Empresa de consultoria não absolve Petrobras na CPI

O diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mario Sergio Pini, disse nesta terça em depoimento à CPI da Petrobras que não é possível afirmar a inexistência de sobrepreços e de superfaturamento na execução dos serviços de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A empresa dele foi contratada pela estatal para estimar os custos da obra depois que o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades no período entre a licitação e a execução do serviço. A Petrobras pagou R$ 161 mil pela consultoria prestada pela empresa. A análise durou 45 dias.

Pini explicou que a conclusão da consultoria, que apontou a inexistência do sobrepreço apurado pelo TCU, refere-se à análise dos valores “na origem”, ou seja, no momento em que os concorrentes obtêm o edital de licitação para o serviço. “O sobrepreço não existiu naquele momento. Mas pode ter havido desde que o quantitativo tenha sido alterado”, afirmou.

E foi o que aconteceu.

É que o contrato de execução previa a utilização de 27 mil metros cúbicos de drenos de areia. Na ocasião da inspeção do TCU, entretanto, já haviam sido usados 342 mil metros cúbicos. Como o preço unitário desse item foi estipulado em R$ 176,51, muito acima dos R$ 41,93 praticados pelo mercado, os auditores chegaram a um sobrepreço de 321%.

Para o senador Álvaro Dias, a consultoria contratada pela Petrobras não alterou a conclusão do TCU, como pretendia a estatal. “Chegamos mais uma vez à mesma conclusão: a de que houve superfaturamento na obra de terraplanagem”, afirmou o senador. De acordo com relatório do órgão fiscalizador, o superfaturamento estimado na obra é de R$ 96 milhões.

As principais irregularidades ocorreram na drenagem de areia e na drenagem conhecida como “fibro-química”. A Petrobras, depois de verificado o superfaturamento, renegocia os contratos com o consórcio que realiza os serviços. Para o TCU, a decisão da empresa reforça a impressão de “superfaturamento incontroverso”, como consta de relatório do órgão a respeito da auditoria feita na obra da refinaria.

A refinaria Abreu e Lima é uma das maiores obras do governo Lula. Orçada em R$ 23 bilhões, foi originalmente projetada para custar três vezes menos. A estatal alega que parte da alteração nos custos deve-se à descoberta de um volume não estimado de “solo mole”. Para evitar maior gasto com a remoção dele, a estatal optou pela drenagem.

Para o TCU, entretanto, isso não exime a empresa da ocorrência de superfaturamento. O órgão estuda instalar uma Tomada de Contas Especial o que poderia abrir caminho para obrigar a Petrobras a devolver o dinheiro desviado.