O Petróleo não é deles!

Artigo do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

Presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

A descoberta do campo de Tupi, fruto do leilão realizado em 2000, marca a descoberta de petróleo na camada pré-sal. A Petrobrás, a Shell a BG e a Repsol são as sócias dos nove campos descobertos. Muitos bilhões terão que ser investidos ainda para que esse potencial se transforme em riqueza disponível. O estado brasileiro vai ser remunerado através dos royalties e as participações especiais, além da carga tributária que todos os setores econômicos pagam e que chega a 37% do PIB. As empresas receberão o merecido retorno dos vultosos investimentos realizados, mais de doze anos depois.

Ao invés de aproveitar o alto preço do petróleo, quase US$150 o barril, para acelerar os leilões da ANP e arrecadar alguns bilhões em bônus de assinatura, o governo do PT paralisou os leilões para mudar o marco regulatório, a lei 9478/97. Desperdiçando o melhor momento para atrair os investimentos e comprometer as grandes empresas com um programa de inversões, o governo do PT cometeu dois erros com apenas uma decisão: deixou de arrecadar para o estado brasileiro e de assegurar investimentos produtivos para o futuro.

Um ano se passou desde a descoberta de Tupi e a insegurança e a incerteza se instalaram no mercado de petróleo, depois de onze anos de regras estáveis, de previsibilidade, de grande sucesso para o Brasil, para a Petrobrás que se internacionalizou e cresceu com abertura do mercado , com as parcerias com as companhias privadas e com o novo horizonte mundial de operações. O governo petista quer agora, mudar as regras de funcionamento de um setor que saiu de 2% do PIB para 11% em dez anos, obteve a auto-suficiência, quintuplicou os investimentos anuais e irrigou com dinamismo econômico e sofisticação tecnológica toda a economia brasileira.

Especula-se que o governo quer criar uma nova estatal para explorar o pré-sal em regime de partilha de produção com empresas privadas. Para as empresas privadas não faz muita diferença se elas vão investir dentro de um contrato de concessão ou de um contrato de partilha de produção. Na verdade o contrato de partilha é mais usado nos países de risco político maior, onde a moeda física petróleo tem mais credibilidade que a moeda do país e seus regimes tributários.

Não é verdade que os contratos de partilha remunerem mais o estado que os contratos de concessão. Também não é verdade que nos regimes de partilha exista mais “controle” das reservas. Muito menos é verdade que nas concessões as empresas privadas ficam “proprietárias” das reservas. Todas essas inverdades são usadas para justificar o injustificável: a necessidade de mudar a lei do petróleo.

O que é verdade é que o governo do PT é incapaz de operar políticas públicas e estratégias de desenvolvimento do país no contexto da economia de mercado. O preconceito ideológico contra a iniciativa privada e a ilusão que ser estatal é sinônimo de ser nacional turva a visão e confunde as decisões, prejudicando a economia brasileira.