Petrobras descumpriu determinação do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou hoje em seu site texto em que afirma que a Petrobras descumpriu a determinação para que não efetuasse pagamentos por serviços com preço acima do mercado na obra de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima (PE). Auditoria na obra revelou superfaturamento de R$ 96 milhões. Destes, R$ 64,3 milhões referem-se aos contratos de drenagem de areia e fibro-química.

De acordo com o TCU, além de notar o descumprimento da determinação, os auditores apontaram o superfaturamento e a negociação de um aditivo que elevaria o valor do contrato de R$ 429 mi para R$ 510 mi. Segundo a Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal, o contrato previa a utilização de 27.000 m³ de drenos de areia. Na ocasião da inspeção, haviam sido executados mais de 342.000 m³. O preço unitário desse item, no contrato firmado, é de R$ 176,51, enquanto o preço de mercado, segundo análise do TCU, é de R$ 41,93.

Começou há pouco a sexta sessão da CPI da Petrobras que ouve hoje representantes da PINI Serviços de Engenharia, empresa contratada pela Petrobras para emitir parecer que sustenta os preços praticados e pagos pela estatal nas obras de terraplanagem da refinaria.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um requerimento à mesa da CPI pedindo que todos os 66 requerimentos rejeitados pelo relator em bloco sejam agora analisados um a um. Dentre os documentos engavetados estão pedidos para ouvir diretores de construtoras, dirigentes da Petrobras e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Além de pedidos de envio da prestação de conta da Fundação Sarney.

"Sabemos que a maioria governista aqui é acachapante", afirmou Dias. O senador afirmou que está fazendo o pedido, de análise individual dos requerimentos, com base regimental.