Refinaria Abreu e Lima tem mais irregularidades

Uma atualização dos dados levantados pelos auditores do TCU em julho, em toda a obra da refinaria Abreu e Lima, financiada pela Petrobras em parceria com a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), aponta novos indícios de superfaturamento de, pelo menos, R$ 121 milhões e acusa o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, de sonegar documentos. Orçada em R$ 23 bilhões, a obra da refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca (PE), iniciou em 2007 e tem previsão de término para 2012.

Para explicar os fatos relacionados à obra da refinaria, a CPI convocou para prestar depoimento no dia 25 (terça) o gerente geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras para a Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legatti e o gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.

Em abril, relatório elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (SECOB), do TCU, havia identificado dez irregularidades no contrato das obras de construção da Refinaria Abreu e Lima. As irregularidades apontadas estão relacionadas ao contrato feito entre a Petrobras e o consórcio Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e Norberto Odebrecht, no valor de R$ 429 milhões, com data-base de 22 de junho de 2007.

As irregularidades são:

Ausência de cadastramento de contrato; deficiência do projeto básico; contratação sem licitação para elaboração do projeto básico; obra licitada sem licença ambiental; ausência, no edital, de critérios de aceitabilidade de preços unitário e global; adiantamento de pagamentos; ausência de celebração de termo aditivo ao contrato apesar da ocorrência de alteração das condições inicialmente pactuadas; orçamento incompleto, sem a composição dos preços unitários para cada serviço previsto; sobrepreço de R$ 81,5 milhões, correspondente a 19% dos preços contratados (R$ 429.207.776,71); superfaturamento.

O TCU considerou contratos da refinaria firmados até julho. Os técnicos suspeitam de superfaturamento em quatro contratos vigentes que somam R$ 2,7 bilhões. Os valores pagos pela Petrobrás estão, de acordo com a investigação, "excessivos frente ao mercado".