Ministros convencem governistas a defender Petrobras como operadora única

Valor Econômico

Arnaldo Galvão e Paulo Victor Braga, de Brasília

Uma equipe interministerial de juristas convenceu os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de que a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal federal (STF) autorizam a Petrobras a ser a única operadora do pré-sal. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, os dois parlamentares tinham "certa insegurança" sobre o assunto, mas saíram "tranquilos" de reunião realizada na manhã de ontem, em Brasília. Chinaglia preside a comissão especial que analisa o projeto de partilha das riquezas do pré-sal e Alves é o relator.

Para Lobão, que participou ontem à tarde de audiência da comissão especial que analisa a criação da Petro-sal, não há razão para impedir que a Petrobras seja a operadora única. Ele argumentou que, atualmente, a empresa já é a operadora em aproximadamente 80% dos campos de petróleo licitados no regime de concessão. "Ela [Petrobras] conseguiu todo o êxito que temos. Somos autossuficientes graças a ela, que tem atuação em mais de 22% dos campos do mundo. Portanto, não se diga que ela não tem condição de ser a operadora do pré-sal", afirmou.

Chinaglia disse ao Valor que Alves vem sendo questionado por deputados que julgam polêmica a contratação direta da Petrobras pela União, sem licitação, possibilidade que consta do projeto enviado pelo governo. Apesar dessa dúvida, ele disse que as explicações dadas por juristas de várias áreas do governo foram "consistentes". "A garantia constitucional é a de que se trata de um monopólio com características diferentes das aplicadas ao regime da mineração", explicou.

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