Preço excessivo da gasolina no país leva PSDB a pedir investigação na PGR

O PSDB vai pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) que abra investigação para apurar os preços da gasolina praticados no Brasil. Para o partido, eles são "excessivos" o que configura uma infração contra a ordem econômica.

O pedido de investigação faz parte do pacote de representações que o PSDB protocola esta semana na PGR e que fazem parte do relatório final paralelo da CPI da Petrobras.

Com base em dados do Banco Mundial, o partido comparou o preço da gasolina no Brasil com a dos 18 países que possuem as maiores reservas de petróleo do mundo.

O preço praticado aqui foi o maior encontrado, acima das bombas em países como o México, Rússia, China, Azerbaijão, Angola e Casaquistão.

Quando comparado aos 23 países da América Latina, o preço do combustível no Brasil é menor apenas do que no Peru e em Cuba.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o governo Lula infringe a ordem econômica com base na Lei 8.884, de 1994. Segundo ele "caracateriza infração a imposição de preços excessivos considerando-se o valor da gasolina em mercados competitivos comparáveis".

"A gasolina no Brasil é uma das mais caras do mundo, sem que algo possa justificar esse preço. Queremos que isso seja investigado pelo Ministério Público Federal", afirmou o senador.

Lucro da Petrobras soma R$ 7,303 bi no 3ºtrimestre, com queda de 26%

CIRILO JUNIOR
da Folha Online, no Rio

A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 7,303 bilhões no terceiro trimestre deste ano, queda de 26% frente ao que havia sido verificado de julho a setembro de 2008.

Segundo a empresa, a queda no lucro reflete "a redução dos preços do diesel e da gasolina, a mudança dos preços das commodities e da valorização do câmbio, despesa extraordinária com o acordo com a ANP [Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis] e com perdas cambiais sobre os ativos no exterior".

"Nossos resultados neste terceiro trimestre foram sustentados, principalmente, pelo crescimento da produção de petróleo e derivados, frente a um cenário de redução de preços no mercado interno", disse o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, em comunicado ao mercado.

Ele lembrou ainda que o lucro sem efeitos extraordinários recuou 13% sobre o terceiro trimestre de 2008 --menos que a queda de 18% no preço médio de venda de derivados. O item extraordinário citado por Gabrielli é um pagamento de R$ 2,1 bilhões de cobrança adicional de participação especial do Campo de Marlim decorrente do acordo com a ANP.

Leia mais Folha Online

Ações pedem apuração de contratos com empresas acusadas de fraudar a Petrobras

Duas das 18 representações que serão protocoladas pelo PSDB na Procuradoria Geral da República pedem a investigação, pelo Ministério Público Federal, dos contratos realizados entre a Petrobras e duas empresas anteriormente apontadas pela Polícia Federal (PF) como integrantes de um esquema feito para fraudar licitações da estatal.

O esquema foi desarticulado durante a Operação Águas Profundas, realizada pela PF em 2007. Apesar disso, as empresas GDK S/A e Iesa Oleo & Gás S/A voltaram a fechar negócios com a companhia. A Iesa fez doações ao PT durante a campanha eleitoral de 2006.

Durante depoimento dado à CPI no começo de outubro, o gerente-executivo da diretoria de Exploração da Petrobras, Erardo Barbosa, cehgou a informar que uma comissão interna da Petrobras foi incumbida de avaliar a legitimidade dos novos contratos.

O executivo da estatal foi criticado pelos senadores tucanos Alvaro Dias e Sérgio Guerra. Ambos consideraram "absurda" a demora da Petrobras em avaliar o caso. "Enquanto a comissão não chega a um acordo, novos ilícitos vão sendo cometidos", lamentou Dias.

A Iesa foi acusada de falsa participação e venda de informações em processos licitatórios da Petrobras. A empresa voltou a assinar contratos em valores que chegam a R$ 1, 6 milhão para a manutenção de plataformas.

Gabrielli diz à CPI que 'quadrilha' atuava na Petrobras

Cristiane Agostine, de Brasília

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado terminou ontem sem a oposição. Senadores do PSDB e do DEM desligaram-se formalmente do grupo e apresentaram 18 representações com denúncias contra a estatal ao Ministério Público Federal.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, prestou o último depoimento previsto pela comissão e o relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentará o relatório com a conclusão das investigações na próxima semana. Sem a presença da oposição, Gabrielli disse que a Petrobras identificou uma "quadrilha" atuando na estatal em projeto de reforma das plataformas de exploração de águas profundas.

"Tomamos providências para que a quadrilha não pudesse continuar. Os responsáveis foram punidos", afirmou ontem. A irregularidade foi investigada pela Polícia Federal na "Operação Águas Profundas". O presidente da estatal negou as irregularidades citadas no requerimento de criação da CPI, como o superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Leia a íntegra no Valor, para assinantes

Representações podem virar ações civis públicas e inquéritos

As 18 representações que serão encaminhadas para a Procuradoria Geral da República pelos senadores da oposição da CPI da Petrobras devem seguir por dois caminhos.

É que os procuradores, ao recebê-las, podem provocar a Justiça Federal para que ela instaure inquérito a fim de apurar as irregularidades ou então abrir uma investigação administrativa por ofício, procedimento mais conhecido como Ação Civil Pública.

De acordo com os senadores, a atribuição de investigar da CPI não pôde ser cumprida. "Por isso vamos enviar tudo o que recolhemos em termos de denúncias para que os procuradores possam agir", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

"Nosso trabalho não terminou", avisa senador

O senador Sérgio Guerra (PE) afirmou hoje que a saída dos senadores da oposição da CPI da Petrobras não significa o fim do trabalho deles na apuração e denúncia de irregularidades cometidas pela atual gestão da companhia.

"Não consideramos nosso trabalho encerrado. Temos ainda farto material em análise que pode exigir novas representações", informou Guerra. Os senadores da oposição vão protocolar na Procuradoria Geral da República 18 representações contendo denúncias de ilícitos praticados na estatal.

Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), há denúncias que precisam ser apuradas e que dizem respeito, por exemplo, às obras de modernização da refinaria Gabriel Passos, à compra da Suzano pela Petrobras e à venda da refinaria que operava na Bolívia para o governo do país vizinho por preço inferior ao de mercado.

"Há também os gastos da Petrobras com paradas não programadas, recolhimento de ICMS feito contra a ordem tributária e a prática de preço de combustível exorbitante comparativamente com outros países", afirmou Dias.

Ação do governo na CPI não é isolada, afirma Sérgio Guerra

O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse nesta terça que a ação do governo Lula para impedir a investigação de irregularidades na Petrobras faz parte de uma "orquestração" da qual pertencem as investidas contra a independência do TCU (Tribunal de Contas da União).

"O que aconteceu na CPI não é um caso isolado. É uma estratégia do governo para frustrar qualquer controle sobre ele. Vocês vão ver o tamanho das irregularidades no conflito da Petrobras com o TCU. E aí começa uma campanha de desmoralização do TCU. Se tirar o TCU do que ele faz hoje ninguem segura mais nada nesse país", lamentou o senador tucano.

O governo estuda anteprojeto de lei que limita a atuação do órgão. Caso seja aprovado no Congresso, o TCU perderá parte de suas atribuições fiscalizatórias.

Na opinião do senador, a última tentativa frustrada do governo em impedir algum revés foi na votação da CPMF que impediu que o imposto fosse recriado. "Mas o que vem acontecendo são sinais. Houve o cerceamento da CPI e o ataque ao TCU. Agora haverá uma pressão muito grande no Congresso. Haverá a liberação de emendas dos parlamentares. Não vão votar o pré-sal sem antes liberar as emendas", disse Guerra.