Privilégio à Petrobras fere lei, diz instituto

Folha de São Paulo

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Previstas nos projetos de lei que instituem o novo marco legal do pré-sal, a possibilidade de contratação direta pela União de empresas parceiras sem licitação e a exclusividade da Petrobras na operação de todos os campos da nova província petrolífera são inconstitucionais e desestimulam investimentos de companhias privadas, avalia o IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo).

Para o IBP, as propostas ferem o artigo 37 da Constituição, que obriga a União a fazer licitação para contratar empresas para explorar uma atividade por ela monopolizada -no caso, a exploração do pré-sal.

João Carlos de Luca, presidente do instituto que reúne as petroleiras privadas, disse ontem, em seminário promovido pela Firjan (federação das indústrias do Rio), que o projeto do governo "remete todas as outras empresas a um papel absolutamente secundário" e afasta o capital privado.

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