Fazenda tenta inocentar Petrobras de manobra fiscal após briga com Receita

O Globo

Após a Receita Federal afirmar, em nota divulgada no dia 11 de maio, que uma empresa não pode alterar o regime de recolhimento tributário no meio do ano-calendário - exatamente como fez a Petrobras para pagar menos impostos-, o Ministério da Fazenda articula uma saída para inocentar a estatal da manobra fiscal que resultou em compensações de R$ 4 bilhões em tributos , no primeiro trimestre de 2009.

Porém, revela reportagem de Martha Beck e Regina Alvarez, publicada pelo Globo nesta terça-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá inquirir a Receita para que apresente um parecer conclusivo sobre a legalidade da operação.

A manobra da Petrobras, revelada por reportagem do GLOBO publicada em 10 de maio, acabou se tornando o pivô de um embate com a Receita, que acabou culminando com a queda da ex-secretária Lina Vieira . Agora, a versão costurada pela Fazenda é que falta clareza na legislação em vigor sobre os prazos para a mudança do regime tributário em relação ao recolhimento de IRPJ e CSLL sobre variações cambiais.

A descoberta da manobra fiscal deu força à criação da CPI da Petrobras dias depois e o governo se mobiliza nos últimos três meses para livrar a estatal das denúncias.

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