Para IBP, plano para o pré-sal é inconstitucional

O Estado de São Paulo

Exclusividade da Petrobrás para explorar áreas é o ponto principal

Kelly Lima e Nicola Pamplona, RIO

O Estado de São Pualo

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, alertou ontem para a inconstitucionalidade de algumas mudanças propostas pelo governo no novo marco regulatório do pré-sal. Segundo ele, o principal ponto que poderá vir a ser questionado juridicamente no futuro pelas empresas privadas é a contratação direta da Petrobrás para a exploração em algumas áreas. A questão faz parte das 13 emendas aos projetos de lei enviadas na semana passada pelo instituto ao Congresso.

Segundo ele, o artigo 177 da Constituição prevê que o governo pode contratar uma empresa diretamente para explorar uma jazida. Porém, ressaltou De Luca, o artigo 173 remete ao fato de que qualquer contratação desse tipo tem necessariamente de passar por licitação. "Isso gera dúvidas e deverá ser questionado no futuro", comentou em entrevista coletiva, após encerrar sua participação em evento promovido pela Firjan para discutir o pré-sal.

Mesma argumentação foi usada pelo IBP em emenda que pede a revogação da exclusividade da Petrobrás no pré-sal. Indagado sobre a possibilidade de o IBP vir a buscar a Justiça neste aspecto, De Luca preferiu não responder. "Nós estamos alertando para isso no momento. No futuro qualquer empresa poderá fazer isso, de acordo com análise de nossos juristas", disse o executivo.

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