quarta-feira, 2 de setembro de 2009

TCU: Petrobras admitiu superfaturamento

O Globo

Em depoimento na CPI, técnicos do órgão dizem que estatal já renegocia preços

Leila Suwwan

BRASÍLIA. O Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou ontem que a Petrobras já admitiu o superfaturamento de R$ 64 milhões nas obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima e renegocia os preços. Segundo o TCU, há indícios de irregularidades em R$ 146 milhões nessa etapa da construção.

O consórcio contratado teria ficado em quarto lugar na concorrência, caso a Petrobras tivesse detectado o "jogo de planilha", espécie de camuflagem do sobrepreço no orçamento inicial.

As informações foram apresentadas ontem à CPI da Petrobras pelo diretor da Secretaria de Obras do TCU, André Mendes.

Segundo ele, a renegociação dos preços de dois tipos de drenos, registrada em ata da Petrobras de janeiro de 2009 e informada em março, é um reconhecimento do superfaturamento: - Essa parcela, nós entendemos que eles admitiram. Não discutimos se a solução adotada é melhor ou pior. Queremos saber se o preço está acima ou abaixo dos preços praticados.

Estatal diz que renegociação ocorreu antes de fiscalização Outro auditor, André Delgado, responsável pela fiscalização da refinaria, foi categórico: - É ponto incontroverso. A própria Petrobras, em negociação, com o consórcio, está reduzindo esse valor.

A assessoria da estatal informou que a renegociação ocorreu entre dezembro de 2007 e abril de 2008, antes da fiscalização, mas não apresentou documentos.

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Petrobrás pagou R$ 161 mil para contestar TCU

O Estado de São Paulo

Parecer levado à CPI para defender custos da refinaria foi contratado após órgão apontar irregularidades

Leandro Colon, BRASÍLIA

A Petrobrás pagou em maio R$ 161 mil para uma empresa de consultoria dar parecer técnico favorável aos custos da obra de terraplenagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O laudo - apresentado à CPI da Petrobrás na semana passada - foi feito depois de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando superfaturamento e irregularidade na licitação do projeto.

A decisão do TCU é de 8 de abril passado. A Pini Engenharia apresentou a proposta no dia 22 daquele mês e assinou contrato com a Petrobrás no dia 18 de maio. Segundo informou a assessoria da estatal, "a execução do serviço foi concluída" e não houve licitação. "A contratação foi realizada com base na notória especialização da empresa de acordo com a legislação aplicável."

A Petrobrás fechou um contrato de R$ 429 milhões para a obra de terraplenagem. Auditoria do TCU, feita no ano passado, diz que houve um superfaturamento de R$ 96 milhões, além de apontar indícios de "jogo de planilha", estratégia em que a empresa vencedora oferece preços abaixo da realidade para serviços menos solicitados, em troca de preços elevados para os de mais demanda.

O parecer encomendado à Pini Engenharia estabelece um mínimo de R$ 411 milhões e o máximo de R$ 551 milhões para a obra, dentro da estimativa da Petrobrás. Os valores foram apresentados por dois gerentes da Petrobrás em depoimento à CPI na semana passada.

Dois diretores da Pini Engenharia deveriam depor ontem, mas não apareceram. Dois auditores do TCU compareceram à comissão. E reafirmaram a descoberta de indícios de superfaturamento e irregularidades nas licitações da obra da refinaria. Para esvaziar o conteúdo dos depoimentos, a estratégia da base governista foi desqualificar os técnicos do órgão.

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Depoimento de técnicos do TCU provoca 1º embate na CPI

Folha de S.Paulo

FERNANDA ODILLA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O depoimento de técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre auditorias feitas na refinaria Abreu e Lima (PE) gerou o primeiro embate direto entre governistas e oposicionistas na CPI da Petrobras.

Os auditores André Delgado e André Mendes informaram que a própria estatal reconheceu sobrepreço de R$ 64 milhões nas obras. Eles mostraram que a Petrobras está renegociando ao menos dois contratos de itens comprados a valor bem acima do mercado. Na execução da obra, alguns valores ficaram até 321% maiores que os previstos e outros mais baratos.

Segundo André Mendes, o consórcio vencedor ficaria hoje com um sexto lugar se analisados os valores dos itens já executados.

Os líderes governistas Romero Jucá (PMDB-RR), relator da CPI, e Ideli Salvatti (PT-SC), tentaram desqualificar os critérios usados pelos auditores ao apontar as irregularidades. Eles alegaram que o TCU segue uma legislação que não se aplica a uma empresa de economia mista como a Petrobras.

Tasso Jerreissati (PSDB-PE) comparou a estratégia ao julgamento da denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) por quebra do sigilo fiscal do caseiro Francenildo Costa. Palocci foi inocentado. "É despropositada a tentativa de jogar para o TCU a responsabilidade pelas irregularidades", disse.

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CPI foi decisiva para que Petrobras saísse fortalecida no marco do pré-sal

O Globo

Dilma pressionou por privilégios à estatal a fim de amenizar denúncias

Flávia Barbosa e Gustavo Paul
RIO e BRASÍLIA.

O furacão político no qual a Petrobras se envolveu em meados de maio - quando foi instalada uma CPI para apurar denúncias que vão de superfaturamento a uma manobra tributária questionada pela Receita Federal - foi decisivo para o fortalecimento da estatal no marco regulatório do pré-sal.

Foi a partir deste episódio que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, passou a se empenhar no fortalecimento da empresa, lhe garantiu espaço privilegiado na exploração dos campos e ainda decidiu encampar a proposta da estatal de aumento de capital.

A Petrobras viveu dois momentos distintos durante os 14 meses de elaboração do novo marco regulatório para exploração em águas profundas. Até setembro de 2008, antes da eclosão da fase mais aguda da crise econômica internacional, a empresa participava das reuniões com postura considerada arrogante.

Com o caixa cheio, abastecido pela cotação do petróleo na casa de US$ 140 o barril, a empresa fazia exigências e gerava atritos. Este ano, com o arrefecimento da crise, combalida pela falta de crédito internacional e abatida pela queda do valor do petróleo, os representantes da empresa mudaram o discurso.

Segundo integrantes da comissão interministerial que elaborou o projeto do pré-sal, a Petrobras passou a pedir que as novas regras a ajudassem a enfrentar a turbulência e vencer as dificuldades para concretizar a exploração do pré-sal, que demandará cerca de US$ 600 bilhões em 30 anos, segundo cálculos preliminares.

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Governistas temem que tramitação do marco regulatório contamine CPI

Valor Econômico

Cristiane Agostine, de Brasília

O governo teme que a tramitação dos projetos que tratam do novo marco regulatório do petróleo contamine a discussão na CPI da Petrobras. A estratégia dos governistas é manter o caráter técnico das sessões e isolar ainda mais a oposição na comissão para evitar o desgaste da estatal durante o debate sobre o pré-sal no Congresso.

Integrante da CPI, a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) demonstrou preocupação com a "futura contaminação da comissão" pelo pré-sal. "A situação é muito delicada: descobrirmos novas reservas de petróleo, mas ainda não há um marco regulatório para elas. Há muitos interesses em jogo e vão usar a CPI para atacar a Petrobras, para tentar enfraquecê-la", resumiu. O receio, segundo a líder do governo, não é a discussão direta sobre o marco regulatório na comissão, mas sim a " tentativa de enfraquecimento da estatal pela oposição". "A Petrobras é a nossa ´joia da coroa´ e vão tentar atacá-la com denúncias", disse.

Senadores do PSDB e do DEM não pretendem levar a discussão do pré-sal para a CPI. Mas miram na exploração de denúncias contra a Petrobras, como os indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. "A CPI será uma boa oportunidade para fazer um contraponto à propaganda do governo sobre a Petrobras e o pré-sal", comentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento que criou a comissão de inquérito.

Na análise do tucano, a urgência constitucional pedida pelo governo ao enviar os quatro projetos que tratam do marco regulatório do petróleo do pré-sal tem como objetivos "o processo eleitoral e desviar a atenção da CPI da Petrobras". Para o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, "ainda não é o momento" de levar o debate sobre o pré-sal à CPI. Os projetos chegaram na segunda-feira ao Congresso e devem tramitar por pelo menos 45 dias na Câmara. Só depois irá para o Senado.

A base governista, com ampla maioria na CPI da Petrobras, tem conseguido evitar a politização nas sessões e adiou o comparecimento do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de diretores de áreas estratégicas, como Abastecimento.

Ontem, entretanto, a oposição aproveitou o depoimento do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), André Delgado de Souza, sobre indícios de superfaturamento da refinaria Abreu e Lima, para constranger o governo.

Logo depois de o representante do TCU reafirmar que há indícios de sobrepreço e superfaturamento nas obras da refinaria, o senador Álvaro Dias destacou que a empresa Pini contratada pela Petrobras para "contestar a denúncia do TCU" é a responsável pela elaboração do orçamento das obras do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo. Durante a construção do prédio foram desviados recursos da ordem de R$ 170 milhões e a denúncia levou à cassação do mandato do senador Luiz Estevão e à condenação prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto.

A Pini foi contratada para fazer uma estimativa de custos do mercado da obra em Pernambuco. Segundo o relatório da empresa, não há irregularidades.Dois engenheiros da Pini estavam previstos para prestar depoimento, mas faltaram.

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Pré-sal abre guerra no Congresso

O Globo

Oposição obstrui votação para forçar retirada de pedido de urgência para projeto de lei

Cristiane Jungblut, Gerson Camarotti e Vivian Oswald
BRASÍLIA

O dia seguinte do lançamento do marco regulatório da exploração da camada do présal foi marcado pela eclosão de uma guerra no Congresso Nacional, com batalhas travadas em público e nos bastidores. Ontem, a oposição resolveu abrir fogo aos quatro projetos de lei enviados pelo governo com as novas regras, com DEM, PSDB e PPS obstruindo votações no plenário e nas comissões da Câmara para pressionar pela retirada do pedido de urgência constitucional dos textos. Na base aliada, houve disputa entre PT e PMDB - com este último levando a relatoria do projeto mais importante, que institui o regime de partilha da produção e trata da divisão da renda do pré-sal.

A tramitação em regime de urgência também não agrada aos governadores do PMDB Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES). À frente do terceiro estado produtor, São Paulo, coube ao tucano José Serra pedir que o PSDB endossasse a obstrução, encaminhada primeiramente pelo DEM.

Em discurso no plenário do Senado, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, chamou de irresponsável a tentativa de aprovar os projetos em apenas 45 dias em cada Casa:
- Um governo responsável, que olhasse para o país, e um presidente que tivesse a responsabilidade devida para o uso de seu mandato chamariam o país para opinar sobre essa matéria. Em vez disso, um pequeno grupo se reúne por dois meses de portas fechadas. As decisões são comunicadas na hora e de forma contraditória porque há divisão dentro do governo.

Guerra também criticou a tentativa de o governo fazer uso eleitoral do pré-sal.
- Lula inventa espantalhos e os espanca, antecipando a estratégia eleitoral de sua fraca candidata (a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff), que ele mesmo está enfiando pela goela de seu partido e de seus aliados.

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O palanque do pré-sal

O Estado de São Paulo

Opinião

Parecia um clipe da propaganda do presidente Lula no horário eleitoral de 2006 - e será uma cena recorrente da propaganda da sua provável candidata Dilma Rousseff na sucessão de 2010. Para isso, exclusivamente para isso, é que foram concebidos os rombudos ataques do presidente às inovações adotadas por seu antecessor na política do petróleo, com que ele degradou o comício de apresentação dos projetos que compõem o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Não seria de esperar, evidentemente, que Lula reconhecesse os avanços para a economia nacional proporcionados pelas mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, que flexibilizou o monopólio exercido pela Petrobrás e instituiu no setor o sistema de concessão - a começar do salto de qualidade no desempenho da empresa, o que, em última análise, tornou possíveis as descobertas das jazidas em águas ultraprofundas do litoral brasileiro.

Um outro presidente poderia até defender a guinada nas regras para o pré-sal, sem, no entanto, ofender a verdade dos fatos acumulados ao longo desse último decênio. Os argumentos para justificar o novo modelo não se sustentariam do mesmo modo - o restabelecimento do monopólio estatal é um retrocesso por onde quer que se o encare -, porém o orador teria se poupado de assacar uma ignomínia. Mas, para Lula, no palanque vale tudo - e tudo para ele é palanque. Daí o golpe baixo retórico de acusar o governo Fernando Henrique de tratar a Petrobrás como "uma herança maldita do período jurássico" ou como "o último dinossauro a ser desmantelado no País". Na disputa do segundo turno de 2006, o lulismo fabricou a enormidade de que o candidato tucano Geraldo Alckmin pretendia privatizar a Petrobrás. Em 2010, o mote será o advento da Idade de Ouro do Brasil, graças ao pré-sal da Petrobrás salva da extinção.

A fala de Lula, quanto não mais não fosse, deixou claro que o jogo pesado eleitoral e a exumação da ideologia estatista são faces da mesma moeda. A ansiedade com que o governo quer ver aprovadas as normas para a exploração das megarreservas - cujos frutos não serão colhidos antes do final da próxima década - tem duas origens que se encaixam e explicam a imposição da chamada "urgência constitucional" para a tramitação da matéria no prazo de 90 dias. De um lado, o intento de propagar, já no início oficial da campanha do próximo ano, que Lula e Dilma deixaram tudo pronto para o País receber "o bilhete premiado" do pré-sal, numa exploração deslavada do sentimento de brasilidade da população, equiparando desonestamente patriotismo e nacionalismo. De outro lado, a pressa se explica pela aversão ao risco político: quanto menos tempo tiver o Congresso para aprovar o pacote petrolífero, maior a possibilidade de passar incólume o que as propostas têm de essencial e mais nefasto: o restabelecimento do monopólio estatal na exploração do recurso.

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