É do Brasil!

O Globo

SÉRGIO GUERRA*

A pouco mais de um ano das eleições de 2010, o pré-sal ganhou status de principal cabo eleitoral do presidente Lula na tentativa de fazer a ministra Dilma Rousseff sua candidata. É mais uma bandeira, pois, até agora, as anteriores como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida estão devagar, quase parando.

A antecipação do debate eleitoral, por si só, já é danosa para o Brasil.Aliada à discussão enviesada de um tema central para o futuro do país, a estratégia ganha contornos nítidos de irresponsabilidade.

O PSDB não faz oposição radical ao contrário do que fez o PT quando o atual marco regulatório foi aprovado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. Defendemos, sim, um modelo julgado e comprovado absolutamente exitoso.Consideramos também a hipótese de atualizá-lo e insistimos em uma discussão democrática.

Posto o debate, cabe ao governo e seus aliados explicar as vantagens concretas das mudanças que propõem. Cabe a eles explicitar e comprovar as promessas e os eventuais ganhos com as alterações e convencer a população brasileira. A verdade é que ainda não temos conhecimento suficiente sobre muitas condicionantes do pré-sal, como riscos exploratórios, de produção, volume das reservas, custos e viabilidade econômica.

Vale lembrar que o início da produção comercial, na melhor das hipóteses, deverá ocorrer apenas em 2015. Portanto, diante da magnitude do desafio, o melhor no momento é uma discussão transparente e serena sobre o assunto, do mesmo modo como ocorreu com a atual Lei do Petróleo (lei 9.478/97), aprovada depois de quase dois anos de intensos e democráticos debates.

Até agora, o governo mais confundiu do que esclareceu. Uma análise técnica do conjunto das propostas revela que não há um todo articulado e consistente. É uma colcha de retalhos. Portanto, o melhor para o país é que os parlamentares do governo ou da oposição, de estados produtores ou não, discutam e encontrem um consenso técnico e político para a elaboração de um projeto substitutivo capaz de dar maior aderência à nova realidade.

A racionalidade será boa para o Brasil.Não estamos discutindo o melhor modelo para este ou o próximo governo, mas para atender as futuras gerações. Por isso, a exploração do pré-sal deverá considerar a nova consciência ambiental que se forma no planeta.

Os desafios são muitos. Reconhecemos que o atual modelo pode ser aperfeiçoado diante das gigantescas reservas sob a camada pré-sal. No entanto, nada justifica jogar na lata do lixo um modelo que se mostrou exitoso nos últimos 12 anos apenas para satisfazer um capricho pessoal do presidente da República.

Os números do setor falam por si.Desde a aprovação da lei 9.478, os investimentos na produção e na exploração de petróleo multiplicaramse por seis, o que elevou a participação do setor no PIB brasileiro de 2% para 11%. A produção de petróleo passou de 870 mil barris para dois milhões.Em 1997, União, estados e municípios tinham como receita do setor R$ 200 milhões. No ano passado, as três esferas abocanharam mais de R$ 23 bilhões.

Tudo isso ocorreu sem a Petrobras deixar de ser brasileira. No início, o setor privado investiu apenas em parceria com a estatal e, aos poucos, foi adquirindo confiança no Brasil e se aventurando em novos empreendimentos. Hoje, atuam no país 76empresas no setor, mais da metade delas brasileiras, operando e investindo cerca de US$ 5 bilhões por ano no país.

Diante de tudo isso, é de se perguntar: a Lei do Petróleo e o modelo de concessão em vigor foram ruins para o Brasil e para a Petrobras? As descobertas do pré-sal são decorrência direta do bem-sucedido modelo vigente. Todas as áreas dos poços gigantes foram arrematadas nos leilões promovidos pela Agência Nacional de Petróleo, sob o sistema estabelecido pela lei 9.478/97.

Refazer o monopólio da Petrobras, previsto na proposta do governo, não significa apenas privilégio, mas implica também impor à empresa arcar com o total do risco exploratório. Então, é preciso ouvila também.

É preciso ver ainda se o modelo atual é adequado à nova realidade, bastando alguns aperfeiçoamentos, como alterar os percentuais que os produtores têm de recolher à ANP, notadamente as participações especiais.

Outra vantagem é que, hoje, os tributos pingam diretamente nos cofres do Tesouro, e daí são repartidos entre União, estados e municípios. O dinheiro do petróleo vira benefício imediato para a sociedade. É um processo extremamente transparente.

Por isso, afirmamos que o pré-sal é do Brasil. Ao contrário do PT, que diz que "o pré-sal é nosso".

* SÉRGIO GUERRA é senador (PE) e presidente nacional do PSDB.

Artigo publicado hoje em O Globo