Cartaxo: "o que a Petrobras fez é controverso"

O secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse há pouco em depoimento à CPI que a estratégia adotada pela Petrobras é controversa já que "não há norma ou regra que impeça a estatal de realizar operações contábeis em pleno exercício fiscal". Dentro da própria Receita, esclareceu o secretário interino, não há uma posição fechada. O assunto será analisado pela Coordenação de Tributação da Receita e pelo Ministério da Fazenda.

Cartaxo citou a instrução normativa 345 de 2003 que fala das alterações cambiais das contribuições tributárias de empresas. A Instrução, segundo ele, não esclarece se a Pessoa Jurídica deve ou não comunicar à Receita sobre a alteração que realizou. Perguntado pelo senador Sérgio Guerra (PE) se a Instrução era falha, o secretário disse que preferia não se pronunciar.

A Petrobras é suspeita de realizar uma manobra fiscal que a fez economizar aproximadamente R$ 4 bilhões em compensações fiscais. Trata-se de uma das sete razões elencadas pelos senadores tucanos para convocar a CPI. Com esta manobra, que diminuiu a arrecadação, o Tesouro deixou de repassar recursos para Estados e Municípios

A declaração de 2008 da Petrobras será entregue a partir do próximo dia 17, quando abre o prazo de entrega para as empresas.