Para onde vamos?

A lógica do poder sem limites

Fernando Henrique Cardoso

A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio "talvez" porque alguns estão de tal modo inebriados com "o maior espetáculo da Terra", de riqueza fácil que beneficia poucos, que tenho dúvidas. Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?

Só que cada pequena transgressão, cada desvio vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura há método. Método que provavelmente não advém do nosso príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos.

É possível escolher ao acaso os exemplos de "pequenos assassinatos". Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal-ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira "nacionalista", pois, se o sistema atual, de concessões, fosse "entreguista", deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública. Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares, se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental numa companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem nenhum pudor, passear pelo Brasil à custa do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso...) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?

Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do "autoritarismo popular" vai minando o espírito da democracia constitucional. Esta supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os "projetos de impacto" (alguns dos quais viraram "esqueletos", quer dizer, obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: "Brasil, ame-o ou deixe-o." Em pauta temos a Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas, outras nem tanto, jorram aos borbotões no Orçamento e mínguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo Tribunal de Contas da União. Não importa, no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: "Minha Casa, Minha Vida"; biodiesel de mamona, redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.

Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo "Brasil potência". Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU - contra a letra expressa da Constituição - vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que se tenha esquecido de acrescentar: "L"État c"est moi." Mas não se esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender o "nosso pré-sal". Está bem, tudo muito lógico.

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Lula e a ética da conveniência

PSDB

Em entrevista ao Valor, presidente diz não ter dúvidas de que manda no Brasil

Brasília (18) - O “companheiro-presidente” Luiz Inácio Lula da Silva revelou um lado autoritário, caudilhesco, na entrevista ao Valor Econômico na quinta-feira (17). Nela, assume, sozinho, a responsabilidade pela construção da refinaria Abreu e Lima (PE), em sociedade com o “compañero” Hugo Chávez. “Anuncia” ainda, uma “consolidação das leis sociais” e passa uma compostura na Vale do Rio Doce, como se ainda fosse propriedade estatal.

Justificando a decisão da construção da refinaria, afirmou: “Se dependesse da Petrobrás, ela não gosta de fazer refinarias.” E acrescentou: “Na lógica da Petrobrás, as suas refinarias já atendem a demanda. Há 20 anos a empresa não fazia uma nova refinaria.”

Lula só não revela as conseqüências das suas decisões.

Em depoimento à CPI, dois altos funcionários da Petrobrás admitiram falhas no projeto inicial. O gerente-geral de implementação de empreendimentos da obra, Glauco Legatti, contou que foi necessário refazer a previsão em relação ao solo da região. Segundo ele, "expansivo" .

Legatti e o gerente de custos e estimativas, Sérgio Santos Arantes, não conseguiram explicar como a obra vai saltar de R$ 10 bilhões para R$ 23 bilhões. A Abreu e Lima, lançada em 2005, está sob suspeita desde o ano passado, do Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU indica um sobrepreço de R$ 121 milhões em quatro contratos e acusa a empresa de sonegar documentos. O tribunal investiga superfaturamento nas indenizações por dias parados feitas pela Petrobras às empreiteiras, em até 930%. O empreendimento está em estágio inicial, mas a estatal já teria estourado o orçamento de R$ 93 milhões.

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Brasil Real: PT quer trabalhadores longe do pré-sal

O Instituto Teotônio Villela publica esta semana o Brasil Real - Cartas de Conjuntura, uma análise sobre as razões pelas quais o governo Lula quer impedir que os trabalhadores usem recursos depositados no FGTS na capitalização da Petrobras. Um dos motivos que explica isso é o medo do escrutínio: acionistas tendem a ser muito mais exigentes com as empresas das quais detêm papéis. Leia abaixo a síntese do artigo e depois clique no link para acompanhá-lo na íntegra.

O governo Lula quer impedir que os trabalhadores usem recursos depositados no FGTS na capitalização da Petrobras. Uma das razões que explica isso é o medo do escrutínio: acionistas tendem a ser muito mais exigentes com as empresas das quais detêm papéis. Sem poder dispor do FGTS, os cotistas terão perdas significativas na distribuição de dividendos. Até agora, as duas únicas operações de oferta de ações com o uso do FGTS foram feitas no governo tucano. Ambas renderam ganhos expressivos aos trabalhadores: foram 791% com as ações da Petrobras e 716% com as da Vale. Quem manteve o dinheiro no fundo recebeu muito menos.

Leia a íntegra do documento publicado pelo Instituto Teotônio Villela aqui

Crescimento do setor do petróleo se deve ao sucesso do modelo criado em 97

BRASÍLIA (09)- O marco regulatório em vigor para o setor petrolífero brasileiro, estabelecido pela Lei do Petróleo, em 1997, "é um exemplo da mais bem sucedida estratégia política industrial setorial já realizada no país" . A avaliação é do deputado e presidente do Instituto Teotônio Villela, Luiz Paulo Velloso Lucas (ES). "Todos os méritos, até agora, devem-se a essa Lei", acrescenta.

Para o capixaba, o sucesso do modelo, discutido pela sociedade durante mais de um ano e implementado na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é tão grande que, com o tamanho das descobertas, o crescimento do setor e a consciência ambiental mundial atuais, exige-se um debate democrático. "O que o governo não pode fazer é ter pressa e querer desorganizar o um modelo vitorioso", afirmou.

Velloso Lucas criticou o que chamou de "medidas desencontradas" do governo Lula. "O que o governo precisa explicar é quais serão os benefícios que a população terá com o Pré-sal. Os brasileiros vão pagar menos impostos? A Saúde e a Segurança Pública vão ganhar recursos? O governo está vendendo ilusões", afirmou o deputado.

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Primeira vitória da oposição

Retirada do pedido de tramitação com urgência para os projeto do Pré-sal vai permitir que a sociedade discuta o novo marco regulatório

Brasília (09) - A oposição já obteve a primeira vitória a favor do novo marco regulatório para o setor de petróleo. Com o recuo do governo ao retirar o regime de urgência, pedido desde o antes de os projetos serem divulgados pelo Presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff de forma autoritária, a sociedade brasileira terá mais tempo para o aperfeiçoamento das propostas.

"Sem dúvida foi uma vitória, uma conquista nossa. Insistimos porque queríamos contribuir para a evolução desse setor, fundamental para o futuro da nossa economia e do nosso povo", afirmou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB. O partido reuniu nessa quarta (09) suas bancadas na Câmara e no Senado para discutir como o partido vai trabalhar no Congresso diante dos projetos.

Segundo o presidente, não há qualquer dúvida – e os resultados econômicos e tecnológicos comprovam – que o modelo atual gerou muitas riquezas para o Brasil e mudou, em definitivo, o padrão da Petrobras, tornando-a uma das maiores e bem-sucedidas empresas do mundo. Guerra confirmou que os tucanos vão apresentar emendas que aperfeiçoem os projetos. Uma das alternativas poderá incluir as áreas da saúde e de segurança entre as beneficiadas com os recursos dos fundos propostos.

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Governo quer diminuir o Congresso, acusa Sergio Guerra

Em novo discurso no Senado, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), voltou a protestar contra o regime de urgência para a análise dos projetos do pré-sal pelo Congresso Nacional. E não poupou críticas ao presidente Lula: "É uma decisão autoritária que quer diminuir e humilhar o Congresso", afirmou. O tucano convocou seus colegas a reagirem à imposição do governo destacando que não é só o tamanho do Congresso que o governo quer diminuir. "Mas o mandato de cada um de nós, no singular".

Guerra também reagiu à insistência do presidente e do seu partido, o PT, em acusar os tucanos de privatistas. "Nós somos a favor do aumento da participação do Estado na Petrobras", assegurou. E, a exemplo do que declarara na terça-feira, quando também fez discurso sobre o pré-sal, o presidente do PSDB disse que a questão não pode ser um acerto entre pessoas. "Quem são elas? As que estão mais próximas do mar ou que estão mais próximas de Brasília? Os governadores?". E, ao mesmo tempo, respondeu: "somos uma federação. E, por isso, temos que discutir".

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Lula deveria ler

Dia desses o Presidente Lula, demagogicamente, disse que poderia voltar a estudar. Deveria. Mesmo que isso lhe provoque azias. Pelo menos, Lula poderia tornar-se um pouco mais coerente e preciso no que diz, repete e distorce.

Deveria estudar também, história. Ou pedir que alguns dos seus assessores estudassem por ele. Como no caso da Petrobras, da Lei do Petróleo e do Pré-sal.

Em 08 de agosto de 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Senado Federal esclarecimentos exatamente sobre esse assunto que há quase um século apaixona o Brasil.

“Proporei ao Congresso Nacional que a Petrobras não seja passível de privatização”, disse o ex-presidente na mensagem enviada ao então presidente do Congresso, José Sarney.

Na época, estava em análise, nas duas casas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número seis que daria a União “condições de exercer seu direito de propriedade sobre os recursos minerais brasileiros”.

A carta está nos arquivos da Presidência da República e do Senado Federal. E, claro, na época foi amplamente divulgada pela imprensa. Como não gosta de instruir-se lendo, o presidente e o seu partido, o PT, manipulam a verdade para promover desinformação e propaganda eleitoral. Não vai colar, a população brasileira, os eleitores, estão escolados com essa prática.

Além da carta, em discurso durante solenidade no Planalto, documento que também está nos arquivos do presidente Lula, Fernando Henrique Cardoso voltou a dizer: “A Petrobras não vai ser privatizada. Isso nunca foi cogitado, até pelo contrário, mandei uma carta ao Senado, dizendo que eu não tinha essa intenção. O que nós queríamos era flexibilizar o monopólio do petróleo, que foi feito. Para que? Para que a Petrobrás tenha que competir. E ela vai competir.”

Exatamente o que aconteceu. Desde a promulgação da Lei do Petróleo, em 1997, a produção da Petrobras mais que dobrou, enquanto o marco regulatório brasileiro se tornou um exemplo para o mundo. Como não foi idéia do PT nem de petistas, para eles não vale. Não estranhemos que qualquer dia Lula diga que foi ele que descobriu o petróleo. Ele ou a sua tentativa de candidata.

E, como numa revanche psicótica, sempre voltam às acusações de que os tucanos pensaram na privatização da Petrobras, hoje aparelhada - e, assim, numa privatização às avessas - pelos sindicalistas e pelos petistas.

Será coincidência o fato de voltarem ao assunto em períodos eleitorais? Certamente não. Foi assim em 2006, foi assim em maio último, quando a oposição já defendia a instalação da CPI da Petrobras. Nesta ocasião, o ex-presidente FHC, mais uma vez, voltou ao tema e divulgou uma nota. Dessa vez mostrou, com razão, o modelo PT de agir com má-fé.

Má-fé e manipulação que constaram no discurso do presidente Lula na cerimônia de lançamento do pré-sal ao atacar Fernando Henrique Cardoso. Depois de sete anos no Governo e outros tantos em governos estaduais e municipais, os petistas ainda não aprenderam o que o PSDB sempre soube: separar o público do privado, o governo do Estado.

Em discurso no Senado, nesta terça-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, voltou a insistir numa atitude responsável do presidente Lula e dos seus seguidores na discussão dos projetos do Pré-sal. “Por que não afirmar o futuro?”, questionou o senador e indicou o caminho: “a questão não é de um governo, é de Estado”.

Leia a íntegra da carta do ex-presidente FHC

Leia a íntegra do discurso do senador Sérgio Guerra

Tática inescrupulosa

O Estado de São Paulo

Opinião

Os ataques à oposição que deram um tom eleitoreiro ao anúncio das propostas do governo para o pré-sal devem tornar-se tema permanente das manifestações do presidente Lula. Apenas um dia depois do evento, ele deixou claro que pretende, além disso, martelar a versão de que os críticos da nova política de petróleo são inimigos do progresso nacional - agem contra "o povo brasileiro". O golpe é típico dos autoritários de todos os matizes e representa a forma mais vil de desqualificação do dissenso em relação às decisões dos detentores do poder. É uma incitação ao linchamento político dos que destoam da linha oficial. Destina-se, no caso, a impedir qualquer debate substantivo sobre as regras para o pré-sal e a semear no eleitorado uma atitude de hostilidade, quando não de repulsa, aos adversários do esquema de perpetuação do lulismo no Planalto.

Com essa tática inescrupulosa, o presidente quer fazer das eleições de 2010 uma disputa não entre concepções distintas do que seja o interesse público e as alternativas para atendê-lo, mas entre patriotas e antipatriotas - ou, como se dizia em outros tempos, nacionalistas e entreguistas. "Lula inventa espantalhos e os espanca", diz o senador Sérgio Guerra, do PSDB. O primeiro pretexto para isso é a recusa oposicionista de aceitar mansamente o verdadeiro rito sumário com que Lula quer ver aprovados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. A tramitação da matéria no chamado regime de urgência constitucional deixa ao Congresso não mais de 90 dias (45 em cada uma de suas Casas) para votar o pacote, sob pena de bloqueio das respectivas pautas de deliberações. O procedimento também estreita a margem para apresentação de emendas às propostas.

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O retumbante sucesso da Lei do Petróleo

Na última segunda-feira, Luiz Inácio Lula da Silva usou uma cerimônia que deveria ser serena, ainda que festiva, para exercitar seu velho espírito bravateiro. A ocasião era destinada a apresentar ao país o novo marco regulatório que regerá a exploração do petróleo do pré-sal, mas o petista preferiu ocupar a maior parte do tempo para atacar o presidente Fernando Henrique Cardoso e o governo tucano. Foi mais um ato da campanha do PT. Não merece ficar sem resposta.

Lula disse que o governo passado pretendeu “desmantelar” a Petrobras e subordinou os interesses do país à vontade do exterior. Teriam sido “tempos de pensamento subalterno”, no dizer do atual presidente da República. Nada disso resiste ao menor sopro da realidade.

Com seu extemporâneo discurso nacionalista, Lula e o PT pretendem transformar o debate do pré-sal num Fla-Flu eleitoral. Às favas os interesses da nação. A oposição não deve temer a discussão, desde que, obviamente, não aceite travá-la na seara embusteira para onde o governismo pretende carregá-la. O que interessa é construir um futuro mais promissor, num debate franco, aberto e democrático, algo que nem de longe passa pelos planos do petismo.

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Sérgio Guerra considera "um acinte" a urgência do pré-sal no Congresso

O pedido do presidente Lula para que os projetos do pré-sal sejam discutidos em regime de urgência é um acinte ao Congresso Nacional, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), em discurso nesta terça-feira, no plenário do Senado.

Na hipótese do governo insistir no regime de urgência, o presidente do PSDB avisou: "O País tem energias que vão se somar e todos vamos enfrentá-lo".

O senador também criticou a postura do presidente Lula no lançamento do programa do pré-sal na segunda-feira. Para ele, o presidente Lula adotou uma postura irresponsável ao tratar a questão como sendo uma disputa entre o governo e a oposição. "Por que atacar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso? Por que agredir? Por que não fazer uma afirmação de futuro?", questionou da tribuna.

Na avaliação do tucano, o presidente montou um palanque "antecipando a estratégia eleitoral de sua fraca candidata". E, afirmou, "a candidata do presidente é o modelo do autoritarismo". Guerra avisou ao governo que não adianta tentar fazer a oposição "engolir" o modelo que foi discutido "por alguns poucos em portas fechadas".

Leia a íntegra do pronunciamento

PSDB,DEM e PPS: Pré-sal é do Brasil

Em nota, oposição diz que não vai permitir oba-oba com fins eleitorais

Brasília (30) - Os presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra, do DEM, deputado Rodrigo Maia, e do PPS, Roberto Freire, acusam o governo de querer fazer um oba-oba em torno do pré-sal para usar o tema com fins eleitorais.

A oposição sai em defesa de uma riqueza que é do Brasil e dos brasileiros. e defendem uma discussão profunda do assunto. Veja abaixo a íntegra da nota:

O pré-sal é do Brasil

O pré-sal é do Brasil, dos brasileiros que há décadas lutam em defesa dessa riqueza nacional, e das suas gerações futuras.

Os partidos de oposição – PSDB, DEM e PPS - não vão permitir que ele seja transformado em bandeira eleitoral, nem que venha favorecer a grupos partidários que transformam o Estado brasileiro em extensão dos seus interesses.

Trata-se de uma questão de Estado que pode definir o futuro do país, é assunto que deve ser tratado com transparência, e com participação de toda a sociedade. Sem rolo compressor.

Depois de quase dois anos de conversas restritas aos gabinetes do Palácio do Planalto, da Esplanada dos Ministérios e da diretoria da Petrobras, a discussão sobre a exploração das reservas da camada pré-sal, enfim, chega à esfera pública.

Nesta segunda-feira (31), em mais um oba-oba característico do seu governo, o presidente Lula pretende lotar o Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília, para a apresentação dos projetos de lei que compõem a proposta do Executivo federal para mudança do marco regulatório.

O oba-oba palaciano tem o objetivo explícito de transformar o tema em plataforma eleitoral para 2010. No entanto, ao apresentar o modelo que considera mais conveniente para suas pretensões eleitorais de curto prazo, o governo também abre espaço para uma grande discussão nacional, que deveria estar acima de partidos e candidaturas.

O tema diz respeito à estratégia da nação para o seu desenvolvimento e não ao objetivo de perpetuação das autoridades de plantão.

Leia a íntegra da nota www.psdb.org.br

Fatos e argumentos insustentáveis

A defesa usada pelo gerente da Petrobras, Glauco Legatti, para tentar justificar o aumento dos custos da construção da refinaria Abreu e Lima (PE) em seu depoimento à CPI ontem, (25) teve o efeito contrário do planejado. Ao invés de dar sustentação às razões que levaram a triplicar o valor inicial da obra (que passou de US$ 4 bi para US$ 12,2 bi), o argumento acabou por aprofundar a impressão de que, nunca antes nesse país, um “projeto conceitual” sairá tão caro para uma estatal.

Segundo Legatti, gerente-geral de implementação de empreendimentos para a refinaria Abreu e Lima, a previsão inicial da Petrobras estava baseada num “projeto conceitual”, em outras palavras, em algo que não poderia oferecer segurança quanto ao volume de recursos que pode demandar. Ele disse ainda que o aumento nos preços dos produtos, correção cambial e a inclusão de novas unidades levaram ao reajuste de US$ 4bi para mais de US$ 12 bi, o que assombrou tanto os senadores que o interpelaram na CPI quanto a opinião pública.

O gerente também foi incapaz de dar argumentos consistentes quanto à descoberta, tardia, do volume de solo móvel encontrado na região, o que demandou muito mais trabalho, alterando totalmente o projeto inicial da obra. A informação de que a Petrobras errou na avaliação do volume do solo móvel levou o senador Sérgio Guerra (PSDB-CE) a uma constatação: “todo mundo sabe em Pernambuco que o solo daquela região tem mobilidade e todo mundo lá sabe que chove muito. Só a maior empresa do Brasil não sabia disso”.

Até agora, a CPI da Petrobras permanece diante de fatos duvidosos e alarmantes, sem que haja um argumento sólido que possa justificar, sem provocar preocupação aos seus acionistas, um aumento tão grande nos custos da refinaria. Os gerentes da companhia, chamados a depor a pedido do relator Romero Jucá (PMDB-RR), não conseguiram atenuar a impressão de que a obra no município de Ipojuca (PE) pode passar para a história como uma das maiores inapetências administrativas do governo Lula. E não como uma de suas maiores bandeiras.

Pauta em Ponto: Crise na Receita é só mais um capítulo do ataque do PT ao Estado

A crise na Receita Federal é apenas mais um capítulo do ataque reiterado às instituições de Estado perpetrado pela gestão Lula. Para o PT, Estado e governo se confundem, são uma coisa só: servem apenas para dar emprego à companheirada. O petismo não aceita que um permaneça e o outro tenha que ser renovado a cada quatro anos.

A grotesca novela no Fisco não começa em 9 de julho, quando foi anunciada a demissão de Lina Vieira. Inicia-se 11 meses antes, quando ela ascendeu ao cargo de secretária da Receita Federal. Tanto um quanto outro episódio são faces da mesma moeda: o desapreço do PT por princípios de impessoalidade e equidade no trato da coisa pública.

Lina e os seus subiram pelos claros laços com o sindicalismo fiscal, atributos que os levaram a ser escolhidos pelo ministro da Fazenda. Caíram por terem ultrapassado o limite dos interesses políticos de Lula. A caça aos “tubarões brancos” – como ela alcunhou os grandes contribuintes tão logo esvaziou suas gavetas no 4º andar do prédio do Ministério da Fazenda – incomodou o poder petista, para quem a Receita deveria ser apenas um braço – mais um – de ação político-partidária na estrutura estatal.

Pauta em Ponto

Oposição adota nova estratégia na CPI

Coube à oposição a iniciativa de mudar o cenário e os atores da CPI da Petrobras. O convite a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) recoloca a importância e a gravidade dos fatos em investigação pela CPI. Recoloca também, a isenção, ou não, da Receita Federal diante da manobra fiscal adotada pela Petrobras para recolher menos impostos aos cofres públicos.

Porém e mais importante: traz a oportunidade para Lina Vieira, demitida sem causa esclarecida, contar se houve e em que grau, a intervenção da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no sentido de pressionar e “agilizar” a investigação sobre os negócios da família Sarney. Conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo, no domingo.

Ontem, outro importante fato somou-se a esse: Lina Vieira reafirmou à Rede Globo de Televisão que esteve em reunião com a ministra Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

Em campanha eleitoral no Rio Grande do Norte, conforme mostram os jornais locais e nacionais, a candidata escolhida por Lula – visivelmente alterada em função das perguntas, mas em seu estado normal de ação quando contrariada - nega a reunião, agendada, segundo Lina, pela própria chefe de gabinete da Casa Civil, Erenice Guerra.

A mesma que montou dossiês com gastos de cartões corporativos contra o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, e sua esposa Ruth Cardoso.

O movimento da oposição na CCJ hoje, responde ao cenário de terça-feira (11) na CPI, dominado pelo rolo compressor do governo para que nada acontecesse durante o depoimento de Otacílio Cartaxo, secretário interino da Receita Federal.

Visivelmente nervoso e despreparado para o embate, Cartoxo apenas seguiu um roteiro de respostas prontas, além de não saber dizer se é legal ou não a manobra fiscal adotada pela estatal para reduzir em R$ 4,3 bilhões a sua carga de impostos. A manobra foi em outubro de 2008, em pleno exercício fiscal, detectada pela então secretária da Receita Lina Vieira.

Como forma de escapar ao rolo compressor da base aliada do governo Lula na CPI, as revelações que a ex-secretária vier a fazer sobre a Petrobras e os negócios da família Sarney serão encaminhadas pela oposição diretamente ao Ministério Público.

A Petrobras é uma empresa muito importante para a economia e para o povo brasileiro para ficar à mercê de manobras, pressões e manipulações políticas, eleitorais e partidárias. É por isso que a bancada do PSDB no Senado trabalha na CPI.

"Não há almoço grátis"

O Globo - Opinião - 18 de julho de 2009

"SURGIU NO 51º Congresso da UNE uma das facetas do lulismo: a coopetação de organizações da sociedade em troca de generosos repasses de dinheiro público.

MAS COMO tudo tem um preço, a jovial e ex-aguerrida UNE é obrigada a esquecer a sucessão de escândalos no Senado e fingir não saber que o patrono Lula vive em elogios a Collor, Renan Calheiros e outros.

NÃO HÁ mesmo almoço grátis".

Para assinantes http://oglobo.globo.com/

BLOG CONOSCO – DENUNCIE

A partir de agora, e atendendo a pedidos, este blog está abrindo espaço para receber informações e denúncias de seus leitores e seguidores. Comentários sobre o blog também são bem-vindos.

Basta entrar no espaço “blog conosco – denuncie”, colocado ao lado direito da página, preencher as informações e enviar. Podem ser testemunhos pessoais ou que sejam do seu conhecimento. Eles serão enviados à CPI para ajudar no trabalho de investigação.

As denúncias serão publicadas no blog apenas mediante autorização e depois de confirmada a identidade do autor. Por isso é fundamental que o seu e-mail seja verdadeiro. Sua identidade também só será revelada com autorização.

Vamos trabalhar juntos e devolver a Petrobras ao seu legítimo dono, o povo brasileiro.

Manifestação contra a CPI é um fracasso

Além da militância de sempre, na casa de 3 mil, segundo os próprios organizadores da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a tentativa de protesto contra a CPI da Petrobras não mobilizou ninguém. Serviu, apenas, para provocar um breve engarrafamento no trânsito da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Os números são eloquentes e mostram que não há nenhuma participação da população. Os profissionais do protesto são os de sempre e, provavelmente, os que estavam nas tentativas ocorridas no Rio de Janeiro e de São Paulo. O número de manifestantes é o mesmo nos três eventos: 3 mil, repetem os organizadores.

São notórios o fracasso da mobilização, a falta de representatividade e o descaso dos trabalhadores sindicalizados em participar desse tipo de ato. Basta comparar alguns números das próprias entidades.

A FUP, segundo seu portal na internet, “representa atualmente mais de 150 mil trabalhadores, aposentados e pensionistas de empresas do setor petrolífero no Brasil. Congrega 12 sindicatos filiados”.

A CUT, a quem a FUP é filiada e parceira no petismo, dispensa comentários: “Presente em todos os ramos de atividade econômica do país, a CUT se consolida como a maior central sindical do Brasil, da América Latina e a 5ª maior do mundo, com 3.299 entidades filiadas, 7.116.278 trabalhadoras e trabalhadores associados e 21.092.160 trabalhadoras e trabalhadores na base”.

Dizem que participaram da manifestação representantes de outras organizações, como o MST e a UNE. Faz sentido. Esta última está acampada em Brasília, onde realiza o seu 51º Congresso. Patrocinado pela Petrobras.

Petrobras patrocina manifestação contra a CPI

Por 100 mil reais, bancados pela Petrobras, o que sobrou da União Nacional dos Estudantes (UNE), começa a organizar hoje, em Brasília, uma série de eventos a favor da empresa e contra a CPI instalada no Senado.

Criada em 1937, a UNE foi parte da história brasileira quando se tratava de resistência às ditaduras, de enfrentamento a qualquer resquício autoritário e contra a liberdade. Cooptada, foi-se um antigo símbolo de independência, organização e luta.

O pretexto oficial para a reunião em Brasília é o 51º Congresso, conforme mostra hoje o jornal Folha de São Paulo. A Folha mostra também, como são cooperativas as relações do atual governo com a entidade, que só este ano já amealhou 2,5 milhões de reais em patrocínio chapa-branca, um crescimento de 54% em relação a 2008. A reciprocidade assegura a participação de Lula nos palanques da UNE.

Para assinantes

Folha on line

Lula deve é evitar novas CPIs

Primeiro a manifestar-se, no plenário do Senado, sobre a declaração do presidente Lula, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que se ele não quer que a CPI da Petrobras termine em “pizza”, é só “orientar sua bancada de apoio a permitir a apuração dos fatos e a convocação das pessoas indicadas pela Oposição”.

O líder acrescentou não ser justo que os senadores fiquem “aturando insultos”, precisamente “da pessoa que mais deveria ter linha e não se dispor a insultar quem quer que seja”.

“Isso muito menos pode vir – ressaltou – de quem tem a obrigação constitucional de tomar conta do seu governo para evitar excessos, equívocos, irregularidades, enfim, motivos para novas CPIs.”

O senador concluiu dizendo tratar-se de “declaração grosseira, que não está à altura do homem cordial que Sua Excelência é quando quer ser”.

O grande pizzaiolo da República

O Senador Alvaro Dias (PR), autor do requerimento e membro da CPI da Petrobras, responde às provocações do Presidente Lula.

"O Presidente Lula em mais uma agressão ao Parlamento, denominou de pizzaiolos os integrantes da CPI da Petrobras. Na verdade tem sido ele o grande pizzaiolo da República. Até hoje não puniu nenhum dos envolvidos em ilícitos no seu governo. Ao contrário, passa a mão na cabeça de todos os acusados de corrupção".

http://www.blogalvarodias.com/