Tungada nos recursos do pré-sal *

Um dia antes da instalação da CPI da Petrobras, o governo confirmou que criará uma estatal para cuidar das reservas de petróleo da camada pré-sal. A proposta prevê a adoção do sistema de partilha da produção entre a nova estatal e as empresas que fizerem a exploração dos campos. A corrida no anúncio tem dois motivos claros: criar uma bandeira para a campanha da ministra Dilma Roussef e evitar um desgaste maior da CPI da Petrobras.

No entanto, subliminarmente, a mudança também significa mais uma tungada da União sobre estados e municípios produtores, como é o caso do Espírito Santo e vários municípios no Estado.

Pelo atual sistema, de concessões, o petróleo extraído pertence à empresa concessionária, que vende o produto, fica com as receitas e remunera o poder público por meio de impostos, royalties e participações especiais, cobrada nos campos mais produtivos. São as chamadas participações governamentais. Já no sistema de partilha, todo o petróleo pertence à União. As empresas são remuneradas com uma parcela fixa da receita ou em óleo.

Pelo modelo de partilha, não será cobrada participação especial nem haverá divisão de lucros com estados e municípios, que só deverão ter acesso aos recursos do pré-sal por meio de um fundo social a ser gerenciado pelo Ministério da Fazenda. Ou seja, serão o PT e o consórcio que dá sustentação ao governo no Congresso que escolherão vencedores e perdedores na folia que o Planalto pretende criar com o pré-sal.

Estados e municípios produtores foram um dos maiores beneficiários da Lei 9.478/97, a chamada Lei do Petróleo. A nova legislação promoveu a abertura do mercado e trouxe como uma das suas principais novidades o conceito das participações governamentais.

Antes de 1997, estados e municípios produtores de petróleo e gás natural só recebiam royalties no valor de 5% da produção. Depois disso, os royalties passaram para 10% e foram criadas as participações especiais que incidem sobre campos de alta produtividade.

Para se ter uma idéia, em 2008, a arrecadação em royalties e participações especiais chegou a R$ 23 bilhões, dos quais cerca de R$ 700 milhões foram para o governo do Estado e prefeituras capixabas, segundo dados da ANP.

As mudanças significam mais dinheiro na mão da companheirada e menos recursos para investimento em serviços públicos de qualidade. O pré-sal não pode ser usado como justificativa para volta de políticas ultrapassadas de controle estatal. O país precisa olhar para o futuro.

*Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), presidente do ITV

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