Procurador vê indícios de crime no acordo de ANP com usineiros

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), José Robalinho Cavalcanti, disse nesta terça em depoimento à CPI da Petrobras que o acordo de R$ 178 milhões entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) com usineiros de quatro estados "tem indícios de ocorrência de crime". As declarações dele foram corroboradas pela procuradora Ana Carolina Rezende de Azevedo Maia, a terceira e última convidada a depor na sessão desta terça (18).

O MPF do Distrito Federal já entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) em maio passado para anular o acordo e para que o dinheiro seja devolvido aos cofres públicos. Ana Carolina é uma das signatárias da apelação. Segundo ela, "comprovado o ilícito, os valores devem ser devolvidos".

O acordo foi firmado entre a ANP e quatro sindicatos de produtores de álcool do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Eles cobravam da ANP subsídios supostamente devidos a eles na produção dos anos de 2002 e 2003. Para o MPF, os subsídios não poderiam ter sido cobrados pois eles foram suspensos pela ANP em 2001.

Segundo Cavalcanti, "há elementos suficientes para uma investigação criminal". Ele disse que já recorreu à Procuradoria Geral da República para que reabra os processos que culminaram no acordo.

O procurador foi o segundo convidado a depor na sessão de hoje (18) da CPI, a quarta realizada desde a sua instalação. Antes dele falou o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima (PCdoB). Ele fez uma longa explanação sobre a atuação do órgão sob o seu comando. Partidários de Haroldo Lima estiveram presentes ao seu depoimento, como o presidente nacional do PCdoB, Renato Rebello, o ex-deputado Aldo Rebello e a deputada federal Vanessa Graziotin.