''Estado'' entra com novo recurso para derrubar censura

O Estado de S. Paulo

Fausto Macedo

Mandado de segurança com pedido de liminar correrá paralelamente a exceção de suspeição, já em análise

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira entrou ontem com mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ)do Distrito Federal contra ato do desembargador Dácio Vieira, que censurou o jornal O Estado de S. Paulo. O mandado, com pedido liminar, foi distribuído para o desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, da 2ª Câmara Cível do TJ, que hoje deverá tomar uma decisão.

O mandado de segurança é uma ação que tem por objetivo garantir o reconhecimento judicial de um direito líquido e certo, incontestável, que está sendo violado ou ameaçado por ato manifestamente ilegal ou inconstitucional de uma autoridade.

Manuel Alceu já havia ingressado, na semana passada, com uma primeira medida contra a censura, denominada exceção de suspeição - pediu que Vieira se reconheça suspeito para a causa, diante das suas ligações com a família Sarney. Vieira proibiu o Estado, em 30 de julho, de divulgar dados relativos à Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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