Petrobrás pagou R$ 161 mil para contestar TCU

O Estado de São Paulo

Parecer levado à CPI para defender custos da refinaria foi contratado após órgão apontar irregularidades

Leandro Colon, BRASÍLIA

A Petrobrás pagou em maio R$ 161 mil para uma empresa de consultoria dar parecer técnico favorável aos custos da obra de terraplenagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O laudo - apresentado à CPI da Petrobrás na semana passada - foi feito depois de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando superfaturamento e irregularidade na licitação do projeto.

A decisão do TCU é de 8 de abril passado. A Pini Engenharia apresentou a proposta no dia 22 daquele mês e assinou contrato com a Petrobrás no dia 18 de maio. Segundo informou a assessoria da estatal, "a execução do serviço foi concluída" e não houve licitação. "A contratação foi realizada com base na notória especialização da empresa de acordo com a legislação aplicável."

A Petrobrás fechou um contrato de R$ 429 milhões para a obra de terraplenagem. Auditoria do TCU, feita no ano passado, diz que houve um superfaturamento de R$ 96 milhões, além de apontar indícios de "jogo de planilha", estratégia em que a empresa vencedora oferece preços abaixo da realidade para serviços menos solicitados, em troca de preços elevados para os de mais demanda.

O parecer encomendado à Pini Engenharia estabelece um mínimo de R$ 411 milhões e o máximo de R$ 551 milhões para a obra, dentro da estimativa da Petrobrás. Os valores foram apresentados por dois gerentes da Petrobrás em depoimento à CPI na semana passada.

Dois diretores da Pini Engenharia deveriam depor ontem, mas não apareceram. Dois auditores do TCU compareceram à comissão. E reafirmaram a descoberta de indícios de superfaturamento e irregularidades nas licitações da obra da refinaria. Para esvaziar o conteúdo dos depoimentos, a estratégia da base governista foi desqualificar os técnicos do órgão.

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