A lógica do poder sem limites
Fernando Henrique Cardoso
A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio "talvez" porque alguns estão de tal modo inebriados com "o maior espetáculo da Terra", de riqueza fácil que beneficia poucos, que tenho dúvidas. Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?
Só que cada pequena transgressão, cada desvio vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura há método. Método que provavelmente não advém do nosso príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos.
É possível escolher ao acaso os exemplos de "pequenos assassinatos". Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal-ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira "nacionalista", pois, se o sistema atual, de concessões, fosse "entreguista", deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública. Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares, se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental numa companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido pelo estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem nenhum pudor, passear pelo Brasil à custa do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso...) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?
Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do "autoritarismo popular" vai minando o espírito da democracia constitucional. Esta supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os "projetos de impacto" (alguns dos quais viraram "esqueletos", quer dizer, obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: "Brasil, ame-o ou deixe-o." Em pauta temos a Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas, outras nem tanto, jorram aos borbotões no Orçamento e mínguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo Tribunal de Contas da União. Não importa, no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: "Minha Casa, Minha Vida"; biodiesel de mamona, redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.
Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo "Brasil potência". Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU - contra a letra expressa da Constituição - vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças) ele resolve sozinho. Pena que se tenha esquecido de acrescentar: "L"État c"est moi." Mas não se esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender o "nosso pré-sal". Está bem, tudo muito lógico.
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domingo, 1 de novembro de 2009
terça-feira, 20 de outubro de 2009
O encontro confirmado
O Estado de São Paulo
Opinião
Na manhã de 9 de outubro de 2008, a então secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, reuniu-se a sós no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a chamado dela. O encontro - no qual a ministra lhe teria pedido para "agilizar" a devassa na contabilidade de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado - consta da agenda de Lina naquela data. Há dois meses, quando ela confirmou a reunião numa entrevista à Folha de S.Paulo, a reação da ministra foi taxativa. "A reunião privada, a que ela se refere, eu não tive", assegurou. Convocada dias depois a depor no Senado, Lina não apenas manteve o que dissera, como acrescentou detalhes de sua ida ao palácio que não deixaram dúvidas sobre quem falava a verdade e quem mentia no caso.
Ainda assim, o governo achava que o episódio daria em nada porque Lina não estava de posse da agenda que sustentaria a sua versão. Demitida em julho do comando do Fisco, ela alegava que o documento estava na mudança enviada a Natal, onde vivia. Além disso, Lina não soube precisar quando se reuniu com Dilma. Mencionou, em termos vagos, o "final do ano", o que permitiu ao governo afirmar que não havia nenhum registro da presença de Lina no Planalto em novembro e dezembro de 2008 - nem poderia haver, agora se sabe. Instado, pela oposição, a fornecer as imagens do circuito interno de TV do palácio, o governo disse que as fitas eram apagadas após 30 dias. Mas o Planalto informou que Lina esteve ali em outubro.
Aparentemente segura de si, Dilma desafiou a ex-secretária da Receita a provar o que dissera no Senado. Lina Vieira havia acusado Dilma de ter-lhe feito um pedido "incabível", numa "ingerência desnecessária e descabida" na investigação da Receita, por ordem judicial de setembro de 2007, sobre as contas do primogênito do senador José Sarney, responsável pelos negócios da família. (Da operação resultaram 17 ações fiscais contra o empresário e a sua mulher.)
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Opinião
Na manhã de 9 de outubro de 2008, a então secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, reuniu-se a sós no Palácio do Planalto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a chamado dela. O encontro - no qual a ministra lhe teria pedido para "agilizar" a devassa na contabilidade de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado - consta da agenda de Lina naquela data. Há dois meses, quando ela confirmou a reunião numa entrevista à Folha de S.Paulo, a reação da ministra foi taxativa. "A reunião privada, a que ela se refere, eu não tive", assegurou. Convocada dias depois a depor no Senado, Lina não apenas manteve o que dissera, como acrescentou detalhes de sua ida ao palácio que não deixaram dúvidas sobre quem falava a verdade e quem mentia no caso.
Ainda assim, o governo achava que o episódio daria em nada porque Lina não estava de posse da agenda que sustentaria a sua versão. Demitida em julho do comando do Fisco, ela alegava que o documento estava na mudança enviada a Natal, onde vivia. Além disso, Lina não soube precisar quando se reuniu com Dilma. Mencionou, em termos vagos, o "final do ano", o que permitiu ao governo afirmar que não havia nenhum registro da presença de Lina no Planalto em novembro e dezembro de 2008 - nem poderia haver, agora se sabe. Instado, pela oposição, a fornecer as imagens do circuito interno de TV do palácio, o governo disse que as fitas eram apagadas após 30 dias. Mas o Planalto informou que Lina esteve ali em outubro.
Aparentemente segura de si, Dilma desafiou a ex-secretária da Receita a provar o que dissera no Senado. Lina Vieira havia acusado Dilma de ter-lhe feito um pedido "incabível", numa "ingerência desnecessária e descabida" na investigação da Receita, por ordem judicial de setembro de 2007, sobre as contas do primogênito do senador José Sarney, responsável pelos negócios da família. (Da operação resultaram 17 ações fiscais contra o empresário e a sua mulher.)
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domingo, 4 de outubro de 2009
Petróleo novamente
Fernando Henrique Cardoso
Pela terceira vez escrevo nesta coluna sobre a questão do petróleo. Não é para menos: trata-se de recurso fundamental que de riqueza virtual pode tornar-se uma das molas de nosso desenvolvimento futuro.
A chamada Lei do Petróleo, de 1997, preservou o monopólio da União sobre o subsolo, mas autorizou a concessão da exploração, da distribuição, do refino e do transporte do petróleo e seus derivados a empresas privadas, além da Petrobrás, que antes detinha a exclusividade das operações nessas áreas. Para regular o setor criou-se a Agência Nacional do Petróleo (ANP). No mesmo arcabouço aparece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República. Esse marco institucional, o governo determina o ritmo da abertura de novas áreas de exploração. Outro aspecto importante da legislação atual é a existência de critérios que, nos leilões, favorecem as empresas que se comprometem a comprar produtos nacionais para os projetos de exploração.
É muito bem-sucedida a experiência de mais de dez anos de funcionamento desse modelo. Em 1993 produzíamos 693 mil barris de petróleo por dia; em 2002 alcançamos 1,5 milhão de barris; em 2009 atingimos 2 milhões de barris. O maior salto na produção se deu entre 1997 e 2002. Os recursos obtidos pela União foram substanciais e muito maiores do que os dividendos distribuídos aos acionistas privados. A União recebeu em 1999, como pagamento de bônus de assinatura, royalties ou participações especiais, cerca de R$ 2 bilhões. Em 2007 foram mais de R$ 17 bilhões, a maior parte deles decorrente de participações especiais, passíveis de ser aumentadas por um simples decreto.
Então, por que mudar o regime agora? O tema de fato requer discussão, dado o novo balanço de riscos presumíveis (menores) e receitas esperadas (maiores) que o pré-sal apresenta.
Há um ponto a respeito do qual parece haver convergência: sendo vultosa a renda adicional a ser gerada pela exploração do pré-sal, grande parte dela em dólar, é prudente criar-se um Fundo Soberano. Isso para minimizar dois efeitos negativos: um gasto indiscriminado que impedisse as gerações futuras de se beneficiarem dos frutos de uma riqueza natural comum e uma valorização enorme do real, em detrimento da competitividade de nossa economia, em geral, e da indústria e das exportações, afora o petróleo, em particular.
O melhor é fazer no Brasil algo nos moldes do que faz a Noruega, com o seu Fundo Soberano. Aqui, por que não deixar sua gestão em mãos do Tesouro Nacional e do Banco Central, que possuem equipes altamente especializadas, sob a supervisão de um pequeno grupo de pessoas designadas pelo presidente e aprovadas pelo Senado, que prestassem contas anuais ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União (TCU)? A legislação relativa ao fundo poderia prever a destinação de suas receitas financeiras à área da educação, em especial a pesquisas para o avanço científico e tecnológico, particularmente em energias limpas e tecnologias poupadoras de gás carbônico.
Não é por aí, porém, que vai o projeto do governo. Para a gestão do fundo a proposta cria um conselho com pessoas nomeadas pelo presidente da República. Submetido ao Executivo, sem regras claras, o fundo poderá aplicar seus recursos em ativos no Brasil ou no exterior, recursos que poderão acabar por alimentar os orçamentos anuais e plurianuais da União, o que abre espaço à ingerência política na sua destinação. Não é esse, seguramente, o modelo norueguês.
O risco maior de politização, todavia, está na criação de uma nova empresa estatal, a Petro-Sal, diretamente subordinada ao Ministério de Minas e Energia. Será o Ministério que indicará ao Conselho Nacional de Política Energética as áreas nas quais se aplicará o regime de partilha (mesmo fora do pré-sal). Será o Ministério também que indicará a direção executiva da nova empresa. À Petro-Sal caberá a presidência do comitê gestor que supervisionará cada projeto de exploração, sob o regime de partilha. Em suma, o novo arranjo reduz ao mínimo o papel da ANP, cria uma outra estatal, sem que se saiba de onde virá a sua competência técnica, e dá muitos poderes ao Ministério de Minas e Energia.
À Petrobrás são reservados 30% de participação mínima obrigatória em qualquer consórcio, bem como o status de operadora única dos campos do pré-sal. Com isso se força a empresa a fazer investimentos que podem não lhe convir (uma das razões pelas quais a União busca tortuosamente capitalizá-la), fecha-se o espaço à maior participação privada e ampliam-se os incentivos a relações privilegiadas entre fornecedores e a estatal.
E a partilha? Como os custos de operação serão ressarcidos pelo governo, não afetando o lucro operacional das empresas, que dependerá exclusivamente do volume da produção e do preço do barril in natura comprado pelo governo, haverá menor incentivo à eficiência nos projetos de exploração.
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Pela terceira vez escrevo nesta coluna sobre a questão do petróleo. Não é para menos: trata-se de recurso fundamental que de riqueza virtual pode tornar-se uma das molas de nosso desenvolvimento futuro.
A chamada Lei do Petróleo, de 1997, preservou o monopólio da União sobre o subsolo, mas autorizou a concessão da exploração, da distribuição, do refino e do transporte do petróleo e seus derivados a empresas privadas, além da Petrobrás, que antes detinha a exclusividade das operações nessas áreas. Para regular o setor criou-se a Agência Nacional do Petróleo (ANP). No mesmo arcabouço aparece o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República. Esse marco institucional, o governo determina o ritmo da abertura de novas áreas de exploração. Outro aspecto importante da legislação atual é a existência de critérios que, nos leilões, favorecem as empresas que se comprometem a comprar produtos nacionais para os projetos de exploração.
É muito bem-sucedida a experiência de mais de dez anos de funcionamento desse modelo. Em 1993 produzíamos 693 mil barris de petróleo por dia; em 2002 alcançamos 1,5 milhão de barris; em 2009 atingimos 2 milhões de barris. O maior salto na produção se deu entre 1997 e 2002. Os recursos obtidos pela União foram substanciais e muito maiores do que os dividendos distribuídos aos acionistas privados. A União recebeu em 1999, como pagamento de bônus de assinatura, royalties ou participações especiais, cerca de R$ 2 bilhões. Em 2007 foram mais de R$ 17 bilhões, a maior parte deles decorrente de participações especiais, passíveis de ser aumentadas por um simples decreto.
Então, por que mudar o regime agora? O tema de fato requer discussão, dado o novo balanço de riscos presumíveis (menores) e receitas esperadas (maiores) que o pré-sal apresenta.
Há um ponto a respeito do qual parece haver convergência: sendo vultosa a renda adicional a ser gerada pela exploração do pré-sal, grande parte dela em dólar, é prudente criar-se um Fundo Soberano. Isso para minimizar dois efeitos negativos: um gasto indiscriminado que impedisse as gerações futuras de se beneficiarem dos frutos de uma riqueza natural comum e uma valorização enorme do real, em detrimento da competitividade de nossa economia, em geral, e da indústria e das exportações, afora o petróleo, em particular.
O melhor é fazer no Brasil algo nos moldes do que faz a Noruega, com o seu Fundo Soberano. Aqui, por que não deixar sua gestão em mãos do Tesouro Nacional e do Banco Central, que possuem equipes altamente especializadas, sob a supervisão de um pequeno grupo de pessoas designadas pelo presidente e aprovadas pelo Senado, que prestassem contas anuais ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União (TCU)? A legislação relativa ao fundo poderia prever a destinação de suas receitas financeiras à área da educação, em especial a pesquisas para o avanço científico e tecnológico, particularmente em energias limpas e tecnologias poupadoras de gás carbônico.
Não é por aí, porém, que vai o projeto do governo. Para a gestão do fundo a proposta cria um conselho com pessoas nomeadas pelo presidente da República. Submetido ao Executivo, sem regras claras, o fundo poderá aplicar seus recursos em ativos no Brasil ou no exterior, recursos que poderão acabar por alimentar os orçamentos anuais e plurianuais da União, o que abre espaço à ingerência política na sua destinação. Não é esse, seguramente, o modelo norueguês.
O risco maior de politização, todavia, está na criação de uma nova empresa estatal, a Petro-Sal, diretamente subordinada ao Ministério de Minas e Energia. Será o Ministério que indicará ao Conselho Nacional de Política Energética as áreas nas quais se aplicará o regime de partilha (mesmo fora do pré-sal). Será o Ministério também que indicará a direção executiva da nova empresa. À Petro-Sal caberá a presidência do comitê gestor que supervisionará cada projeto de exploração, sob o regime de partilha. Em suma, o novo arranjo reduz ao mínimo o papel da ANP, cria uma outra estatal, sem que se saiba de onde virá a sua competência técnica, e dá muitos poderes ao Ministério de Minas e Energia.
À Petrobrás são reservados 30% de participação mínima obrigatória em qualquer consórcio, bem como o status de operadora única dos campos do pré-sal. Com isso se força a empresa a fazer investimentos que podem não lhe convir (uma das razões pelas quais a União busca tortuosamente capitalizá-la), fecha-se o espaço à maior participação privada e ampliam-se os incentivos a relações privilegiadas entre fornecedores e a estatal.
E a partilha? Como os custos de operação serão ressarcidos pelo governo, não afetando o lucro operacional das empresas, que dependerá exclusivamente do volume da produção e do preço do barril in natura comprado pelo governo, haverá menor incentivo à eficiência nos projetos de exploração.
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A politização do pré-sal
O Estado de São Paulo
Editorial
A pressa do governo por encerrar o debate sobre o projeto de exploração do petróleo do pré-sal e sua notória disposição de tentar desqualificar, como antipatriótica ou "entreguista", qualquer crítica à proposta do novo marco regulatório para o setor não deixam dúvidas quanto a sua decisão de transformar esse assunto em um dos principais temas da campanha eleitoral de 2010. Por isso, é inteiramente procedente a advertência feita pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung - filiado ao PMDB, partido da base governista -, de que a discussão está sendo feita de maneira "açodada" e com forte componente eleitoral.
Hartung foi um dos participantes do Debate Estadão "O futuro do pré-sal", realizado na quarta-feira. A deliberada politização do pré-sal foi criticada também pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao observar, durante o debate, que "a questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas". É preciso, por isso, "colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com clareza", disse Jereissati.
Trata-se de um projeto que, por suas dimensões e por seu enorme impacto na economia brasileira - e mundial, se se confirmarem as reservas de petróleo anunciadas pelo governo -, exige discussão séria, objetiva e aprofundada. Diante da imensa quantidade de dúvidas e questões técnicas, financeiras e políticas que precisam ser debatidas e esclarecidas antes de qualquer decisão, a pressa do governo só se explica por seu interesse eleitoral.
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Editorial
A pressa do governo por encerrar o debate sobre o projeto de exploração do petróleo do pré-sal e sua notória disposição de tentar desqualificar, como antipatriótica ou "entreguista", qualquer crítica à proposta do novo marco regulatório para o setor não deixam dúvidas quanto a sua decisão de transformar esse assunto em um dos principais temas da campanha eleitoral de 2010. Por isso, é inteiramente procedente a advertência feita pelo governador do Espírito Santo, Paulo Hartung - filiado ao PMDB, partido da base governista -, de que a discussão está sendo feita de maneira "açodada" e com forte componente eleitoral.
Hartung foi um dos participantes do Debate Estadão "O futuro do pré-sal", realizado na quarta-feira. A deliberada politização do pré-sal foi criticada também pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao observar, durante o debate, que "a questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas". É preciso, por isso, "colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com clareza", disse Jereissati.
Trata-se de um projeto que, por suas dimensões e por seu enorme impacto na economia brasileira - e mundial, se se confirmarem as reservas de petróleo anunciadas pelo governo -, exige discussão séria, objetiva e aprofundada. Diante da imensa quantidade de dúvidas e questões técnicas, financeiras e políticas que precisam ser debatidas e esclarecidas antes de qualquer decisão, a pressa do governo só se explica por seu interesse eleitoral.
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sábado, 19 de setembro de 2009
Lula e a ética da conveniência
PSDB
Em entrevista ao Valor, presidente diz não ter dúvidas de que manda no Brasil
Brasília (18) - O “companheiro-presidente” Luiz Inácio Lula da Silva revelou um lado autoritário, caudilhesco, na entrevista ao Valor Econômico na quinta-feira (17). Nela, assume, sozinho, a responsabilidade pela construção da refinaria Abreu e Lima (PE), em sociedade com o “compañero” Hugo Chávez. “Anuncia” ainda, uma “consolidação das leis sociais” e passa uma compostura na Vale do Rio Doce, como se ainda fosse propriedade estatal.
Justificando a decisão da construção da refinaria, afirmou: “Se dependesse da Petrobrás, ela não gosta de fazer refinarias.” E acrescentou: “Na lógica da Petrobrás, as suas refinarias já atendem a demanda. Há 20 anos a empresa não fazia uma nova refinaria.”
Lula só não revela as conseqüências das suas decisões.
Em depoimento à CPI, dois altos funcionários da Petrobrás admitiram falhas no projeto inicial. O gerente-geral de implementação de empreendimentos da obra, Glauco Legatti, contou que foi necessário refazer a previsão em relação ao solo da região. Segundo ele, "expansivo" .
Legatti e o gerente de custos e estimativas, Sérgio Santos Arantes, não conseguiram explicar como a obra vai saltar de R$ 10 bilhões para R$ 23 bilhões. A Abreu e Lima, lançada em 2005, está sob suspeita desde o ano passado, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU indica um sobrepreço de R$ 121 milhões em quatro contratos e acusa a empresa de sonegar documentos. O tribunal investiga superfaturamento nas indenizações por dias parados feitas pela Petrobras às empreiteiras, em até 930%. O empreendimento está em estágio inicial, mas a estatal já teria estourado o orçamento de R$ 93 milhões.
Leia mais www.psdb.org.br
Em entrevista ao Valor, presidente diz não ter dúvidas de que manda no Brasil
Brasília (18) - O “companheiro-presidente” Luiz Inácio Lula da Silva revelou um lado autoritário, caudilhesco, na entrevista ao Valor Econômico na quinta-feira (17). Nela, assume, sozinho, a responsabilidade pela construção da refinaria Abreu e Lima (PE), em sociedade com o “compañero” Hugo Chávez. “Anuncia” ainda, uma “consolidação das leis sociais” e passa uma compostura na Vale do Rio Doce, como se ainda fosse propriedade estatal.
Justificando a decisão da construção da refinaria, afirmou: “Se dependesse da Petrobrás, ela não gosta de fazer refinarias.” E acrescentou: “Na lógica da Petrobrás, as suas refinarias já atendem a demanda. Há 20 anos a empresa não fazia uma nova refinaria.”
Lula só não revela as conseqüências das suas decisões.
Em depoimento à CPI, dois altos funcionários da Petrobrás admitiram falhas no projeto inicial. O gerente-geral de implementação de empreendimentos da obra, Glauco Legatti, contou que foi necessário refazer a previsão em relação ao solo da região. Segundo ele, "expansivo" .
Legatti e o gerente de custos e estimativas, Sérgio Santos Arantes, não conseguiram explicar como a obra vai saltar de R$ 10 bilhões para R$ 23 bilhões. A Abreu e Lima, lançada em 2005, está sob suspeita desde o ano passado, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU indica um sobrepreço de R$ 121 milhões em quatro contratos e acusa a empresa de sonegar documentos. O tribunal investiga superfaturamento nas indenizações por dias parados feitas pela Petrobras às empreiteiras, em até 930%. O empreendimento está em estágio inicial, mas a estatal já teria estourado o orçamento de R$ 93 milhões.
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terça-feira, 15 de setembro de 2009
Rumo à centralização
O Estado de São Paulo
Editorial
Ineficiente, inchado e incapaz de cuidar dos próprios investimentos, o governo chefiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervém onde não deve e tenta comandar não só a Petrobrás, mas também algumas das maiores companhias privadas do País, como a Vale do Rio Doce e a Embraer. É cada vez mais ostensivo o esforço do presidente para controlar setores estratégicos da economia e para subordinar decisões de negócios, algumas de grande complexidade, à sua vontade e aos seus objetivos políticos. Os defensores da reestatização da economia brasileira podem aplaudir as iniciativas de Lula. Mas ele não está empenhado em fazer do Estado um motor do desenvolvimento. Se as suas manobras derem certo, a economia brasileira, uma das dez maiores do mundo, ficará sob as ordens de um comitê central instalado em Brasília. É esta a ameaça mais importante.
Na semana passada, o presidente Lula voltou a cobrar da Companhia Vale do Rio Doce a realização de investimentos em siderúrgicas no Espírito Santo, no Ceará e no Pará. "Eu disse ao Roger (Agnelli, presidente da empresa) que é preciso a gente começar a construir essas siderúrgicas porque era para a gente ter começado a construir no auge da crise", disse Lula. O uso da expressão "a gente" é altamente informativo.
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Editorial
Ineficiente, inchado e incapaz de cuidar dos próprios investimentos, o governo chefiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva intervém onde não deve e tenta comandar não só a Petrobrás, mas também algumas das maiores companhias privadas do País, como a Vale do Rio Doce e a Embraer. É cada vez mais ostensivo o esforço do presidente para controlar setores estratégicos da economia e para subordinar decisões de negócios, algumas de grande complexidade, à sua vontade e aos seus objetivos políticos. Os defensores da reestatização da economia brasileira podem aplaudir as iniciativas de Lula. Mas ele não está empenhado em fazer do Estado um motor do desenvolvimento. Se as suas manobras derem certo, a economia brasileira, uma das dez maiores do mundo, ficará sob as ordens de um comitê central instalado em Brasília. É esta a ameaça mais importante.
Na semana passada, o presidente Lula voltou a cobrar da Companhia Vale do Rio Doce a realização de investimentos em siderúrgicas no Espírito Santo, no Ceará e no Pará. "Eu disse ao Roger (Agnelli, presidente da empresa) que é preciso a gente começar a construir essas siderúrgicas porque era para a gente ter começado a construir no auge da crise", disse Lula. O uso da expressão "a gente" é altamente informativo.
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sábado, 12 de setembro de 2009
A culpa é da imprensa
Tem sido assim em muitos países da América Latina
Brasília (11) - Nesta quinta-feira, da 10, fiscais da Administração Federal de Ingressos Públicos – a Receita Federal da Argentina - fizeram buscas nas redações e escritórios do Grupo "Clarín", em Buenos Aires. O pretexto foi a necessidade de investigar a situação trabalhista e fiscal do Grupo, o maior daquele país.
A operação ocorreu num instante em que a imprensa argentina denuncia novos casos de corrupção envolvendo o "casal K" – a presidente Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Nestor Kirchner.
A tensão é grande já que a Casa Rosada empenha-se pela aprovação de uma lei de radiodifusão que amplia os controles governamentais sobre a imprensa livre daquele país. Desde que chegou ao poder, em 2003, o casal mantém distância da imprensa, não aceita críticas e acusa os meios de comunicação de "golpistas". A presidente Cristina Kirchner nunca deu uma entrevista coletiva.
AMÉRICA LATINA
A vã e autoritária filosofia de tentar calar ou cooptar a imprensa não é exclusividade e a Argentina não é uma exceção. Tem a companhia de Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador, Evo Morales, da Bolívia, e, infelizmente, do presidente Lula.
Na Venezuela resta apenas um canal de televisão que não foi fechado pelo 'compañero' Chávez. É a Globovisión, que transmite notícias em tempo integral para as três maiores cidades do país.
Leia mais PSDB
Brasília (11) - Nesta quinta-feira, da 10, fiscais da Administração Federal de Ingressos Públicos – a Receita Federal da Argentina - fizeram buscas nas redações e escritórios do Grupo "Clarín", em Buenos Aires. O pretexto foi a necessidade de investigar a situação trabalhista e fiscal do Grupo, o maior daquele país.
A operação ocorreu num instante em que a imprensa argentina denuncia novos casos de corrupção envolvendo o "casal K" – a presidente Cristina Kirchner e seu marido, o ex-presidente Nestor Kirchner.
A tensão é grande já que a Casa Rosada empenha-se pela aprovação de uma lei de radiodifusão que amplia os controles governamentais sobre a imprensa livre daquele país. Desde que chegou ao poder, em 2003, o casal mantém distância da imprensa, não aceita críticas e acusa os meios de comunicação de "golpistas". A presidente Cristina Kirchner nunca deu uma entrevista coletiva.
AMÉRICA LATINA
A vã e autoritária filosofia de tentar calar ou cooptar a imprensa não é exclusividade e a Argentina não é uma exceção. Tem a companhia de Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador, Evo Morales, da Bolívia, e, infelizmente, do presidente Lula.
Na Venezuela resta apenas um canal de televisão que não foi fechado pelo 'compañero' Chávez. É a Globovisión, que transmite notícias em tempo integral para as três maiores cidades do país.
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quinta-feira, 10 de setembro de 2009
A missão espúria da Petrobrás
O Estado de São Paulo
Opinião
O novo presidente da Petrobrás despacha no Palácio do Planalto e atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta conclusão parece perfeitamente razoável depois de se ler a entrevista do diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrela, publicada ontem no Estado. Segundo o diretor, a empresa vai ajustar o ritmo de exploração do pré-sal à evolução da indústria nacional de equipamentos. A ideia é estimular a fabricação, no País, de bens de produção hoje importados - dezenas ou até centenas de equipamentos, de acordo com suas palavras. É missão da Petrobrás, afirmou Estrela, promover o desenvolvimento da indústria brasileira.
A Petrobrás foi conhecida, até há pouco tempo, como grande companhia dedicada basicamente à exploração, à produção, ao transporte e à comercialização de petróleo, gás e derivados, no Brasil e no exterior. A venda de álcool foi uma ampliação de sua atividade comercial, mas não um desvio de seus objetivos como empresa do setor energético. Esta descrição é perfeitamente compatível com seu perfil de negócios, tal como apresentado até ontem à tarde no site da estatal.
Nunca foi responsabilidade da empresa subordinar sua atividade aos objetivos de uma política industrial de substituição de importações. Isso pode ter ocorrido em algumas fases, mas por imposição do governo e não porque a execução daquela política fosse parte de suas atribuições. A empresa serviu, nos anos 70, aos planos de desenvolvimento da petroquímica: foi um dos componentes do chamado tripé - capital estatal brasileiro, capital privado nacional e capital estrangeiro. Essa atividade ainda era compatível com uma empresa do setor energético. Mas - casualidade ou não - a Petrobrás só se transformou numa grande produtora de petróleo quando concentrou seus esforços e recursos nessa finalidade.
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Opinião
O novo presidente da Petrobrás despacha no Palácio do Planalto e atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta conclusão parece perfeitamente razoável depois de se ler a entrevista do diretor de Exploração e Produção da estatal, Guilherme Estrela, publicada ontem no Estado. Segundo o diretor, a empresa vai ajustar o ritmo de exploração do pré-sal à evolução da indústria nacional de equipamentos. A ideia é estimular a fabricação, no País, de bens de produção hoje importados - dezenas ou até centenas de equipamentos, de acordo com suas palavras. É missão da Petrobrás, afirmou Estrela, promover o desenvolvimento da indústria brasileira.
A Petrobrás foi conhecida, até há pouco tempo, como grande companhia dedicada basicamente à exploração, à produção, ao transporte e à comercialização de petróleo, gás e derivados, no Brasil e no exterior. A venda de álcool foi uma ampliação de sua atividade comercial, mas não um desvio de seus objetivos como empresa do setor energético. Esta descrição é perfeitamente compatível com seu perfil de negócios, tal como apresentado até ontem à tarde no site da estatal.
Nunca foi responsabilidade da empresa subordinar sua atividade aos objetivos de uma política industrial de substituição de importações. Isso pode ter ocorrido em algumas fases, mas por imposição do governo e não porque a execução daquela política fosse parte de suas atribuições. A empresa serviu, nos anos 70, aos planos de desenvolvimento da petroquímica: foi um dos componentes do chamado tripé - capital estatal brasileiro, capital privado nacional e capital estrangeiro. Essa atividade ainda era compatível com uma empresa do setor energético. Mas - casualidade ou não - a Petrobrás só se transformou numa grande produtora de petróleo quando concentrou seus esforços e recursos nessa finalidade.
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quarta-feira, 9 de setembro de 2009
Primeira vitória da oposição
Retirada do pedido de tramitação com urgência para os projeto do Pré-sal vai permitir que a sociedade discuta o novo marco regulatório
Brasília (09) - A oposição já obteve a primeira vitória a favor do novo marco regulatório para o setor de petróleo. Com o recuo do governo ao retirar o regime de urgência, pedido desde o antes de os projetos serem divulgados pelo Presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff de forma autoritária, a sociedade brasileira terá mais tempo para o aperfeiçoamento das propostas.
"Sem dúvida foi uma vitória, uma conquista nossa. Insistimos porque queríamos contribuir para a evolução desse setor, fundamental para o futuro da nossa economia e do nosso povo", afirmou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB. O partido reuniu nessa quarta (09) suas bancadas na Câmara e no Senado para discutir como o partido vai trabalhar no Congresso diante dos projetos.
Segundo o presidente, não há qualquer dúvida – e os resultados econômicos e tecnológicos comprovam – que o modelo atual gerou muitas riquezas para o Brasil e mudou, em definitivo, o padrão da Petrobras, tornando-a uma das maiores e bem-sucedidas empresas do mundo. Guerra confirmou que os tucanos vão apresentar emendas que aperfeiçoem os projetos. Uma das alternativas poderá incluir as áreas da saúde e de segurança entre as beneficiadas com os recursos dos fundos propostos.
Leia mais http://www.psdb.org.br/
Brasília (09) - A oposição já obteve a primeira vitória a favor do novo marco regulatório para o setor de petróleo. Com o recuo do governo ao retirar o regime de urgência, pedido desde o antes de os projetos serem divulgados pelo Presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff de forma autoritária, a sociedade brasileira terá mais tempo para o aperfeiçoamento das propostas.
"Sem dúvida foi uma vitória, uma conquista nossa. Insistimos porque queríamos contribuir para a evolução desse setor, fundamental para o futuro da nossa economia e do nosso povo", afirmou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB. O partido reuniu nessa quarta (09) suas bancadas na Câmara e no Senado para discutir como o partido vai trabalhar no Congresso diante dos projetos.
Segundo o presidente, não há qualquer dúvida – e os resultados econômicos e tecnológicos comprovam – que o modelo atual gerou muitas riquezas para o Brasil e mudou, em definitivo, o padrão da Petrobras, tornando-a uma das maiores e bem-sucedidas empresas do mundo. Guerra confirmou que os tucanos vão apresentar emendas que aperfeiçoem os projetos. Uma das alternativas poderá incluir as áreas da saúde e de segurança entre as beneficiadas com os recursos dos fundos propostos.
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Uma nota desafinada na política petroleira do país
Folha de São Paulo
DO "FINANCIAL TIMES"
Por uma década, o Brasil desempenhou a inestimável função de oferecer um modelo superior ao que é defendido por Hugo Chávez e seus acólitos para o desenvolvimento latino-americano. As recentes decisões de Brasília sobre a gestão de novas e gigantescas descobertas de petróleo saem do tom, no entanto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua protegida, herdeira aparente e principal ministra, Dilma Rousseff, alardearam seu plano para os campos petroleiros recentemente descobertos como uma maneira de manter no país a riqueza do petróleo e pôr fim à inaceitável pobreza de muitos brasileiros.
Mas um pacote de leis extremamente vagas que eles enviaram ao Congresso para aprovação em regime de urgência na verdade serve mais para criar a aparência de que Lula e Rousseff estão servindo o interesse público do que para efetivamente promovê-lo.
Substituir o regime de concessões vigente por contratos de divisão de produção sob os quais o governo reteria o direito legal ao petróleo é um exemplo adequado.
As concessões podem ter termos fiscais semelhantes aos dos acordos de divisão de produção: dizer que estes significam "reter a riqueza" é fazer da propriedade um fetiche. Pode ser que o modelo seja politicamente astuto em uma região que costuma ceder ao canto da sereia do nacionalismo, no que tange aos recursos naturais; mas ainda assim representa um passo atrás para o Brasil.
Os acordos de divisão de produção são utilizados por nações cujos sistemas judiciais são fracos a ponto de forçá-las a estipular em contratos (sujeitos a arbitragem internacional) aquilo que países maduros estipulam em forma de lei. A empáfia nacionalista também fica evidente no papel reservado à Petrobras, empresa petroleira semiestatal, que tem garantida sua posição como operadora principal e pelo menos 30% do total produzido sob cada contrato. É verdade que a Petrobras é uma das maiores companhias de petróleo do mundo, e que conta com conhecimentos especiais no segmento de perfuração em águas profundas.
Mas isso precisa ser ponderado diante de outros fatores.
Penetrar quilômetros de rochas e sal por sob o oceano é um teste para qualquer empresa, e requer imensos investimentos.
Depender excessivamente da Petrobras poderia sobrecarregar a empresa, e assim retardar a produção e a receita por ela propiciada. Uma Petrobras que não precise competir pela posição de operadora principal teria pouco motivo para fazer o seu melhor.
________________________________________
Editorial do "Financial Times"
Tradução de PAULO MIGLIACCI
Íntegra para assinantes Folha de São Paulo
DO "FINANCIAL TIMES"
Por uma década, o Brasil desempenhou a inestimável função de oferecer um modelo superior ao que é defendido por Hugo Chávez e seus acólitos para o desenvolvimento latino-americano. As recentes decisões de Brasília sobre a gestão de novas e gigantescas descobertas de petróleo saem do tom, no entanto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua protegida, herdeira aparente e principal ministra, Dilma Rousseff, alardearam seu plano para os campos petroleiros recentemente descobertos como uma maneira de manter no país a riqueza do petróleo e pôr fim à inaceitável pobreza de muitos brasileiros.
Mas um pacote de leis extremamente vagas que eles enviaram ao Congresso para aprovação em regime de urgência na verdade serve mais para criar a aparência de que Lula e Rousseff estão servindo o interesse público do que para efetivamente promovê-lo.
Substituir o regime de concessões vigente por contratos de divisão de produção sob os quais o governo reteria o direito legal ao petróleo é um exemplo adequado.
As concessões podem ter termos fiscais semelhantes aos dos acordos de divisão de produção: dizer que estes significam "reter a riqueza" é fazer da propriedade um fetiche. Pode ser que o modelo seja politicamente astuto em uma região que costuma ceder ao canto da sereia do nacionalismo, no que tange aos recursos naturais; mas ainda assim representa um passo atrás para o Brasil.
Os acordos de divisão de produção são utilizados por nações cujos sistemas judiciais são fracos a ponto de forçá-las a estipular em contratos (sujeitos a arbitragem internacional) aquilo que países maduros estipulam em forma de lei. A empáfia nacionalista também fica evidente no papel reservado à Petrobras, empresa petroleira semiestatal, que tem garantida sua posição como operadora principal e pelo menos 30% do total produzido sob cada contrato. É verdade que a Petrobras é uma das maiores companhias de petróleo do mundo, e que conta com conhecimentos especiais no segmento de perfuração em águas profundas.
Mas isso precisa ser ponderado diante de outros fatores.
Penetrar quilômetros de rochas e sal por sob o oceano é um teste para qualquer empresa, e requer imensos investimentos.
Depender excessivamente da Petrobras poderia sobrecarregar a empresa, e assim retardar a produção e a receita por ela propiciada. Uma Petrobras que não precise competir pela posição de operadora principal teria pouco motivo para fazer o seu melhor.
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Editorial do "Financial Times"
Tradução de PAULO MIGLIACCI
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segunda-feira, 7 de setembro de 2009
O desejo de Lobão
Folha de São Paulo
Editoriais
Obcecado por elevar peso na Petrobras, governo desperdiça chance de incentivar cultura de poupança no Brasil
O MINISTRO de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), revelou a esta Folha um segredo de polichinelo. Aumentar a participação no capital total da Petrobras é "um desejo e uma meta" do governo, afirmou -como se o Planalto já não estivesse tomando todas as providências a seu alcance com esse objetivo.
Como se sabe, um dos quatro projetos de lei que integram o "marco regulatório" do pré-sal trata da chamada capitalização da Petrobras. No primeiro passo, a União empresta, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo à estatal. Trata-se de riqueza mineral por ora hipotética -supõe-se que esteja em algum lugar do subsolo marítimo, na área do pré-sal-, mas vultosa: equivale a mais de um terço das reservas comprovadas do país.
Pela proposta oficial, o valor do barril, que vai definir quanto a Petrobras terá de pagar à União pelo empréstimo, será fixado "a partir de laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras" -mais uma incógnita, que comumente varia entre US$ 5 e US$ 15, o que situará o valor do empréstimo entre US$ 25 bilhões e US$ 75 bilhões, uma margem de variação abissal.
As incertezas não param aí. O projeto não informa quais serão os juros e os prazos para a Petrobras devolver esse empréstimo ao Tesouro Nacional. Esses aspectos, cruciais para saber se haverá ou não transferência de recursos do contribuinte para uma empresa com 70% do capital nas mãos de particulares, serão fixados pela caneta solitária do ministro da Fazenda.
Apenas no final do projeto de lei o objetivo do governo começa a ficar claro. O penúltimo artigo autoriza a União a "subscrever ações do capital social da Petrobras" -e ao Tesouro fica permitido endividar-se o quanto for necessário para fazer tal aporte. Informações como a de Lobão e da ministra Dilma Rousseff completam a mensagem.
O Planalto não se contenta em "capitalizar" a estatal, o que decerto será necessário para uma empresa destinada a explorar novas e promissoras jazidas nos próximos anos. Quer, principalmente, aumentar a fatia do capital nas mãos da União -e os acionistas minoritários que se preparem para a batalha.
No afã de diminuir a competição pelas ações da petrolífera, o governo dispõe-se a negar a possibilidade de acessar o FGTS ao trabalhador que, no passado, comprou ações da Petrobras com recursos do fundo -e, assim, livrou parte de sua poupança compulsória da corrosão financeira. O governo comete, aqui, um injustiça.
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Editoriais
Obcecado por elevar peso na Petrobras, governo desperdiça chance de incentivar cultura de poupança no Brasil
O MINISTRO de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), revelou a esta Folha um segredo de polichinelo. Aumentar a participação no capital total da Petrobras é "um desejo e uma meta" do governo, afirmou -como se o Planalto já não estivesse tomando todas as providências a seu alcance com esse objetivo.
Como se sabe, um dos quatro projetos de lei que integram o "marco regulatório" do pré-sal trata da chamada capitalização da Petrobras. No primeiro passo, a União empresta, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo à estatal. Trata-se de riqueza mineral por ora hipotética -supõe-se que esteja em algum lugar do subsolo marítimo, na área do pré-sal-, mas vultosa: equivale a mais de um terço das reservas comprovadas do país.
Pela proposta oficial, o valor do barril, que vai definir quanto a Petrobras terá de pagar à União pelo empréstimo, será fixado "a partir de laudos técnicos elaborados por entidades certificadoras" -mais uma incógnita, que comumente varia entre US$ 5 e US$ 15, o que situará o valor do empréstimo entre US$ 25 bilhões e US$ 75 bilhões, uma margem de variação abissal.
As incertezas não param aí. O projeto não informa quais serão os juros e os prazos para a Petrobras devolver esse empréstimo ao Tesouro Nacional. Esses aspectos, cruciais para saber se haverá ou não transferência de recursos do contribuinte para uma empresa com 70% do capital nas mãos de particulares, serão fixados pela caneta solitária do ministro da Fazenda.
Apenas no final do projeto de lei o objetivo do governo começa a ficar claro. O penúltimo artigo autoriza a União a "subscrever ações do capital social da Petrobras" -e ao Tesouro fica permitido endividar-se o quanto for necessário para fazer tal aporte. Informações como a de Lobão e da ministra Dilma Rousseff completam a mensagem.
O Planalto não se contenta em "capitalizar" a estatal, o que decerto será necessário para uma empresa destinada a explorar novas e promissoras jazidas nos próximos anos. Quer, principalmente, aumentar a fatia do capital nas mãos da União -e os acionistas minoritários que se preparem para a batalha.
No afã de diminuir a competição pelas ações da petrolífera, o governo dispõe-se a negar a possibilidade de acessar o FGTS ao trabalhador que, no passado, comprou ações da Petrobras com recursos do fundo -e, assim, livrou parte de sua poupança compulsória da corrosão financeira. O governo comete, aqui, um injustiça.
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sexta-feira, 4 de setembro de 2009
A escuridão do pré-sal
O Estado de S.Paulo
Editorial
A escuridão do pré-sal
Não adianta perguntar ao presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, qual será o valor da capitalização da empresa para a exploração do pré-sal. Ele ainda não conhece a resposta, embora o presidente Lula cobre do Congresso a votação de um projeto a respeito do assunto. Tudo isso parece muito complicado, muito estranho e muito diferente do procedimento normal em qualquer negócio conduzido com boa-fé e transparência, mas a história é essa mesma. Só se conhecerá o valor, segundo Gabrielli, depois de fixado o preço para cada 1 dos 5 bilhões de barris prometidos pelo governo à estatal como reforço financeiro. Com base nisso, a companhia saberá o custo desse adiantamento e quanto precisará receber do Tesouro para aumentar seu capital. Tudo isso ele explicou numa teleconferência com analistas de mercado, quarta-feira. Qualquer número antes da avaliação dos 5 bilhões de barris, ele havia dito no dia anterior, será uma "especulação infundada".
Com ou sem fundamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, havia mencionado um aporte de capital de US$ 50 bilhões, com base numa estimativa de US$ 10por barril. Ele não explicou por que se deveria adotar essa estimativa, nem o significado exato desse valor. Limitou-se a repetir um número citado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na reunião ministerial sobre o esquema da nova exploração de petróleo. Outras fontes citaram estimativas de US$ 2,5 a US$ 10 para a compra dos direitos de exploração.
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Editorial
A escuridão do pré-sal
Não adianta perguntar ao presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, qual será o valor da capitalização da empresa para a exploração do pré-sal. Ele ainda não conhece a resposta, embora o presidente Lula cobre do Congresso a votação de um projeto a respeito do assunto. Tudo isso parece muito complicado, muito estranho e muito diferente do procedimento normal em qualquer negócio conduzido com boa-fé e transparência, mas a história é essa mesma. Só se conhecerá o valor, segundo Gabrielli, depois de fixado o preço para cada 1 dos 5 bilhões de barris prometidos pelo governo à estatal como reforço financeiro. Com base nisso, a companhia saberá o custo desse adiantamento e quanto precisará receber do Tesouro para aumentar seu capital. Tudo isso ele explicou numa teleconferência com analistas de mercado, quarta-feira. Qualquer número antes da avaliação dos 5 bilhões de barris, ele havia dito no dia anterior, será uma "especulação infundada".
Com ou sem fundamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, havia mencionado um aporte de capital de US$ 50 bilhões, com base numa estimativa de US$ 10por barril. Ele não explicou por que se deveria adotar essa estimativa, nem o significado exato desse valor. Limitou-se a repetir um número citado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na reunião ministerial sobre o esquema da nova exploração de petróleo. Outras fontes citaram estimativas de US$ 2,5 a US$ 10 para a compra dos direitos de exploração.
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quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Tática inescrupulosa
O Estado de São Paulo
Opinião
Os ataques à oposição que deram um tom eleitoreiro ao anúncio das propostas do governo para o pré-sal devem tornar-se tema permanente das manifestações do presidente Lula. Apenas um dia depois do evento, ele deixou claro que pretende, além disso, martelar a versão de que os críticos da nova política de petróleo são inimigos do progresso nacional - agem contra "o povo brasileiro". O golpe é típico dos autoritários de todos os matizes e representa a forma mais vil de desqualificação do dissenso em relação às decisões dos detentores do poder. É uma incitação ao linchamento político dos que destoam da linha oficial. Destina-se, no caso, a impedir qualquer debate substantivo sobre as regras para o pré-sal e a semear no eleitorado uma atitude de hostilidade, quando não de repulsa, aos adversários do esquema de perpetuação do lulismo no Planalto.
Com essa tática inescrupulosa, o presidente quer fazer das eleições de 2010 uma disputa não entre concepções distintas do que seja o interesse público e as alternativas para atendê-lo, mas entre patriotas e antipatriotas - ou, como se dizia em outros tempos, nacionalistas e entreguistas. "Lula inventa espantalhos e os espanca", diz o senador Sérgio Guerra, do PSDB. O primeiro pretexto para isso é a recusa oposicionista de aceitar mansamente o verdadeiro rito sumário com que Lula quer ver aprovados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. A tramitação da matéria no chamado regime de urgência constitucional deixa ao Congresso não mais de 90 dias (45 em cada uma de suas Casas) para votar o pacote, sob pena de bloqueio das respectivas pautas de deliberações. O procedimento também estreita a margem para apresentação de emendas às propostas.
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Opinião
Os ataques à oposição que deram um tom eleitoreiro ao anúncio das propostas do governo para o pré-sal devem tornar-se tema permanente das manifestações do presidente Lula. Apenas um dia depois do evento, ele deixou claro que pretende, além disso, martelar a versão de que os críticos da nova política de petróleo são inimigos do progresso nacional - agem contra "o povo brasileiro". O golpe é típico dos autoritários de todos os matizes e representa a forma mais vil de desqualificação do dissenso em relação às decisões dos detentores do poder. É uma incitação ao linchamento político dos que destoam da linha oficial. Destina-se, no caso, a impedir qualquer debate substantivo sobre as regras para o pré-sal e a semear no eleitorado uma atitude de hostilidade, quando não de repulsa, aos adversários do esquema de perpetuação do lulismo no Planalto.
Com essa tática inescrupulosa, o presidente quer fazer das eleições de 2010 uma disputa não entre concepções distintas do que seja o interesse público e as alternativas para atendê-lo, mas entre patriotas e antipatriotas - ou, como se dizia em outros tempos, nacionalistas e entreguistas. "Lula inventa espantalhos e os espanca", diz o senador Sérgio Guerra, do PSDB. O primeiro pretexto para isso é a recusa oposicionista de aceitar mansamente o verdadeiro rito sumário com que Lula quer ver aprovados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. A tramitação da matéria no chamado regime de urgência constitucional deixa ao Congresso não mais de 90 dias (45 em cada uma de suas Casas) para votar o pacote, sob pena de bloqueio das respectivas pautas de deliberações. O procedimento também estreita a margem para apresentação de emendas às propostas.
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quarta-feira, 2 de setembro de 2009
O palanque do pré-sal
O Estado de São Paulo
Opinião
Parecia um clipe da propaganda do presidente Lula no horário eleitoral de 2006 - e será uma cena recorrente da propaganda da sua provável candidata Dilma Rousseff na sucessão de 2010. Para isso, exclusivamente para isso, é que foram concebidos os rombudos ataques do presidente às inovações adotadas por seu antecessor na política do petróleo, com que ele degradou o comício de apresentação dos projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Não seria de esperar, evidentemente, que Lula reconhecesse os avanços para a economia nacional proporcionados pelas mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, que flexibilizou o monopólio exercido pela Petrobrás e instituiu no setor o sistema de concessão - a começar do salto de qualidade no desempenho da empresa, o que, em última análise, tornou possíveis as descobertas das jazidas em águas ultraprofundas do litoral brasileiro.
Um outro presidente poderia até defender a guinada nas regras para o pré-sal, sem, no entanto, ofender a verdade dos fatos acumulados ao longo desse último decênio. Os argumentos para justificar o novo modelo não se sustentariam do mesmo modo - o restabelecimento do monopólio estatal é um retrocesso por onde quer que se o encare -, porém o orador teria se poupado de assacar uma ignomínia. Mas, para Lula, no palanque vale tudo - e tudo para ele é palanque. Daí o golpe baixo retórico de acusar o governo Fernando Henrique de tratar a Petrobrás como "uma herança maldita do período jurássico" ou como "o último dinossauro a ser desmantelado no País". Na disputa do segundo turno de 2006, o lulismo fabricou a enormidade de que o candidato tucano Geraldo Alckmin pretendia privatizar a Petrobrás. Em 2010, o mote será o advento da Idade de Ouro do Brasil, graças ao pré-sal da Petrobrás salva da extinção.
A fala de Lula, quanto não mais não fosse, deixou claro que o jogo pesado eleitoral e a exumação da ideologia estatista são faces da mesma moeda. A ansiedade com que o governo quer ver aprovadas as normas para a exploração das megarreservas - cujos frutos não serão colhidos antes do final da próxima década - tem duas origens que se encaixam e explicam a imposição da chamada "urgência constitucional" para a tramitação da matéria no prazo de 90 dias. De um lado, o intento de propagar, já no início oficial da campanha do próximo ano, que Lula e Dilma deixaram tudo pronto para o País receber "o bilhete premiado" do pré-sal, numa exploração deslavada do sentimento de brasilidade da população, equiparando desonestamente patriotismo e nacionalismo. De outro lado, a pressa se explica pela aversão ao risco político: quanto menos tempo tiver o Congresso para aprovar o pacote petrolífero, maior a possibilidade de passar incólume o que as propostas têm de essencial e mais nefasto: o restabelecimento do monopólio estatal na exploração do recurso.
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Opinião
Parecia um clipe da propaganda do presidente Lula no horário eleitoral de 2006 - e será uma cena recorrente da propaganda da sua provável candidata Dilma Rousseff na sucessão de 2010. Para isso, exclusivamente para isso, é que foram concebidos os rombudos ataques do presidente às inovações adotadas por seu antecessor na política do petróleo, com que ele degradou o comício de apresentação dos projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Não seria de esperar, evidentemente, que Lula reconhecesse os avanços para a economia nacional proporcionados pelas mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, que flexibilizou o monopólio exercido pela Petrobrás e instituiu no setor o sistema de concessão - a começar do salto de qualidade no desempenho da empresa, o que, em última análise, tornou possíveis as descobertas das jazidas em águas ultraprofundas do litoral brasileiro.
Um outro presidente poderia até defender a guinada nas regras para o pré-sal, sem, no entanto, ofender a verdade dos fatos acumulados ao longo desse último decênio. Os argumentos para justificar o novo modelo não se sustentariam do mesmo modo - o restabelecimento do monopólio estatal é um retrocesso por onde quer que se o encare -, porém o orador teria se poupado de assacar uma ignomínia. Mas, para Lula, no palanque vale tudo - e tudo para ele é palanque. Daí o golpe baixo retórico de acusar o governo Fernando Henrique de tratar a Petrobrás como "uma herança maldita do período jurássico" ou como "o último dinossauro a ser desmantelado no País". Na disputa do segundo turno de 2006, o lulismo fabricou a enormidade de que o candidato tucano Geraldo Alckmin pretendia privatizar a Petrobrás. Em 2010, o mote será o advento da Idade de Ouro do Brasil, graças ao pré-sal da Petrobrás salva da extinção.
A fala de Lula, quanto não mais não fosse, deixou claro que o jogo pesado eleitoral e a exumação da ideologia estatista são faces da mesma moeda. A ansiedade com que o governo quer ver aprovadas as normas para a exploração das megarreservas - cujos frutos não serão colhidos antes do final da próxima década - tem duas origens que se encaixam e explicam a imposição da chamada "urgência constitucional" para a tramitação da matéria no prazo de 90 dias. De um lado, o intento de propagar, já no início oficial da campanha do próximo ano, que Lula e Dilma deixaram tudo pronto para o País receber "o bilhete premiado" do pré-sal, numa exploração deslavada do sentimento de brasilidade da população, equiparando desonestamente patriotismo e nacionalismo. De outro lado, a pressa se explica pela aversão ao risco político: quanto menos tempo tiver o Congresso para aprovar o pacote petrolífero, maior a possibilidade de passar incólume o que as propostas têm de essencial e mais nefasto: o restabelecimento do monopólio estatal na exploração do recurso.
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domingo, 30 de agosto de 2009
Retrocesso
O Globo
Editorial
Qualquer que seja a proposta que o governo deverá anunciar amanhã para a exploração da chamada cada de pré-sal, em uma celebração para a qual foram convidadas cerca de três mil pessoas - em grande número não relacionadas com a atividade do petróleo - significará um retrocesso. Face à expectativa da existência de enormes reservatórios (confirmados inicialmente em alguns blocos da Bacia de Santos, licitados pelas regras ainda em vigor) de óleo e gás no pré-sal, o governo simplesmente resolveu abandonar a experiência acumulada desde a abertura do mercado brasileiro no setor e deve partir para uma aventura.
O modelo de concessão, posto em prática a partir de 1997, mostrouse eficaz em todos os sentidos - tanto que, sob ele, foram encontradas estas reservas. A Petrobras deixou de ser uma estatal cheia de amarras e condicionada ao monopólio, e se transformou em uma companhia apta para concorrer em qualquer parte do mundo, multiplicando sua capacidade de investimento por meio de diversas parcerias.
Outras empresas de petróleo vieram para o Brasil, trazendo contribuições importantes para a indústria.
Surgiram também companhias nacionais, de pequeno, médio e grande portes, com grande probabilidade de êxito.
A formação de especialistas e a pesquisa, antes circunscrita à Petrobras, por causa do antigo monopólio, espraiou-se por universidades do país inteiro. A atividade da indústria do petróleo tem reforçado diretamente economias até mesmo de estados não produtores.
E os cofres da União efetivamente arrecadam somas consideráveis de recursos, provenientes de diferentes impostos, royalties e participações especiais. Eles recebem 50% dos royalties.
A título de melhor distribuir as riquezas que poderão ser geradas na exploração do pré-sal, o governo pretende adotar um novo modelo, o de partilha, extremamente controverso por ser o mais usual em países com regimes autoritários e que apresentam elevados índices de corrupção. É um modelo centralizador e estatizante. Portanto, um retrocesso em relação ao que está em vigor.
O potencial econômico do présal é de fato muito alto, e justificaria a aplicação de regras específicas para sua exploração.
Íntegra para assinantes O Globo
Editorial
Qualquer que seja a proposta que o governo deverá anunciar amanhã para a exploração da chamada cada de pré-sal, em uma celebração para a qual foram convidadas cerca de três mil pessoas - em grande número não relacionadas com a atividade do petróleo - significará um retrocesso. Face à expectativa da existência de enormes reservatórios (confirmados inicialmente em alguns blocos da Bacia de Santos, licitados pelas regras ainda em vigor) de óleo e gás no pré-sal, o governo simplesmente resolveu abandonar a experiência acumulada desde a abertura do mercado brasileiro no setor e deve partir para uma aventura.
O modelo de concessão, posto em prática a partir de 1997, mostrouse eficaz em todos os sentidos - tanto que, sob ele, foram encontradas estas reservas. A Petrobras deixou de ser uma estatal cheia de amarras e condicionada ao monopólio, e se transformou em uma companhia apta para concorrer em qualquer parte do mundo, multiplicando sua capacidade de investimento por meio de diversas parcerias.
Outras empresas de petróleo vieram para o Brasil, trazendo contribuições importantes para a indústria.
Surgiram também companhias nacionais, de pequeno, médio e grande portes, com grande probabilidade de êxito.
A formação de especialistas e a pesquisa, antes circunscrita à Petrobras, por causa do antigo monopólio, espraiou-se por universidades do país inteiro. A atividade da indústria do petróleo tem reforçado diretamente economias até mesmo de estados não produtores.
E os cofres da União efetivamente arrecadam somas consideráveis de recursos, provenientes de diferentes impostos, royalties e participações especiais. Eles recebem 50% dos royalties.
A título de melhor distribuir as riquezas que poderão ser geradas na exploração do pré-sal, o governo pretende adotar um novo modelo, o de partilha, extremamente controverso por ser o mais usual em países com regimes autoritários e que apresentam elevados índices de corrupção. É um modelo centralizador e estatizante. Portanto, um retrocesso em relação ao que está em vigor.
O potencial econômico do présal é de fato muito alto, e justificaria a aplicação de regras específicas para sua exploração.
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sexta-feira, 28 de agosto de 2009
Os vexames do ministro
O Estado de São Paulo
Opinião
O governo Lula insiste em ignorar que a mentira tem pernas curtas e que não se pode escarnecer impunemente da inteligência alheia. Se já tivesse aprendido com a própria experiência, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria tido a precaução elementar de não brigar com os fatos à vista de todos, como faz agora, poupando-se de um duplo vexame no caso da crise da Receita Federal. De um lado, pela forma leviana como tem se manifestado sobre o conflito sem precedentes em um dos mais importantes setores do Estado nacional. De outro, pelo desmentido - pelos fatos - das suas alegações para justificar a demissão da então titular do Fisco, Lina Maria Vieira, em julho último. Ela foi nomeada por motivos políticos; passados 11 meses, foi removida por motivos políticos.
É impossível subestimar a gravidade da rebelião na Receita, que já levou cerca de 60 servidores de elite a entregar os seus cargos. Entre eles, os superintendentes e coordenadores que subscreveram um documento denunciando a "clara ruptura com a orientação e as diretrizes" do órgão na gestão do novo secretário Otacílio Cartaxo. Eles sustentam que o rompimento atingiu o próprio "projeto de atuação do órgão", que dava prioridade à fiscalização sobre os chamados grandes contribuintes. Mantega não apenas qualificou a denúncia como "balela", mas a considerou "uma desculpa para encobrir a ineficiência" da administração Lina Vieira. Com isso, fez o que o presidente Lula queria evitar a todo custo - ou seja, polemizar, ou, como teria dito, "bater boca" com a ex-secretária.
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Opinião
O governo Lula insiste em ignorar que a mentira tem pernas curtas e que não se pode escarnecer impunemente da inteligência alheia. Se já tivesse aprendido com a própria experiência, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria tido a precaução elementar de não brigar com os fatos à vista de todos, como faz agora, poupando-se de um duplo vexame no caso da crise da Receita Federal. De um lado, pela forma leviana como tem se manifestado sobre o conflito sem precedentes em um dos mais importantes setores do Estado nacional. De outro, pelo desmentido - pelos fatos - das suas alegações para justificar a demissão da então titular do Fisco, Lina Maria Vieira, em julho último. Ela foi nomeada por motivos políticos; passados 11 meses, foi removida por motivos políticos.
É impossível subestimar a gravidade da rebelião na Receita, que já levou cerca de 60 servidores de elite a entregar os seus cargos. Entre eles, os superintendentes e coordenadores que subscreveram um documento denunciando a "clara ruptura com a orientação e as diretrizes" do órgão na gestão do novo secretário Otacílio Cartaxo. Eles sustentam que o rompimento atingiu o próprio "projeto de atuação do órgão", que dava prioridade à fiscalização sobre os chamados grandes contribuintes. Mantega não apenas qualificou a denúncia como "balela", mas a considerou "uma desculpa para encobrir a ineficiência" da administração Lina Vieira. Com isso, fez o que o presidente Lula queria evitar a todo custo - ou seja, polemizar, ou, como teria dito, "bater boca" com a ex-secretária.
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domingo, 23 de agosto de 2009
Tropa de choque na CPI
O Estado de São Paulo
Opinião
Quando se toma conhecimento das irregularidades apontadas no relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, de responsabilidade da Petrobrás, fica mais fácil entender por que, instruída pelo Palácio do Planalto, a base governista vem agindo com tanta sofreguidão para bloquear qualquer tentativa de fazer avançar os trabalhos da CPI instalada no Senado para apurar as atividades da empresa.
O primeiro lote de documentos sobre a atuação da Petrobrás que o TCU enviou há dias para a CPI aponta indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 121 milhões na obra da Refinaria, que está sendo construída em Pernambuco pela empresa brasileira, em parceria com a PDVSA, estatal controlada pelo governo do presidente Hugo Chávez. Depois de constatar, no início do ano, indícios preliminares de irregularidades na obra, os auditores do TCU examinaram, entre o fim de abril e o início de julho, quatro contratos em vigor, cujo valor totaliza R$ 2,7 bilhões - isso representa apenas pouco mais de um décimo do orçamento da obra, que, segundo informação divulgada pela Presidência da República, é de R$ 23 bilhões.
Nesses contratos, como mostrou reportagem de Leandro Colon publicada quinta-feira pelo Estado, não há detalhamento de gastos que somam R$ 1,1 bilhão. Os auditores advertem que "se pode estar duplicando ou triplicando a quantidade de pedreiros, serventes, guindastes", e chegam a cogitar a necessidade de suspensão dos pagamentos.
Quanto ao valor restante desses contratos, a auditoria do TCU concentrou-se em despesas de R$ 347 milhões, das quais 53% podem estar com valores superiores aos de mercado. "Os indícios de sobrepreço constatados apresentam potencial de ocasionar prejuízos significativos à Petrobrás", afirmam os auditores.O relatório aponta também a compra de equipamentos de laboratório e cozinha, mobília e instrumentos cirúrgicos sem concorrência, o que, "além de indicar desvio de finalidade na contratação", pode ser uma prática "antieconômica". Os auditores ainda observam que pode haver outras irregularidades, mas não puderam apurá-las porque seu trabalho foi dificultado pela empresa.
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Opinião
Quando se toma conhecimento das irregularidades apontadas no relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as obras da Refinaria Abreu e Lima, de responsabilidade da Petrobrás, fica mais fácil entender por que, instruída pelo Palácio do Planalto, a base governista vem agindo com tanta sofreguidão para bloquear qualquer tentativa de fazer avançar os trabalhos da CPI instalada no Senado para apurar as atividades da empresa.
O primeiro lote de documentos sobre a atuação da Petrobrás que o TCU enviou há dias para a CPI aponta indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 121 milhões na obra da Refinaria, que está sendo construída em Pernambuco pela empresa brasileira, em parceria com a PDVSA, estatal controlada pelo governo do presidente Hugo Chávez. Depois de constatar, no início do ano, indícios preliminares de irregularidades na obra, os auditores do TCU examinaram, entre o fim de abril e o início de julho, quatro contratos em vigor, cujo valor totaliza R$ 2,7 bilhões - isso representa apenas pouco mais de um décimo do orçamento da obra, que, segundo informação divulgada pela Presidência da República, é de R$ 23 bilhões.
Nesses contratos, como mostrou reportagem de Leandro Colon publicada quinta-feira pelo Estado, não há detalhamento de gastos que somam R$ 1,1 bilhão. Os auditores advertem que "se pode estar duplicando ou triplicando a quantidade de pedreiros, serventes, guindastes", e chegam a cogitar a necessidade de suspensão dos pagamentos.
Quanto ao valor restante desses contratos, a auditoria do TCU concentrou-se em despesas de R$ 347 milhões, das quais 53% podem estar com valores superiores aos de mercado. "Os indícios de sobrepreço constatados apresentam potencial de ocasionar prejuízos significativos à Petrobrás", afirmam os auditores.O relatório aponta também a compra de equipamentos de laboratório e cozinha, mobília e instrumentos cirúrgicos sem concorrência, o que, "além de indicar desvio de finalidade na contratação", pode ser uma prática "antieconômica". Os auditores ainda observam que pode haver outras irregularidades, mas não puderam apurá-las porque seu trabalho foi dificultado pela empresa.
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sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Vexame total
Folha de São Paulo
Editorais
SE UMA pizza se divide facilmente em dois sabores, meia mozarela, meia napolitana, nem sempre é possível posar de governo e oposição ao mesmo tempo. Há ocasiões, como na fatídica sessão que mandou ao forno as acusações contra José Sarney, em que ou bem o político escolhe um lado -ou bem um lado escolhe o político.
Marina Silva (AC) escolheu um lado, e da mesma forma agiu o senador Flávio Arns (PR). Ambos anunciaram a saída do Partido dos Trabalhadores no dia em que a legenda, qual um zumbi sob o comando telepático do Palácio do Planalto, foi o protagonista de mais um vexame histórico.
Também tomaram posição clara os três senadores petistas que, com seu voto no Conselho de Ética, sepultaram qualquer esperança de investigação contra o presidente da Casa. Decerto se esquivaram de microfones e evitaram alarde. Cumpriram à risca, entretanto, o seu papel no pacto sinistro entre Lula, Sarney, Collor e Renan Calheiros.
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Editorais
SE UMA pizza se divide facilmente em dois sabores, meia mozarela, meia napolitana, nem sempre é possível posar de governo e oposição ao mesmo tempo. Há ocasiões, como na fatídica sessão que mandou ao forno as acusações contra José Sarney, em que ou bem o político escolhe um lado -ou bem um lado escolhe o político.
Marina Silva (AC) escolheu um lado, e da mesma forma agiu o senador Flávio Arns (PR). Ambos anunciaram a saída do Partido dos Trabalhadores no dia em que a legenda, qual um zumbi sob o comando telepático do Palácio do Planalto, foi o protagonista de mais um vexame histórico.
Também tomaram posição clara os três senadores petistas que, com seu voto no Conselho de Ética, sepultaram qualquer esperança de investigação contra o presidente da Casa. Decerto se esquivaram de microfones e evitaram alarde. Cumpriram à risca, entretanto, o seu papel no pacto sinistro entre Lula, Sarney, Collor e Renan Calheiros.
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A espinha dobrada do PT
O Estado de São Paulo
Opinião
O lulismo deixou o petismo de joelhos. Movido por um projeto inequivocamente pessoal que se desdobra em três etapas - eleger a candidata à sucessão que escolheu em decisão solitária, ser a eminência parda do próximo governo e voltar ao Planalto em 2015 -, o presidente Lula faz o que for preciso e obriga o PT a pagar qualquer preço para que se cumpram as cláusulas desse contrato que celebrou consigo próprio. É a coerência da intoxicação com o poder. Se der certo, há de ter calculado, sairá mais em conta do que a aventura de um terceiro mandato consecutivo.
Os eventuais espasmos de má consciência dos companheiros, aos quais serviu o prato pronto da candidatura Dilma Rousseff, com os seus indigestos pertences, são problema deles. Diante da estelar popularidade do chefe e do seu competente manejo do sistema de prêmios e castigos ao alcance da cadeira presidencial, à esmagadora maioria só resta efetivamente adaptar a posição da espinha dorsal às circunstâncias que lhes foram ditadas.
Desse ângulo, a crônica política dos últimos dois meses - quando a crise do Senado assumiu as feições do seu presidente, José Sarney - pode se resumir à constância com que Lula empregou o seu poderio em favor do aliado.
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O lulismo deixou o petismo de joelhos. Movido por um projeto inequivocamente pessoal que se desdobra em três etapas - eleger a candidata à sucessão que escolheu em decisão solitária, ser a eminência parda do próximo governo e voltar ao Planalto em 2015 -, o presidente Lula faz o que for preciso e obriga o PT a pagar qualquer preço para que se cumpram as cláusulas desse contrato que celebrou consigo próprio. É a coerência da intoxicação com o poder. Se der certo, há de ter calculado, sairá mais em conta do que a aventura de um terceiro mandato consecutivo.
Os eventuais espasmos de má consciência dos companheiros, aos quais serviu o prato pronto da candidatura Dilma Rousseff, com os seus indigestos pertences, são problema deles. Diante da estelar popularidade do chefe e do seu competente manejo do sistema de prêmios e castigos ao alcance da cadeira presidencial, à esmagadora maioria só resta efetivamente adaptar a posição da espinha dorsal às circunstâncias que lhes foram ditadas.
Desse ângulo, a crônica política dos últimos dois meses - quando a crise do Senado assumiu as feições do seu presidente, José Sarney - pode se resumir à constância com que Lula empregou o seu poderio em favor do aliado.
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quinta-feira, 20 de agosto de 2009
O grito não mudou a verdade
O Estado de São Paulo
Opinião
O governo se agarrou a um fio de palha para tentar encobrir a mentira da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao negar que tivesse chamado a seu gabinete a então secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, para determinar que agilizasse a devassa na contabilidade de Fernando Sarney, o filho mais velho do presidente do Senado que toca os negócios do clã. O fio de palha foi a passagem do depoimento de Lina Maria no Senado, em que ela disse não ter se sentido pressionada pela ministra. "Se não houve pressão", alardeou o líder do governo na Casa, Romero Jucá, "não havia problema." Foi secundado pelo líder peemedebista Renan Calheiros: "Se houve ou não o encontro, não tem mais importância central." O presidente Lula, enfim, comentou que a ex-secretária "recuou". Quiseram jogar areia nos olhos do público - e erraram o alvo.
Afinal, o que se averigua desde o início desse episódio não é o que aconteceu no encontro anunciado por Lina, mas apenas se o encontro aconteceu. Em outras palavras: quem mentiu. O que ameaça a candidatura de Dilma é a pecha de mentirosa e não o que possa ter feito para ajudar Sarney.
A rigor, desde que a funcionária confirmou à Folha de S.Paulo ter tido um encontro reservado com Dilma, o lulismo ficou refém da atitude da ministra de desmentir taxativamente o episódio. "A reunião privada, a que ela se refere, eu não tive", assegurou. É possível que Dilma tenha se sentido encorajada pelo fato de Lina Maria não apresentar provas objetivas do que afirmava. Ela tampouco soube precisar quando ocorreu a reunião - falou em "final de 2008". Além disso, Lina Maria alegou estar sem a agenda em que a sua ida ao Planalto poderia ter sido anotada.
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Opinião
O governo se agarrou a um fio de palha para tentar encobrir a mentira da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ao negar que tivesse chamado a seu gabinete a então secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, para determinar que agilizasse a devassa na contabilidade de Fernando Sarney, o filho mais velho do presidente do Senado que toca os negócios do clã. O fio de palha foi a passagem do depoimento de Lina Maria no Senado, em que ela disse não ter se sentido pressionada pela ministra. "Se não houve pressão", alardeou o líder do governo na Casa, Romero Jucá, "não havia problema." Foi secundado pelo líder peemedebista Renan Calheiros: "Se houve ou não o encontro, não tem mais importância central." O presidente Lula, enfim, comentou que a ex-secretária "recuou". Quiseram jogar areia nos olhos do público - e erraram o alvo.
Afinal, o que se averigua desde o início desse episódio não é o que aconteceu no encontro anunciado por Lina, mas apenas se o encontro aconteceu. Em outras palavras: quem mentiu. O que ameaça a candidatura de Dilma é a pecha de mentirosa e não o que possa ter feito para ajudar Sarney.
A rigor, desde que a funcionária confirmou à Folha de S.Paulo ter tido um encontro reservado com Dilma, o lulismo ficou refém da atitude da ministra de desmentir taxativamente o episódio. "A reunião privada, a que ela se refere, eu não tive", assegurou. É possível que Dilma tenha se sentido encorajada pelo fato de Lina Maria não apresentar provas objetivas do que afirmava. Ela tampouco soube precisar quando ocorreu a reunião - falou em "final de 2008". Além disso, Lina Maria alegou estar sem a agenda em que a sua ida ao Planalto poderia ter sido anotada.
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