quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Primeira vitória da oposição

Retirada do pedido de tramitação com urgência para os projeto do Pré-sal vai permitir que a sociedade discuta o novo marco regulatório

Brasília (09) - A oposição já obteve a primeira vitória a favor do novo marco regulatório para o setor de petróleo. Com o recuo do governo ao retirar o regime de urgência, pedido desde o antes de os projetos serem divulgados pelo Presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff de forma autoritária, a sociedade brasileira terá mais tempo para o aperfeiçoamento das propostas.

"Sem dúvida foi uma vitória, uma conquista nossa. Insistimos porque queríamos contribuir para a evolução desse setor, fundamental para o futuro da nossa economia e do nosso povo", afirmou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB. O partido reuniu nessa quarta (09) suas bancadas na Câmara e no Senado para discutir como o partido vai trabalhar no Congresso diante dos projetos.

Segundo o presidente, não há qualquer dúvida – e os resultados econômicos e tecnológicos comprovam – que o modelo atual gerou muitas riquezas para o Brasil e mudou, em definitivo, o padrão da Petrobras, tornando-a uma das maiores e bem-sucedidas empresas do mundo. Guerra confirmou que os tucanos vão apresentar emendas que aperfeiçoem os projetos. Uma das alternativas poderá incluir as áreas da saúde e de segurança entre as beneficiadas com os recursos dos fundos propostos.

Leia mais http://www.psdb.org.br/

CPI ouvirá gerentes da área de Comunicação da Petrobras

A CPI da Petrobras ouve no próximo dia 22 três gerentes da estatal: o gerente-executivo de Comunicação Institucional, Wilson Santarosa, o gerente de Responsabilidade Social, Luis Fernando Maia Nery e a gerente de Patrocínios, Eliane Sarmento Costa. A CPI investiga irregularidades na concessão de patrocínios e favorecimento na aprovação de projetos em municípios administrados pelo PT.

Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), alguns fatos precisam ser esclarecidos com o depoimento dos gerentes. Dentre eles, o de o setor de Abastecimento da Petrobras ter excedido em 400% o orçamento de comunicação em 2008, ano em que houve eleições municipais. O senador também quer saber detalhes das suspeitas de desvios de recursos da estatal que levaram à demissão do ex-gerente de Comunicação de Abastecimento, Geovane de Morais. Ele teria autorizado pagamentos que chegaram a R$ 151 milhões, cinco vezes mais que o previsto.

Já o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) quer investigar denúncias de direcionamento de patrocínios concedidos à entidades dirigidas por filiados ao PT na Bahia e a destinação de R$ 1,2 milhão ao projeto “Buscando a Cidadania” acusado de não ter oferecido nenhum dos cursos profissionalizantes que prometera ao ser inaugurado.

NOSSOS LEITORES:

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On Sep 2009, cmunizmadrid wrote:

Sou engenheiro e trabalho na indústria do petróleo há 25 anos, 17 dos quais na Petrobras, tendo tido a oportunidade de vivenciar as duas fases da empresa, pré - e pós-quebra do monopólio do petróleo. Indiscutivelmente, o modelo aprovado e regido pela lei 9.478 contribuiu em muito para que a Petrobras pudesse ter atingido o patamar no qual hoje está. Graças à visao de Estado e projeto de país que teve o presidente FHC e sua equipe.

Agora, infelizmente, o PT pretende introduzir, com este novo marco regulatório, uns 20 ou 30 anos de retrocesso. Obviamente com objetivos eleitoreiros, tem a sordidez de omitir da opinião pública os riscos ainda inerentes à exploração da camada pré-sal. Vide os 3 últimos poços perfurados na área, que foram secos (2 da Exxon e 1 da própria Petrobras). E o ministro Lobão ainda tem a desfasatez de afirmar que foram perfurados no lugar errado, ou seja, "fora" do pré-sal.

É sabido na indústria que uma das características do modelo de partilha da produção é sua pouca transparência, dando margem para atos de corrupção. Basta para isso comprovar a situação dos líderes dos países da Costa Oeste da África em comparação com o nível de desenvolvimento de seus respectivos países. Angola, por exemplo, possui este modelo contratual há 40 anos e vejam a situação de miséria em que se encontra seu povo. Nigeria idem. Já o Sr. José Eduardo dos Santos...

O Congresso Nacional, por meio da atuação da oposição, não pode permitir que este projeto seja aprovado conforme apresentado. Afugentará investidores, sucateará a incipiente indústria petrolífera no Brasil, já que as demais companhias provavelmente não ficarão para investir sob o jugo e controle total do Estado e da Petrobras (sem poder de opinar ou influir em decisões) e, mais importante, representará a volta da Petrobras à condição que tinha antes da quebra do monopólio, ou seja de um dinossauro.

Nós, cidadãos comuns, cansados de tantas décadas de clientelismo e de decisões em causa própria (para não dizer séculos, ou seja, desde o Brasil colônia), confiamos que se faça uma oposição responsável à esta aberração.


On Aug 2009, joaob wrote:

A Petrobrás não está cumprindo a Lei do Petróleo ( Lei 9478 de 06 de Agosto de 1997), em Suape PE , que assim diz no seu artigo 65 : Art. 65. A PETROBRÁS deverá constituir uma subsidiária com atribuições específicas de operar e construir seus dutos, terminais marítimos e embarcações para transporte de petróleo, seus derivados e gás natural, ficando facultado a essa subsidiária associar-se, majoritária ou minoritariamente, a outras empresas?

Em 1998, a Petrobras criou a TRANSPETRO, Petrobras Transportes S/A, subsidiária da Petrobras com 100% de suas ações pertencentes a Petrobras S/A, para cumprimento da lei 9748.

Porém em 2007, a Petrobras S/A, alugou o Terminal Aquaviário Marítimo da DECAL, no porto de Suape , Pernambuco. Este terminal da DECAL opera com os navios da TRANSPETRO e demais navios afretados pela Petrobras S/A, armazena e distribui os derivados claros da Petrobras ( Biodiesel, Diesel, Gasolina, Querosene de aviação) sem nenhum controle da TRASPETRO; o que é proibido de acordo com a lei antes citada.

O próprio sindicato dos petroleiros local SINDIPETROPEPB é contra este contrato entre a Petrobras S/A e a DECAL, sem nenhuma participação da TRANSPETRO. Já comunicou tal fato a FUP, Federação Única dos Petroleiros. que questionou a Petrobras S/A mas não obteve resposta.

O contrato sigiloso entre a Petrobras e a DECAL nunca foi esclarecido, fala-se que a Petrobras S/A, alugou toda a tancagem ( 160 mihões de litros ), quer a use ou não.

Vale ressaltar que a TRANSPETRO dispõe de um terminal aquaviário no porto de Suape com capacidade de 35 milões de litros para derivados claros.

Atualmente também a Petrobás S/A descarrega produtos claros dos seus navios para os terminais aquaviários do TEMAPE, PANDENOR e TEAPE em Suape ( os dois primeiros privados e o terceiro pertence a Petrobras Distribuidora S/A Shell Ypiranga Esso Texaco). Porém neste três terminais existe o controle da TRANSPETRO quanto a quantidade e qualidade recebidas e no final de cada mês é realizada uma medição de estoque físico para fechamento dos estoques contábeis.

Aproveitando a momento político da CPI da Petrobras no Senado Federal, venho humildemente solicitar a vossa contribuição para o esclarecimento de tais fatos.

Não me identifico com medo de represálias na empresa em que trabalho, porém pode verificar que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras.

Justiça se recusa a enviar à CPI inquérito sobre empreiteira

Folha de São Paulo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o argumento de que o Senado pode colocar em risco investigações sigilosas, o juiz federal Fausto de Sanctis negou à CPI da Petrobras acesso à integra dos inquéritos sobre a construtora Camargo Corrêa.

Há suspeita de envolvimento com remessa ilegal de dólares para o exterior, superfaturamento em obras, doação ilegal para partidos e lavagem de dinheiro. "Interesses políticos entrariam em cena", escreveu.
Os senadores da CPI recorreram à Justiça para ter acesso à documentação da Operação Castelo de Areia.

A recusa do juiz seguiu parecer do Ministério Público Federal, para quem a única referência clara à Petrobras no inquérito está em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a construção da refinaria Abreu e Lima (PE).

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Uma nota desafinada na política petroleira do país

Folha de São Paulo

DO "FINANCIAL TIMES"

Por uma década, o Brasil desempenhou a inestimável função de oferecer um modelo superior ao que é defendido por Hugo Chávez e seus acólitos para o desenvolvimento latino-americano. As recentes decisões de Brasília sobre a gestão de novas e gigantescas descobertas de petróleo saem do tom, no entanto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua protegida, herdeira aparente e principal ministra, Dilma Rousseff, alardearam seu plano para os campos petroleiros recentemente descobertos como uma maneira de manter no país a riqueza do petróleo e pôr fim à inaceitável pobreza de muitos brasileiros.

Mas um pacote de leis extremamente vagas que eles enviaram ao Congresso para aprovação em regime de urgência na verdade serve mais para criar a aparência de que Lula e Rousseff estão servindo o interesse público do que para efetivamente promovê-lo.

Substituir o regime de concessões vigente por contratos de divisão de produção sob os quais o governo reteria o direito legal ao petróleo é um exemplo adequado.
As concessões podem ter termos fiscais semelhantes aos dos acordos de divisão de produção: dizer que estes significam "reter a riqueza" é fazer da propriedade um fetiche. Pode ser que o modelo seja politicamente astuto em uma região que costuma ceder ao canto da sereia do nacionalismo, no que tange aos recursos naturais; mas ainda assim representa um passo atrás para o Brasil.

Os acordos de divisão de produção são utilizados por nações cujos sistemas judiciais são fracos a ponto de forçá-las a estipular em contratos (sujeitos a arbitragem internacional) aquilo que países maduros estipulam em forma de lei. A empáfia nacionalista também fica evidente no papel reservado à Petrobras, empresa petroleira semiestatal, que tem garantida sua posição como operadora principal e pelo menos 30% do total produzido sob cada contrato. É verdade que a Petrobras é uma das maiores companhias de petróleo do mundo, e que conta com conhecimentos especiais no segmento de perfuração em águas profundas.

Mas isso precisa ser ponderado diante de outros fatores.

Penetrar quilômetros de rochas e sal por sob o oceano é um teste para qualquer empresa, e requer imensos investimentos.

Depender excessivamente da Petrobras poderia sobrecarregar a empresa, e assim retardar a produção e a receita por ela propiciada. Uma Petrobras que não precise competir pela posição de operadora principal teria pouco motivo para fazer o seu melhor.
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Editorial do "Financial Times"
Tradução de PAULO MIGLIACCI

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Ciúme.

Folha de São Paulo

Painel

Ciúme. Nem a Petrobras está satisfeita com o papel atribuído à Petro-Sal no projeto do governo. Assim como as empresas privadas, ela trabalha nos bastidores para derrubar o poder de veto da irmã caçula nos consórcios e a participação em pelo menos 50% dos comitês operacionais de cada bloco de exploração.

Emirado. Dado levado pela indústria aos senadores: os 5 bilhões de barris definidos como valor para a capitalização da Petrobras equivaleriam a tudo o que foi extraído da Bacia de Campos em 32 anos.

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Investidor privado quer fim de regime de urgência

Folha de São Paulo

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de perderem a batalha pela manutenção do modelo de concessão para exploração de petróleo na camada pré-sal, os investidores privados já definiram os próximos passos para modificar a proposta do governo e torná-la mais atraente. O ponto de partida é a retirada da urgência na tramitação dos projetos. A partir daí, vão trabalhar pelo fim da exclusividade da Petrobras como operadora e para retirar o poder de veto da nova estatal (Petro-Sal) nos comitês operacionais que vão supervisionar a exploração de cada campo.

Ontem, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, membros do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) disseram aos senadores que o monopólio dado à Petrobras como operadora e o forte poder da nova estatal são inibidores de investimento no setor. A Petrobras faz parte do IBP, mas não participa das opiniões e estudos feitos pelo instituto sobre o novo modelo.

Na avaliação do instituto, para trazer capital, os investidores privados precisam influenciar o gerenciamento dos recursos. O poder de veto da Petro-Sal sobre os projetos de exploração nos campos deixa os investidores sem controle sobre o capital.

"Quem não tem controle sobre o processo não entra com investimento", avalia Ivan Simões Filho, diretor da BP (British Petroleum) no Brasil e membro do Comitê de Produção e Exploração do IBP.

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