TCU aponta irregularidades em licitação na refinaria Gabriel Passos

Portal TCU

A Petrobras S/A deverá esclarecer a realização de licitação em modalidade convite para contratar obra e serviços de modernização e adequação do Sistema de Produção da Refinaria Gabriel Passos (Regap) em Betim (MG).

A irregularidade foi verificada em quatro contratos com valores que exigiam licitação na modalidade concorrência. O gerente de implementação de empreendimentos, Gilson Ademar Campos, e o gerente-geral da refinaria, João Ricardo Barusso Lafraia, devem apresentar as justificativas ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 15 dias. O valor total estimado das obras é superior a R$ 3,5 bilhões.

A Petrobras também deverá informar ao TCU a retirada de verbas correspondentes a itens do orçamento que não possuem detalhamento e não estão vinculados a serviços previamente definidos.

Cópia do relatório, voto e acórdão foi encaminhada à presidência e à comissão mista de planos, orçamento e fiscalização do Congresso Nacional. Cabe recurso da decisão. O ministro Raimundo Carreiro foi o relator do processo.