Lei do Gás serve de exemplo na discussão do pré-sal, diz Vellozo Lucas

Em seminário, deputado diz que discussões levaram a consenso

Brasília (23) - O presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), defendeu nesta terça-feira (22) que as discussões que resultaram na aprovação da chamada Lei do Gás sirvam de exemplo no debate sobre o novo marco regulatório para exploração das reservas da camada pré-sal.

Depois de intensos debates no Congresso Nacional, a Lei do Gás foi aprovada em 2007. "Havia grandes contradições entre os setores público e privado. Era um assunto complexo e se chegou a um denominador comum. O Congresso fez o seu papel, pactuou uma regra para o setor, que é de mercado regulado", destacou, ao participar do seminário "Pré-sal e o futuro do Brasil", promovido pelo Jornal Correio Braziliense.

De acordo com o deputado, o debate da Lei do Gás começou de modo semelhante ao que ocorre agora com o pré-sal. "Tínhamos uma discussão dura, ideologizada. Mas na Comissão Especial do Gás conseguimos construir um consenso mínimo.

"Tivemos uma conquista suprapartidária, com a participação de parlamentares da base do governo e da oposição, que agora serve de exemplo para outras matérias legislativas de natureza estruturante. Por que não podemos repetir agora com o pré-sal?", questionou.

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