Agora sim, tempo decente para evitar avaliação inconsequente

Por Vanderlei Macris

Pronto! Agora temos mais tempo para debater os projetos do pré-sal. O período maior fará, sim, diferença, e poderá evitar desastres de uma avaliação inconsequente. Nos jornais que leio, em todas as conversas e consultas com especialistas das áreas petrolíferas e jurídicas, as informações são sempre as mesmas: os projetos têm problemas e podem ser questionados pela justiça.

Os advogados apontam a inconstitucionalidade das operações propostas e os experts no combustível fóssil e os jornalistas explicitam a incoerência em mudar o sistema de concessão para o de partilha, já que o primeiro modelo “é um sistema mais transparente, em que as licitações são públicas”, justifica o diretor do Centro de estudos de Petróleo da Unicamp, Osvair Trevisan, em entrevista ao jornal Valor Econômico. A meu ver, é justamente nas questões públicas que o governo Federal deixa a desejar e demonstra... ou melhor, não expõe nada “em pratos limpos”.

Se não, como explicar a determinação, no projeto, para a Petrobras operar todos os blocos do novo modelo de atuação com permissão para, também, assinar contratos de partilha de produção diretamente da União sem a necessidade de licitação? Outra deliberação que consta no Projeto de Lei é que a União poderá ceder à Petrobras - igualmente sem licitação, o direito de pesquisa e lavra do combustível fóssil do pré-sal.

A própria Petrobras tem divergido sobre os motes dos projetos. Tanto que o jornal Folha de São Paulo divulgou matéria sobre o caso. Segundo o jornal, dirigentes da estatal disseram que três pontos nas novas regras “incomodam” a empresa: o poder do veto da futura Petro-Sal nas decisões sobre a administração dos campos do pré-sal; a proibição de descontar o pagamento de royalties no cálculo dos custos que definem o lucro a ser transferido para a União; e a escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal.

Vanderlei Macris é deputado federal pelo PSDB de São Paulo. Leia a íntegra do artigo aqui