Acordo com usineiros não era recomendável, diz procuradora

A procuradora Ana Carolina Rezende de Azevedo Maia disse em depoimento à CPI da Petrobras nesta terça (18) que o acordo feito entre a ANP com sindicatos de produtores de álcool "não era recomendável". O acordo rendeu R$ 178 milhões aos usineiros de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Eles reivindicavam o pagamento de subsídios à produção da safra dos anos 2002 e 2003. O Ministério Público Federal contesta o acordo e pede a devolução do dinheiro pago aos cofres públicos.

Ana Carolina afirmou que há dúvidas sobre a legitimidade do pedido de subsídios no caso dos produtores de Goiás. "Nós não tínhamos segurança quanto à documentação apresentada pelos sindicatos que os representavam. Também não tínhamos certeza se alguns dos usineiros tinham mesmo direito aos subsídios. Por causa disso, faltou cautela à ANP. O pagamento dos R$ 178 milhões não era recomendável", disse a procuradora.

O senador Alvaro Dias, autor do requerimento que pediu a instalação da CPI, também estranhou o acordo. "Quando há uma cobrança judicial não se recomenda acordo. Recomenda-se lutar até a última instância de julgamento. A ANP não deveria ter pago aos usineiros. Isso causou uma suspeição", disse o senador tucano.

Em depoimento dado antes de Ana Carolina, o procurador do Distrito Federal, José Robalinho Cavalcanti disse que o acordo realizado entre a ANP e os usineiros tem "indícios de ocorrência de crime". Segundo ele, "há elementos suficientes nele (acordo) para uma investigação criminal".