Pressionado, governo recua para lançamento do pré-sal

MÁRCIO FALCÃO
da Folha Online, em Brasília

Pressionado pelos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, o governo recuou na intenção de colocar na nova Lei do Petróleo a redistribuição dos royalties gerados pela exploração do pré-sal. O governo também desistiu de propor a extinção na chamada taxa de participação especial de 40% que estados e municípios recebem atualmente sobre cada campo explorado. Ficou definido ainda que a nova estatal que vai gerenciar os recursos do pré-sal será chamada de PetroSal.

O governo também decidiu retirar a urgência para a tramitação da proposta que será lançada nesta segunda-feira o que obrigaria deputados e senadores a votarem o novo marco em até 90 dias. Essa mudança foi pedida pelo governador José Serra. Os três anteprojetos elaborados pelo governo serão fundidos em uma única proposta.

Segundo o ministro Edson Lobão (Minas e Energia), as questões referentes à nova forma de partilha dos royalties serão decididas pelo Congresso. O projeto que será apresentado hoje terá apenas "ligeiras alterações sobre os royalties" que não desagradam os governadores.

"Até que o governo federal envie uma nova mensagem ficará vigindo a lei atual. Continua tudo como está na lei atual, até que o presidente envie um novo projeto estabelecendo regras ou regras complementares', disse.

A ideia do governo era reduzir pela metade a parcela dos royalties que os estados e municípios tinham direito e repartir os rendimentos futuros do petróleo com todos os estados, mesmo os não-produtores de petróleo. A resistência dos governadores alterou os planos.

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