Senadores vão acionar MPF por superfaturamento "incontroverso"

Senadores da CPI da Petrobras já decidiram que irão remeter ao Ministério Público Federal (MPF) a documentação recebida do Tribunal de Contas da União (TCU) em que se comprova, segundo os auditores do órgão, superfaturamento de R$ 64,3 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, construída pela Petrobras em Ipojuca (PE).

De acordo com os parlamentares, os procuradores do MPF podem agir de duas maneiras ao receber as denúncias: provocar a Justiça Federal para que instaure inquérito para apurar as irregularidades ou abrir uma investigação administrativa por ofício, procedimento mais conhecido como Ação Civil Pública.

Na opinião do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), depois do depoimento dos auditores do TCU na última terça-feira na CPI, “ficou comprovado que houve superfaturamento”. Para ele, não se trata mais de suspeitas e sim da confirmação de desvio do patrimônio público. O senador espera que a CPI, oficialmente, encaminhe os documentos ao MPF. “Mas se ela não fizer isso, pois o governo é maioria, nós podemos fazer individualmente ou coletivamente”, afirmou.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) é um dos que defendem remeter os documentos que mostram ter havido superfaturamento na refinaria aos procuradores. Ele disse ao blog que, independente da conclusão do julgamento das auditorias na refinaria pelo TCU, está caracterizado o superfaturamento e, por isso, o MPF receberá os documentos da CPI.

Na terça-feira, o auditor André Delgado de Souza disse que o superfaturamento de R$ 64,3 milhões na contratação de serviços de terraplanagem na refinaria “é incontroverso”.

Outro depoente, o diretor da secretaria de Obras do TCU, André Luis Mendes, explicou que a irregularidade foi admitida pela Petrobras pois houve renegociação de preços junto ao consórcio de empresas que realiza a obra. Com os aditivos contratuais, houve uma redução de R$ 60,2 milhões nos custos da drenagem de areia e de R$ 4 milhões nos valores pagos pela drenagem fibro-química (dreno vertical de areia para evitar rupturas no terreno).