ao jornal uma confirmação de que a então secretária do fisco esteve no Planalto em 9 de outubro com "destino à Casa Civil".

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TCU questiona custo de obra da Petrobras

Folha de SãoPaulo

Tribunal aponta superfaturamento em pagamentos a consórcio que faz terraplanagem de complexo petroquímico no Rio

Em junho, apesar de apenas 26,8% do trabalho ter sido executado, o orçamento para verba paga por dias parados estourou em 116%

DA SUCURSAL DO RIO

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o contrato da Petrobras com o consórcio CTC (Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão) para a terraplenagem do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) afirma que, em junho, apesar de apenas 26,8% do trabalho ter sido executado, o orçamento para o pagamento de verba indenizatória às empresas por dias parados devido às chuvas já havia estourado em 116% (R$ 151,4 milhões).
A estatal pagou 40,8% (R$ 339 milhões) do contrato de R$ 820 milhões, que oficialmente expirou em 28 de julho.
O Comperj, sediado em Itaboraí (45 km do Rio), é o maior investimento privado do país, estimado em R$ 16 bilhões. A previsão é que, até 2012, quando deve entrar em operação, gere 200 mil empregos.
A análise dos técnicos do tribunal faz comparações entre os valores contratados pela Petrobras e as referências vigentes no Sicro (Sistema de Custos Rodoviários) adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Alguns exemplos, para o pagamento, por hora, pela verba indenizatória do contrato Petrobras-CTC e de acordo com Sicro, respectivamente: 1) trator de esteiras D8: R$ 438,41 e R$ 14,94 (diferença de 2.834%); 2) escavadeira hidráulica CAT 330: R$ 305,40 e R$ 15,79 (diferença de 1.834%); 3) caminhão basculante 12 m3: R$ 160,82 e R$ 13,66 (diferença de 1.077%).

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Os vexames do ministro

O Estado de São Paulo

Opinião

O governo Lula insiste em ignorar que a mentira tem pernas curtas e que não se pode escarnecer impunemente da inteligência alheia. Se já tivesse aprendido com a própria experiência, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria tido a precaução elementar de não brigar com os fatos à vista de todos, como faz agora, poupando-se de um duplo vexame no caso da crise da Receita Federal. De um lado, pela forma leviana como tem se manifestado sobre o conflito sem precedentes em um dos mais importantes setores do Estado nacional. De outro, pelo desmentido - pelos fatos - das suas alegações para justificar a demissão da então titular do Fisco, Lina Maria Vieira, em julho último. Ela foi nomeada por motivos políticos; passados 11 meses, foi removida por motivos políticos.

É impossível subestimar a gravidade da rebelião na Receita, que já levou cerca de 60 servidores de elite a entregar os seus cargos. Entre eles, os superintendentes e coordenadores que subscreveram um documento denunciando a "clara ruptura com a orientação e as diretrizes" do órgão na gestão do novo secretário Otacílio Cartaxo. Eles sustentam que o rompimento atingiu o próprio "projeto de atuação do órgão", que dava prioridade à fiscalização sobre os chamados grandes contribuintes. Mantega não apenas qualificou a denúncia como "balela", mas a considerou "uma desculpa para encobrir a ineficiência" da administração Lina Vieira. Com isso, fez o que o presidente Lula queria evitar a todo custo - ou seja, polemizar, ou, como teria dito, "bater boca" com a ex-secretária.

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Governo pode apresentar proposta só para royalties

O Estado de São Paulo

Lula convida Cabral (RJ), Serra (SP) e Hartung (ES) para jantar, domingo

Tânia Monteiro e Irany Tereza, BRASÍLIA e RIO

Depois de aceitar reabrir o debate do pré-sal com os governadores, como antecipou ontem o Estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu também discutir a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei só para tratar da cobrança e rateio de royalties no pré-sal - o que é a principal reivindicação dos Estados. Lula convidou ontem os governadores Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES) e José Serra (SP) para um jantar, domingo à noite, no Palácio da Alvorada.

Cabral disse que vai propor ao presidente o adiamento da solenidade de segunda-feira, em Brasília, para a apresentação formal dos projetos com as regras do pré-sal. "Apelo ao presidente para que ele adie esse ato. Tenho a certeza que vai adiar porque ele é um democrata, um homem tolerante que construiu sua vida pela democracia", afirmou Cabral.

Ontem, assessores do presidente admitiram em conversas com empresários e políticos que o governo ainda não bateu o martelo sobre os royalties.Mas confirmaram que, diante da pressão dos governadores dos Estados produtores, o Planalto decidiu adotar uma solução de precaução, que já é um aceno de paz com os governadores: manter para o pré-sal a regra atual da cobrança de royalties, enquanto o Congresso não aprovar uma proposta definitiva.

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Exclusividade da estatal incomoda petroleiras

O Estado de São Paulo

Investidores privados também reclamam da tramitação das propostas com "urgência"

Leonardo Goy, BRASÍLIA

Na reunião dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), ontem, as empresas petroleiras demonstraram contrariedade com a decisão do governo de impor a Petrobrás como única operadora da exploração das reserva do pré-sal. Também não gostaram da ideia, já anunciada pelos ministros, de enviar os projetos do marco regulatório para tramitar em regime de "urgência constitucional" no Legislativo. O IBP, que representa os investidores privados na indústria do petróleo, quer mais tempo para discutir o modelo no Congresso.

"Uma das preocupações é o regime de urgência. São projetos delicados que requerem um debate amplo. E os prazos do regime de urgência são apertados", disse o presidente do IBP, João Carlos de Luca. No regime de urgência, o projeto precisa ser aprovado em 45 dias na Câmara e em igual prazo no Senado. Caso contrário, passa a trancar toda a pauta. De Luca lembrou que a própria comissão interministerial que elabora o modelo está há 14 meses trabalhando no assunto.

O Estado apurou que a ministra Dilma tratou a questão da Petrobrás como operadora única do pré-sal como uma decisão definitiva - qualquer mudança terá de ser negociada no Congresso. Além de João Carlos de Luca, estiveram no encontro com os ministros o secretário executivo do IBP, Álvaro Teixeira, e mais outros seis representantes de comissões temáticas do órgão e das empresas.

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quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Mais quatro requerimentos de Alvaro Dias são aprovados

A Mesa Diretora do Senado acatou hoje quatro requerimentos com pedidos de informações sobre a Petrobras apresentados pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Relatado pelo senador César Borges (PR-BA), foi aprovado requerimento para que o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhe ao Senado cópia integral do inquérito e demais documento relativos à Operação Castelo de Areia, realizada pela Polícia Federal e que apontou irregularidades na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).

Também foi aprovado requerimento dirigido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo cópia de todas as denúncias e processos internos que existam envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias, em tramitação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Destinado ao ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, foi enviado requerimento pedindo a relação de todos os contratos, aditivos contratuais e convênios entre a Petrobrás e seus fornecedores ou prestadores de serviços relativamente às obras do Gasoduto Urucu-Manaus.

Um outro requerimento, também destinado ao ministro das Minas e Energia, foi aprovado para solicitar a relação de todos os pagamentos, repasses ou transferências de valores realizados pela Petrobras para produtoras de vídeo, bem como cópia integral do processo de sindicância interna sobre o assunto.

PSDB traça estratégia para ouvir presidente da Petrobras

“O presidente da Petrobras é o responsável por todo e qualquer desmando que atinge ou venha a atingir a estatal”, é esta a orientação do PSDB para o depoimento de José Sérgio Gabrielli na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, marcado para o dia 16 de setembro, quarta-feira. O partido adotará uma nova estratégia para nortear os parlamentares tucanos durante o depoimento.

“Essa coordenação vai envolver a bancada para que possamos obter os melhores resultados com o depoimento e satisfazer a opinião pública, que exige respostas para as denúncias que envolvem a Petrobras”, anunciou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

Para o primeiro vice-líder tucano na Câmara, Duarte Nogueira (SP), membro da Comissão, a assessoria do PSDB vai montar “uma grade de perguntas” em que será possível abordar assuntos que vão além das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na obra de terraplanagem do Complexo Petroquímico Comperj da Petrobras, em Itaboraí (RJ). O superfaturamento de 1.490% verificado em auditoria do Tribunal deu origem aos requerimentos que solicitaram a convocação de Gabrielli para depor na CFFC. Além do presidente Petrobras, serão convidados a comparecer à Comissão o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, um representante da Controladoria Geral da União (CGU) e representantes do CTC, o consórcio que realiza as obras de terraplanagem do Comperj.

Relatórios

Os deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Edson Aparecido (PSDB-SP) vão pedir cópias de todos os relatórios do TCU sobre a obra no Comperj. O envio dos documentos para a CFFC deve ser apreciado pelo colegiado na próxima semana. Segundo Aparecido, os relatórios do TCU “são fundamentais” para embasar os questionamentos dos deputados ao presidente da Petrobras. “O que nós queremos é estudar as auditorias feitas e avançar nas perguntas tendo como referência a análise feita pelo TCU”, explicou o deputado, que é membro titular da Comissão.

Para Vanderlei Macris (PSDB-SP), José Sérgio Gabrielli terá de explicar várias suspeitas de corrupção que atingem a Petrobras. “Vamos focar nas denúncias e no aparelhamento da Petrobras pelo PT e seus aliados políticos. É importante que o PSDB trabalhe para manter a estatal livre de ingerências como a que está ocorrendo na Receita Federal”, disse o deputado, e acrescentou: “As denúncias são recorrentes”.

O deputado já prepara requerimento para ouvir os 12 demissionários do Fisco, que pediram exoneração no dia 24, na mesma Comissão. Sob protesto, eles deixaram seus cargos acusando o governo de ingerência na Receita Federal.

Segundo o vice-líder Duarte Nogueira, o PSDB também espera “obter um nexo” entre as irregularidades apontadas pelo TCU e a polêmica manobra contábil da Petrobras, que permitiu à estatal compensações fiscais de aproximadamente R$ 4 bilhões. “Esperamos que ele queira esclarecer isso”, disse Duarte.

Para José Aníbal, “trata-se de uma tunga feita contra o povo brasileiro sobre a qual vamos questionar o presidente da empresa”. O artifício, descoberto na gestão da ex-secretária da Receita, Lina Vieira, pode ter colaborado para a sua exoneração em julho.

Depoimento do presidente da Petrobras deve ser dia 16 de setembro, na Câmara

O depoimento do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal(CFFC) deve ocorrer na quarta-feira, 16 de setembro. A informação foi dada ao blog pelos deputados Sílvio Torres e Duarte Nogueira, ambos do PSDB de São Paulo. Torres é o presidente da CFFC e Nogueira é o primeiro vice-líder tucano na Câmara.

Segundo eles, 16 de setembro “é a primeira data” acordada para o depoimento. O dia ainda pode mudar caso o depoente solicite. A convocação do presidente da Petrobras foi aprovada ontem na CFFC. Além desse requerimento,também foram aprovados os pedidos de convocação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e de representantes da Controladoria Geral da União e de dirigentes das empresas do Consórcio de Terraplanagem Comperj.

Câmara quer ouvir Gabrielli sobre Comperj

Comissão de Fiscalização aprova convite para esclarecimentos, que inclui representantes do consórcio

O Globo

Isabel Braga

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara vai convidar o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a prestar esclarecimentos sobre a conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) de que houve superfaturamento no pagamento de verba indenizatório nas obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).

O requerimento, do depoutado Paulo Rattes (PMDB-RJ), cita a reportagem publicada ontem pelo GLOBO, segundo a qual o TCU apurou pagamento 1.490% acima do devido.

Segundo a auditoria, a Petrobras pagou ao Consórcio Terraplanagem Comperj (CTC, formado por Andrade Gutieerez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão) R$ 24,779 milhões entre maio e outubro de 2008. Segundo o TCU, o pagamento deveria ser de apenas R$ 1,558 milhão.

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Refinaria Abreu e Lima sob suspeita

Auditoria do TCU vê diferença de 930% em indenização

O Globo

Leila Suwwan

Como nas obras do Comperj, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita que o superfaturamento nas indenizações por dias parados feitas pela Petrobras às empreiteiras também ocorre nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE), em até 930%.

O empreendimento está em estágio inicial, mas a estatal já teria estourado o orçamento de R$ 93 milhões para bancar os custos das paralisações devido às chuvas, tendo de assinar um termo aditivo. Essa irregularidade pode paralisar a obra.

Os auditores aguardam esclarecimentos da Petrobras, que não teria entregue todas as informações solicitadas durante a fiscalização, em maio de 2009.

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Edital contraria versão do GSI sobre banco de dados

O Estado de São Paulo

Edital que estipulou as características do sistema de segurança do Palácio do Planalto contradiz a versão oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência. Segundo o edital, revelado pelo site Contas Abertas, os registros de acesso de pessoas e veículos ao Palácio do Planalto deveriam ser guardados em um banco de dados específico, com capacidade de armazenamento por um período "mínimo de seis meses". A partir de então, os dados deveriam ser "transferidos definitivamente para uma unidade de backup".

De acordo com o edital de licitação, o banco de dados faz parte do Centro de Supervisão, que concentra "todos os servidores, matrizes de gravação, estações de operação e monitoramento, gravadores digitais, controles e equipamentos de recepção".

O GSI divulgou nota na semana passada informando que não tinha como fornecer imagens do circuito interno de vídeo da Casa Civil que poderiam comprovar o encontro da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira com a ministra Dilma Rousseff. "Conforme as especificações do contrato relativo ao sistema de segurança, assinado em 2004, o período médio de armazenamento das imagens varia em torno de 30 dias", informou a nota.

Lina disse que esteve no Palácio do Planalto no fim do ano passado, entrando pela garagem do prédio presidencial.

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Governo cede a Estados nos royalties

O Estado de São Pualo

Planalto incluiu no marco regulatório uma ?disposição transitória? que preserva a regra da Participação Especial

João Domingos

Por pressão dos governadores dos Estados produtores de petróleo e das lideranças do PMDB, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), sinalizou ontem que a regulamentação do pré-sal, a ser anunciada na próxima segunda-feira, vai ter essa regra provisória de royalties.

Nas conversas mantidas com Lobão na semana passada e anteontem à noite, em Vitória (ES), os governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), ambos do PMDB, exigiram que os Estados produtores fiquem com 40% do que for arrecadado com royalties. A União ficaria com os outros 60% para formar um fundo e distribuir o dinheiro pelos demais Estados.

Pelas regras atuais, os valores correspondem a até 5% da produção para as áreas que tiveram a exploração iniciada antes da Lei do Petróleo (Lei 9.478, de 1997), e 10% após 1997.

As empresas que exploram os poços maiores e mais rentáveis pagam ainda a Participação Especial. Do total arrecadado pela Participação Especial (PE), a União fica com 50%, os Estados, com 40%, e os municípios, com 10% - é esta regra que continuará em vigor até o Congresso aprovar a lei definitiva dos royalties do pré-sal.

No ano passado, as PEs arrecadaram R$ 11,7 bilhões - Estados e municípios receberam cerca de R$ 7 bilhões em royalties e R$ 5,8 bilhões em participações especiais.

Um dos quatro projetos de lei da regulamentação do pré-sal vai ter um artigo que mantém a atual regra de cobrança da PE e distribuição desse royalty pelos Estados produtores. Essa foi a forma encontrada pelo Planalto para atender os governadores que temem perder receita se começar a exploração do pré-sal e o Congresso não tiver definido nem a cobrança nem o rateio dos royalties.

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Petrobras amplia em 10 vezes patrocínios a entidades sindicais

Folha de São Paulo

Aumento expressivo aconteceu no início da gestão Lula; de 2002 para 2003, repasse salta de R$ 178 mil para R$ 2,4 mi

Dados estão em planilha enviada à CPI do Senado pela estatal, que afirma que ampliação de patrocínio foi geral e segue lucro maior

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Petrobras ampliou em pelo menos dez vezes o número e o valor dos patrocínios para projetos de sindicatos e centrais que representam trabalhadores, entre 2000 e 2009.
Os aumentos mais expressivos coincidem com o início dos mandatos do governo Lula, em especial com a chegada de sindicalistas para ocupar importantes cargos na estatal.
Se comparados os números de 2002 e 2003, os valores dos patrocínios aumentaram mais de dez vezes: pularam de R$ 178 mil para R$ 2,4 milhões segundo planilha enviada pela Petrobras à CPI do Senado.

Levantamento da Folha contabilizou todos os repasses para CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores, sindicatos patronais e de trabalhadores de diferentes categorias e para a UNE (União Nacional dos Estudantes) no documento encaminhado pelo presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, à comissão que investiga a Petrobras. Foram excluídos patrocínios para federações e confederações.

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Contrato prevê que Planalto guarde fitas por mais de 6 meses

Folha de São Paulo

Backup de sistema armazena imagens de visitas ao Planalto por período maior que o informado pelo GSI

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O edital de contratação da empresa Telemática Sistemas Inteligentes, responsável pela venda e instalação dos equipamentos de segurança no Palácio do Planalto, prevê que as gravações do circuito interno de TV sejam armazenadas por 30 dias, mas devendo ser apoiado por um sistema de backup, o que possibilita arquivar o que foi gravado por período maior.

O site "Contas Abertas", que teve acesso ao contrato, diz que ele também determina que os registros de acesso de pessoas e carros ao prédio que abriga a Presidência da República e a Casa Civil sejam guardados em um banco de dados com capacidade de armazenamento por no mínimo seis meses.

Semana passada, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) divulgou uma nota informando que não havia mais imagens de novembro e dezembro de 2008, período em que a ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira diz ter se reunido com a ministra Dilma Rousseff, que nega o encontro.

Segundo o GSI, o período de arquivamento é de cerca de 30 dias e, assim que o HD fica cheio, novas imagens substituem as antigas.

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Para entender

Folha de São Paulo

Painel

Para entender 1. Paulo Antenor de Oliveira, que esculhambou a gestão de Lina Vieira em entrevista ao programa "Entre Aspas", da Globonews, preside o Sindireceita, representante dos analistas tributários. Pouco depois de sua posse, Lina recebeu a direção do sindicato, que lhe apresentou uma antiga reivindicação: dar aos analistas a possibilidade de se tornarem auditores (a outra carreira da Receita) sem concurso. Ela respondeu que nem pensar.

Para entender 2.
Quando secretário da Receita no governo FHC, Everardo Maciel, outro que detonou Lina na bancada do "Entre Aspas", deu força silenciosa ao pleito do Sindireceita. Era tática para tentar enfraquecer o Unafisco, sindicato dos auditores.

Para entender 3. O grupo do Unafisco que ascendeu e caiu com Lina é hoje oposição no sindicato. O presidente, Pedro Delarue, foi eleito com o patrocínio de Jorge Rachid, cria de Everardo que comandou a Receita por cinco anos e meio no governo Lula, até ser substituído por Lina. Daí o fato de Delarue ser mais um a reclamar da "politização" que ela teria promovido.

Curioso. O habitualmente discreto Everardo é no momento o mais eloquente defensor do governo Lula na batalha contra Lina. Um ano atrás, ao nomeá-la, o ministro Guido Mantega (Fazenda) festejava ter sepultado a era Everardo-Rachid na Receita.

Câmeras. A Telemática, responsável pelo sistema de vigilância do Palácio do Planalto, presta serviços também ao BNDES, Tribunal Superior do Trabalho e à Petrobras.

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Isso, sim, é Estado

Folha de São Paulo

ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Nunca antes neste país se viu crise de tamanha proporção na Receita Federal. O que as dezenas de "renunciantes" reclamam é da ingerência política num órgão essencialmente técnico. De Estado, não do governo de plantão.
Na Petrobras, onde há histórias mal contadas e contas mal somadas, o corporativismo não se armou para defender a empresa de ingerências externas e partidárias. Ao contrário, sucumbiu a elas, numa simbiose que gerou todo um aparato para reações iradas -não contra os que querem tomá-la de assalto, mas contra os que os denunciam.

No Banco do Brasil, houve uma guerra surda entre funcionários de carreira e sindicalistas oportunistas, e o governo foi obrigado a desocupar o que tinha ocupado indevidamente: praticamente todas as diretorias e todas as chefias de órgãos e fundações vinculados. O final foi favorável. Por enquanto...
A Receita não repete a Petrobras nem o BB. Nem prevalece o corporativismo partidário, nem guerras surdas. A reação é pública e faz barulho.

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quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Por que Lina se cala? Por que Dilma não a processa?

Blog do Noblat

É pouco verossímil que Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, não saiba o dia exato em que diz ter estado com a ministra Dilma Rousseff no Palácio do Planalto - e ouvido dela o pedido para que "agilizasse" as investigações sobre os negócios do empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney.

Do mesmo modo é pouco verossímil que a ida de Lina ao palácio para uma reunião com Dilma não tenha deixado rastros nem nas dezenas de câmeras de segurança do local, nem no registro da entrada e saída de autoridades e de carros que as transportam.

Lina jamais ocuparia o cargo de Secretaria da Receita Federal se não fosse uma pessoa da absoluta confiança do governo. A identificação dela com o PT jamais foi posta em dúvida. O fato do marido dela ter sido durante um ano ministro interino do governo FHC não enfraqueceu o DNA petista de Lina.

Se a ex-chefe de gabinete dela foi capaz de lembrar que Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, esteve no prédio da Receita Federal, e que Lina lhe disse em seguida que iria ao palácio para uma reunião com Dilma, é improvável que não tenha ficado na Receita registro sobre a data do encontro no palácio.

E por que Lina sonega a data?

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Parlamentares são convidados para conhecer sistema de segurança da Presidência

Folha On Line

Yara Aquino
Da Agência Brasil
Em Brasília

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Jorge Armando Félix, telefonou nesta quarta-feira (26) aos presidentes da Câmara e do Senado e fez um convite para que representações de parlamentares das duas Casas conheçam o funcionamento do sistema de segurança da Presidência da República.

O convite foi feito porque no último dia 20 a Câmara dos Deputados pediu à Casa Civil as gravações do circuito interno da câmeras externo e interno do Palácio do Planalto, que monitoram o acesso de veículos e pessoas.

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Comissão da Câmara rejeita convocação do ministro Jorge Félix

Folha On Line

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara rejeitou hoje (26) um requerimento do deputado Guilherme Campos (DEM-SP) para convocação do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, ministro Jorge Armando Félix.

A oposição queria que o ministro desse explicações à comissão sobre a falta das imagens do circuito interno de câmeras que monitoram as dependências do Palácio do Planalto.

Segundo a oposição, as gravações poderiam confirmar se realmente ocorreu, no ano passado, um encontro entre a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira e a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff.

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Tasso Jereissati: Petrobras deve ter prejuízo com Refinaria Abreu e Lima

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) voltou a criticar hoje a atuação da Petrobras na definição de projetos para os estados do Ceará e Pernambuco. Na terça-feira (25), o senador já havia criticado a estatal durante sessão da CPI que apura indícios de superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o senador tucano, o governo Lula permanece usando "dois pesos e duas medidas quando se trata do Ceará”.

Jereissati lembrou que, no seu terceiro mandato como governador do Ceará (1998-2002), quando discutiu com a Petrobras a possibilidade de construção de uma refinaria no estado, os técnicos alertaram que um reajuste de 20% no custo inicialmente previsto para um empreendimento inviabilizaria totalmente o projeto. E indagou como o custo da refinaria Abreu Lima pode passar de R$ 12 bilhões- calculado em 2005, para R$ 23 bilhões em 2009 e ainda vai subir mais até a data de sua inauguração, prevista para agosto de 2011. Os técnicos não souberam responder.

Em contrapartida, o senador recordou o argumento da estatal para inviabilizar o projeto da Siderúrgica no Porto do Pecém, no Ceará. Para o senador, a justificativa de que houve uma alteração no preço do gás não é suficiente. "Ora no caso da refinaria de Pernambuco nós não estamos falando de um mero insumo como o gás, mas do preço do empreendimento como um todo. Mais uma vez o governo federal utiliza de dois pesos e duas medidas quando se trata do Ceará", criticou.

Em depoimento à CPI, na terça-feira (25), o gerente geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu Lima, Glauco Colepicolo Legatti, disse que o custo da obra vai sair mais caro do que o previsto, mas não confirmou o superfaturamento da refinaria que está sendo construída no Pólo de Suape, localizada próxima ao Recife, e atribuiu os reajustes ao tipo de solo do local e ao excesso de chuvas na região.

O senador Tasso Jereissati questionou as explicações do gerente e disse que os reajustes no custo da obra podem provocar um sério prejuízo à estatal. "Com esse aumento, a Petrobras vai ter que rever todo seu plano. É um erro gravíssimo, porque muda todo o quadro de retorno financeiro previsto pela Petrobras. A empresa pode estar tomando um prejuízo incalculável já que esse aumento mudou o projeto inteiramente, podendo, inclusive, refletir no preço do produto final", protestou.

Fatos e argumentos insustentáveis

A defesa usada pelo gerente da Petrobras, Glauco Legatti, para tentar justificar o aumento dos custos da construção da refinaria Abreu e Lima (PE) em seu depoimento à CPI ontem, (25) teve o efeito contrário do planejado. Ao invés de dar sustentação às razões que levaram a triplicar o valor inicial da obra (que passou de US$ 4 bi para US$ 12,2 bi), o argumento acabou por aprofundar a impressão de que, nunca antes nesse país, um “projeto conceitual” sairá tão caro para uma estatal.

Segundo Legatti, gerente-geral de implementação de empreendimentos para a refinaria Abreu e Lima, a previsão inicial da Petrobras estava baseada num “projeto conceitual”, em outras palavras, em algo que não poderia oferecer segurança quanto ao volume de recursos que pode demandar. Ele disse ainda que o aumento nos preços dos produtos, correção cambial e a inclusão de novas unidades levaram ao reajuste de US$ 4bi para mais de US$ 12 bi, o que assombrou tanto os senadores que o interpelaram na CPI quanto a opinião pública.

O gerente também foi incapaz de dar argumentos consistentes quanto à descoberta, tardia, do volume de solo móvel encontrado na região, o que demandou muito mais trabalho, alterando totalmente o projeto inicial da obra. A informação de que a Petrobras errou na avaliação do volume do solo móvel levou o senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) a uma constatação: “todo mundo sabe em Pernambuco que o solo daquela região tem mobilidade e todo mundo lá sabe que chove muito. Só a maior empresa do Brasil não sabia disso”.

Até agora, a CPI da Petrobras permanece diante de fatos duvidosos e alarmantes, sem que haja um argumento sólido que possa justificar, sem provocar preocupação aos seus acionistas, um aumento tão grande nos custos da refinaria. Os gerentes da companhia, chamados a depor a pedido do relator Romero Jucá (PMDB-RR), não conseguiram atenuar a impressão de que a obra no município de Ipojuca (PE) pode passar para a história como uma das maiores inapetências administrativas do governo Lula. E não como uma de suas maiores bandeiras.

PSDB quer cópias de auditoria feita pelo TCU no Comperj

A auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades no pagamento de uma verba indenizatória durante as obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) da Petrobras será requisitada para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Os documentos serão pedidos pelos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ) e Edson Aparecido (PSDB-SP).

De acordo com Leite, o superfaturamento encontrado no pagamento de obras de terraplanagem do Comperj, 1.490% superior ao valor que deveria ter sido desembolsado pela estatal, "é profundamente preocupante". "Eu fiquei impressionado com os números porque nem 25% do cronograma de execução da obra foram cumpridos", disse o tucano. "Vamos pedir as cópias dos relatórios elaborados pelo TCU para aprofundar as investigações", afirmou o deputado.

De acordo com reportagem publicada hoje no jornal O Globo, técnicos do TCU identificaram o pagamento de R$ 25 milhões ao Consórcio Terraplanagem Comperj (CTC). Segundo o órgão auditor, a Petrobras não deveria ter pago mais do que R$ 1,5 milhão pelas obras. O CTC é composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão.

Nesta quarta a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou requerimento que convoca para depor o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Também foram aprovados requerimentos que convoca o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, um representante da Controladoria Geral da União e representantes das empresas do Consórcio Terraplanagem Comperj. A comissão é presidida pela tucano Silvio Torres (PSDB-SP).

Pauta em Ponto: Crise na Receita é só mais um capítulo do ataque do PT ao Estado

A crise na Receita Federal é apenas mais um capítulo do ataque reiterado às instituições de Estado perpetrado pela gestão Lula. Para o PT, Estado e governo se confundem, são uma coisa só: servem apenas para dar emprego à companheirada. O petismo não aceita que um permaneça e o outro tenha que ser renovado a cada quatro anos.

A grotesca novela no Fisco não começa em 9 de julho, quando foi anunciada a demissão de Lina Vieira. Inicia-se 11 meses antes, quando ela ascendeu ao cargo de secretária da Receita Federal. Tanto um quanto outro episódio são faces da mesma moeda: o desapreço do PT por princípios de impessoalidade e equidade no trato da coisa pública.

Lina e os seus subiram pelos claros laços com o sindicalismo fiscal, atributos que os levaram a ser escolhidos pelo ministro da Fazenda. Caíram por terem ultrapassado o limite dos interesses políticos de Lula. A caça aos “tubarões brancos” – como ela alcunhou os grandes contribuintes tão logo esvaziou suas gavetas no 4º andar do prédio do Ministério da Fazenda – incomodou o poder petista, para quem a Receita deveria ser apenas um braço – mais um – de ação político-partidária na estrutura estatal.

Pauta em Ponto

Comperj: Petrobras pagou mais 1.490% por obra parada

Superfaturamento

O Globo

BRASÍLIA - Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram um superfaturamento de 1.490% no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí. Auditoria do Tribunal, à qual O GLOBO teve acesso, concluiu que foram pagos pela Petrobras ao consórcio que toca o empreendimento R$ 23,2 milhões a mais do que seria devido, levando-se em conta o período entre 15 de maio e 25 de outubro de 2008. Como mostra reportagem de Gustavo Paul, publicada na edição desta quarta-feira, o desembolso da estatal foi de R$ 24,779 milhões durante o período em que as obras ficaram paradas por causa de chuvas. Já os técnicos do TCU fecharam a conta em R$ 1,558 milhão.

De maio a outubro do ano passado, conforme salienta a auditoria, apenas 12% da obra, considerada o maior projeto industrial das últimas décadas no país, tinham sido finalizados. A empresa responsável pela obra é o Consórcio Terraplanagem Comperj (CTC), composto pelas empreiteiras Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão.

O relatório do TCU, que ainda está em fase de manifestação das partes envolvidas, não tem data prevista para ser levado a julgamento pelo plenário do tribunal. O questionamento do preço pago pela Petrobras a título de compensação pelos dias em que as máquinas não puderam operar já havia motivado a suspensão das obras por alguns dias em julho. Procurados, nem a Petrobras nem o CTC se pronunciaram até o fechamento desta edição.


Mais informações

Petrobrás admite falha em projeto

O Estado de S.Paulo

Gerente diz que empresa teve de refazer previsão sobre refinaria ao descobrir que parte do solo tinha mobilidade

Leandro Cólon e Leonardo Goy, BRASÍLIA

Sob pressão da oposição, dois gerentes da Petrobrás depuseram ontem na CPI da Petrobrás e admitiram falhas no projeto inicial da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O gerente-geral de implementação de empreendimentos da obra, Glauco Legatti, contou que foi necessário refazer a previsão do projeto em relação ao solo da região. Segundo ele, a empresa descobriu que parte do solo era "expansiva" - com grande mobilidade -, em que há dificuldades de trabalho. A descoberta contradiz o projeto inicial apresentado pela Petrobrás há mais de quatro anos.

Em nota, durante o depoimento, a empresa justificou a falha. "Somente após o início da obra, verificou-se que a quantidade era maior que a prevista. A Petrobrás, então, reviu as técnicas utilizadas", explicou.

De acordo com os senadores oposicionistas, Legatti e o gerente de custos e estimativas, Sérgio Santos Arantes, não conseguiram explicar detalhes sobre o aumento de R$ 10 bilhões para R$ 23 bilhões nos custos da obra. A refinaria é uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Enquanto a oposição atuou para pressionar os dois funcionários, os governistas, que detêm o comando da comissão, trabalharam para manter o depoimento no âmbito técnico. O objetivo era esvaziar a discussão política e a própria sessão.

A Refinaria Abreu e Lima, lançada em 2005, está sob suspeita desde o ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu investigá-la. Na semana passada, o Estado revelou que recente auditoria do TCU indica um sobrepreço de R$ 121 milhões em quatro contratos da obra. A auditoria também acusa o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, de sonegar documentos. A análise é decorrente de uma investigação preliminar, que já havia apontado superfaturamento nos contratos de terraplenagem, que somam R$ 430 milhões.

Leia mais O Estado de São Paulo

60 deixam cargos de chefia da Receita e crise se agrava

Folha de São Paulo

Servidores de 5 das 10 regionais do fisco acompanham saída de 12 integrantes da cúpula

Só em SP, que concentra 42% da arrecadação do país, 30 pediram exoneração; demissões podem paralisar fiscalizações e autuações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA
DA SUCURSAL DO RIO

Num agravamento da crise na Receita Federal, cerca de 60 pessoas em postos de chefia, distribuídas em 5 das 10 superintendências regionais, avisaram ontem seus superiores que deixarão suas funções.

Somente no Estado de São Paulo, que concentra 42% da arrecadação nacional, foram cerca de 30 demissionários. Entre os quais Clair Hickman, responsável pela fiscalização do setor bancário no Estado, maior praça financeira do país.
Em Minas Gerais, foram mais dez baixas. Houve exonerações também na 10ª Região (Rio Grande do Sul), na 4ª (PE, PB e RN) e na 3ª (Ceará, Maranhão e Piauí). A Receita informou que são cerca de 300 cargos de confiança no país.

Anteontem, 12 integrantes da cúpula do fisco pediram exoneração, num levante contra o que classificam de ingerência política no órgão patrocinada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e pelo Planalto.

Todos eles foram nomeados pela ex-secretária da Receita Lina Vieira, demitida em julho. Um mês após deixar o cargo, Lina confirmou à Folha que foi chamada no Planalto por Dilma Rousseff (Casa Civil), no final do ano passado, para uma reunião a sós, quando a ministra teria lhe pedido para acelerar as investigações do fisco sobre a família do senador José Sarney (PMDB-AP).

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Memória seletiva

Folha de São Paulo

Painel

RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br

Embora o GSI diga que "as especificações do contrato" do sistema de segurança do Planalto impeçam o armazenamento de imagens por mais de 30 dias, é o próprio palácio, e não a empresa fornecedora dos equipamentos, quem gerencia o conteúdo gravado.
Adquirido por R$ 3,2 milhões em 2004 da Telemática, o sistema, com 225 câmeras, reúne o que há de mais moderno em tecnologia de segurança no país. Quem o conhece desconfia da explicação fornecida pelo GSI. Um dos motivos é que o prazo de 30 dias se refere apenas à memória de cada câmera, mas essa não é a única etapa de arquivamento dos dados, geralmente transferidos para outra plataforma.

Além da prancheta. No mesmo pacote, foram adquiridas da Telemática câmeras que fotografam a entrada de carros nas cancelas do palácio. Para deslocamentos em áreas consideradas restritas, são usados cartões com dados biométricos do portador.

Íntegra para assinantes Folha de São Paulo

Numa reunião fechada, Dilma repete: ‘A Lina mente’

Blogs da Folha

Josias de Souza

Um detalhe chamou a atenção da ministra Dilma Rousseff no depoimento da ex-secretária da Receita Lina Vieira à Comissão de Justiça do Senado.

Lina disse que o encontro em que Dilma lhe teria pedido para “agilizar” a fiscalização contra “o filho do Sarney” ocorrera sob atmosfera de penumbra.

“Ela mente”, disse Dilma, há uma semana, numa reunião com ministros e congressistas do PT. “Meu gabinete não tem nem cortinas”.

Dilma afirmou ter ficado intrigada com a seletividade da memória de Lina. A ex-secretária recordara-se de uma peça do vestuário da ministra.

Mencionara outros detalhes comezinhos: "Cheguei no quarto andar do palácio, não tinha ninguém me recebendo. Veio a Erenice Guerra [a segunda de Dilma]...”

“...Fui para a sala onde estavam duas pessoas e ali fiquei aguardando. Não perguntei o nome dessas pessoas. Tomei uma água, um café. Não demorou muito...”

“...Dali eu saí e fui para a sala da ministra conduzida pela Erenice. Nós conversamos amenidades. Como foi muito rápido, eu não me lembro dos móveis [...]”.

Ouça-se Dilma: “Ela diz que lembra do xale que eu usava, mas não lembra do dia nem do mês nem dos móveis...”

“Ela falou que eu estava na penumbra. Só se fosse noite e a reunião tivesse ocorrido com as luzes apagadas”.

“O gabinete da ministra, com enormes vidraças, é uma espécie de aquário. Ali, a penumbra é coisa impossível de ver”, disse ao repórter um dos interlocutores de Dilma.

A ministra esmiuçou a sua contraversão na quarta-feira (19) da semana passada. Ouviram-na ministros e congressistas do PT.

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terça-feira, 25 de agosto de 2009

Oposição diz que demissão dos servidores da Receita confirma versão de Lina

MÁRCIO FALCÃO

da Folha Online, em Brasília

A oposição na Câmara divulgou nota nesta terça-feira em apoio aos 12 integrantes da cúpula da Receita Federal que entregaram seus cargos após a exoneração de servidores do órgão ligados a ex-secretária da Receita Lina Vieira. No documento, DEM, PSDB e PPS afirmam que as demissões "configuram uma séria ameaça" aos princípios do serviço público.

Para a oposição, a demissão dos servidores confirma a versão de Lina, de que durante um suposto encontro com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) teria recebido a orientação para agilizar as investigações do órgão sobre as empresas da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

"Os motivos que levaram à demissão de vários e graduados servidores da Receita Federal configuram uma séria ameaça aos princípios de impessoalidade, ética, autonomia e transparência desta importante instituição do Estado. O Democratas, o PPS e o PSDB vem a público se solidarizar com esses servidores, que colocaram seus cargos à disposição, em gesto que só confirma as denúncias da sra. Lina Vieira de ingerência política na administração do fisco federal", afirma o documento

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Partidos de oposição criticam demissões na Receita

DENISE MADUEÑO - Agência Estado

BRASÍLIA - Os partidos de oposição, DEM, PSDB e PPS, divulgaram nota hoje de solidariedade aos servidores da Receita Federal demitidos e de críticas ao governo pela saída dos funcionários. De acordo com a nota, a demissão de "vários e graduados servidores da Receita Federal configura uma séria ameaça aos princípios de impessoalidade, ética, autonomia e transparência" do órgão.

"O Democratas, o PPS e o PSDB vem a público se solidarizar com esses servidores, que colocaram seus cargos à disposição, em gesto que só confirma as denúncias da senhora Lina Vieira de ingerência política na administração do fisco federal. A oposição compartilha do sentimento dos servidores demissionários de que a Receita Federal vive hoje em condições claramente alimentadas por um sentimento não republicano de represália e acerto de contas. É grave!" diz a nota.

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Lina diz que demissões na Receita Federal são 'perigoso recuo'

Agência Estado

Ex-secretária afirma que órgão necessita estar 'imune a influências políticas de partidos ou de governos'

Renato Andrade, da Agência Estado

BRASÍLIA - A ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira divulgou nesta terça-feira, 25, nota em que classifica as demissões e exonerações de integrantes de sua antiga equipe como "perigoso recuo no processo de fortalecimento das instituições de estado no Brasil".

Na nota, Lina afirma que instituições como a Receita Federal somente poderão exercer seu papel constitucional se contarem com servidores que primem pela ética e estejam "imunes a influências políticas de partidos ou de governos".

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Gerentes não explicam disparada de preço de refinaria

Em depoimento à CPI da Petrobras, nesta terça-feira, os gerentes da estatal não conseguiram explicar os motivos para a disparada dos custos de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE). Calculado em R$ 12 bilhões (US$ 4 bilhões), em 2005, hoje o custo previsto já está em R$ 23 bilhões (US$ 12,2 bi), e não pára de crescer. Questionados pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre os indícios de superfaturamento, eles responsabilizaram o tipo de solo da área da refinaria e o excesso de chuvas na região na tentativa de justificar a diferença de preço.

“Os valores tiveram de ser reajustados porque fomos surpreendidos pelo volume de solo móvel, que precisou de suportes especiais para que o serviço de terraplanagem não fosse perdido com a chuva”, disse o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes. Além dele, depôs hoje o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos Glauco Colepicolo Legatti.

A justificativa, no entanto, não convenceu. E o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, destacou que “em Pernambuco todo mundo sabe que o solo da região da refinaria tem mobilidade, só a Petrobras não sabia. Também sabemos que é uma região de muita chuva, mas a maior empresa do Brasil não sabia”.

O senador Tasso Jereissati, por sua vez, lembrou que, em outras ocasiões, a própria Petrobras já admitira que um investimento se tornaria inviável quando tivesse necessidade de reajustes que superassem em 20% o valor inicialmente previsto.

Sérgio Guerra disse também que “a oposição não tem nada contra a Petrobras, ao contrário, gostaria muito que a empresa provasse que não houve superfaturamento. Nós somos contra é a PeTetização da empresa e isso está acontecendo também na Receita Federal”, afirmou numa referência às exonerações ocorridas na instituição.

PSDB pede convocação de Mantega e de secretária exonerada

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), protocolou no final da tarde de hoje (25) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara cinco requerimentos que pedem a convocação, para depor, do ministro da Fazenda Guido Mantega, do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, da ex-secretária do Fisco, Lina Vieira, da ex-chefe de gabinete dela, Iraneth Weiler e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. O deputado ainda pretende requerer a convocação dos dirigentes da Receita Federal que na segunda-feira pediram demissão de seus cargos em protesto contra a exoneração de Lina Vieira, Iraneth Weiler e Alberto Amadei Neto.

Os requerimentos serão apreciados pela Comissão na reunião ordinária marcada para a manhã desta quarta (26). Ao justificar seu pedido de convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o deputado tucano disse que ele, o ministro, precisa explicar as denúncias de ingerência política sobre o órgão, o que provocou a demissão de 12 dirigentes do Fisco, dentre eles o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva.

Nesta terça o Diário Oficial da União publicou mais quatro exonerações. Marcelo Lettieri (coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal) e os superintendentes regionais Altamir Dias de Souza, da 4ª Região (Pernambuco), Dão Real Pereira dos Santos, da 10ª Região (Rio Grande do Sul) e Eugênio Celso Gonçalves, da 6ª Região Fiscal (Minas Gerais) estão agora oficialmente afastados. Eles subscreveram uma carta ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, expondo os motivos dos pedidos de demissão.

Segurança de Lula é mais frágil que a de governadores

Robson Bonin
Do G1, em Brasília

Palácios de RJ, SP e MG têm controle permanente das dependências.

GSI diz manter registros de visitantes em vídeo por apenas 30 dias.

Local de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final de março, quando entrou em reforma, o Palácio do Planalto possuía um sistema de segurança menos eficiente que o utilizado na proteção de alguns governadores.

A partir de informações divulgadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o G1 comparou a estrutura da segurança presidencial com a disponível aos governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Enquanto o sistema de vigilância eletrônica do Palácio do Planalto armazena as imagens por um período médio de 30 dias, a estrutura de proteção do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), mantém em DVD o histórico das movimentações registradas no Palácio Guanabara.

Leia mais G1

Gerente admite a senador que preço de refinaria pode ficar ainda mais caro

Questionado pelo senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu Lima, Glauco Colepicolo Legatti, admitiu que o preço da obra realizada em Pernambuco pode ficar ainda mais caro do que já foi anunciado. Do valor inicial de U$ 4 bilhões, o preço da construção foi reavaliado para U$ 12,2 bilhões. De acordo com Legatti, até a inauguração da refinaria, prevista para agosto de 2011, o custo dela pode subir ainda mais. Ele também disse que a empresa foi "surpreendida" pelo volume de solo móvel encontrado no local da construção, o que serviria para justificar o aumento dos custos de terraplanagem.

O gerente é um dos depoentes da sessão de hoje da CPI da Petrobras. O reajuste dos valores da obra da refinaria Abreu e Lima impressionou os senadores. A construção é alvo de investigações do TCU que apura indícios de superfaturamento e sobrepreços nela.

O senador Sergio Guerra, que participa da CPI, ressalvou que não é contra a Petrobras. "Não temos nada contra a estatal. Ao contrário. Eu gostaria muito que a empresa provasse que não houve superfaturamento. Nós somos contra a petetização da empresa, do mesmo modo com infelizmente ocorre na Receita Federal", afirmou o senador, numa referência às recentes ingerências políticas no Fisco praticadas pelo governo Lula.

Tasso quer explicações para reajuste que triplicou preço de refinaria

Impressionado com a notícia de que os custos da obra da refinaria Abreu e Lima passaram de iniciais US$ 4 bilhões para US$ 12,2 bilhões (aproximadamente R$ 23 bilhões), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) está questionando os gerentes da Petrobras que estão depondo hoje na CPI sobre tão grande diferença. Para o senador, qualquer variação no preço de uma obra que seja acima de 20% a torna inviável. "Via de regra, qualquer negócio tem o seu retorno prejudicado com uma vairação tão grande", afirmou o senador.

Neste momento, os gerentes de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu Lima, Glauco Colepicolo Legatti e de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes tentam justificar à CPI porque os custos da refinaria em Pernambuco triplicaram de preço.

Senador quer ver contrato entre Planalto e empresa de segurança

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protocolou hoje junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República um requerimento para que o órgão repasse a ele uma cópia do contrato estabelecido com a empresa responsável pelo monitoramento das câmeras de vigilância do Palácio do Planalto. O objetivo do senador: saber se havia alguma cláusula relativa à destruição dos registros colhidos pelos aparelhos a cada 30 dias.

O Palácio do Planalto alega que não é possível checar a entrada e saída da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira no prédio porque as imagens das câmeras de segurança são apagadas a cada 30 dias. No depoimento que prestou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a ex-chefe do Fisco deu detalhes do percurso que fez até chegar ao gabinete da ministra Dilma Roussef e disse: "as câmeras devem ter registrado a minha presença lá. Não sou fantasma".

CPI começa a ouvir gerente de Implementação de refinaria suspeita

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras começou a ouvir o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu Lima, Glauco Colepicolo Legatti. Ele é um dos dois gerentes da estatal com depoimento previsto para esta terça. Depois dele falará o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes. Ambos foram convocados a pedido do relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR).

Senadores da oposição reclamam da falta de documentos, muitos deles "sonegados" pela Petrobras ao TCU, como acusou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). O tucano tentou suspender a sessão desta terça até que relatórios relativos à operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investigou a obra da refinaria Abreu e Lima, pudessem chegar à CPI.

Um pedido do senador, porém, foi acatado pela presidência da CPI: a partir da semana que vem, as sessões acontecerão pela manhã e não mais no período da tarde. Segundo Alvaro Dias, várias agendas do Senado ocorrem à tarde o que prejudica o quórum da CPI.

Petrobras sonega informações sobre refinaria, diz Alvaro Dias

Minutos antes do início da sessão da CPI da Petrobras desta terça, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) acusou a direção da Petrobras de "sonegar" informações que, segundo ele, são importantes para esclarecer os indícios de irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima (PE). "Os documentos que a CPI recebeu, como as planilhas das obras, são insuficientes e não respondem ao volume de suspeitas", disse o senador tucano.

Os auditores do TCU reclamam, por sua vez, que tiveram acesso limitado às planilhas referentes aos custos da obra. Segundo eles, de um total de R$ 15,7 bilhões, a equipe do TCU teve acesso às planilhas de apenas R$ 3,9 bilhões do empreendimento.

O senador também reclamou do arquivamento de requerimentos que, se aprovados pela relatoria da CPI, permitiriam a ela ouvir ex-funcionários da estatal envolvidos nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

De acordo com o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), caso as informações pretadas pelos depoentes de hoje sejam inconsistentes, os senadores poderão fazer uma visita de cortesia ao TCU e lá obter mais informações junto aos auditores do órgão.

A CPI da Petrobras ouve hoje os depoimentos do gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu Lima, Glauco Colepicolo Legatti, e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de sobrepreços e superfaturamentos na construção da refinaria que chegam a R$ 234 milhões.

A sessão deve começar em instantes.

PSDB quer convocar Mantega e demissionários da Receita

O deputado Vanderlei Macris (SP) vai pedir que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara convoque para depor o ministro da Fazenda Guido Mantega e os doze dirigentes da Receita Federal que pediram demissão de seus cargos nesta segunda-feira. Os pedidos de exoneração foram feitos em protesto contra a demissão da ex-secretária do órgão Lina Vieira e de outros integrantes de sua equipe de confiança, como a chefe de gabinete, Iraneth Weiler.

Segundo o deputado, ao expor suas razões em carta à direção do órgão, os demissionários confirmam o que já havia dito a ex-secretária em seu depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado: que a orientação do trabalho da Receita, focada então sobre os grandes contribuintes, desagradou o governo. “A decisão da equipe da Dra. Lina de focar a Receita sobre as grandes empresas, inclusive a Petrobras, incomodou muito o governo. Precisamos ouvir o ministro sobre esta ingerência no trabalho do órgão”, afirmou Macris. Ele vai protocolar o pedido de convocação na reunião da Comissão nesta quarta-feira.

INGERÊNCIA POLÍTICA

As demissões de superintendentes, coordenadores e do subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva foram lamentadas por parlamentares do PSDB. Para eles, a ação reflete a ingerência política sobre o órgão com a finalidade de transformá-lo num instrumento político a serviço do partido no poder.

De acordo com o deputado Gustavo Fruet (PR), a Receita deveria estar blindada contra este tipo de ataque. “A Receita é como o Banco Central. Ela precisa estar imune às indicações partidárias. Este afastamento de superintendentes e coordenadores é um péssimo sinal. Mostra que o órgão está deixando de ser de estado para ser político”, disse o deputado.

Para o deputado Arnaldo Madeira (SP), as demissões são reflexo da “politização” da Receita. “Trata-se de um órgão técnico que precisa ter autonomia para trabalhar. Ele não pode servir de instrumento político. Seu comportamento, cultura e filosofia são eminentemente técnicos. Quando tentam instrumentalizá-lo acontece isso, essa reação”, afirmou Madeira. Para ele, “o PT não tem a concepção de que o Estado precisa ser separado dos partidos”, lamentou.

O deputado Alfredo Kaefer (PR) também criticou a ingerência do governo na Receita. Para ele o governo começa “a desmanchar a Receita”. O deputado considera os últimos acontecimentos que envolvem o Fisco “extremamente preocupantes que revelam um desmanche num órgão sério e competente. Confunde-se agora a estrutura partidária com a estrutura do Estado”, avaliou o tucano.

Numa carta enviada ao secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, o grupo demissionário afirma que a exoneração de Lina Vieira, os depoimentos realizados no Congresso e a “clara e evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores do comando da Receita Federal” revela-se uma “ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior”. Os demissionários também estariam insatisfeitos com a mudança de foco no trabalho do órgão que, na gestão de Lina Vieira, estava concentrado sobre os grandes contribuintes.

CPI ouve gerentes da Petrobras sobre refinaria

O Globo

Gabrielli diz que há apenas divergência técnica com TCU

BRASÍLIA e SALVADOR. A Petrobras enfrenta hoje seu primeiro depoimento na CPI que a investiga no Senado. Dois gerentes da estatal serão ouvidos sobre suspeitas de irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima (PE). Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram indícios de sobrepreços e superfaturamentos que chegam a R$ 234 milhões.

Em 2008, o TCU identificou superfaturamento de R$ 58,5 milhões e sobrepreço de R$ 53,8 milhões nas obras. Em auditoria entre 29 de abril e 3 de julho deste ano, os auditores não conseguiram acesso às planilhas eletrônicas. Os orçamentos estimados de contratos que somam R$ 11,7 bilhões não foram fornecidos - o total a ser fiscalizado era de R$ 15,7 bilhões. No valor restante, viram que 45% dos custos estavam camuflados, mas encontraram suspeita de sobrepreço de R$ 121,6 milhões em uma amostra.

No relatório da auditoria mais recente, os auditores listaram a obstrução da fiscalização entre as irregularidades graves encontradas e concluíram que a postura "demonstra total descaso da estatal com o TCU". Foi negado ao tribunal acesso a arquivos eletrônicos do empreendimento. E planilhas de custo em formato Excel foram impressas ou manipuladas para impedir acesso às fórmulas de custos - isso impede a devida avaliação

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Crise se estende há mais de 1 ano

O Estado de São Paulo

Há um ano e um mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, administra uma crise sem fim na máquina arrecadadora. Ao retirar Jorge Rachid do comando da Receita, em 1.º de agosto de 2008, sob a avaliação que ele era independente demais, Mantega esperava ampliar o controle sobre o órgão. Em vez disso, teve como resultados a queda da arrecadação e problemas com a Petrobrás. Foi obrigado a demitir sua escolhida, Lina Maria Vieira, em episódio até hoje não totalmente esclarecido.

Quando a crise parecia não ter mais por onde crescer, surgiu a guerra de versões entre Lina e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre um suposto pedido para apressar os processos de fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney (PMDB-AP).

Ontem, Mantega se viu diante da segunda rebelião de superintendentes desde a saída de Rachid. Ao assumir o posto, Lina tratou de fazer uma "limpeza" nos postos de comando. Conforme informou o Estado à época, a secretária deu cargos a vários sindicalistas. Politizada, a linha de trabalho do grupo tinha como bandeira a "fiscalização dos grandes contribuintes", em vez, como ela anunciou, "dos velhinhos e aposentados".

O primeiro grande desgaste veio com a polêmica da Petrobrás. Lina se contrapôs à decisão da estatal de recorrer a mecanismo contábil que lhe permitiu adiar o recolhimento de R$ 1,2 bilhão em tributos. Foi repreendida por Mantega. O episódio favoreceu a CPI da Petrobrás.

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Dilma deixa de ir a eventos para evitar desgaste político

Folha de São Paulo

Fim de tratamento de saúde ajudou na decisão de reduzir o ritmo de trabalho; ministra deve tirar férias de uma semana

Estratégia é poupar a ministra de desgastes como o ocorrido com Mercadante; para aliados, Dilma se expôs demais no caso Lina Vieira

DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na tentativa de se poupar do desgaste provocado pelas acusações da ex-chefe da Receita Federal Lina Vieira e evitar novas declarações que possam agravar a exposição negativa das últimas semanas, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) reduziu o ritmo de trabalho e cancelou aparições em eventos.

O resguardo também tem relação com o final do tratamento contra um câncer linfático, iniciado em abril. As sessões de radioterapia, encerradas há uma semana, foram fisicamente mais desgastantes para a ministra do que a quimioterapia, segundo pessoas próximas.

Como estivesse cansada, foi aconselhada a reduzir atividades. Além disso, ela teve uma queimadura provocada pela radioterapia. Ficou preocupada, mas ouviu dos médicos que se tratava de reação normal.

Dilma passou o dia de ontem em casa e deve voltar ao trabalho amanhã. Segundo sua assessoria, passou os dias se preparando para a reunião da próxima segunda-feira, quando irá ocorrer o anúncio do marco regulatório do pré-sal.

Mas o afastamento de eventos públicos vem ocorrendo há duas semanas, logo após a divulgação, pela Folha, no dia 9 de agosto, da entrevista de Lina Vieira. A ex-secretária afirmou que a ministra pediu a ela que a investigação da Receita nas empresas da família Sarney fosse concluída rapidamente.

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Fazenda se contradiz sobre questionamento a Lina

Folha de São Paulo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A assessoria do Ministério da Fazenda entrou em contradição ao tentar explicar uma conversa do ministro Guido Mantega com Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, sobre a fiscalização do órgão nas empresas da família do senador José Sarney (PMDB-AP).

Conforme a revista "Veja", o assessor de imprensa Ricardo Morais disse, ao justificar o encontro, que "o ministro quis saber a razão pela qual detalhes da investigação da Receita sobre o filho de Sarney estavam saindo nos jornais".

A confirmação de que Mantega tratou do assunto com Lina reforça, segundo aliados da ex-secretária, sua versão sobre suposto encontro que afirma ter tido com Dilma Rousseff (Casa Civil) no final de 2008.

Em entrevista à Folha, Lina disse que a ministra lhe pediu para "agilizar" a investigação sobre empresas da família Sarney, o que entendeu como recado para encerrar a fiscalização. Dilma nega o encontro.

Procurado ontem pela Folha, Morais confirmou, num primeiro momento, suas declarações na revista. Acrescentou que a conversa entre Mantega e Lina ocorreu no ano passado, "quando começaram a vazar" informações da ação do fisco.

A primeira reportagem com detalhes da fiscalização sobre as empresas comandadas por Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, foi publicada no dia 25 de julho deste ano pela Folha. Fazia duas semanas que Lina fora demitida.

Ou seja: não fazia sentido o ministro pedir satisfação a uma servidora afastada. Ao ser confrontado com essa informação, Morais mudou sua versão.

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Dirigentes da Receita veem "ruptura" e entregam cargos

Folha de São Paulo

Metade de superintendentes protesta contra recuo no cerco a grandes sonegadores

Anúncio faz crescer a crise no fisco após a saída de Lina Vieira; funcionária que confirmou depoimento da ex-chefe foi exonerada

LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Doze integrantes da cúpula da Receita Federal pediram exoneração coletiva na tarde de ontem, num levante contra a interferência política no órgão patrocinada pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e o Palácio do Planalto. Os demissionários são o subsecretário de Fiscalização e cinco dos dez superintendentes regionais do órgão (entre os quais o de São Paulo), além de cinco coordenadores-gerais e um superintendente-adjunto.

A decisão do grupo de superiores hierárquicos provocou efeito em cascata noutros níveis de comando da Receita, o que ameaça paralisar o fisco. No início da noite, delegados, inspetores, chefes de departamento e superintendentes-adjuntos também avisaram que deixarão suas funções.

A iniciativa dos servidores é uma reação à demissão da ex-secretária Lina Vieira e à "ruptura" no projeto implantado por ela e sua equipe, que priorizava a fiscalização sobre os grandes contribuintes.

Na carta de exoneração entregue ontem ao substituto de Lina, Otacílio Cartaxo, os demissionários ressaltaram que esperam que a nova gestão do órgão "mantenha e aprofunde a política de fiscalização que vem sendo implementada com foco nos grandes contribuintes" e que "não tolere qualquer tipo de ingerência política".

Cartaxo começou a dar sinais dos novos rumos do órgão na semana retrasada, quando fez uma interpretação favorável da manobra contábil adotada pela Petrobras em meados de 2008. Na gestão de Lina, a Receita soltou nota com entendimento contrário ao da estatal.

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Tudo dominado

Painel
Folha de São Paulo

RENATA LO PRETE - painel@uol.com.br

Na nota divulgada ontem, os 12 dirigentes da Receita Federal que pediram exoneração mencionaram, além da "forma como ocorreu" a dispensa de Lina Vieira e da "evidente intenção do Ministério da Fazenda de afastar outros administradores", os "depoimentos realizados no Congresso". Trata-se de referência à ida de Otacílio Cartaxo à CPI da Petrobras.
Ali, ao recuar do que a Receita havia dito acerca da manobra praticada pela empresa para pagar menos imposto, Cartaxo assegurou sua efetivação, mas deixou a equipe de queixo caído e convencida de que -ao contrário do que pede a nota de ontem-, não será "mantido o foco nos grandes contribuintes" nem "preservada a autonomia técnica da Receita".

Nunca antes. Um subsecretário (Fiscalização), cinco superintendentes regionais, um superintendente-adjunto e cinco coordenadores. Não há precedente de debandada dessa envergadura na Receita.

Ficou. Chamou a atenção a ausência de Eliana Polo Pereira, da 7ª Região (Rio de Janeiro), na lista dos superintendentes que pediram exoneração. Ela se reuniu com Cartaxo antes do depoimento deste à CPI da Petrobras. Seu adjunto, José Carlos Sabino, está entre os que saíram.

Saiu. Ao menos um dos superintendentes sabe que teria sido apeado se não tivesse saído por iniciativa própria. Considerado um dos maiores especialistas da Receita na área de aduana, Dão Real Pereira dos Santos, da 10ª Região (Rio Grande do Sul), custou a ser nomeado, tamanha a pressão de empresários contra seu nome, e vivia às turras com Nelson Machado, secretário-executivo da Fazenda.

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O jeito PT de governar

Folha de São Paulo

ELIANE CANTANHÊDE

BRASÍLIA - Na Casa Civil, assessores faziam dossiês de cunho nitidamente político contra um ex-presidente da República.
No Banco do Brasil, o sindicalismo tomou de assalto a Previ, a Cassi, a Fundação BB e quase todas as diretorias (só escaparam a de agronegócio e a de relações internacionais, por falta de quadros com desenvoltura nessas áreas). Daí a surgirem aloprados comprando dossiês contra adversários em eleições e coisas do gênero foi um pulo.
Na Polícia Federal, por mais méritos que a maioria das operações tenha, virou cada um por si e ninguém por todos. Ao ponto de um delegado grampear os telefonemas do Planalto, rechear relatórios policiais de adjetivos "ideológicos" e no final cada um ter de ser despachado para bem longe.
Não há surpresa quando esse jeito petista de governar chega à Receita Federal.

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TCU rechaça culpa por atrasos no PAC

Correio Braziliense

Presidente do órgão sustenta que, hoje, 0,2% do total de obras está parado por indícios de irregularidades

Denise Rothenburg

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, está decidido a mostrar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está com o cronograma de obras em atraso, a culpa não é do tribunal. Por tabela, pretende deixar claro que as ações de controle são necessárias. Só neste semestre, segundo ele, já representaram R$ 6 bilhões em economia aos cofres públicos. “O atraso não tem nada a ver com o TCU. Hoje, somente cinco obras do PAC estão paralisadas por indícios de irregularidades”, contabiliza o comandante do tribunal, lembrando que o número significa 0,2% do total de ações. “Se levarmos em conta as oito obras com parcelas de pagamento retidas, chegamos a 0,5%. No início do ano eram 20, mas sete já foram liberadas”, diz.

Ao apresentar o balanço fechado das atividades do TCU no primeiro semestre de 2009, ele disse acreditar que este ano promete seguir o que foi registrado em 2008. Naquele período, as obras do PAC apresentaram menos irregularidades (15,5%) em comparação com as que não tinham relação com o programa do governo federal(50,7%). Os técnicos do tribunal atribuem essa performance a um conjunto de fatores que inclui, além do modelo de gestão das obras do PAC — considerado mais eficiente por causa do acompanhamento direto de um gerente —, um maior acompanhamento por parte da sociedade e da imprensa. “Infelizmente, diante de coisas que estão andando direito, sobressaem as paralisadas”, diz.

Entre as obras paradas, há algumas grandes, como as da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, hoje sob a mira da CPI da Petrobras.

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Destruição de imagens após 30 dias é criticada

O Globo

Sindicato de empresas de segurança dizem que até empresas menores costumam guardar por mais tempo

Cláudia Lamego e Maiá Menezes

Armazenar por apenas 30 dias imagens de câmeras de segurança de prédios públicos vai na contramão da prática adotada por empresas do setor, segundo o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Eletrônica do Estado de São Paulo (Sesvesp), Victor Saeta. Para ele, "nenhum órgão dessa importância teria a retenção de um mês".
Na semana passada, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informou que não há gravações para provar se a ex-secretária da Receita Lina Vieira se encontrou ou não com a ministra Dilma Rousseff no fim do ano passado porque as imagens das câmeras do Palácio do Planalto são guardadas por um período de um mês: O vice-presidente do Sesvesp critica:
- Esse é o período de retenção de uma padaria. O armazenamento desses dados é sempre determinado pelo cliente. Mas um período tão curto de tempo jamais seria admissível para um órgão dessa importância. Seria por seis meses ou mais.

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segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Sucessão de Lina na Receita provoca demissão coletiva

Agência Estado

Em carta, servidores da antiga direção argumentam de que nova gestão rompe com diretriz anterior

Renata Veríssimo e Fabio Graner

BRASÍLIA - O subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Henrique Jorge Freitas, seis superintendentes regionais e cinco coordenadores, entre eles Marcelo Lettieri (coordenador de Estudos, Previsão e Análise) entregaram nesta segunda-feira, 24, uma carta pedindo demissão dos cargos ao secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.

Segundo o documento, obtido pela Agência Estado, os servidores afirmam se considerarem impossibilitados de continuarem participando da atual administração da Receita, tendo em vista os últimos acontecimentos, a começar pela forma como ocorreu a exoneração da ex-secretária Lina Maria Vieira.

A decisão acontece no mesmo dia da exoneração de Iraneth Weiler, que foi chefe de gabinete de Lina. Também da equipe da ex-secretária, Alberto Amadei Neto também perdeu a função.

A carta também destaca as recentes notícias veiculadas pela imprensa dando conta de que o Ministério da Fazenda tem a intenção de afastar outros administradores do comando da Receita Federal.

"Em que pese Vossa Senhoria ter cumprido um papel importante na administração anterior, os referidos fatos revelam uma ruptura no modelo de gestão tanto no estilo de administrar quanto no projeto de atuação do órgão que nos motivou a compor a equipe da Receita Federal do Brasil", afirmam os servidores na carta.

Eles afirmam ainda que a crença na possibilidade de construção de uma instituição mais republicana, com autonomia técnica e imune as ingerências e pressões de ordem política ou econômica, foi o que os levou para a administração do órgão. Os servidores pedem na carta que a decisão deles seja compreendida como uma contribuição para facilitar a composição da nova equipe, considerando o perfil técnico e administrativo mais adequado às novas diretrizes que serão implementadas.

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Petrobras terá de explicar 10 irregularidades na Refinaria Abreu e Lima

O preço de matérias-primas para obras, como a da Refinaria Abreu e Lima, não é fixado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Auditor do tribunal explicou ao blog que o governo tem um sistema de preços- o Sinap, é nele que o TCU se baseia para saber se o preço do “cimento, do asfalto e do tijolo” comprado para a Refinaria Abreu e Lima está de acordo com os parâmetros. O mesmo técnico do tribunal questiona o argumento da Petrobras de que o solo do local onde está sendo construída a refinaria era “móvel” e o projeto precisou ser redimensionado, além das chuvas, que também teriam prejudicado o trabalho. De acordo com o auditor, uma ação séria exige laudo geodésico para identificação do tipo de solo e a precipitação pluviométrica pode ser informada por qualquer serviço de meteorologia.

A Refinaria do Nordeste, também chamada de Abreu e Lima, em Pernambuco, é um empreendimento conjunto dos governos do Brasil, por intermédio da Petrobras, e da Venezuela, via estatal PDVSA. O empreendimento tem custo total aprovado de R$ 10,1 bilhões para o período de 2007 a 2011.

Relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (SECOB), do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 10 irregularidades no contrato das obras. As irregularidades estão relacionadas ao contrato celebrado entre a Petrobras e o consórcio Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht, sob o nº 0800.0033808.07.2, no valor de R$ 429.207.776,71.

As irregularidades são:

1) Ausência de cadastramento de contrato no SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais);

2) Deficiência do projeto básico;

3) Contratação sem licitação para elaboração do projeto básico;

4) Obra licitada sem licença ambiental;

5) Ausência, no edital, de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global;

6) Adiantamento de pagamentos;

7) Ausência de celebração de termo aditivo ao contrato apesar da ocorrência de alteração das condições inicialmente pactuadas;

8) Orçamento incompleto, sem a composição dos preços unitários para cada serviço previsto;

9) Sobrepreço de R$ 81.558.706,86, correspondente a 19% dos preços contratados (R$ 429.207.776,71);

10) Superfaturamento, até o Boletim de Medição 38 (período de março a abril de 2008), de R$ 71.969.885,59.

Chuva e solo são argumento da Petrobras para custo inflado de Abreu e Lima

Na véspera de prestar mais um depoimento à CPI da Petrobras, a estatal divulga um informativo onde acusa o Tribunal de Contas da União (TCU) de utilizar parâmetros equivocados para avaliar o custo de construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nesta terça-feira (25) dois gerentes da Petrobras vão falar na CPI sobre as obras da refinaria em que o TCU identificou “jogo de planilhas” de custos e superfaturamento superior a R$ 94 milhões.

A Petrobras, numa tentativa de explicar a mudança de planilhas, alega que a culpa é do solo da região. De acordo com a estatal, parte dele é expansivo, com grande variação de volume e mobilidade, e por isso seria mais difícil de ser trabalhado, mas o problema só teria sido percebido após o início da obra. Ainda segundo a empresa, a técnica adotada precisou ser revista e os preços subiram. Até variações climáticas, como chuvas, serviram de argumento para a Petrobras inflar a planilha de custos. As explicações da estatal constam do informativo “Petrobras Informa”, sob o título “Tipo de solo e chuvas são desafios para obras da refinaria de Pernambuco”.

A explicação de como foi realizado o novo cálculo de custo da Abreu e Lima ficará a cargo dos diretores Glauco Colepicolo Legatti, gerente geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, e Sérgio Santos Arantes, gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras. Os depoimentos estão agendados para às 14 horas de terça-feira.

Para José Aníbal, Lula desorganiza o Fisco

O deputado José Aníbal (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara, disse ao blog hoje que o presidente Lula está criando o pior ambiente possível na Receita Federal ao retaliar funcionários de confiança da ex-secretária, Lina Vieira, exonerados esta semana de cargos comissionados. “Uma das instituições mais importantes do País, ela (a Receita) está sendo vilipendiada. Ele (o presidente Lula) está tirando toda a independência do órgão, desorganizando-o e criando um clima de retaliação e insegurança nefasto”, afirmou Aníbal.

Iraneth Weiler e Alberto Amadei Neto foram afastados de seus cargos por decisão do secretário da Receita Otacílio Cartaxo. Eles são funcionários de carreira do Fisco e por isso permanecem na Receita.

O deputado fez uma rápida comparação entre a Receita Federal das gestões de Fernando Henrique Cardoso e o órgão, agora sob controle do governo Lula. “No governo de Fernando Henrique, a Receita Federal era uma instituição independente. Ela não sofria qualquer ingerência do Planalto. Havia uma estrutura funcional, técnica e com liberdade para agir, sempre em prol do País. O que o atual governo está fazendo é de uma irresponsabilidade absoluta. Estão manipulando politicamente a Receita Federal”, lamentou o líder tucano.

Exonerações no Fisco revelam “prepotência inusitada”

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse ao blog nesta segunda-feira que a exoneração de assessores da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, é a mais recente prova da “vocação autoritária” do governo Lula. Para o senador, as exonerações de Iraneth Weiler (ex-chefe de gabinete de Lina) e do assessor Alberto Amadei Neto “são pura retaliação de um presidente (Lula) que ao invés de discordar democraticamente, esmaga autoritariamente”.

Iraneth e Amadei vão continuar na Receita Federal porque são funcionários de carreira, mas deixam os cargos comissionados que ocupavam. As exonerações foram publicadas hoje (24) no Diário Oficial da União. “Esse afastamento, como os demais relacionados a pessoas de confiança da Sra. Lina, revela que o governo não quer saber do contraditório, ele não admite discordâncias. Ele (o presidente Lula) é de uma prepotência inusitada”, afirmou o senador.

A ex-chefe de gabinete de Lina Vieira, Iraneth Weiler, ingressou no noticiário quando confirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 13 de agosto, a visita à Secretaria da Receita Federal da secretária-executiva Erenice Guerra, braço direito da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Com a intenção de convidar Lina para um encontro sigiloso com Dilma, Erenice, segundo Iraneth, “entrou pela porta do corredor, não passou pelas secretarias. Não foi uma coisa que constava da agenda”, disse ela ao jornal.

As declarações de Iraneth reforçaram as afirmações da ex-secretária que confirmou à imprensa que esteve com a ministra Dilma no Palácio do Planalto. Na ocasião, a ministra pediu para que ela “agilizasse” as investigações sobre as empresas de Fernando Sarney. Para Lina, em depoimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o pedido da ministra foi “descabido”.

As exonerações foram determinadas pelo substituto de Lina Vieira no comando do Fisco, Otacílio Cartaxo.

Nossos leitores: O povo está farto do teatro de horrores

On August 24, 2009, Silva Valmir wrote:

Gostaria que os senadores do PSDB não deixassem sem resposta a arrogância e a petulância demonstradas pelo Senador Renan Calheiros e Senador Collor, que se uniram de forma tosca para tentar intimidar o Senador Pedro Simon.

Ambos mereciam estar fora da vida pública há muito tempo, mas infelizmente, o congresso nacional tem se tornado uma casa de horrores, como foi muito bem definido por um veículo de comunicação inglês, pois até aqui, só vem legitimando ilegalidades.

Desse jeito acabamos por acreditar que de nada serve ter um congresso, pois há muito que o povo deixou de ser VERDADEIRAMENTE representado por ele. Democracia falsa, já chega a de alguns países aqui mesmo na América do Sul, como Venezuela, Equador...

Esse conselho de ética mais parece um bando de lobos colocados para "proteger" lingüiças... Nunca os pilantras são punidos. O povo está farto desse teatrinho de Horrores...

Façam alguma coisa antes que seja tarde.

Receita exonera assessores próximos de Lina Vieira

Agência Estado

Chefe de gabinete da ex-secretária da Receita, Iraneth Weiler confirmou encontro com braço direito de Dilma

FABIO GRANER

BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, exonerou na última quinta-feira, 20, Iraneth Weiler, que foi chefe de gabinete da ex-secretária Lina Vieira. A decisão foi publicada no Diário da União desta segunda-feira, 24.

Da equipe de assessores de Lina, Alberto Amadei Neto também perdeu a função. Como ambos são funcionários de carreira da receita, a demissão fica restrita aos cargos que eles ocupavam, e não ao quadro do fisco.

Lina Vieira está no centro do debate político desde que, há três semanas, disse que a ministra-chefe da Casa Civil - e preferida de Lula à sucessão presidencial -, Dilma Rousseff, teria lhe pedido para agilizar as investigações da Receita acerca de empresas ligadas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A afirmação, feita no auge da crise envolvendo Sarney, gerou forte reação de Dilma, que negou o encontro.

Na semana passada, Lina confirmou a versão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seu depoimento, ex-secretária afirma ter entendido a solicitação como um recado "para encerrar" as investigações envolvendo a família do peemedebista.

Corroborando a versão de Lina, Iraneth chegou a confirmar à imprensa que a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, havia se encontrado com Lina no gabinete da Receita Federal.

Leia mais O Estado de São Paulo

Casa Branca mantém todos os registros de visitantes

O Estado de São Paulo

Patrícia Campos Mello

O serviço secreto americano mantém um registro geral de todos os visitantes da Casa Branca. Esse registro inclui a lista das pessoas que estiveram com o presidente e seus principais auxiliares, como o chefe de gabinete (equivalente ao ministro da Casa Civil), e também os vídeos das câmeras de segurança. No fim do mandato, parte dos registros é transferida para as bibliotecas presidenciais e para o Arquivo Nacional, e passam a integrar o patrimônio histórico.

Portanto, nos Estados Unidos, a Casa Branca não poderia alegar que não tem mais imagens ou registros de visitantes do ano passado. Essa foi a justificativa do Planalto, que disse ter apagado o vídeo da data em que a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, afirmou ter estado com a ministra Dilma Rousseff.

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Governo se prepara para impedir que Dilma vá à CCJ

O Estado de São Paulo

Estratégia de Jucá é manter o quorum alto na comissão e impedir que oposição aprove a convocação

Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Depois de enterrar 11 ações por falta de decoro parlamentar contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a tropa de choque do governo vai ficar esta semana de prontidão para impedir que a oposição aprove o comparecimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estratégia do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é manter o quorum alto na CCJ, impedindo que a oposição manobre e aprove a convocação de Dilma.

"O líder Jucá mandou uma convocação por e-mail para todos os peemedebistas da CCJ, a fim de que eles estejam no plenário da comissão para que não sejam aprovadas matérias fora do interesse do PMDB", afirmou ontem o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). "Mas como todos vão estar lá, não pretendo pôr para votar os requerimentos de convocação e convite da Dilma Rousseff", disse ontem o democrata. "Para votar depende de mim. Sou eu que decido se ponho na pauta de votação ou não."

Há duas semanas, a oposição fez uma manobra para aprovar requerimento de comparecimento da ex-secretária da Receita Lina Vieira para depor na CCJ. Lina participou de audiência na terça-feira passada, na Comissão, quando reafirmou ter sido pressionada por Dilma para agilizar a investigação do Fisco sobre as empresas de Fernando Sarney, filho do presidente Sarney. No dia seguinte ao depoimento de Lina Vieira foi a vez de o líder Jucá fazer uma manobra para tentar inviabilizar definitivamente o comparecimento de Dilma na CCJ.

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domingo, 23 de agosto de 2009

Nossos leitores: Enfim, os 8 anos de Lula vão terminar

On August 22, 2009, Fabrício wrote:

Gostaria primeiramente de agradecer a oportunidade que o partido está oferecendo ao povo brasileiro de expressar a sua opinião e sugestões para um partindo que tanto contribuiu para o crescimento e desenvolvimento do país e hoje isso não é reconhecido por uma grande parcela da população devido à usurpação do atual governo.

Quero também parabenizar-los por esse canal abrirá uma nova frente de conhecimento e estratégia que vai ajudar na luta contra os verdadeiros inimigos da nação que, se aproveitando da miséria e da falta de informação do povo, se sustentam no poder através de políticas assistencialistas e eleitoreiras que todos nós conhecemos.

Nesse momento os inimigos da nação, sentindo-se acuados diante da avalanche de denúncias envolvendo o seu alto escalão, concentram sua "artilharia" no senador Virgílio, numa clara demonstração de desespero e com o intuito de desviar as atenções do povo do que está sendo apurado.

Felizmente estamos no momento o qual aguardamos ansiosamente nos últimos 8 anos e não podemos de maneira alguma deixar passar essa oportunidade. Os inimigos da nação se encontram enfraquecidos e em situação delicada (na famosa "sinuca de bico") e devemos, sem precipitações e com muita prudência, promover ações incisivas e assertivas para minar cada vez mais as forças deles, nunca perdendo de vista 2010.

O carro chefe de tudo isso é a CPI da Petrobrás, que para ser frutífera, devemos continuar insistindo na destituição o presidente do Senado e assim agravar a crise entre o governo e o PMDB.