quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Oposição mantém requerimentos apresentados

Com a decisão, verbas da Fundação José Sarney poderão ser investigadas e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, poderá ser chamada para depoimento

A oposição protestou e conseguiu reverter a recomendação do relator Romero Jucá (PMDB-RR) de rejeição em bloco de 19 requerimentos apresentados à secretaria da comissão entre um total de 88 protocolados até o último dia quatro. Diante dos argumentos, Jucá concordou em não reprovar os requerimentos e sim deixá-los sobrestados. Isto significa que as denúncias sobre desvio de recursos pela Fundação José Sarney- a partir de patrocínio da Petrobras, e a convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira- que identificou manobra fiscal na prestação de contas da Petrobras para reduzir pagamento de tributos, poderão ser revistas.

Os argumentos contra o arquivamento foram apresentados pelos três únicos senadores da oposição que integram a CPI, num colegiado formado por 11 parlamentares. Alvaro Dias (PR)- autor do requerimento que criou a CPI, Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, e Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), afirmaram que a CPI não poderia ser transformada em uma ação chapa-branca e que todos os requerimentos apresentados eram importantes “para a Petrobras e para o Brasil”. A oposição deixou claro também que não “vai atuar no campo da luta política”.

O senador Alvaro Dias informou ao colegiado que reunirá assinaturas para fazer um aditamento no requerimento que criou a CPI para seja incluído mais um objeto para investigação: as verbas publicitárias da estatal. O senador também criticou o fato do relator apresentar uma agenda de trabalho onde diretores e outras autoridades da administração pública federal serão convidados para prestar esclarecimentos à CPI antes mesmo da comissão ter recebido documentos que possam subsidiar os questionamentos que serão feitos pelos senadores. A próxima reunião do colegiado está marcada para terça-feira, dia 11, às 14 horas, quando será ouvido o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.