On Sep 2009 rs@gmail.com wrote:
Senhores,
É interessante como são falaciosos os argumentos utilizados para se mudar o marco regulatório do petróleo. Um deles é que o governo passaria a controlar os níveis de produção, quando hoje essa decisão está à mercê das concessionárias. Pura mentira! Hoje,a ANP já faz esse trabalho, determinando qual deve ser a produção em cada campo petrolífero. Até porque essa decisão é técnica e não política. Os poços de petróleo tem um ritmo correto de extração que se não for observado reduz sua vida útil...basta perguntar a qualquer técnico da ANP.
Outra coisa que não é dita, é que o responsável pela descoberta do pré-sal é o atual modelo de concessões. Se a iniciativa privada não tivesse sido estimulada a prospectar novas áreas de produção, diga-se de passagem, à sua conta e risco, jamais teríamos descoberto as reservas do pré-sal. Falacioso tb é o argumento de que o regime de partilha traria mais recursos ao governo.
Existem vários modos de se alterar o valor a ser cobrado das concessionárias sem alterar o modelo atual, inclusive elevando, por decreto, os percentuais de royaltes, de participação na produção etc...nada precisa ser mudado pra se elevar a arrecadação. Até o valor do leilão dos blocos seria muito superior aos blocos anteriores...proporcional à certeza das reservas e da produção do campo. É um absurdo total dizer que o leilão dos blocos do pré-sal alcançaria os mesmos valores dos leilões passados. Eles serão muito superiores!
A Noruega só implantou este modelo (o de partilha) quando sua produção já era declinante, bem diferente do que se pretende no Brasil. É importante saber o porque disso... Também não posso concordar com a restrição ao debate, impondo limite às discussões no Congresso Nacional, sem ao menos discutir com os técnicos da Petrobras, da ANP, do CNP, das atuais concessionárias, da CVM etc...debate tão importante não pode se restringir aos "ilumidados" do Palácio do
Planalto.