Sob a regência de Lula

O Estado de São Paulo

O presidente Lula recebeu no início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, na quinta-feira, os primeiros dividendos substanciais deste ano legislativo do seu investimento na montagem e sustentação de um esquema de controle do Congresso Nacional. Centrado no PMDB dos senadores José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e do deputado Michel Temer, o aparato se estrutura numa coalizão-ônibus que só não tem espaço para quem não queira nela embarcar. Rigorosamente dentro do previsto, Jucá, o líder do governo no Senado escolhido a dedo para relator da CPI - o que por si só escancara a subordinação do Legislativo ao Planalto -, propôs de uma tacada a rejeição de 66 dos 88 requerimentos apresentados, na maioria, pela oposição para dar sentido à sua iniciativa de promover a investigação sobre a estatal. Qualquer semelhança com o engavetamento das denúncias contra Sarney no Conselho de Ética do Senado não é coincidência.

Sarney foi o beneficiário imediato do zelo com que Jucá colocou em movimento a operação-abafa na CPI. O oligarca maranhense será poupado da apuração do convênio da fundação que leva o seu nome com a Petrobrás. A empresa patrocinou com R$ 1,3 milhão um projeto cultural da entidade que não saiu do papel. Desse total, R$ 500 mil foram parar em empresas fictícias ou da rede de comunicação da família de seu presidente vitalício. "Qual é a intenção: começar a discutir patrocínio por causa da Fundação Sarney ou discutir seriamente patrocínio?", perguntou retoricamente o relator, como se uma coisa e outra não tivessem a menor relação. Ele barrou também a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, demitida pouco depois de considerar irregular, em nota oficial, o arranjo contábil pelo qual a Petrobrás modificou o seu regime tributário, no ano passado. Jucá alega que a questão poderá ser coberta pelo secretário interino da Receita, Octacílio Dantas Cartaxo, que deporá na terça-feira.

A CPI ouvirá o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, oito dos seus diretores, o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, e quatro dos seus diretores - mas não as sócias de uma empresa que teria recebido R$ 260 milhões em comissões de prefeituras que a contrataram e tiveram aumentados os respectivos repasses de royalties do petróleo. Uma das sócias é casada com um diretor da ANP. "O relator optou por convidar apenas aqueles que supostamente defenderão a causa governista", reclamou o senador tucano Álvaro Dias, autor do pedido de criação da CPI. "Teremos aqui um tribunal só com advogado de defesa e sem promotor." Ele está no seu papel de espernear, mas decerto não tinha ilusões sobre a conduta dos representantes do governo na comissão de 11 membros titulares. Eles somam 8 senadores, a começar do presidente do colegiado, o petista João Pedro. Foram escalados, em última análise, para desmentir o dito de que se sabe como uma CPI começa, mas não como termina.

Ontem foi a incolumidade do presidente do Senado. Hoje é o inquérito sobre a Petrobrás. Amanhã será o destino, entre outros, dos projetos para regulamentar a exploração do petróleo do pré-sal. Depois de amanhã será o desdobramento da coalizão de governo na coligação eleitoral em torno da candidatura Dilma Rousseff, com um vice do PMDB, ao qual o PT será forçado a ceder a primazia nas disputas para o governo de diversos Estados.

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