Anunciar leilão do pré-sal é factóide do governo, diz Vellozo Lucas

A improbabilidade de o Brasil realizar os primeiros leilões de blocos de exploração no pré-sal daqui a dez meses, como anunciou o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, nesta quarta-feira, caracteriza o modo irresponsável com que o tema é tratado pelo governo Lula. A avaliação é do deputado e presidente do Instituto Teotônio Villela, Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES). Para o tucano, a única possibilidade de o governo conseguir realizar o primeiro leilão do pré-sal neste prazo é fazê-lo considerando o atual modelo de concessão.

“O anúncio do ministro é mais um factóide do governo. Para conseguir isso, eu sugiro que eles retirem os projetos que enviaram ao Congresso para serem votados. Talvez assim, seja possível leiloar algo já no ano que vem. Mas considerando o atual marco regulatório, de 1997”, ironizou Vellozo Lucas. Segundo o deputado, rodadas de leilão de licitações de campos de petróleo são complexas e levam tempo para serem feitas.

Vellozo Lucas considerou “pura cascata” as declarações do ministro dizendo que, como o Congresso deve analisar os projetos até novembro, daria tempo para preparar o primeiro leilão em julho. “Esses projetos não deverão ser votados este ano, as chances são remotas”, disse o deputado capixaba.

O governo tem pressa em aprovar o novo marco. Em agosto, enviou os quatro projetos do pré-sal sob regime de urgência constitucional. Mas com a pressão da oposição, foi obrigado a recuar e a remover o pedido que daria apenas 90 dias ao Congresso para debater e votar o novo marco.

A formatação de um leilão para definir os direitos de exploração de campos de petróleo passa pelo anúncio antecipado das normas em que ele irá ser feito. No caso do pré-sal, além do novo marco que irá balizar sua exploração estar sob análise do Congresso sem prazo de urgência, ainda será preciso regulamentar a lei, ou seja, o governo terá de determinar os detalhes de como a lei provada no Congresso será aplicada.

Os quatro projetos que tramitam em comissões especialmente criadas para eles são: o que cria uma nova estatal, o que define o regime de partilha da produção, o que cria o fundo social e o que trata da capitalização da Petrobras. Até a sexta-feira (18) eles tinham recebido juntos 823 emendas.