''O presidente reclama porque o controle é eficiente''

O Estado de São Paulo

Para Speck, bloqueio de verbas para projetos que apresentam irregularidade é uma das formas mais eficientes de fiscalização

Ricardo Brandt e Roberto Almeida

Quem é:
Bruno Speck

Autor do livro Inovação e Rotina do Tribunal de Contas da União
Pós-doutor pela Universidade Livre de Berlim
Professor da pós-graduação em Ciências Políticas e Ciências Sociais da Unicamp

Ministros e conselheiros dos tribunais de contas da União, dos Estados e municípios deveriam ser escolhidos entre os quadros de auditores e promotores dessas instituições. A defesa é do cientista político Bruno Speck, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que estudou a origem dos órgãos de controle externo pelo mundo e escreveu um livro que destrinchou o funcionamento do TCU. Para ele, os tribunais de contas no Brasil "se caracterizam pelo seu amplo poder de investigar e aplicar sanções e a sua pouca eficácia na implementação dessas sanções".

Como o sr. avalia a proposta de criação de um conselho nacional para os tribunais de contas no País?

Avalio como positiva a iniciativa. Apesar do aperfeiçoamento institucional e da qualificação técnica dos quadros dos órgãos de controle externo no Brasil, os tribunais de contas frequentemente estão na mídia por causa de supostos desvios de conduta de alguns dos seus integrantes. A grande independência desses órgãos em relação aos outros Poderes e principalmente a vitaliciedade dos cargos dos conselheiros e ministros que integram o colegiado demandam uma responsabilidade reforçada. Um conselho nacional dos tribunais de contas poderá cumprir essa função.

A proposta estava desde 2007 na Câmara e vai agora ser levada a plenário exatamente no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem criticado a atuação do TCU. O sr. acha que pode ser uma tentativa de criar amarras para a atuação dos tribunais?

Não vejo essa proposta como ameaça para os tribunais de contas. Vejo mais como uma iniciativa para seu fortalecimento institucional.

Como o sr. interpreta as críticas feitas pelo presidente Lula ao TCU. Há fundamento no que o governo afirma?

O bloqueio de verbas para projetos que apresentam irregularidades é uma das formas mais eficientes de fiscalização, muito mais eficiente do que a responsabilização ex-post dos agentes públicos responsáveis pelas irregularidades, que frequentemente leva anos, senão décadas para se completar. O presidente reclama porque o controle é eficiente.

Qual é a crítica possível a se fazer à atuação dos tribunais no Brasil?

Hoje o colegiado dos tribunais de contas no Brasil é escolhido em grande parte, dois terços, pelo Congresso, e o restante pelo presidente da República. Ambas são instâncias políticas, sujeitas e influenciadas pelo jogo dos interesses partidários. Uma forma de fortalecer a capacidade técnica do colegiado sem tirar essa prerrogativa da indicação pelos Poderes eleitos pelo povo seria estabelecer critérios mais rígidos para a elegibilidade para o cargo de conselheiro ou ministro. Atualmente esses critérios são bastante formais e vagos, permitindo a indicação de candidatos que não têm experiência na área de controle. Isso não quer dizer que não sejam excelentes políticos, administradores ou qualificados em outras áreas. A Constituição prevê que somente dois dos integrantes do colegiado devem ser escolhidos entre os auditores e promotores dos tribunais de contas. Essa regra deveria ser ampliada para todos os integrantes.

Íntegra para assinantes O Estado de São Paulo