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Giuseppe Bacoccoli

A proposta do governo para o présal foi encaminhada ao Congresso através de quatro projetos de lei, propondo: a capitalização da Petrobras; um fundo social; uma nova estatal; e alterações no marco regulatório.

A capitalização da Petrobras destinase a aumentar o controle acionário do Estado. Proprietária do petróleo no subsolo, a União cederia à empresa direitos sobre 5 bilhões de barris, em troca de ações. Petróleo na jazida normalmente é negociado pelo valor de mercado, deduzidos os custos de exploração, desenvolvimento e operação da produção. Se cada barril no subsolo for cotado a US$ 10, o governo estaria fazendo um aporte na Petrobras de US$ 50 bilhões, sem desembolsar um tostão. Mas existem riscos. Este petróleo inexiste e, caso não seja descoberto e produzido, ou o preço do barril caia no mercado, a Petrobras pode ficar de mãos vazias.

Os acionistas minoritários, prejudicados, teriam que desembolsar dinheiro para manter suas participações.

O fundo social serviria como cofrinho para guardar o dinheiro do petróleo, a salvo da voracidade do caixa da União. Ótima ideia, se funcionar. No Brasil, inexiste a noção de dinheiro carimbado para um fim preestabelecido.

Há exemplos desabonadores, como o da CPMF e o da Cide, de desvio de dinheiro destinado à saúde e às estradas.

Pagamos pesados impostos para não ter em contrapartida serviços básicos de qualidade. Por que os teríamos com o dinheiro do petróleo? Não há fundamentos para a criação da Petro-Sal. Suas atribuições, como propostas, coincidem com as da Petrobras e, principalmente, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sem falar no próprio Ministério de Minas e Energia (MME). Como qualquer estatal, pode sofrer indesejáveis interferências políticas e fisiológicas. Terá dificuldades para compor seus quadros de recursos humanos. O Estado remunera mal e oferece reduzidas possibilidades de carreira.

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