quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Deputados pressionam para inflar fundo do pré-sal

Folha de São Paulo

Lista de áreas que podem ser beneficiadas com recursos do petróleo cresce a cada dia

Dezoito emendas querem recursos para reajuste de aposentadorias, sistema penitenciário, projetos de energia renovável e esporte

RANIER BRAGON
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em meio a divergências que tomam conta da Câmara sobre o prazo de tramitação dos quatro projetos do pré-sal, um tema domina a discussão inicial no Congresso: apesar de os recursos da exploração estarem previstos para começar a entrar de forma consistente somente após 2015, aumenta a cada dia a lista de áreas que os deputados querem ver beneficiadas pelo Fundo Social.

Pelo projeto original do governo, o fundo financiará projetos de combate à pobreza, de sustentabilidade ambiental e nas áreas de educação, cultura e ciência e tecnologia.

Mas o projeto do fundo já havia recebido 18 emendas até ontem. Entre as novas destinações do dinheiro, estariam o sistema penitenciário, o esporte, a demarcação de terras dos quilombolas, o reajuste dos benefícios dos aposentados e projetos de energia renovável.

Este último tema conta com duas emendas distintas, sendo uma do deputado Rodrigo Rol- lemberg (DF), líder da bancada do PSB e que vai presidir a comissão que discutirá o projeto. "É uma questão estratégica de sobrevivência", argumentou.

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terça-feira, 8 de setembro de 2009

Empresa de consultoria não absolve Petrobras na CPI

O diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mario Sergio Pini, disse nesta terça em depoimento à CPI da Petrobras que não é possível afirmar a inexistência de sobrepreços e de superfaturamento na execução dos serviços de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A empresa dele foi contratada pela estatal para estimar os custos da obra depois que o Tribunal de Contas da União apontou irregularidades no período entre a licitação e a execução do serviço. A Petrobras pagou R$ 161 mil pela consultoria prestada pela empresa. A análise durou 45 dias.

Pini explicou que a conclusão da consultoria, que apontou a inexistência do sobrepreço apurado pelo TCU, refere-se à análise dos valores “na origem”, ou seja, no momento em que os concorrentes obtêm o edital de licitação para o serviço. “O sobrepreço não existiu naquele momento. Mas pode ter havido desde que o quantitativo tenha sido alterado”, afirmou.

E foi o que aconteceu.

É que o contrato de execução previa a utilização de 27 mil metros cúbicos de drenos de areia. Na ocasião da inspeção do TCU, entretanto, já haviam sido usados 342 mil metros cúbicos. Como o preço unitário desse item foi estipulado em R$ 176,51, muito acima dos R$ 41,93 praticados pelo mercado, os auditores chegaram a um sobrepreço de 321%.

Para o senador Álvaro Dias, a consultoria contratada pela Petrobras não alterou a conclusão do TCU, como pretendia a estatal. “Chegamos mais uma vez à mesma conclusão: a de que houve superfaturamento na obra de terraplanagem”, afirmou o senador. De acordo com relatório do órgão fiscalizador, o superfaturamento estimado na obra é de R$ 96 milhões.

As principais irregularidades ocorreram na drenagem de areia e na drenagem conhecida como “fibro-química”. A Petrobras, depois de verificado o superfaturamento, renegocia os contratos com o consórcio que realiza os serviços. Para o TCU, a decisão da empresa reforça a impressão de “superfaturamento incontroverso”, como consta de relatório do órgão a respeito da auditoria feita na obra da refinaria.

A refinaria Abreu e Lima é uma das maiores obras do governo Lula. Orçada em R$ 23 bilhões, foi originalmente projetada para custar três vezes menos. A estatal alega que parte da alteração nos custos deve-se à descoberta de um volume não estimado de “solo mole”. Para evitar maior gasto com a remoção dele, a estatal optou pela drenagem.

Para o TCU, entretanto, isso não exime a empresa da ocorrência de superfaturamento. O órgão estuda instalar uma Tomada de Contas Especial o que poderia abrir caminho para obrigar a Petrobras a devolver o dinheiro desviado.

Pini não assegura inexistência de irregularidade na Abreu e Lima

O diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mario Sérgio Pini, ao dizer que não houve ocorrência de sobrepreço na refinaria Abreu e Lima fez uma ressalva: a de que isso não ocorre desde que o volume de quantitativo executado não sofra variações.

Em outras palavras, ele quis dizer que a existência de sobrepreço está ligada à variação do quantitativo. Como a Pini analisou os preços na origem, ou seja, no momento da licitação, ela não pôde verificar a ocorrência da variação que aconteceu no decorrer da obra.

Mario Sergio Pini prestou depoimento nesta terça na CPI da Petrobras. A empresa foi contratada pela Petrobras para fazer uma estimativa de custos com a obra de terraplenagem depois que o TCU apontou indícios de irregularidades nos contratos com o consórcio encarregado pela execução do serviço.

Em seu depoimento, o diretor da Pini afirmou que não poderia afirmar que não houve superfaturamento. "O que concluímos é que não houve sobrepreço na origem. Ele não existe desde que não tenha havido uma alteração muito grande nos quantitativos contratados", disse ele. Sobrepreço acontece que quando o valor contratato está acima dos valores de mercado. De acordo com a flutuação da quantidade contratada, ele pode ocorrer, conforme constatou relatório do TCU.

Segundo a auditoria realizada na obra em 2008, houve sobrepreço nos serviços de drenagem de areia de 321% acima do mercado e nos de drenagem fibro-química, de 48% acima dos valores praticados no mercado.

Diretor da Pini afirma que não é possível negar superfaturamento em refinaria

O diretor de Relações Institucionais da Pini Serviços de Engenharia, Mario Sergio Pini, afirmou em depoimento na CPI que a consultoria realizada pela empresa para a Petrobras não pode concluir que não houve superfaturamento na obra de terraplenagem na refinaria Abreu e Lima. "Pode ter ocorrido superfaturamento desde que tenha havido aumento no quantitativo contratado porque isso muda o preço global", afirmou ele.

Auditoria do TCU apurou aumento de 1.200% na quantidade contratada de drenos fibro-químicos. NO caso dos drenos de areia, na ocasião da inspeção do TCU, haviam sido executados mais de 342.000 m³ ao invés dos 27.000 m³ projetados. O preço unitário desse item, no contrato firmado, é de R$ 176,51, enquanto o preço de mercado, segundo análise do TCU, é de R$ 41,93.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o depoimento do diretor da Pini revela que a Petrobras não pode sustentar-se na consultoria realizada pela empresa para afirmar que não cometeu superfaturamento na refinaria Abreu e Lima. "Estamos concluindo mais uma vez que a direção da Petrobras não tem como contestar o trabalho de auditoria da TCU que apontou o superfaturamento nas obras de terraplanagem", afirmou o senador.

Petrobras descumpriu determinação do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou hoje em seu site texto em que afirma que a Petrobras descumpriu a determinação para que não efetuasse pagamentos por serviços com preço acima do mercado na obra de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima (PE). Auditoria na obra revelou superfaturamento de R$ 96 milhões. Destes, R$ 64,3 milhões referem-se aos contratos de drenagem de areia e fibro-química.

De acordo com o TCU, além de notar o descumprimento da determinação, os auditores apontaram o superfaturamento e a negociação de um aditivo que elevaria o valor do contrato de R$ 429 mi para R$ 510 mi. Segundo a Secretaria de Fiscalização de Obras do Tribunal, o contrato previa a utilização de 27.000 m³ de drenos de areia. Na ocasião da inspeção, haviam sido executados mais de 342.000 m³. O preço unitário desse item, no contrato firmado, é de R$ 176,51, enquanto o preço de mercado, segundo análise do TCU, é de R$ 41,93.

Começou há pouco a sexta sessão da CPI da Petrobras que ouve hoje representantes da PINI Serviços de Engenharia, empresa contratada pela Petrobras para emitir parecer que sustenta os preços praticados e pagos pela estatal nas obras de terraplanagem da refinaria.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um requerimento à mesa da CPI pedindo que todos os 66 requerimentos rejeitados pelo relator em bloco sejam agora analisados um a um. Dentre os documentos engavetados estão pedidos para ouvir diretores de construtoras, dirigentes da Petrobras e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira. Além de pedidos de envio da prestação de conta da Fundação Sarney.

"Sabemos que a maioria governista aqui é acachapante", afirmou Dias. O senador afirmou que está fazendo o pedido, de análise individual dos requerimentos, com base regimental.

CPI ouve a Pini, avalista de obra superfaturada na refinaria Abreu e Lima

Senadores da CPI da Petrobras querem saber detalhes da contratação feita sem licitação pela estatal de uma empresa de engenharia encarregada de avalizar os contratos feitos com o consórcio que realiza as obras de terraplanagem na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Pini Serviços de Engenharia assinou contrato com a Petrobras no dia 18 de maio no valor de R$ 161 mil poucas semanas depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter apontado superfaturamento e irregularidades na licitação do projeto.

O diretor da empresa, Mário Sérgio Pini e o consultor da Pini, Luiz Raymundo Freire de Carvalho, vão prestar depoimento logo mais às 14h na CPI. Eles tinham sido convocados para depor na semana passada mas não compareceram.

O contrato de serviços de terraplanagem foi fechado por R$ 429 milhões. O TCU apontou superfaturamento "incontroverso" de R$ 64,3 milhões no pagamento por dois serviços de drenagem de areia. A Pini emitiu parecer dizendo que o contrato ficou dentro da margem apurada como aceitável para este tipo de obra, entre R$ 411 mi e R$ 551 milhões.

Segundo o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o depoimento do diretor e do consultor da Pini "é fundamental" para esclarecer os detalhes do superfaturamento e da própria contratação do serviço de consultoria. "A Petrobras pagou para ter o aval de uma empresa e assim defender-se das acusações do TCU", disse o senador que lembrou que a Pini é a mesma consultoria que avalizou a obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, um dos maiores escândalos de corrupção do país e que culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto.

A cultura das armas

Folha de São Paulo

Opinião

MARCOS NOBRE

O ANO DA FRANÇA no Brasil mostrou a que veio: foi uma oportunidade para fechar grandes negócios com armas. Nada menos que R$ 22,5 bilhões, sem contar o contrato de compra de caças, que pode custar outros R$ 10 bilhões e que deve ir também para a França.

A discussão sobre os contratos continua em banho-maria. As explicações oficiais seguem sendo insuficientes. Joga-se a nuvem do antinacionalismo e do antipatriotismo contra quem exige esclarecimentos, quando qualquer nacionalista e patriota só merece esse nome se fizer valer antes de tudo a transparência exigida pelas instituições democráticas que o país com tanta dificuldade conseguiu construir.

Uma coisa é um aparelhamento adequado das Forças Armadas brasileiras que seja compatível com a extensão do país e com o atual patamar de armamento sul-americano. Coisa muito diferente é um projeto de se tornar potência hegemônica regional inconteste. Os contratos com a França representam o primeiro passo para isso.

A realização desse projeto inclui a tentativa já fracassada outras vezes de instalar uma indústria bélica de importância no país. Já parece suficientemente assustadora a ideia de usar dinheiro público para financiar a produção e exportação de armas para destruir vidas. Mas essa nem é ainda toda a história.

Tornar-se potência militar significa gastar muito mais recursos do que o necessário para manter o equilíbrio bélico regional. É esse gasto excedente que rouba recursos da luta contra a miséria e a desigualdade. E que terá por consequência produzir tensões onde hoje elas não existem e obrigará países vizinhos a tomarem o mesmo caminho desastroso. Não bastasse isso, serão preciosos recursos do pré-sal que acabarão por financiar, direta ou indiretamente, esse projeto militarista.

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